Sergio Amaral: A política externa e as eleições
Sérgio Amaral / O Estado de S. Paulo
Os temas de política externa raramente recebem destaque em campanhas eleitorais, inclusive para presidente da República. Isso é em parte compreensível. País de dimensões continentais, seus conflitos de fronteira foram, em sua maioria, negociados pelo Barão do Rio Branco. As grandes conflagrações mundiais não chegaram a semear discórdia entre nós. Desta vez, no entanto, poderá ser diferente. Os equívocos cometidos e as oportunidades perdidas pela diplomacia das trevas que se instalou no País nos primeiros anos do atual governo demandam um amplo debate para entender os desafios, delinear correções e novos rumos. As próximas eleições serão uma oportunidade para isso.
Os Estados Unidos são, há várias décadas, um parceiro importante do Brasil, em vários campos: no comércio e nos investimentos, na cooperação empresarial e nas muitas afinidades entre nossas sociedades. Não obstante, foi exatamente o país escolhido por nosso governo para criticar decisões internas e para questionar o resultado das eleições norte-americanas, como se já não bastassem as divergências explícitas em relação a um dos programas centrais do candidato eleito nos Estados Unidos, a saber, o clima. Até hoje, os dois presidentes não tiveram uma única entrevista, nem mesmo uma conversa por telefone, o que é inédito nas relações entre Brasília e Washington.
A China distinguiu o Brasil como um parceiro estratégico global. O comércio e os investimentos entre os dois países floresceram. Mas, no que parece ter se tornado uma praxe no Brasil, as autoridades chinesas foram alvo das provocações e manifestações de hostilidade, inclusive de representantes do mundo oficial brasileiro.
Desde a Rio 92, o compromisso do Brasil para com o clima se havia transformado num dos pilares da diplomacia e a plataforma de uma bem recebida liderança mundial do País. A reversão nas políticas ambientais brasileiras, sem um motivo plausível, no entanto, contribuiu para o isolamento do País e para a suspensão de recursos para financiar projetos brasileiros. A União Europeia anunciou regras mais severas para a importação de produtos brasileiros, tais como soja, carne e café. A Secretaria do Tesouro norte-americana, por sua vez, já antecipou que a redução do desmatamento na Amazônia passou a ser um requisito para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Por fim, o mais inquietante desdobramento de uma sucessão de equívocos é ilustrado por notícias recentes sobre a aproximação entre a China e a Argentina. A primeira delas registra que o intercâmbio comercial entre os dois países já se tornou mais relevante para a Argentina do que o comércio com o Brasil. A segunda chama a atenção para a adesão da Argentina à iniciativa do programa chinês Um Cinturão, Um Caminho. E a última é o contrato de construção da central nuclear de Atucha III, com financiamento chinês e a participação de empresas chinesas. Por ironia da história, a cooperação nuclear Brasil-argentina havia sido o ponto de partida da reaproximação entre Buenos Aires e Brasília e um dos alicerces do Mercosul.
Cada um destes fatos isoladamente não teria grande significado. Tomados em conjunto, no entanto, sinalizam uma aposta da China na Argentina, a opção da Argentina pela China e um erro estratégico do Brasil, decorrente de sua indiferença em relação à Argentina e ao próprio Mercosul. É preciso lembrar que o processo de integração econômica é, antes de tudo, um ato político, ainda que com um substrato econômico, como afirmava a Declaração Schuman, em 1950, o ato fundador do Mercado Comum Europeu. Além disso, o progresso da integração não pode ser aferido unicamente por decimais da tarifa externa comum, sem levar em conta a interpenetração das economias e a harmonização de suas regras, assim como as convergências em vários outros campos. A flexibilização proposta pelo Uruguai e apoiada pelo Brasil nada mais é do que o “começo do fim”, como tive a oportunidade de sublinhar, num artigo publicado no Estado no ano passado. O Brasil, de líder da integração sul-americana, transformouse num caudatário do Uruguai. É bem verdade, o Mercosul precisa há tempo de uma reforma em profundidade, mas para reformar não é preciso demolir um dos pilares centrais do Tratado de Assunção.
Num mundo globalizado e interdependente, não é mais possível estabelecer uma fronteira nítida entre o que é interno e o que é internacional. A agenda global reverbera nas questões locais. O desmatamento da Amazônia é uma preocupação da comunidade internacional que coincide com as aspirações de milhões de brasileiras e brasileiros, convencidos hoje de que a proteção da floresta e dos povos indígenas é um dever de todos nós.
Os temas globais não são, como pareciam ser antes, parte de uma longínqua agenda externa, mas expressam igualmente interesses e preocupações das brasileiras e brasileiros que merecem ser debatidas neste encontro maior da democracia, que são as eleições.
* Foi embaixador do Brasil em Washington
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,a-politica-externa-e-as-eleicoes,70003986169
Ilona Szabó: As raízes econômicas da destruição da Amazônia
O ritmo alarmante do desmatamento da Amazônia vem sendo alimentado por um verdadeiro ecossistema de economias ilícitas, no qual diversas atividades financiam a destruição da floresta e vice-versa. O desmatamento e a degradação da floresta amazônica comprometem o futuro e o bem-estar das próximas gerações e prejudicam o meio ambiente e a regulação do clima em escala planetária.
Entre outros aspectos, a Amazônia influencia decisivamente o regime de chuvas no país e sua cobertura verde tem relação com a intensidade e frequência delas. Em última instância, o desmatamento da floresta contribui tanto para a tragédia em Petrópolis (RJ) quanto para a seca que afeta o agronegócio, além das tempestades de areia no interior de São Paulo, que vimos no ano passado. As áreas mais vulneráveis às consequências de eventos extremos do clima são as mais pobres, no Brasil e no mundo.
Buscando compreender os motores da destruição da floresta, um novo estudo do Instituto Igarapé mostra um panorama inédito do ecossistema da criminalidade ambiental na Amazônia, onde os crimes que impulsionam a destruição da floresta estão se tornando mais complexos, interconectados e violentos, à medida que o Estado se ausenta da região e estimula atividades predatórias. Dados analisados de 369 operações da Polícia Federal (PF), entre 2016 e 2021, confirmam que o desmatamento é apenas a ponta visível por satélite de algo maior que vem ocorrendo na Amazônia.
Isso porque a destruição da floresta vem a reboque de atividades econômicas ilícitas ou contaminadas com ilicitudes. Mineração ilegal de ouro, extração ilegal de madeira, grilagem de terras públicas e a parcela da agropecuária com passivos ambientais se entrelaçam nos diferentes territórios amazônicos e contribuem para a escalada do desmatamento ilegal e da degradação da floresta.
Além disso, o crime ambiental não acontece sozinho. As investigações da PF apontam a existência de fraudes, crimes financeiros e tributários, tráfico de drogas, poluição e outras ilicitudes diretamente atrelados à devastação do bioma amazônico. Os crimes violentos contra a pessoa, trabalho escravo, posse de armas, munições e explosivos estão cada vez mais comuns e hoje aparecem em quase um terço das operações da PF na região. Investigações por corrupção e lavagem de dinheiro ocorreram em um quinto das ações analisadas, revelando uma criminalidade ambiental organizada.
Fica cada vez mais claro que o descaso do governo com a Amazônia não só ajuda a acelerar as mudanças climáticas como também aumenta a insegurança no país. O descontrole estatal incentiva a ampliação do crime e a entrada de novos grupos criminosos em uma das regiões mais importantes para o clima do planeta.
Portanto, o enfrentamento ao crime ambiental e crimes conexos precisa ser prioridade do governo federal e dos governos estaduais da Amazônia Legal para que o Brasil possa se tornar uma potência econômica florestal. Somente com a garantia da segurança pública e jurídica, do cumprimento das leis e dos acordos internacionais, nosso país se beneficiará do enorme potencial de serviços ambientais e das soluções baseadas na natureza que pode oferecer ao mundo.
O nexo entre segurança e clima é cada vez mais complexo. Além de superar desafios de governança, coordenação estratégica e de inteligência para inibir a prática de crimes, responsabilizando os atores envolvidos com os ilícitos, é vital priorizar o desenvolvimento e a inclusão socioeconômica da população da região, evitando a criminalização do "peixe-pequeno" e garantindo a manutenção da floresta de pé. Só assim conseguiremos arrancar esse mal pela raiz.
Ilona Szabó de Carvalho é empreendedora cívica, mestre em estudos internacionais pela Universidade de Uppsala (Suécia). É autora de “Segurança Pública para Virar o Jogo”.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ilona-szabo/2022/02/as-raizes-economicas-da-destruicao-da-amazonia.shtml
Bolsonaro recusa convite para participar de posse de Fachin e Moraes no TSE
Gabriel Shinohara / O Globo
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro recusou o convite para participar da posse dos ministros do Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente.
O convite foi feito no início do mês em encontro presencial entre Bolsonaro e os dois ministros no Palácio do Planalto. Em ofício enviado ao TSE, o presidente afirmou que teria “compromissos preestabelecidos”.
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“Considerando compromissos preestabelecidos em sua extensa agenda, o senhor Presidente Jair Bolsonaro não poderá participar do referido evento. Assim, agradece a gentileza e envia cumprimentos”, diz o documento.
Apesar de o presidente afirmar que outros compromissos impediriam a participação no evento, a agenda oficial de Bolsonaro não mostra qualquer atividade marcada para às 19h, horário de início da posse dos ministros no TSE. O último compromisso agendado é às 15h30, uma reunião com o advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Há previsão de que o vice-presidente Hamilton Mourão compareça ao evento.
Na semana passada, Bolsonaro classificou a declaração do ministro sobre possíveis ataques virtuais da Rússia como "lamentável". O ministro disse ao GLOBO que países como a Rússia "têm relutado em sancionar os cibercriminosos que buscam destruir a reputação da Justiça Eleitoral e aniquilar com a democracia".
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Em discurso no Sete de Setembro do ano passado, Bolsonaro chamou Moraes de "canalha", afirmou que ele deveria "pegar o chapéu" e deixar o STF e disse que não mais cumpriria decisões do ministro. Depois da repercussão do caso, ele ensaiou um recuo, com a intermediação do ex-presidente Michel Temer. Foi Temer quem indicou Moraes para o STF.
Meses depois, Bolsonaro deixou de cumprir uma ordem judicial de Moraes ao não prestar depoimento na Polícia Federal marcado para ocorrer em 28 de janeiro de 2022. Nesse caso, ele era investigado por divulgar informações sigilosas de um inquérito que apurava um ataque hacker ao TSE.
Fonte: O Globo
Nota do Observatório da Democracia em solidariedade à população de Petrópolis
Nós, as Fundações reunidas no Observatório da Democracia, acompanhamos atentamente a catástrofe que se abateu sobre a população da cidade de Petrópolis, em especial sobre aqueles segmentos menos protegidos face às intempéries.
Acompanhamos, especialmente, as buscas, os salvamentos e demais desdobramentos desse desastre. Expressamos, diante dele, o nosso mais profundo pesar pelas vítimas fatais, e nos solidarizamos com suas famílias e seus amigos.
Sabemos que o mundo enfrenta no presente momento histórico o fenômeno das mudanças climáticas que o obscurantismo governante desdenha, e temos plena consciência de que os eventos extremos, como o de Petrópolis, mais recente, e da Bahia, há poucas semanas, são expressão desse processo. São, nesse passo de alguma forma previsíveis.
Políticas públicas, se adotadas tempestivamente, poderiam servir para mitigar os efeitos danosos dessas catástrofes. Entretanto, nem o Governo Federal nem o Governo do Estado do Rio de Janeiro tomaram as providências acautelatórias que o quadro reclamava, sabido que a cidade de Petrópolis sofreu com eventos dessa natureza em pelo menos duas oportunidades nos últimos anos.
Fica o alerta para que sejam realizados planos de prevenção nas inúmeras áreas de risco ocupadas em todo o território brasileiro. E a nossa sentida esperança de que tenhamos sucesso na busca de desaparecidos com vida; e de que sejam feitos o reconhecimento e a identificação daqueles que ainda estão anônimos, para que família e amigos lhes possam prestar as devidas homenagens.
O Observatório da Democracia é formado pelas seguintes fundações: Fundação Astrojildo Pereira (Cidadania), Fundação Cláudio Campos, Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Lauro Campos/Marielle Franco (PSoL), Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT) Fundação Maurício Grabois (PCdoB) e Fundação Perseu Abramo (PT).
Fachin diz que 'não há dúvida' de que Bolsonaro vazou dados sigilosos
Redação / O Globo
RIO — O ministro Edson Fachin, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, afirmou que “não há dúvida” de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos e sensíveis à Justiça Eleitoral, na investigação que apura um ataque hacker ao TSE. A declaração foi dada em entrevista ao programa Jornal das Dez, da GloboNews.
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Questionado sobre a atitude do presidente, Fachin foi direto, e ressaltou a importância do respeito ao processo eleitoral.
— Sim, quanto a isso não há dúvida [de que Bolsonaro vazou dados sigilosos]. O povo precisa ir de modo livre escolher os seus representantes. A Justiça Eleitoral garantirá a organização das eleições para que isso ocorra, diplomará os eleitos, eles tomarão posse e governarão. A partir das escolhas das lideranças que o exercício da soberania popular fizer. E este é o caminho que deve ser utilizado — disse o ministro.
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Fachin afirmou ainda que a “realizar eleições significa encontrar um meio não violento de solver as controvérsias” e que, por outro lado, “fomentar excessos de dúvidas artificiais e crises artificiais sobre o processo eleitoral significa, a rigor, ir na contramão daquilo que assegura a democracia”. O ministro classificou o ato como uma agressão à “própria instituição da democracia e as instituições que a mantém”.
Provocado sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura se Bolsonaro cometeu crime ao divulgar as informações, feito pelo procurador-geral da República Augusto Aras, o ministro disse que a PGR “tem a prerrogativa de ofertar a denúncia ou eventualmente pedir o arquivamento do inquérito”. No entanto, Fachin disse que não teria a mesma atitude que o presidente da República.
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— De um modo geral, embora esses fatos sejam relativamente públicos e divulgados, nós estamos falando de documentos que, ao menos em tese, deviam estar ou estavam sob sigilo. E, portanto, que os procedimentos respectivos também. E, portanto, eu tenho por hábito não me manifestar sobre circunstâncias que deviam ou devem estar obviamente sob sigilo — acrescentou.
Fachin também classificou a desinformação no processo eleitoral como “uma preocupação imensa que todas as mentes e corações democráticos no Brasil têm hoje”.
— É a de não observarmos a propagação do que já se chamou de engenheiros do caos. Da ruína do Estado, da ruína das instituições, afirmações que nivelam a política por baixo.
Segundo o ministro, sua preocupação é com a utilização da desinformação para “propalar o caos, para a partir do caos, recriar uma estrutura autocrática de Estado”. Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, Fachin deu recado aos ataques que têm como alvos os ministros do STF, inclusive com pedidos de impeachment, como já ocorreu com o ministro Alexandre de Moraes, e do fechamento do Supremo, durante os atos antidemocráticos em 7 de setembro do ano passado.
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— Há parlamentares que erram? Sim, e devem responder. Mas o parlamento é essencial à democracia. Há juízes que erram? Sim, e devem responder. Mas o Judiciário é essencial à democracia. Há gestores, no estado da administração, que erram? Devem responder. Mas o estado da administração é essencial na democracia — destacou Fachin, depois de dizer que deve separar o ator político do chefe de Estado, com quem sempre terá relação cordial.
Ao comentar as manifestações antidemocráticas, o ministro relembrou episódios de 2020 e do ano passado, e foi mais incisivo:
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— Manifestações em frente ao quartel de uma das forças integrantes das Forças Armadas, harmonizando-se com pedido de intervenção militar, com pedido de fechamento do Supremo Tribunal Federal não são atitudes coerentes com a defesa democrática — destacou Fachin, antes de citar a invasão ao Capitólio, em janeiro do ano passado, nos Estados Unidos, como outro exemplo de manifestação antidemocrática.
— Nos Estados Unidos da América do Norte, no caso de 6 de janeiro da invasão do Capitólio, as instituições da maior democracia do mundo ocidental foram testadas. E responderam ao lado da democracia, e não ao lado daqueles que queriam fazer a democracia capitular — disse Fachin — A função da Justiça Eleitoral neste momento é precisamente garantir a integridade do processo eleitoral. E mais: garantir o respeito ao resultado, ao escore das urnas. Aqui, todas as instituições do estado brasileiro, as instituições democráticas, poderão ser testados no mês de outubro próximo.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/fachin-diz-que-nao-ha-duvida-de-que-bolsonaro-vazou-dados-sigilosos-25404522
Luiz Carlos Azedo: Nova “guerra fria” esquenta com escalada da crise ucraniana
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
O grande herói do trabalho da antiga União Soviética nasceu na última noite de agosto de 1935, quando o mineiro Alexei Stakhanov extraiu 105 toneladas de carvão em seis horas de trabalho. A cota era de sete toneladas. A proeza do jovem operário da mina Irmino, na bacia carbonífera às margens do rio Donets, deu origem ao chamado “stakhanovismo”, um movimento de emulação entre trabalhadores com objetivo de aumentar a produtividade da economia.
Em pleno esforço de industrialização pesada da antiga Rússia e de coletivização forçada do campo (que daria origem à “grande fome” na Ucrânia), o movimento empolgou os mineiros da região e se estendeu a outros ramos da economia. A máquina de propaganda de Joseph Stálin alçou à categoria de heróis comunistas operários e agricultores que se destacaram por bater recordes de produção.
Por muito pouco, o presidente russo, Vladimir Putin, não exumou Stakhanov e Stálin, ontem, ao anunciar o reconhecimento da independência das duas regiões separatistas da Ucrânia — Donetsk, que projetou Alexei Stakhanov, e Luhansk —, como independentes. Em pronunciamento que pôs mais lenha na fogueira da crise ucraniana, Putin disse que Ucrânia moderna é uma invenção do líder comunista Vladimir Lênin, ao criar a União Soviética.
Com todas as letras, afirmou que as terras ancestrais do leste ucraniano são russas. “A Ucrânia é parte integrante da nossa história”, afirmou. É que a gênese da Rússia é o principado de Kiev, a atual capital da Ucrânia, desde que Vladimir, o Grande, que reinou de 980 a 1015, converteu o povo rus (uma controversa mistura de magiares, eslavos e vikings) ao cristianismo.
Putin também autorizou o envio de militares russos para “manter a paz” nas regiões separatistas da Ucrânia, em decreto assinado ontem. Donetsk e Luhansk são regiões que falam o russo e estão sob controle de rebeldes. Com apoio dos Estados Unidos e da Inglaterra, o governo ucraniano se preparava para retomar a soberania sobre essas áreas, ao mesmo tempo em que anunciava a intenção de ingressar na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
A reação da Rússia foi deslocar aproximadamente 150 mil militares para a fronteira, com tanques, canhões, mísseis, helicópteros e caças. O clima de “guerra fria” que havia se instalado esquentou, a ponto de provocar comparações com a crise de 2008 com a Geórgia, que também havia manifestado a intenção de ingressar na Otan, o que provocou uma guerra quente que durou cinco dias. Com a decisão de ontem, Putin pagou para ver, depois de muitas negociações frustradas com os principais líderes europeus — mas, principalmente, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Fórmula Kissinger
A retaliação imediata de Biden foi a aprovação de sanções econômicas às duas autoproclamadas repúblicas separatistas. A intervenção militar russa nas duas regiões, porém, é a antessala de uma guerra entre a Federação Russa e a Ucrânia, o que vai gerar uma crise sem precedentes na Europa. Putin vem reiterando que a Otan já avançou demais no Leste Europeu e que não vai permitir a entrada da Ucrânia no pacto militar do Ocidente.
Uma razão é geopolítica: a estratégia de defesa da Rússia depende da profundidade de seu território. Não existe nenhuma barreira física de difícil transposição na planície europeia, que se estende de Paris a Moscou. Esse foi o caminho de Napoleão e de Adolf Hitler para invadir a Rússia. Kiev está a menos de 900km de Moscou.
A outra, é econômica: a bacia do Dombass é uma das maiores províncias carboníferas do mundo, rica em carvão e gás natural. Na divisão internacional do trabalho, a Rússia tem uma vocação natural de produtor de energia para a Europa Central.
Tudo isso é de conhecimento de todos os países envolvidos na crise, principalmente os EUA e a Inglaterra, que encurralaram Putin, e a Alemanha e a França, que lideram a turma do deixa disso. O problema é que a Ucrânia é dividida desde os tempos de Pedro, o Grande, que expulsou os suecos da região em 1709. Uma parte é ortodoxa, outra é católica; uma fala russo, outra ucraniano; uma é aliada da Rússia, outra do Ocidente.
A fórmula de Henry Kissinger, o grande estrategista da diplomacia dos EUA na “guerra-fria”, seria os dois lados se unirem para barganhar com a Rússia e o Ocidente o que fosse melhor para o país, mantendo-se fora da Otan. Mas não é o que acontece.
Fachin e Moraes assumem TSE: entenda atritos com Bolsonaro
Davi Medeiros / O Estado de S.Paulo
O ministro Edson Fachin assume a cadeira de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira, 22, em uma cerimônia virtual marcada para as 19 horas. O magistrado, integrante da Corte na classe dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), será empossado para cumprir um mandato curto — serão menos de seis meses —, mas simbólico pelo momento de preparação das eleições e ataques à legitimidade do processo eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi convidado pessoalmente por Fachin e Alexandre de Moraes, mas recusou ir à posse.
Fachin chega ao tribunal em meio a atritos com o presidente Bolsonaro, que tem reeditado críticas ao sistema de votação. Em live neste mês, o chefe do Executivo disse, sem apresentar provas, que as Forças Armadas haviam encontrado “dezenas de vulnerabilidades” nas urnas eletrônicas. Na verdade, o Exército Brasileiro enviou à Corte uma série de questionamentos descritos pelo ministro Luís Roberto Barroso, que agora deixa a presidência e encerra seu mandato junto ao TSE, como técnicas e desprovidas de juízo de valor.
Durante o ano passado, a lisura do processo eleitoral foi questionada em diversas ocasiões pelo presidente Bolsonaro, o que fez crescer a tensão em torno do próximo pleito. Como mostrou o Estadão, o ministro Walter Braga Netto, da Defesa, chegou a condicionar a realização das eleições à adoção do voto impresso, bandeira empunhada pelo presidente da República.
Outro destaque do TSE no ano em que Fachin assume a presidência é o acordo selado entre a Corte e plataformas digitais para conter a desinformação no processo eleitoral. WhatsApp, Facebook, Tiktok e outras cinco empresas concordaram em colaborar com o tribunal para dificultar que as fake news exerçam influência no resultado das urnas.
Nesse quesito, Fachin terá de dar prosseguimento à polêmica envolvendo o Telegram, plataforma de mensagens russa que não enviou representante ao Brasil para negociar com o tribunal. O presidente anterior da Corte, Barroso, já disse não gostar da ideia de banir um aplicativo do País, mas ameaçou suspensão se a empresa continuar não colaborando com a segurança das eleições.
Em entrevista recente ao Estadão, Fachin comentou o papel que a internet ganhou no processo eleitoral brasileiro e manifestou preocupação com ataques hackers aos sistemas do TSE, sobretudo vindos da Rússia. “A preocupação com o ciberespaço se avolumou imensamente nos últimos meses, e eu posso dizer a vocês que a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, tal como a Rússia, que não têm legislação adequada de controle”, afirmou.
A Rússia, inclusive, tornou-se um dos temas de embate entre o ministro e o presidente Bolsonaro, que fez visita oficial ao país na semana passada. O mandatário disse em entrevista à Jovem Pan que as declarações do magistrado sobre o país de Vladimir Putin são “lamentáveis” e “constrangedoras”. Para o chefe do Executivo, Fachin trata a Rússia como se fosse uma “terrorista digital”.
Fachin também virou alvo de Bolsonaro após suspender uma lei de Rondônia que proibia a chamada “linguagem neutra” no Estado. “O que ele tem na cabeça?”, indagou o presidente. Em outra ocasião, após dar voto contrário à tese do marco temporal, o ministro foi chamado de “leninista e trotskista” pelo chefe do Executivo.
Em entrevista recente, novamente à Jovem Pan, Bolsonaro se queixou de “três ministros” — Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes — que, segundo ele, estariam trabalhando para torná-lo inelegível. “Me parece que eles têm um interesse, né? Primeiro, buscar uma maneira de me tornar inelegível, na base da canetada. A outra, é eleger o seu candidato”, disse o presidente.
Ao deixar a Corte, em agosto, Fachin será substituído pelo ministro Alexandre de Moraes, que poderá permanecer no cargo até 2024. Um dos principais adversários de Bolsonaro, tendo sido chamado até de “canalha” por ele, Moraes comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições em que o chefe do Planalto tentará a renovação de seu mandato.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-moraes-tse-fachin,70003986940
Rubens Barbosa: Fato novo no cenário internacional
Rubens Barbosa / O Estado de S. Paulo
No meio da crise entre a Rússia e a Ucrânia, no início de fevereiro, depois de encontro entre Vladimir Putin e Xi Jinping, os governos da Rússia e da China divulgaram um longo comunicado que constitui um fato novo na ordem internacional e no desenvolvimento sustentável global. Neste contexto, ressaltam a emergência de uma nova era, que deveria ser consolidada evitando o estímulo à divisão da comunidade internacional.
Na visão da segunda maior potência global (China) e do segundo país com maior capacidade nuclear (Rússia), a ordem internacional passa por profundas transformações e tornou-se multipolar, com a redistribuição de poder no mundo, o que justificaria uma interação e uma interdependência entre os países, e não o incitamento às contradições e ações unilaterais. Por isso, pedem o reconhecimento desta nova fase, cuja principal referência seriam as Nações Unidas e o Conselho de Segurança da ONU.
O documento afirma que os dois países decidiram formar uma inédita aliança política, militar, energética e tecnológica sem limites, sem nenhuma área proibida de cooperação. Rússia e China demandam uma nova forma de relação entre as potências mundiais, baseada em respeito mútuo, coexistência pacífica e cooperação benéfica para todos. O lado chinês apoiou as propostas apresentadas pela Rússia para criar um sistema de garantias de segurança de longo prazo na Europa, legalmente obrigatório. Integridade territorial e soberania emergem como conceitos basilares, junto com a necessidade de segurança em áreas adjacentes, o que significa a não expansão militar da Otan para os países que fazem fronteira com a Rússia e a não entrada da Ucrânia na Otan, mas também o respeito ao princípio de uma única China, em relação a Taiwan e à crítica ao acordo militar na região do Indo-pacífico.
Esta nova visão de mundo não implica a destruição e refundação da ordem global como estabelecida depois de 1945, mas tem Rússia e China mais ativas dentro do sistema vigente. Nesse sentido, Rússia e China:
*Coincidem com a defesa da paz, da cooperação, do desenvolvimento sustentável, inclusive no Ártico, do meio ambiente, dos avanços tecnológicos e com as respostas aos desafios da segurança internacional.
*Defendem a democracia e os direitos humanos como aplicados por eles e rejeitam o uso destes princípios segundo critérios ocidentais para exercer pressão em outros países.
*Notam, quanto ao desarmamento, que a denúncia pelos EUA de importantes acordos de controle de armamentos teve um forte impacto negativo no tocante à segurança e à estabilidade internacional e regional. A saída dos EUA do tratado sobre a eliminação de mísseis de médio e de pequeno alcances, enquanto Washington desenvolve pesquisa para aperfeiçoamento destes mesmos mísseis e tem intenção de enviá-los para regiões de Ásia-pacífico e Europa, é preocupante. Demonstram preocupação com o avanço de planos para desenvolver sistemas globais de defesa de mísseis e instalálos em várias regiões do mundo, junto com armas nucleares de alta precisão para evitar ataques e outros objetivos estratégicos.
*Reforçam a importância do uso pacífico do espaço exterior e demandam um papel central para o Comitê da ONU sobre Usos Pacíficos do Espaço Exterior na promoção da cooperação, manutenção e desenvolvimento de legislação internacional sobre o espaço e a regulamentação do campo das atividades espaciais, para evitar que o espaço exterior se torne um campo de confrontação armada, e reiteram sua intenção de evitar o armamentismo e uma corrida armamentista no espaço.
*Apoiam e consideram pilares da paz e da segurança a preservação da Convenção sobre as Armas Químicas e a convenção para a proibição de desenvolvimento, produção e estoque de armas bacteriológicas e tóxicas, e demandam a sua destruição.
*A Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, prejudicada pela pandemia, deveria ser reativada para que a nova fase do desenvolvimento global seja definida pelo equilíbrio, pela harmonia e pela inclusão.
O documento faz expressiva referência ao Brics. Rússia e China afirmam que apoiam o aprofundamento da parceria estratégica com o Brics, com a promoção e a expansão de cooperação em três áreas: política e segurança, economia e finanças e apoio humanitário. Neste particular, pretendem encorajar a interação entre os membros do grupo nos campos de saúde pública, economia digital, ciência, inovação e tecnologia, incluindo inteligência artificial, além da crescente coordenação entre os paísesmembros do Brics nas plataformas internacionais. O grupo vai fortalecer o formato de convites para outros países participarem como convidados, como um mecanismo efetivo de diálogo com associações e organizações de integração regional de países em desenvolvimento e países com mercados emergentes.
É muito cedo para arriscar prognósticos sobre seu impacto, mas a aliança estratégica, sem limites, entre a China e a Rússia, pelo peso político e econômico destes países, poderá ser um marco na geopolítica global, por deixar explícitas a visão do fim da hegemonia dos EUA e a afirmação de um mundo multipolar alternativo. O Brasil não vai poder deixar de se posicionar em face desta nova realidade, sobretudo em razão da referência ao papel do Brics.
*Presidente do IRICE, é membro da Academia Paulista de Letras
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,fato-novo-no-cenario-internacional,70003986176
Seminário internacional destaca os 100 anos do Partido Comunista Brasileiro
Em comemoração aos 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e o Cidadania estão promovendo um Seminário Internacional nos dias 8, 9 e 10 de março próximo.
Em razão da pandemia de Covid, o evento será virtual, mas com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da FAP no Youtube e Facebook.
O Seminário Internacional será dedicado à discussão da trajetória do PCB e contará com 14 palestrantes distribuídos em 3 mesas, tendo como temas: O comunismo e Brasil, o nacional-desenvolvimentismo e o desafio da democracia em termos globais.
Hélio de la Peña: "Houve apagamento do negro na Semana de 22”
João Rodrigues, da equipe da FAP
Há 100 anos, no Teatro Municipal de São Paulo, ocorria a Semana de Arte Moderna. O evento foi um marco da cultura brasileira e até hoje inspira artistas e provoca reflexões na sociedade. No terceiro episódio da série de entrevistas sobre a Semana de 22, o podcast Rádio FAP recebe Hélio de la Peña, ator, escritor e humorista.
O tema deste programa especial, de número 50 do podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) é: “O futuro das artes no Brasil: desafios e oportunidades”. Ex-integrante do Casseta & Planeta, Hélio de la Peña cursou engenharia de produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi um dos redatores do programa "TV Pirata" e é considerado um dos maiores artistas brasileiros.
Os marcos da Semana de Arte Moderna para a cultura brasileira, o apagamento de negros e negras no movimento modernista e na história da arte contemporânea no Brasil dos últimos cem anos e a importância da representatividade na arte estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da CNN Brasil, Rafinha Bastos, The Noite com Danilo Gentili, Roda Viva e O Hoje News.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Ancora, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
Pazuello pede para ir à reserva do Exército de olho em candidatura a deputado
Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - De olho numa vaga de deputado federal, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, deu início aos procedimentos de aposentadoria do Exército. O general de Divisão, segundo aliados, pretende disputar uma das 46 cadeiras do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. Pazuello ainda conversa com alguns partidos, sendo o PL, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, seu destino mais provável.
General de Divisão, Pazuello atingiu em 2018 o posto máximo de sua carreira no Exército, o Serviço de Intendência. Ele só poderia permanecer na ativa até 31 de março, quando seria transferido à reserva compulsoriamente, depois de quatro anos no cargo.
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O general de três estrelas, no entanto, protocolou no Exército um requerimento de aposentadoria de sua iniciativa. O documento chegou nesta segunda-feira, dia 21, ao setor responsável, a Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).
Na prática, com a aposentadoria “a pedido”, Pazuello deve antecipar a passagem à reserva remunerada, por um período curto. Ele já realizou procedimentos administrativos e burocráticos, entre eles a inspeção de saúde. Colaboradores de Pazuello dizem que ele esperava uma decisão publicada até o fim de fevereiro.
O Exército não tem uma data ainda. Caso fique para depois do Carnaval, cenário realista, segundo oficiais consultados pelo Estadão, o ex-ministro será “liberado” apenas em março para se filiar e participar de atividades partidárias, o que é vedado aos militares da ativa. Para se candidatar, um militar deve comunicar a intenção ao Comando do Exército e se licenciar no prazo de seis meses antes das eleições.
Apesar do pedido de antecipação, Pazuello estava também próximo de completar dois anos afastado da caserna, em funções civis no governo, situação em que seria obrigado a encerrar a carreira militar na ativa e se transferir à inatividade.
O general entrou no Ministério da Saúde como secretário executivo em abril de 2020 e, em junho, assumiu o comando da pasta. Em março do ano passado, foi demitido do cargo, sendo substituído pelo atual ministro, Marcelo Queiroga.
Em junho, depois de um período ligado à Secretaria Geral do Exército, Pazuello retornou ao Executivo, sendo agora assessor especial de Assuntos Estratégicos, com escassos compromissos públicos. O ex-ministro recebe atualmente R$ 10,1 mil pelo cargo na Presidência da República e mais R$ 32,6 mil do orçamento da Defesa, como militar.
Ao passar à inatividade, ele tem direito a receber oito vezes a remuneração do Exército, a título de ajuda de custo, um benefício dobrado pelo governo Jair Bolsonaro. O valor deve ficar em torno de R$ 260 mil.
Antes dos cargos políticos no governo Bolsonaro, o ex-ministro foi comandante da Operação Acolhida, que recebe refugiados venezuelanos, e secretário estadual de Fazenda em Roraima. Ele desempenhou parte de sua trajetória verde-oliva no Amazonas, Estado pelo qual cogitou concorrer ao Legislativo.
Pazuello permaneceu dez meses como ministro, atravessando o período mais crítico da pandemia da covid-19. Ele se notabilizou pela obediência total aos desejos do presidente Bolsonaro, num estilo que contrastava com seus antecessores, explicado por ele por meio da frase: "um manda, outro obedece".
O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal por sua atuação no colapso hospitalar de Manaus (MA), quando pessoas morreram por falta de oxigênio. Ele também é alvo de ações de improbidade administrativa. Demora e suspeitas na aquisição de vacinas, além da insistência em tratamentos com medicamentos ineficazes, ocorreram durante a gestão do general.
Pazuello foi um dos 80 nomes sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no rol de indiciamentos. A ele foram imputadas cinco condutas criminosas, entre elas emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, todos do Código Penal Brasileiro, além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
O ex-ministro não retornou as tentativas de contato da reportagem.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Cristovam Buarque: Chuva e escola
Cristovam Buarque / Correio Braziliense
A chuva provocou a tragédia, mas não foi culpada por ela. O que aconteceu em Petrópolis, semana passada, tem responsáveis claros: o descaso com o uso do solo urbano e a irresponsabilidade na aplicação dos recursos públicos pelos atuais dirigentes; a permanência da pobreza, apesar da riqueza nacional. Não se sabia o dia e a hora, nem a quantidade de chuva, mas sabia-se que, mais dia menos dia, em Petrópolis ou em outra cidade, dezenas de pessoas, inclusive crianças, seriam soterradas. A dor dessas famílias já vinha sendo construída.
Anos depois de anos, governantes impuseram um desenvolvimento cujos resultados são distribuídos, provocando emigração em massa, que incha as cidades grandes, despreza a regulamentação do solo urbano, usado de maneira temerária, porque a forma mais simples de resolver falta de moradia é construindo casas em lugares onde, mais dia menos dia, serão vitimadas pela chuva. Não é por falta de aviso, a cada ano temos mais de uma tragédia desse tipo em alguma cidade do Brasil. Nossos dirigentes não cuidam do problema. Fecham os olhos ao que já aconteceu e certamente voltará a acontecer.Além de não cuidar da regulamentação do uso do solo, fechando os olhos às soluções temerárias, usadas por quem necessita de moradia, os dirigentes preferem gastar com salários, mordomias e privilégios dos vereadores, construção de estádios para Copa e Olimpíadas, beneficiamento de outras áreas ricas, do que casas populares construídas em lugares seguros. Não oferecem alternativas de moradia para os pobres, não regulam para evitar os riscos e não tomam medidas para evitar a tragédia anunciada, embora sem saber o exato lugar, nem o momento de sua ocorrência.
As verdadeiras causas da tragédia em nossas “monstrópoles” são a trincheira do escravismo negando educação de qualidade e a modernidade apressada concentrando recursos públicos para viabilizar o crescimento econômico, não importa a que custo: avalanches que enterram pessoas são uma delas; engarrafamento e mortes no trânsito são outra; mais grave o desvio de bilhões de reais de investimento em educação, saúde e segurança nos encostos, para gasto com rodovias, viadutos e estacionamento.
Os que sobrevivem moram nas ruas, sem escola de qualidade, sem apoio médico, sem emprego, sem renda, nem esperança. São enterrados vivos na miséria. Descendentes sociais da senzala que sobrevivem ao lado dos descendentes sociais da Casa Grande, quase sempre descendentes também raciais, porque no Brasil a pobreza tem cor preta e a riqueza tem cor branca.
Para evitar outras Petrópolis, já em fabricação, o Brasil inteiro, não apenas o Rio de Janeiro e outras cidades, precisa ter estratégia de longo prazo para transformar suas “monstrópoles” em cidades sadias, coesas, harmônicas, pacíficas, seguras. Isso vai exigir programa para manter as populações que ainda não emigraram para grandes cidades; esforço para promover desmigração, oferecendo condições para retorno de moradores às suas cidades de origem; rigor na regulamentação do uso do solo; transporte público de qualidade; obras para manuseio das águas e sobretudo educação de qualidade em todas as cidades.
Escola não deve servir apenas como abrigo depois das tragédias, mas elas devem servir para evitar tragédias, formando uma nova geração de brasileiros. Se toda cidade tivesse escola com alta qualidade, oferecendo oportunidades de emprego e renda, certamente que a migração seria menor, a urbanização seria mais regular. Para isso, o Brasil precisa de um Sistema Único Público Nacional de Educação de Base, que ofereça educação de base até à conclusão do ensino médio com a máxima qualidade para todos, independentemente da renda e do endereço de cada família. Além de oferecer oportunidades produtivas a todos, este sistema servirá também para formar eleitores que escolham dirigentes comprometidos com a população.
As tragédias do tipo Petrópolis têm a ver com o excesso de chuva, mas sobretudo com a ausência de políticas públicas, especialmente na educação ao longo de décadas.
*Foi senador, governador e ministro
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/02/4987219-cristovam-buarque-chuva-e-escola.html
