Fernando Exman: Risco de politização da emergência sanitária
Fernando Exman / Valor Econômico
É preciso refletir com prudência se este é o momento adequado para o Brasil flexibilizar o estado de emergência sanitária decretado por causa do coronavírus.
O mesmo debate ocorre em outros países. É verdade, também, que os números sobre contaminações, internações e mortes são bem menores do que os observados num triste passado recente.
A vacinação avançou, e a cada dia mais brasileiros tomam a dose de reforço. Alguns municípios se preparam, inclusive, para aplicar a quarta dose na população mais idosa. Uma notícia positiva, diante do fato de que os casos graves e fatais têm se concentrado entre os pacientes com idades mais avançadas.
Existe, contudo, um componente político que não pode ser desprezado. A ideia do governo federal é adotar essa medida até o dia 31 de março, antevéspera do prazo de desincompatibilização dos ministros que irão disputar algum cargo eletivo em outubro. Parece haver pressa.
Está prevista para os próximos dias uma intensa agenda de atos públicos no Palácio do Planalto. Tudo planejado para que os ministros que deixarão o governo possam participar de cada uma das solenidades.
Todas as pastas estão sendo instadas a acelerar as entregas, inclusive aquelas comandadas por quem está disposto a permanecer com o presidente Jair Bolsonaro até o fim deste mandato. O clima é de campanha eleitoral.
Além disso, como o prazo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a desincompatibilização é 2 de abril, todo mundo no governo está correndo para fazer seus atos públicos até 31 de março, uma quinta-feira. Dia 2 é sábado e deixar para divulgar algo polêmico no 1º de abril, dia da mentira, seria facilitar demais a vida da oposição.
Em relação ao Ministério da Saúde, o que se vislumbra é algum anúncio que possa servir de contraponto às denúncias apuradas pela CPI da Covid e às incontáveis críticas de especialistas e eleitores à estratégia do Executivo para gerir a crise sanitária. Tarefa difícil - integrantes do governo e aliados sabem que a maioria da população reprova o desempenho de Bolsonaro nesta área.
Mas, isso não quer dizer que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, irá deixar o governo.
Já se cogitou que ele pudesse compor o palanque de Bolsonaro na Paraíba como candidato ao Senado ou ao governo estadual. Neste caso, seria natural que ele quisesse incluir em uma eventual campanha o discurso segundo o qual desempenhou papel fundamental no combate à mais grave moléstia desde a gripe espanhola.
Mais recentemente, contudo, essa possibilidade passou a ser negada. O cenário local não é muito favorável para o ministro.
Ainda assim, a medida poderia ser usada politicamente pelo governo e aliados. Do ponto de vista simbólico, a flexibilização do estado de emergência sanitária seria algo como rebaixar o status de pandemia da covid-19 para endemia. Ou seja, considerá-la uma doença recorrente, mas para a qual já foi dada uma resposta efetiva - algo que ainda precisa ser chancelado pela comunidade científica e tornar-se palatável tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Queiroga já iniciou articulações nesse sentido, mas tende a enfrentar resistências. Recente boletim da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destaca, por exemplo, a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social, uso de máscaras e ampliação da cobertura vacinal.
O documento reconhece que a “terceira onda” epidêmica no Brasil está em fase de descenso e há uma tendência de redução dos casos graves de covid-19. Por outro lado, mesmo considerando a melhora de alguns indicadores, o boletim alerta que seria preciso aguardar mais um pouco para avaliar os efeitos das viagens e festas do período do Carnaval. Os efeitos da flexibilização do uso de máscaras em diversas localidades também precisam ser observados.
“Pode-se dizer que o ponto de mudança da covid-19, de pandemia para endemia, que é definido apenas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), será definido a partir de muitos indicadores, e um deles é a letalidade”, sublinha o documento, recomendando cautela na adoção de medidas de flexibilização. “Quando a ocorrência de formas graves que requerem internação for suficientemente pequena para gerar poucos óbitos e não criar pressão sobre o sistema de saúde, saberemos que se trata de uma doença para a qual podemos assumir ações de médio e longo prazo sem precisar contar com estratégias de resposta imediata.”
Isso sem contar o risco de surgimento de novas variantes. O próprio ministro da Saúde revelou que já há dois casos da variante deltacron registrados no Brasil, um no Amapá e outro no Pará. Segundo ele, essa notícia requer monitoramento e evidencia a importância da aplicação da dose de reforço.
Para uma autoridade que esteve ao lado do presidente desde o início da pandemia, Bolsonaro errou ao não conseguir verbalizar de forma clara que sua principal intenção era apenas assegurar que o Brasil comprasse uma vacina segura. O problema, diz essa fonte, é que quando ele entra numa polêmica não sai de jeito nenhum nem aceita recuar.
O argumento serve como subsídio para entender o discurso que será adotado pelo campo governista, mas é inegável que os erros de Bolsonaro e sua equipe vão muito além. Precipitar mais uma decisão que deveria ser técnica em razão das eleições, ainda mais sem apresentar os estudos que a embasam, será outro grave equívoco.
O argumento de Leite
Desde as prévias do PSDB, disputa da qual saiu derrotado por João Doria, Eduardo Leite demonstra convicção sobre o fator que será determinante na eleição presidencial deste ano: a taxa de rejeição de cada um dos candidatos.
O argumento não foi suficiente para lhe assegurar uma vitória na disputa interna do PSDB. Agora, poderá ser testado novamente se as negociações com PSD avançarem.
Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/risco-de-politizacao-da-emergencia-sanitaria.ghtml
Elio Gaspari: Um caso de lavajatismo piorado
Elio Gaspari / O Globo
Deve-se aos repórteres Artur Rodrigues e Rogério Pagnan a revelação de que abriu-se a caixa-preta das maracutaias envolvendo a concessão de rodovias de São Paulo. A Ecovias, uma das maiores empresas do setor, reconheceu a existência de um cartel e propinas em 12 concessões entre 1998 e 2015. Em 2020, a Ecovias assinou um acordo cível com a Promotoria paulista e aceitou devolver à Viúva R$ 650 milhões, dos quais R$ 400 milhões em obras e R$ 250 milhões em dinheiro. A empresa cobra os pedágios mais caros do estado: R$ 30,20 para carros.
Nessa bocarra operavam pelo menos dez parlamentares filiados a quase toda a extensão do arco partidário. Alguns deles vendiam proteção numa comissão parlamentar de inquérito.
Dessa boa iniciativa resulta um detalhe inquietante: o Ministério Público e o Judiciário não revelam o nome do representante da Ecovias que fez um acordo de colaboração premiada. Mais: procurada, a Ecovias recusou-se a comentar a colaboração de seu representante.
Depois de ter passado pelas onipotências lavajatistas da República de Curitiba, a turma que paga os pedágios é submetida a um novo tipo de humilhação. Uma empresa reconhece que praticou ilícitos, topa desembolsar R$ 650 milhões, mas não comenta. Vá lá, a paciência pública aguenta.
Num outro patamar, o Judiciário e o Ministério Público não revelam o nome do representante da empresa que confessou as malfeitorias. Entre elas, o cidadão contou que, em 1º de agosto de 2014, deu R$ 200 mil a um parlamentar. Se isso fosse pouco, vazam os nomes de pelo menos dez parlamentares.
Quando a República de Curitiba aspergia vazamentos seletivos, tinha a elegância de mostrar o nome do colaborador. Ademais, havia uma certa proporcionalidade, dois terços eram empresários ou servidores públicos, e um terço eram diretores de grandes empreiteiras. Afinal, sem o lubrificante de empresários e dos diretores de empresas, as rodas da corrupção enferrujam.
Em dezembro do ano passado, com autorização da Justiça, a Polícia Federal fez uma espetaculosa operação de busca na casa do ex-governador Ciro Gomes. O ato foi anulado pela instância superior do Judiciário. Em janeiro, assistiu-se a outra operação de busca e apreensão em casa de “pessoas ligadas” a Márcio França, candidato ao governo de São Paulo.
Ano eleitoral é assim mesmo, mas o que vem aparecendo são reedições pioradas do lavajatismo que envenenou a maior investigação de roubalheiras de sabe-se lá desde quando.
No caso da Ecovias, a curva é mais adiante. Ela envolve as libélulas que farfalharam em torno da privataria das concessões de estradas ao longo de pelo menos três governos de São Paulo, mais uma CPI pra lá de esquisita. Tudo isso tramita no escurinho do andar de cima. A isso somou-se a bizarrice do colaborador anônimo e de um vazamento que só identifica nominalmente políticos. As empresas do cartel das concessões, bem como a participação de cada uma delas, permanecem protegidas. Pelo que se vê, entre 1998 e 2015 havia um cartel, com seus jabaculês. Teria acabado graças à intervenção do Arcanjo Gabriel.
Passaram-se 21 séculos desde os dias em que o senador romano Catilina reclamava da insistência com que se abusava da paciência alheia.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/opiniao/um-caso-de-lavajatismo-piorado-na-ecovias-25434264
Conteúdo neonazista avança em canais do Telegram, aponta pesquisa
Fabio Serapião e Raquel Lopes / Folha de S. Paulo
A disseminação de discurso de ódio com viés antissemita aumentou no mês de janeiro em canais de extrema direita do Telegram, segundo uma pesquisa feita por professores das universidades federais da Bahia e de Santa Catarina.
O projeto "Ecossistema de desinformação e propaganda computacional do Telegram", coordenado por Leonardo Nascimento, Letícia Cesarino e Paulo Fonseca, acompanha e monitora 69 grupos e 186 canais de extrema direita.
Em janeiro, segundo a pesquisa, chamou a atenção a presença de um número crescente, intensificado desde dezembro de 2021, de vídeos e áudios de conteúdos abertamente neonazista.
Os compartilhamentos sugerem uma oposição entre cristãos versus judeus, em que esse segundo grupo é retratado como "anticristão" e como uma força política e econômica que estaria agindo "em prol da vacinação em massa em contexto mundial" por meio de grandes corporações.
Os pesquisadores também mapearam o aumento de compartilhamentos principalmente em três temáticas: voto auditável, mobilização contrária à vacinação e de mensagens sobre as formas de burlar um possível banimento do Telegram.
Os conteúdos são compartilhados e os grupos estão ativos mesmo após a plataforma sinalizar que pode bloquear esses espaços em caso de pedido da Justiça.
Na prática, o Telegram bloqueou, por ordem de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), páginas do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, enquanto mantém canais e grupos de extrema direita, muitos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, que disseminam desinformação e discurso de ódio.
As mensagens sobre a vacinação e a exigência de comprovação vacinal vêm, na maioria das vezes, cercadas de características conspiratórias. Elas sugerem uma suposta articulação mundial de farmacêuticas, governos e organizações internacionais que conspiravam contra a segurança e a liberdade dos cidadãos.
Há vídeos que apresentam supostos depoimentos sobre reações adversas da vacinação em crianças e adolescentes. O auge das discussões sobre a vacinação infantil no Brasil ocorreu em janeiro, mês em que foi feita a análise do estudo.
Um dos vídeos mais compartilhados é o do médico José Augusto Nasser, que tem posição contrária à imunização das crianças e defende o uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid, como a hidroxicloroquina.
A vacinação de crianças e adolescentes é tema sensível no governo Jair Bolsonaro, que chegou a distorcer dados e desestimular a imunização dos mais jovens. O presidente chegou a ameaçar expor nomes dos servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que aprovaram o uso de vacinas da Pfizer em crianças.
Servidores da Anvisa passaram a receber uma série de ameaças devido à aprovação do imunizante. Em entrevista à Folha, Antônio Barra Torres, presidente da agência reguladora, afirmou que a campanha do mandatário estimula grupos antivacina.
A pesquisa aponta ainda que continuam temas como os ataques ao STF, ao ex-presidente Lula, o descrédito das instituições públicas de saúde, meios de comunicação e jornalismo tradicionais.
O vídeo do YouTube mais compartilhado no Telegram foi nomeado como "Adv em reunião da Maçonaria chora! Descobriu plano que envolve morte de Bolsonaro para eleger Lula".
A pessoa que fala no vídeo se apresenta como advogado Erick Carvalho. Relata a possibilidade da vitória do ex-presidente Lula nas eleições de 2022, diz que há fraude nas urnas eletrônicas e ataca o ministro Alexandre de Moraes.
A pesquisa aponta que o Telegram segue como uma plataforma estratégica de compartilhamento de informações de grupos de extrema-direita no Brasil. Links do YouTube são os mais compartilhados na plataforma.
Isso sugere o protagonismo que ambas as plataformas deverão apresentar nos fluxos comunicacionais dos debates eleitorais de 2022.
Por causa desse protagonismo, os debates sobre um possível bloqueio do Telegram também aumentaram em janeiro nos grupos. Em especial, o compartilhamento de instruções para como proceder para contornar possíveis mecanismos de impedimento de acesso à plataforma.
A Folha revelou que o Telegram, sediado em Dubai, nos Emirados Árabes, conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em processo no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), encarregado do registro de marcas no país.
Ao mesmo tempo, a plataforma ignora alguns chamados da Justiça brasileira e do Ministério Público Federal engajados no enfrentamento à desinformação eleitoral.
O uso do Telegram na disseminação de fake news é alvo de preocupação para as eleições deste ano, após a plataforma ter escapado de algumas ordens e pedidos de autoridades brasileiras.
Um dos coordenadores da pesquisa, o professor Leonardo Nascimento, do Laboratório de Humanidades Digitais da Universidade Federal da Bahia, disse à Folha que o banimento da plataforma não é o caminho mais indicado e tecnicamente é inviável.
"A gente precisa levar o debate sobre o Telegram para além do bloqueio ou não. É preciso entendê-lo ao lado de outras plataformas como YouTube, Twitter, Parler, Gettr, Facebook e etc. Esses canais são todos inter-relacionados, eles compartilham audiência", afirma.
Nascimento lembra que a pesquisa apontou para o YouTube como principal fornecedor de conteúdo para esses grupos. Segundo ele, cerca de 80% dos links compartilhados no Telegram vêm da plataforma.
"O epicentro da produção de desinformação, se for mensurar por plataforma, é muito mais o YouTube que o Telegram", diz ele.
Nesse cenário, de inter-relação entre as plataformas e de possibilidade de pesquisas e acessos aos grupos e canais do Telegram, o pesquisador defende uma regulação e a atuação das polícias judiciárias, Federal e Civil, em investigações contra esses espaços que disseminam desinformação e ataques de ódio.
"Se o aparato policial se debruçar sobre isso de maneira a descobrir quem são os agentes e o que falam não seria muito difícil. É muito mais fácil conduzir a investigação científica, policial e jornalística no Telegram", afirma.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/conteudo-neonazista-avanca-em-canais-do-telegram-aponta-pesquisa.shtml
Vera Magalhães: Reacionarismo com aparato estatal
Vera Magalhães / O Globo
O reacionarismo histérico, impulsionado por notícias falsas e pela disseminação da narrativa segundo a qual a cultura e a educação estavam sob uma espécie de ditadura progressista que minava os valores da família, foi um dos ingredientes fundamentais para a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.
Peças de publicidade à primeira vista toscas demais para ser críveis, como a que dizia que Fernando Haddad havia distribuído mamadeiras com bicos em forma de pênis em creches quando fora prefeito de São Paulo e, se eleito presidente, “nacionalizaria” a prática, cumpriram o circuito tradicional das fake news naquele pleito: nasciam em grupos do Facebook, se espraiavam pelo WhatsApp e paravam, aqui e ali, em postagens de políticos, que lhes emprestavam ares de verossimilhança.
Esse caldo de cultura do submundo das redes sociais e dos aplicativos de mensagens, que tenho chamado aqui de Bolsoverso, teve reflexo nas ruas, com ofensivas de grupos como o MBL, que promoveu o boicote e a vandalização de uma exposição, a “Queermuseu”, em 2017 e 2018.
O feito que o bolsonarismo pretende operar agora é repetir a radicalização da pauta eleitoral, trazendo para o debate político temas absolutamente laterais, ou francamente importados de outros países, para que ajudem a reorganizar o eleitorado “conservador” que se dispersou nos últimos anos diante dos desacertos do governo na economia e na gestão da pandemia.
Nada mais conveniente -- num momento em que Jair Bolsonaro vê a inflação ameaçar a melhora que ele vinha conseguindo nas pesquisas graças à queima de altas quantidades de dinheiro público -- que trazer para o centro do debate temas como aborto e pedofilia e fazer deles ameaças a pairar sobre os lares brasileiros, principalmente caso Lula vença as eleições.
Já seria uma tremenda manipulação do debate público se fosse feito como antes, pelo gabinete do ódio em mesas infestadas de latas de leite condensado. O que torna a operação bem mais grave é que ela agora se dá com aparato estatal.
O Ministério da Justiça decretou a censura a um filme de 2017 (!) alegando apologia à pedofilia. O moralismo pretérito é tão hipócrita que os indignados de hoje, como o dublê de deputado e pastor Marcos Feliciano, foram os entusiastas à época do lançamento do filme, baseado num livro do comediante Danilo Gentili, por ser uma reação ao “politicamente correto”, da esquerda.
Gentili era antes visto como aliado dessa direita reacionária. Seus memes e suas piadas eram disseminados como pão quente pelos grupos bolsonaristas, até ele passar a criticar o governo e, então, ser catalogado como inimigo.
É inaceitável que se ressuscite a censura no Brasil, pouco importando aqui a qualidade da obra em tela. Crimes, desvios de conduta, patologias e outras escatologias estão presentes num sem-número de obras de arte, e isso não é razão coberta pela lei brasileira para bani-las.
A escalada de Bolsonaro sobre o aparato de Estado para se beneficiar politicamente inclui o aparelhamento da Polícia Federal, o lançamento do diretor da Abin como candidato (!!) e, agora, a transformação do Ministério da Justiça em órgão censor, com direito a peroração moralista do próprio ministro em redes sociais.
Quando você conjuga a montagem dessa máquina de perseguição e propaganda ideológica incrustada no governo federal ao uso indiscriminado e cada vez mais desesperado de dinheiro público sem lastro para tentar conter os estragos da inflação na popularidade do capitão, o que se tem é um pleito em que o abuso do poder político e econômico ganha uma conformação inédita.
Até aqui, isso passou batido pelos partidos e pelo Ministério Público, a que caberia alertar a Justiça Eleitoral sobre o cometimento cotidiano de crimes contra a lisura na disputa.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/reacionarismo-com-aparato-estatal.html
Vinicius Torres Freire: Bolsonaro começa sua guerra da reeleição
Vinicius Torres Freire / Folha de S. Paulo
Os efeitos da desordem mundial vão bater no Brasil pelo menos na forma de inflação mais alta até às vésperas da eleição, perto de 9% ao ano até agosto. Se a crise ou a inflação pararem por aí, vai sair barato. Mas Jair Bolsonaro não vai ficar parado, como já deveria ser fácil perceber.
Por mais que não vá conseguir levar o crescimento muito além do zero, pode salvar alguns votos que iriam pelo ralo com uma recessão. Mais relevante, pode distribuir benefícios localizados, "pessoais", que ao menos possam render uma boa impressão, ainda que não dê conta da carestia e da queda dos salários.
Bolsonaro começa gastando R$ 20 bilhões em combustíveis, na verdade deixando de arrecadar tal valor de impostos a fim de baratear o diesel. Sabe-se lá quanto desse desconto vai chegar nos tanques, mas é um pequeno impulso fiscal (gasto do governo que estimula a economia) e um "gesto".
O governo pretende permitir saques do FGTS, algo que pode colocar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões no bolso de pessoas que vivem entre penúria e estresse. Não é gasto público. O governo abre o cofre de uma poupança privada forçada. Mas é outro pequeno estímulo, de cerca de 0,3% do PIB, que será certamente notado por quem receber o dinheirinho.
É possível ainda que antecipe em seis meses o 13º pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Há um pequeno gasto embutido aí, mas na maior parte se trata de antecipação de despesa, que terá algum efeito na economia, ainda que logo se dissipe, passada a eleição. É outra mensagem direta do governo, para uns 30 milhões de pessoas: "Bolsonaro pensou em você". Haverá perdão de dívidas e crédito mais barato para pequenas empresas.
Calcular o saldo político desses benefícios é mera especulação: quanto disso vai compensar a revolta daqueles que ora rejeitam Bolsonaro e as durezas novas da crise mundial? Difícil é dizer que não terão efeito algum.
Ainda virá muita dureza. Em mais um de seus comentários de imbecil de botequim sórdido, Bolsonaro fez piada com a queda do preço do petróleo nesta terça, pedindo que nossa "querida Petrobras" reduza preços. Foi calmaria ilusória. Embora os melhores chutadores de preços estejam errando mais do que nunca sobre petróleo ou o que seja, a guerra na Ucrânia já soltou vírus bastantes para infectar a economia mundial por muitos meses, mesmo que aconteça um milagre de pacificação em breve.
Ainda que volte ao imediato pré-guerra, o preço de petróleo, grãos e outros materiais continuará em níveis de pressão inflacionária extra. Mesmo antes desse desastre, os bancos centrais dos EUA e União Europeia previam algum aperto financeiro. Algum virá ou haverá inflação mundial mais duradoura. Os BCs estão entre a cruz e a caldeirinha, risco de estagnação ou mais inflação. Mas o crédito, na prática, na vida real, já ficou mais caro no mundo rico.
A grande instabilidade de preços e de taxas de juros é motivo de retranca de empresas e de risco aumentado de acidentes financeiros. As estimativas de crescimento para EUA e Europa são revisadas para baixo, embora ainda sejam muito boas.
Além da carestia de materiais básicos (energia, comida, minérios), deve ainda haver desordem no transporte e abastecimento de peças e outros insumos da indústria mundial. O problema causado pela epidemia nem fora ainda resolvido, piora com a guerra e com a reação chinesa a seus surtos de Covid.
Quanto mais problema houver, mais Bolsonaro será tentado a gastar para comprar seus votos. Pode ser que faça isso de modo menos grosseiro, com subsídios e redução de impostos. Pode até se implodir, levando junto o país, inventando gastos de calamidade ou coisa que o valha. Mas não vai ficar parado.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/viniciustorres/2022/03/bolsonaro-comeca-sua-guerra-da-reeleicao.shtml
Bruno Boghossian: Blitz sobre filme exibe governo dependente de guerra cultural
Bruno Boghossian / Folha de S. Paulo
Na ausência de alvos fáceis, o bolsonarismo costuma recauchutar polêmicas do passado. Desta vez, o Ministério da Justiça fez uma jogada ensaiada com políticos conservadores e proibiu a exibição de um filme de 2017. A manobra expõe um governo que depende da mesma guerra cultural que Jair Bolsonaro explorou para chegar ao poder.
Ninguém tentou esconder que a censura seria usada como arma política. No fim de semana, aliados de Bolsonaro denunciaram uma cena de "Como se Tornar o Pior Aluno da Escola" em que o vilão pede que duas crianças o masturbem. O secretário da Cultura, Mario Frias, entrou na campanha e prometeu agir contra o que chamou de afronta às famílias.
Sem ferramentas legais para proibir a exibição, o ministro da Justiça citou o Código de Defesa do Consumidor e determinou a suspensão do filme em serviços de streaming como forma de "proteção à criança e ao adolescente consumerista".
Foi uma espécie de contorcionismo para atender ao protesto dos bolsonaristas. Segundo o ex-ministro Torquato Jardim, decidir se um filme pode ser exibido não é competência da pasta. "Se a cena é ofensiva, é preciso procurar o Judiciário, que é quem decide se aquele é um conteúdo abusivo", afirma.
A canetada faz parte da encenação. Assim como em outras ocasiões, Bolsonaro busca se apresentar ao eleitorado conservador como uma autoridade capaz de atuar fora das regras do jogo para enfrentar o que esse grupo trata como ameaça.
O presidente trabalha para manter seu favoritismo no segmento e conter o avanço de políticos interessados na retórica de defesa da família. Um de seus concorrentes nesse campo é Sergio Moro –que foi ministro da Justiça e é apoiado por Danilo Gentili, criador do filme proibido.
A blitz bolsonarista sugere que o conservadorismo moral será uma ferramenta recorrente no ano de eleição. O presidente continua pendurado nessa agenda para aglutinar parte de sua base e compensar um déficit de realizações do governo.
Fonte: Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2022/03/blitz-sobre-filme-exibe-governo-dependente-de-guerra-cultural.shtml
Câmara votará anistia a partidos que descumpriram cota para mulheres e negros
Danielle Brant e Ranier Bragon / Folha de S. Paulo
A Câmara dos Deputados deve votar na quinta-feira (17) uma PEC que, embora trate da participação feminina na política, não traz avanços significativos sobre esse tema e ainda dá uma ampla anistia a partidos que nas últimas eleições descumpriram as regras de direcionamento mínimo de verbas públicas para mulheres e negros.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) leu nesta terça (15) relatório em que manteve a anistia, já aprovada pelo Senado.
Pelo texto, ficam livres de punição partidos que não aplicaram ao menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo às mulheres ou que não direcionaram o dinheiro do fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas de negros e de mulheres.
De acordo com o texto aprovado no Senado, não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que descumpriram as normas nas eleições passadas, inclusive devolução de recursos, multa ou suspensão do fundo partidário.
Conforme a Folha mostrou, em 2020 a maioria dos partidos descumpriu a determinação da Justiça de dar tratamento igualitário (ou proporcional) a homens e mulheres, negros e brancos, na distribuição de suas verbas e do tempo de propaganda eleitoral.
Compilação com base na prestação de contas parcial dos candidatos entregue à Justiça Eleitoral mostrava que, apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos, eles haviam sido destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos eleitoral e partidário. Os autodeclarados brancos reuniam 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos.
Apesar de a legislação determinar desde 2018 distribuição dos recursos às mulheres na proporção das candidaturas lançadas, a maior parte das siglas também não havia cumprido essa regra até a prestação de contas parcial de 2020 —na média, homens eram beneficiários de 73% do dinheiro.
A PEC tramita em uma comissão especial criada em dezembro do ano passado para debater o mérito do texto, aprovado pelo Senado cerca de cinco meses antes. Nesta terça, houve pedido coletivo de vista.
O texto obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos já obriga as legendas a repassar o mínimo de 5% para incentivar a presença feminina na política. A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições, o que levou partidos a não gastarem o percentual para promover a diversidade de gênero.
Levantamento feito pela Folha em 2018 revelou que os partidos destinavam só 3,5% do fundo público com mulheres.
A PEC também coloca na Constituição a obrigação de que partidos direcionem recursos proporcionais às mulheres (mínimo de 30%) e aos candidatos negros que lançarem.
Essas exigências já estão previstas na legislação comum e na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal). O pequeno avanço, nesse sentido, é colocar na Constituição as regras.
A relatora suprimiu dispositivo do Senado que previa a acumulação desses 5% em diferentes anos, permitindo a utilização futura em campanhas eleitorais das candidatas. No entanto, indicou que o recurso poderá ser gasto em pré-campanha das candidatas, conforme os limites legais.
"É preciso que os partidos estimulem a formação de lideranças femininas, sobretudo financeiramente, de modo que a alçar ao texto constitucional torna a medida essencial para imprimir maior legitimidade democrática e força normativa", escreveu Margarete Coelho.
A expectativa é que, depois de sair da comissão especial, o texto já seja apreciado pelo plenário. Se não houver alteração em relação à proposta do Senado, segue para promulgação —por ser tratar de PEC, a proposta entra em vigor imediatamente, não cabendo sanção ou veto presidencial.
Apesar de o Congresso ter discutido esse tema no ano passado, a PEC não inclui cota de cadeiras para mulheres ou negros nos legislativos.
Prevaleceu a posição dos partidos tradicionais e da maioria de seus caciques de manter as regras atuais, já que o estabelecimento de cotas de cadeiras resultaria, necessariamente, na perda de vagas para atuais detentores de mandato.
A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) criticou a disparidade de representação feminina no Congresso.
"Não temos 30% no Parlamento e nem o Parlamento desta Casa aceitou até agora votar uma PEC de pelo menos de 30% [de vagas]. É algo que dá uma tristeza enorme."
Apesar de ter crescido em relação à eleição anterior, o número de mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados em 2018 representou apenas 15% do total das 513 cadeiras.
A bancada feminina, até então composta por 53 parlamentares, foi para 77 integrantes. Antes, o percentual era de 10%.
Embora ainda distante da paridade num país em que mais de 51% da população é mulher, o percentual foi o maior já alcançado por mulheres na Casa. Em 1998, apenas 29 candidatas foram eleitas, o equivalente a 6% das vagas.
O índice chegou a dois dígitos somente em 2014, quando foram eleitas 51 parlamentares.
Apesar do aumento, as campanhas de mulheres tiveram pouco sucesso pelo país. De 2.769 candidatas ao cargo de deputada federal em 2018, apenas 3% foram bem-sucedidas.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/relatora-na-camara-preve-anistia-a-partidos-que-descumpriram-verba-para-mulheres.shtml
Principais mineradoras criticam projeto que libera exploração de terra indígena
André Borges / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), uma organização privada que reúne as principais empresas do setor, criticou o projeto de lei 191/2020, que prevê a exploração de terras indígenas por projetos minerais, além de sua abertura para empreendimentos de infraestrutura e agronegócio.
Por meio de nota, o instituto afirmou que “entende que o PL 191/2020, encaminhado pelo poder Executivo ao Congresso Nacional, não é adequado para os fins a que se destina, que seria regulamentar o dispositivo constitucional que prevê a possibilidade de implantação de atividades econômicas em terras indígenas, como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração”.
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Trata-se, na prática, de uma crítica à proposta tal qual foi apresentada, e não contra a mineração em si, dentro dessas áreas demarcadas. “Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro”, declarou o Ibram.
O instituto alega que “a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei, de modo a preservar a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento”.
Segundo o Ibram, “no caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas”.
Essa consulta é um princípio previsto na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu artigo 169, e outras diretivas internacionais que definem que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida.
“É importante destacar que o Ibram condena qualquer atividade de garimpo ilegal em terras indígenas, na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional, e acredita que esta atividade deve ser rigorosamente combatida e seus promotores responsabilizados penalmente. A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil”, afirmou o instituto.
Coalizão Brasil Clima
Na semana passada, a Coalizão Brasil Clima, movimento que reúne 324 nomes de companhias ligadas a diversos setores – como o agronegócio e financeiro – também criticou publicamente o projeto de lei que autoriza o acesso irrestrito de exploração de terras indígenas.
Por meio de uma nota pública, o grupo declarou que “a integridade ambiental das terras indígenas, áreas importantíssimas para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país, pode estar em risco se a Câmara dos Deputados aprovar, sem discussões mais aprofundadas e melhorias substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial naqueles territórios”.
Nas semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência pelo plenário, ou seja, sem passar por nenhuma de suas comissões técnicas. A proposta final do PL 191 será submetida a um Grupo de Trabalho (GT) formado para analisar o mérito da matéria. Após a aprovação do parecer do relator do GT, o projeto será analisado no plenário da Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), isso deve ocorrer até a primeira quinzena de abril. Se for aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.
O presidente Jair Bolsonaro tem destacado a guerra na Ucrânia como uma 'boa oportunidade' para aprovar o projeto, diante da dependência externa do Brasil para fertilizantes (a Rússia é um dos principais fornecedores de potássio e outros aditivos agrícolas).
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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'As eleições são críticas para o Brasil', diz filipina vencedora do Nobel da Paz
André Miranda, Catherine Vieira* e Luiza Baptista / O Globo
AUSTIN, TEXAS — Vencedora do prêmio Nobel da Paz no ano passado, a jornalista filipina Maria Ressa falou nesta terça-feira sobre o Brasil como um dos exemplos de países que sofrem com a onda crescente de desinformação no mundo e como ela precisa ser combatida diariamente em vários níveis.
— As eleições são críticas para o Brasil — disse Ressa, que criticou ainda a condução do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia. — Ele deixou a população extremamente vulnerável à Covid-19.
O comentário de Ressa aconteceu no South by Southwest (SXSW), evento de inovação e cultura digital realizado em Austin, nos Estados Unidos. Sua participação na mesa "Como enfrentar um ditador" foi virtual porque as autoridades filipinas não liberaram sua viagem a tempo. Com ela no debate, esteve presencialmente em Austin o jornalista Peter Pomerantsev, um britânico que nasceu em Kiev na época da União Soviética e que é pesquisador na Universidade Johns Hopkins. A mediação foi de Stephen King, CEO da organização filantrópica Luminate.
Um dos principais temas da conversa foi o peso das redes sociais para a democracia. Ressa fez críticas severas à maneira como os algoritmos vêm impulsionando informações falsas e como isso tem se tornado uma ameaça ao redor do mundo.
— As mentiras correm exponencialmente, e vai con tinuar assim até que tenhamos boas leis para combatê-las — disse ela, atribuindo ainda responsabildiade da disseminação de notícias falsas às redes sociais. — Elas não são mecanismos de liberdade de expressão, mas de liberdade de distribuição. E nem é uma comunicação direta, como um telefone. Há uma impressão digital do algoritmo nessa comunicação.
Ressa, assim como a ex-executiva e denunciante do Facebook, Frances Haugen — que participou do SXSW ontem —, afirmaram que para os países com línguas distintas do inglês, os mecanismos de controle são falhos.
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Brasil e Rússia, além dos Estados Unidos, foram citados como exemplos de locais onde a desinformação ganhou vulto e poder. Ressa destacou a importância do jornalismo independente e da checagem de fatos como cruciais neste ano em que várias eleições importantes estão em curso. Nas Filipinas, o pleito acontece em 54 dias.
— Os perigos aumentaram muito — disse Ressa. — Estamos tentando encontrar uma nova maneira para a sociedade civil, mídia, organizações empresariais e religiosos lidarem com as mentiras exponenciais. Espero que seja suficiente, porque se não, os dominós voltam a cair e fica muito mais difícil nos recuperarmos.
Peter Pomerantsev, por sua vez, destacou a importância da conscientização de empresas que lidam com a tecnologia e informação, sobretudo em países em que existe controle de conteúdos:
— Há uma censura e uma enorme intimidação do público russo dentro da Rússia. Google e Apple têm o poder de entregar a verdade a todos os russos que têm um telefone alimentado por seus sistemas, essas empresas precisam entender seu papel nessa dinâmica.
O SXSW retonrou neste ano ao formato presencial, após interrupção de dois anos pela pandemia, e segue até o dia 20 de março.
(* do Valor Econômico)
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/as-eleicoes-sao-criticas-para-brasil-diz-filipina-vencedora-do-nobel-da-paz-1-25433532
Iniciativas globais tentam deter plástico que chega aos oceanos
Eduardo Geraque / O Estado de S.Paulo
“Ao batermos o martelo, temos o mais importante acordo ambiental multilateral internacional desde Paris, o que pode ser transformador”, afirmou Inger Andersen, diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente em Nairóbi no início de março. A decisão tomada na época, durante a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ganhou adjetivos como “monumental” e “histórica”. A partir de agora, os países têm a missão de colocar em pé um instrumento jurídico vinculante até 2024, um prazo ousado, para tentar acabar com a poluição por plástico no mundo.
É uma decisão que coloca o problema totalmente na berlinda, a partir de diagnósticos que não param de escancarar o quão nocivo os plásticos estão sendo para o meio ambiente e para a vida marinha. As pesquisas mostram que todos os ambientes da Terra já estão contaminados. Desde o alto do Everest até as zonas mais profundas dos oceanos. As estimativas dão conta de que 11 milhões de toneladas de plástico, sob as mais variadas formas, emporcalham o ambiente marinho todos os anos. Se nada for feito, e rápido, em 2040 poderão ser aproximadamente 30 milhões de toneladas.
Se a resolução aprovada no âmbito da ONU pode trazer soluções como um tratado internacional, assim como ocorreu com o Acordo de Paris para o clima, existem várias outras instâncias, como o setor privado, os governos locais e os próprios consumidores que precisam agir em suas áreas de influência. No âmbito nacional, por exemplo, uma pesquisa recém divulgada mostra com precisão que a quantidade de plástico que chega até os oceanos é apenas o resultado de uma série de problemas que ocorrem em toda a cadeia de produção, consumo e descarte de produtos.
“O nosso diagnóstico mostra que a principal origem da poluição marinha causada pelos resíduos sólidos, dos quais praticamente metade são plásticos, são as falhas estruturais que ainda existem na gestão de resíduos nas cidades, como a baixa cobertura de coleta, a destinação inadequada em lixões e as ineficiências na coleta seletiva e reciclagem”, afirma Carlos Silva Filho, diretor presidente da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) e presidente da ISWA (International Solid Waste Association).
Vários estudos, entretanto, mostram que mesmo que todas as cidades do mundo tenham uma reciclagem exemplar – algo muito distante da realidade em se tratando de Brasil – os plásticos vão continuar a ir para o meio ambiente e para os oceanos. “É preciso que ocorra uma mudança de foco. Os plásticos que chegam nos oceanos são apenas uma consequência. Precisamos pensar o que vem antes”, afirma Thaís Vojvodic, gerente da rede de Pacto dos Plásticos, atrelada à Fundação Ellen MacArthur do Reino Unido.
Na visão da especialista, dentro do escopo da economia circular, uma das soluções está no investimento em um novo tipo de design para embalagens e produtos em geral. “Alguns tipos de plástico, nesta área, não deveriam nem existir. São itens problemáticos mesmo. Os plásticos não podem entrar todos no mesmo balde. Temos de separar, de início, os recicláveis dos não recicláveis”, afirma a especialista.
Além da eliminação do uso desnecessário do plástico, a reutilização das embalagens, em vez da utilização de recipientes de uso único, é um dos pilares da transformação cultural que os especialistas defendem para diminuir a circulação de plástico pelo mundo. A reciclagem entraria em último caso, quando não for mais possível evitar o uso de matérias-primas poluidoras. “A União Europeia já está prestes a implantar uma lei que vai taxar as empresas que não usarem apenas plásticos recicláveis em suas linhas de produção”, explica Thais.
Estudos encampados pela Fundação Ellen MacArthur reúnem várias iniciativas interessantes pelo mundo, seja do setor privado, do poder público ou do terceiro setor voltados para a implantação dos conceitos da economia circular. A plataforma chilena Algramo é uma delas. “A ideia é que o consumidor seja o dono da embalagem, que pode ser reutilizada para receber novamente o mesmo produto”, explica Thais.
Por meio de uma tecnologia embarcada em várias estações de recarregamento nas cidades, em Santiago ou outras grandes localidades mundiais onde a startup já tem contratos, os consumidores podem, por exemplo, encher novamente o mesmo galão usado para produtos de limpeza ou uma caixa de armazenamento de ração animal. A possibilidade de usos, segundo a empresa, são bastante variados.
Enquanto o setor privado encaminha soluções para tentar baixar a geração da poluição, o trabalho na outra ponta da cadeia também é fundamental. Os resultados obtidos desde 2008 pelo Instituto Ecofaxina mostram como o trabalho de quem se compromete a combater a poluição nos mares e rios do Brasil é árduo. As ações voluntárias desencadeadas pela equipe da ONG criada em Santos (SP) já reuniu, ao longo do tempo, mais de 3 mil pessoas. No total, quase 63 mil quilos de resíduos sólidos foram coletados de regiões como praias e mangues. É um peso equivalente ao de uma baleia cachalote com o seu filhotes no útero. De todo este material coletado, 67% é de origem plástica.
O fim da poluição por plásticos, a partir da tríade eliminação (dos plásticos necessários), circulação (dos produtos que forem realmente inevitáveis) e inovação (como o desenvolvimento de produtos que nem de embalagem precisam), só vai dar certo, além de uma concertação robusta a favor da causa, se houver investimento em iniciativas positivas. “No caso da Europa, a responsabilidade pelas embalagens colocadas no mercado é da própria indústria. Ela não é compartilhada com o poder público como ocorre no Brasil”, segundo Thais. Na nova economia do plástico, esse desenho de compartilhamento como o brasileiro, onde cabe aos governos aplicarem parte dos recursos para a solução de problemas, tende a retardar a implementação de soluções.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,iniciativas-globais-tentam-deter-enxurradas-de-plastico-que-chegam-aos-oceanos,70004009692
O que as pesquisas qualitativas de Bolsonaro dizem sobre suas chances de reeleição
Malu Gaspar / O Globo
Apesar da crise do reajuste dos combustíveis, o clima da reunião de coordenação política da campanha de Jair Bolsonaro, no último sábado, na sede do PL em Brasília, era de comemoração.
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Isso porque os resultados das pesquisas qualitativas quinzenais feitas pelo PL para Bolsonaro apontaram uma redução na rejeição do presidente da República.
Na interpretação do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, que expôs os detalhes aos companheiros de campanha, a melhora foi provocada em parte pelo fato de Bolsonaro ter parado de atacar a vacinação e, em parte, pelo aumento do Auxílio Brasil para R$ 400.
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Segundo aliados do presidente que participaram da reunião, foi a primeira vez que as qualitativas mostraram o resultado da mudança de discurso do presidente, por que seus principais auxiliares políticos insistiram muito, ao longo de meses.
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Para esses aliados, as pesquisas provaram a Bolsonaro a importância da "política profissional". "Até hoje, as qualitativas dele eram as redes sociais bolsonaristas. Agora, ele vai dar mais ouvido à política", diz um dos aliados.
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Bolsonaro, que esteve no PL no sábado, passou um bom tempo fechado com Valdemar discutindo as pesquisas e outros assuntos.
Embora as qualitativas não tenham ainda captado o efeito da alta dos combustíveis sobre a imagem de Bolsonaro, a reação do presidente também já teria sido pautada pela compreensão de que a população quer uma solução política para ajudar a reduzir os preços.
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Mas as pesquisas apontaram que a campanha à reeleição tem um ponto fraco: a falta de mais figuras políticas fortes que ajudem a angariar votos na região Sudeste.
Essa carência deve ser atacada não só na estratégia da campanha, como também na reforma ministerial. Nomes do Rio, de Minas e de São Paulo devem ser privilegiados na substituição dos ministros que vão disputar as eleições.
Câmara aprova projeto de valorização das mulheres na segurança pública
Taísa Medeiros / Correio Braziliense
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (15/03) o Projeto de Lei 1529/21, que busca valorizar as mulheres em órgãos de segurança pública. "É um passo importante para o recrutamento de mulheres, que poderão prover seguranças às demais, em especial às mulheres fragilizadas por causa da condição econômica em que vivemos", disse a relatora Elcione Barbalho (MDB-PA).
O projeto foi apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outras sete deputadas — Tereza Nelma (PSDB/AL), Edna Henrique (PSDB/PB), Professora Marcivania (PCdoB/AP), Erika Kokay (PT/DF), Bia Cavassa (PSDB/MS), Professora Rosa Neide (PT/MT), Norma Ayub (DEM/ES) e Norma Pereira (PSDB/SC) —, e pauta diretrizes, como a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública; o aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias; e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
A proposta foi aprovada por todas as bancadas, exceto pelo partido Novo. Como argumento, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) citou três pontos de discordância: a cota de número mínimo de integrantes do sexo feminino, os repasses do Fundo de Segurança Pública estarem atrelados à adoção das medidas, e as mudanças nas regras da licença-maternidade, para a qual deu mais destaque.
“Abre a possibilidade de que policiais mulheres tenham licença maternidade acima de 180 dias, o que pode acabar criando aí uma distorção com as outras forças de segurança, até de outros estados, e do próprio mercado privado. Então a gente acha que a questão da licença-maternidade tem que ser olhada como um todo no mercado de trabalho, não criando uma regra específica só para as forças de segurança”, argumentou.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4993221-camara-aprova-projeto-de-valorizacao-das-mulheres-na-seguranca-publica.html
