Ministro da Educação diz priorizar amigos de pastor a pedido de Bolsonaro; ouça áudio
Paulo Saldaña / Folha de S. Paulo
Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação).
Milton Ribeiro diz que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.
Os recursos são geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC controlado por políticos do centrão.
Na reunião dentro do MEC, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos da educação e a liberação de dinheiro para essas obras na presença de prefeitos, lideranças do FNDE e dos pastores Gilmar e Arilton.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", diz o ministro na conversa.
Milton Ribeiro também indica haver uma contrapartida à liberação de recursos da pasta. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas".
Na gravação, ele não dá detalhes de como esse apoio se concretizaria.
O governo Bolsonaro tem sido marcado por cortes de recursos da educação. Os investimentos da pasta, nos dois primeiros anos da atual gestão, foram os menores da década.
Questionados, MEC, FNDE e a Presidência não responderam. Gilmar Santos e Arilton Moura foram procurados, mas também não se manifestaram.
Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.
Em 10 de fevereiro do ano passado, por exemplo, estiveram ao lado de Ribeiro e também do presidente Bolsonaro em evento no MEC com 23 prefeitos —os nomes dos pastores não aparecem na agenda oficial.
A atuação dos pastores foi revelada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo relatos de gestores e assessores feitos sob anonimato, os pastores negociam pedidos para liberação de recursos a prefeituras em hotéis e restaurantes de Brasília.
Depois, entram em contato com o ministro Milton Ribeiro, que determina ao FNDE a oficialização do empenho —o primeiro passo da execução orçamentária, que reserva o recurso para determinada ação.
Políticos chegaram a ser recebidos na residência do próprio ministro, fora da agenda oficial, após reuniões no hotel Grand Bittar, na capital federal.
Em 5 de janeiro, o prefeito de Rosário (MA), Calvet Filho (PSC), gravou um vídeo com o ministro direto do apartamento dele, na Asa Norte de Brasília. Calvet falava sobre encontro "para tratar de liberação de recursos para construção de escolas, de uma creche e equipamentos".
O prefeito disse à reportagem que foi um encontro informal, mas que acabou rendendo mais. "Milton Ribeiro é pastor evangélico, amigo de outros pastores. Por causa desses amigos, estivemos juntos", disse ele, que reforçou a atuação de parlamentares nas demandas do município.
Calvet Filho negou que tenha negociado obras com os pastores. Disse conhecer Arilton pessoalmente e ter falado com Gilmar só por telefone. As conversas com os dois, diz o prefeito, foram para organizar pregações de Gilmar na cidade.
O prefeito afirma que conseguiu a liberação de cinco obras de educação. Pelo regramento do PAR (Plano de Ações Articulações), as transferências do FNDE devem seguir somente critérios técnicos analisados de modo impessoal pelos técnicos do órgão.
Em 15 de abril do ano passado, os pastores participaram de evento no MEC, em posição de destaque ao lado do ministro e, no mesmo dia, negociaram obras de educação com gestores no hotel Grand Bittar e no restaurante Tia Zélia, ambos em Brasília.
Prefeitos presentes nesses encontros conseguiram liberação para novas obras. O município de Anajatuba (MA), de 27 mil habitantes, por exemplo, teve seis obras empenhadas —a prefeitura nem sequer comprou os terrenos.
O prefeito Helder Aragão (MDB) esteve no MEC em 15 de abril e se encontrou com o pastor Arilton no hotel Grand Bittar, local usado recorrentemente pelos pastores.
"Esse pastor Arilton eu conheci em Brasília. Não tenho amizade com ele, fui até um hotel em Brasília onde tinha vários prefeitos e ele falava que conseguia obra para o FNDE", disse Aragão.
Aragão afirmou que, mesmo em Brasília, não negociou obras com os pastores nem com qualquer pessoa do MEC, e que os empenhos foram garantidos pelas vias burocráticas.
As intermediações dos pastores também ocorreram em eventos pelo interior do país, sobretudo na região Norte. Ambos acompanharam o ministro e o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, em viagens a municípios.
Em maio passado, estiveram em Centro Novo (MA), município de 22 mil habitantes. Ambos integraram oficialmente a mesa da solenidade e tiveram falas, como se fossem integrantes do governo.
"Minha história com Centro Novo começa com Arilton, esse homem que pegou no meu pé e insistiu para que eu desse atenção ao Maranhão. Depois conheci o Gilmar, o líder da igreja, que também ficou no meu pé", disse o ministro, em vídeo publicado pelo município.
O presidente do FNDE agradeceu aos pastores pela organização do evento, o que evidencia o protagonismo de ambos na definição da agenda da pasta. O prefeito de Centro Novo, Júnior Garimpeiro (PP), foi procurado, mas não respondeu.
No mesmo mês, Arilton viajou com o ministro em aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) a Alcântara (MA), segundo informações oficiais. O município garantiu empenhos para cinco obras num valor total de R$ 27,4 milhões.
Em ao menos seis solenidades oficiais, ambos se sentaram na mesa reservada às autoridades.
O pastor Gilmar Silva dos Santos comanda a igreja Ministério Cristo para Todos, em Goiânia (GO), ligada à Assembleia de Deus. Ele nasceu em São Luís, no Maranhão, estado onde concentra forte articulação com os prefeitos, assim como no Amazonas.
O Maranhão teve 94 municípios atendidos com 267 empenhos para transferências do FNDE no ano passado. Esses empenhos referem-se a obras ou aquisição de equipamentos ou veículos que somam R$ 684 milhões (considerando o valor total do projeto, não somente o empenhado).
Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparece como secretário.
Milton Ribeiro chegou ao cargo em julho de 2020 após a demissão de Abraham Weintraub. Sem experiência em políticas públicas, foi escolhido por Bolsonaro exatamente por ser evangélico, como um aceno para a base religiosa que apoia o governo —Ribeiro lidera uma igreja presbiteriana em Santos (SP).
Não é a primeira vez que seu nome aparece em suspeitas envolvendo outros evangélicos. Em maio de 2021, a Folha revelou que o ministro atuou a favor de um centro universitário privado suspeito de fraude no Enade (avaliação do ensino superior).
A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro. Ribeiro protelou o envio do caso à Polícia Federal, como preconizava a área técnica do MEC.
Nos primeiros meses como ministro, ele chegou a ser apontado nos bastidores como decorativo, por não se inteirar das rotinas da pasta. Mas, com o passar dos meses, reforçou iniciativas ideológicas e se aproximou de políticos do centrão para se estabelecer no cargo.
A administração do terceiro ministro da Educação de Bolsonaro ainda acumula erros em transferências de recursos exatamente do FNDE. No ano passado, o fundo cometeu equívocos da ordem de R$ 766 milhões em transferências do principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/ministro-da-educacao-diz-priorizar-amigos-de-pastor-a-pedido-de-bolsonaro-ouca-audio.shtml
Pastores liberam dinheiro no MEC em prazo recorde de até 16 dias
André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O gabinete paralelo formado por pastores no Ministério da Educação tem obtido uma taxa de agilidade na liberação de verbas da pasta para municípios fora dos padrões de repasses federais. Desde o começo do ano passado, os religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura, que, como revelou o Estadão, controlam a agenda do ministro Milton Ribeiro, intermediaram encontros de prefeitos no MEC que resultaram em pagamentos e empenhos (reserva de valores) de R$ 9,7 milhões dias ou semanas após promoverem as agendas.
Em um dos casos, uma prefeitura conseguiu o empenho de parte do dinheiro pleiteado apenas 16 dias depois do encontro mediado pelos religiosos. Só em dezembro foram firmados termos de compromisso, uma etapa anterior ao contrato, entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nove prefeituras, de R$ 105 milhões após reuniões com os pastores.
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Especialista em finanças públicas, Eduardo Stranz afirmou que é “difícil” um prefeito conseguir liberar recursos em apenas 16 dias. “Isso é muito difícil. Temos coisas que não são pagas desde 2010, para você ter uma ideia. Conseguir essa liberação tão rápido… tem que ter muita vontade de todo mundo para sentar e conseguir essa liberação do dinheiro”, disse ele, que é consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Isso tudo envolve muita burocracia, muito papel, muita negativa.”
Ao menos 48 municípios foram contemplados após encontros com pastores entre os primeiros meses de 2021 até agora, sendo 26 deles com recursos próprios do FNDE – o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.
A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), teve o pedido de dinheiro atendido em apenas 16 dias, prazo fora dos padrões da distribuição de recursos federais. Em 16 de fevereiro, ela esteve no MEC acompanhada do marido, o ex-prefeito Marcos Miranda, numa agenda intermediada pelos religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura. No último dia 4, o FNDE reservou R$ 200 mil para pagamento à prefeitura. O recurso foi destinado para a construção de uma escola de educação infantil, obra estimada pelo município em R$ 5 milhões. Procurada, a prefeita não quis comentar.
Rapidez
Tal celeridade não é usual na liberação dos recursos. Não é raro que um pagamento caia na rubrica de “restos a pagar” e demore anos para ser quitado. Em 2021, por exemplo, o FNDE quitou um empenho de R$ 198,7 mil destinado à Secretaria de Educação de Pernambuco cuja data original era de novembro de 2012, quase dez anos antes.
Dos recursos empenhados, a maior parte (R$ 5,2 milhões) foi para a rubrica orçamentária de “apoio à infraestrutura para a educação básica”, que inclui a construção de creches e escolas. Também foram liberados recursos para a compra de ônibus escolares e para a construção ou reforma de quadras de esportes, além da compra de materiais didáticos.
Outro caso de liberação célere de recursos ocorreu em Centro Novo do Maranhão. Em maio passado, o pastor Gilmar Santos levou o ministro da Educação à cidade de 22 mil habitantes. Noventa e seis dias depois, em 18 de agosto, o ministério empenhou R$ 300 mil para a construção de uma escola infantil. Na ocasião da visita, o pastor deixou claro seu papel no evento: “Estamos levando aos municípios os recursos”.
Advogados dizem que os religiosos podem ter incorrido no crime de usurpação de função pública, punível com até dois anos de prisão, por não terem cargo no ministério, mandato parlamentar ou ligação com o setor de ensino. Em encontros promovidos com os dois pastores, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, já declarou que prefere fazer o contato com os prefeitos sem a intermediação de parlamentares.
Conteúdo Completo
- Pastores liberam dinheiro no Ministério da Educação em prazo recorde de até 16 dias
- Gabinete paralelo de pastores controla agenda e verba do Ministério da Educação
- Lideranças do Centrão controlam verbas de fundo nacional da Educação
- Pastores intermediavam reuniões no MEC, afirmam prefeitos
- Evangélicos exercem influência no MEC desde 2019
- Em conversa gravada, ministro da Educação admite priorizar prefeitos encaminhados por pastor
Obras
Também em agosto, a cidade de Amapá do Maranhão recebeu o empenho de R$ 300 mil para a construção de uma escola de educação básica. Três meses antes, a prefeita esteve em Brasília para uma visita ao ministro da Educação – novamente, com a presença de Gilmar e Arilton.
No caso de Guatapará (SP), o município conseguiu receber no ano passado R$ 214 mil do FNDE para a compra de ônibus escolares para crianças da zona rural. O pedido estava represado desde junho de 2019, mas foi liberado depois que representantes da cidade estiveram no MEC acompanhados dos pastores em duas ocasiões: em 23 de dezembro de 2020 e em 27 de maio de 2021.
Situação parecida ocorreu em Israelândia (GO). A cidade conseguiu, em 2021, quitar um empenho de R$ 214 mil para a compra de ônibus escolares que estavam inscritos nos chamados “restos a pagar”, o que ocorre quando a verba federal é empenhada, mas não paga. No caso de Israelândia, o empenho original era de dezembro de 2019. A prefeita Adelícia Moura (PSC) esteve no MEC em janeiro passado. Foi incluída na reunião por Arilton. “O rapaz que organizou para ele (Arilton) que me incluiu na lista dessa reunião”, disse ela. Procurada, a prefeita afirmou que a entrega não teve relação com a reunião no ministério.
As agendas dos pastores incluem reuniões também com Djaci Vieira de Souza, chefe de gabinete de Milton Ribeiro. Em 24 de fevereiro de 2021, Arilton solicitou e foi recebido em audiência levando o prefeito de Tuntum (MA), Fernando Portela (Solidariedade). A agenda do MEC registra a reunião com o tema “obras”. Em dezembro, o município celebrou termos de compromisso de R$ 1,2 milhão e de R$ 279,2 mil, para compra de veículos. Do montante total, R$ 280 mil já foram empenhados.
Lideranças
Gilmar e Arilton se apresentam como presidente e assessor da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, respectivamente. O Estadão revelou que eles participaram de 22 agendas oficiais do MEC, sendo 19 delas com a presença do ministro, do ano passado para cá.
Procurados, os religiosos admitiram que levam prefeitos ao gabinete de Milton Ribeiro, mas não explicaram por que participam de reuniões onde são discutidas liberações de recursos. Disseram que não pedem contrapartida pelo acesso ao ministro e que fazem isso porque são “homens de Deus”. “Nunca houve (contrapartida)”, disse Gilmar. Arilton alegou que nunca participou de reunião sobre obras, embora conste de agenda do MEC. O ministério não comentou.
Entenda como funciona a atuação:
Reunião: Na manhã do dia 16 de fevereiro, uma quarta-feira, a prefeita de Bom Lugar, no Maranhão, Marlene Miranda (PCdoB), esteve em Brasília para uma reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O encontro foi intermediado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Demandas: De acordo com o site da prefeitura de Bom Lugar, Marlene Miranda entregou a Milton Ribeiro uma pauta de demandas, como a “construção de novas escolas e novos ônibus escolares”.
Liberação: Apenas 16 dias depois da reunião entre prefeita e ministro, o sistema de pagamentos do governo federal, o Siafi, registrou um empenho de R$ 200 mil para a prefeitura de Bom Lugar. O empenho é uma reserva que o governo federal faz para quitar depois. Segundo a nota de empenho, o dinheiro se destinava ao “apoio à implantação de escolas para educação infantil”.
Recursos: Desde o começo do ano passado, pelo menos 48 prefeitos que participaram de reuniões intermediadas pelos pastores conseguiram a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre empenhos e pagamento de débitos antigos, foram R$ 9,7 milhões.
‘Termo de compromisso’: O dinheiro empenhado representa uma pequena parte do valor prometido pelo FNDE aos municípios por meio dos chamados “termos de compromisso”. Em pelo menos nove das 48 cidades, estes “termos” somaram R$ 105 milhões.
Pagamentos: Em Bom Lugar, foram três “termos de compromisso” com o FNDE que somaram quase R$ 20 milhões. Os termos foram assinados entre 22 e 31 de dezembro de 2021. A cidade já tinha recebido outros pagamentos no ano passado, antes mesmo da assinatura dos termos.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Luiz Carlos Azedo: Cargo de vice requer confiança e cálculo político
Luiz Carlos Azedo / Nas entrelinhas / Correio Braziliense
A montagem de chapas presidenciais no Brasil republicano é uma engenharia que mira dois cenários: o das eleições, no qual o companheiro de chapa pode atrair ou tirar votos; e o da governabilidade, por causa do histórico de presidentes destituídos. A lista de vice-presidentes que assumiram o poder é grande. Começou logo após a proclamação da República (1989), com Floriano Peixoto, um marechal, eleito em 25 de fevereiro de 1891, pelo Congresso Constituinte. Em 3 de novembro de 1891, o marechal Deodoro da Fonseca, presidente da República, dissolveu o Congresso. Como resposta, houve a chamada Revolta da Armada, sob comando do almirante Custódio de Melo, que ameaçou bombardear o Rio de Janeiro, caso Deodoro não renunciasse. Em 23 de novembro, Deodoro renunciou, e Floriano assumiu o posto.
Nilo Peçanha foi o segundo a assumir. Fora eleito vice em 1º de março de 1906, na chapa de Afonso Pena, que faleceu em 14 de junho de 1909, cerca de um ano e meio antes de seu mandato terminar, em consequência de uma pneumonia. Vice no segundo mandato de Rodrigues Alves, Delfim Moreira assumiu o poder interinamente em 1º de março de 1918, porque o presidente da República, com febre amarela, estava incapacitado. Com a morte de Rodrigues Alves, em 16 de janeiro de 1919, nova eleição foi realizada, porque não havia se completado dois anos de mandato.
Café Filho assumiu a Presidência após o suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954. Sua presença na chapa fora indicação de Adhemar de Barros, líder do PSP (Partido Social Progressista). Vargas nunca confiou no seu vice, que conspirava para derrubá-lo. Em junho de 1954, um pedido de impeachment contra Vargas, da União Democrática Nacional (UDN), fora derrotado no Congresso. Entretanto, em 5 de agosto, o seu principal adversário, Carlos Lacerda, sofreu um atentado a tiros na rua Tonelero, no Rio de Janeiro, cujo autor foi Alcino João do Nascimento.
O pistoleiro fora contratado por Climério Euribes de Almeida, membro da guarda pessoal de Getúlio Vargas, que era chefiada por Gregório Fortunato, o “Anjo Negro”, guarda-costas de Vargas. Lacerda foi ferido no pé, mas seu amigo Rubens Florentino Vaz, major da Força Aérea Brasileira, morreu no atentado. A crise ganhou proporções inimagináveis. Café Filho sugeriu a Vargas a renúncia de ambos, mas Vargas, orientado por Tancredo Neves, rejeitou o proposto. Entretanto, acuado, o presidente matou-se no Palácio do Catete, em 24 de agosto de 1954. Café Filho completou o seu mandato.
Golpe militar
João Goulart, o Jango, foi vice-presidente duas vezes: a primeira, na eleição de Juscelino Kubitschek, em 1955; e a segunda, na eleição de Jânio Quadros, em 1960. Controverso, capaz de proibir o uso de biquínis e condecorar o guerrilheiro argentino Ernesto “Che” Guevara, um dos líderes da Revolução Cubana, Jânio fora acusado por Carlos Lacerda, seu ex-aliado, de tramar um golpe de Estado. Em resposta, renunciou à presidência em 25 de agosto de 1961. Jango estava na China e quase foi impedido por ministros militares de assumir o poder. Teve de aceitar o parlamentarismo para tomar posse, tendo como primeiro-ministro Tancredo Neves. Foi deposto em 31 de março de 1964. Uma das causas foi a volta do presidencialismo, aprovado em plebiscito, em 1963. Generais se revezaram na Presidência por 20 anos.
José Sarney assumiu o poder como vice de Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse, vítima de um leiomioma abdominal benigno. Tancredo não quis se submeter a tratamento antes de assumir, mas foi internado em 14 de março, um dia antes da posse. Submetido a uma cirurgia, faleceu em 21 do mês seguinte. Sarney cumpriu todo o mandato. Itamar Franco, eleito em 1989, na chapa de Fernando Collor de Mello, também assumiu a Presidência. Com três anos de governo, Collor sofreu um processo de impeachment. Em 29 de dezembro de 1992, renunciou ao cargo, e Itamar Franco foi imediatamente empossado.
Michel Temer foi eleito vice-presidente por duas vezes, em 2010 e em 2014, na chapa da petista Dilma Rousseff, que teve um processo de impeachment aberto contra ela em 2016, acusada de crime de responsabilidade, no caso, as chamadas pedaladas fiscais. Seu julgamento ocorreu em 31 de agosto de 2016. Dilma foi destituída do cargo, mas continuou com seus direitos políticos. Temer tomou posse no mesmo dia 31 e completou o mandato.
Como vimos, a escolha do vice é uma decisão estratégica. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, anunciou que seu vice será o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que foi seu adversário no primeiro e segundo turnos das eleições de 2006. É um político democrata e conciliador, que amplia em direção aos setores empresariais e conservadores. Já o presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de trocar o general Hamilton Mourão por outro quatro estrelas, o ministro da Defesa, Braga Netto, mais afinado com suas ideias sobre a democracia, as urnas eletrônicas e o Supremo Tribunal Federal (STF), mirando setores militares e de extrema-direita. São perfis radicalmente opostos.
Cristovam Buarque: Orlando Brito - Fotos falam
Cristovam Buarque / Correio Braziliense
Por séculos, o homem buscou certeza sobre a forma do planeta onde vivia, até que astronautas fizeram pela primeira vez a foto da Terra, vista de longe, no espaço. Aquela foto falou: "a Terra é redonda". Disse mais: "nosso planeta é pequeno e frágil". O crescimento econômico, pode desequilibrar o funcionamento da natureza, provocar mudanças climáticas, levar à extinção de espécies ou talvez da própria vida.
A foto despertou a consciência dos limites da natureza e dos riscos da marcha insensata do crescimento econômico, podendo levar a um desastre ecológico. Aquela foto falou, embora a humanidade ainda não queira escutá-la. Da mesma forma, caminhando conosco na superfície do Planalto Central o mineiro Orlando Brito fez fotos que nos falaram, embora insistamos em não perceber que elas nos gritavam.
São dele fotos que passam mensagens mais fortes do que livros e artigos de ciência política tentam nos passar. Por mais que antropólogos nos descrevam a grandeza dos povos indígenas, nenhum consegue passar a nobreza de um cacique, como a foto que Orlando Brito fez de um jovem líder indígena, nos jardins do Congresso. Da mesma forma que, no planetário, sua foto de Darcy Ribeiro conversando com o então deputado Cacique Mario Juruna. Apesar de todo humanismo do Darcy, que amava e respeitava os índios, no instante fotografado, ele mostra o indicador em riste apontando para o cacique, passando a ideia de uma mensagem de sabedoria, que parecia uma ordem; Juruna, por sua vez, ouve com a atenção de quem recebe, elabora e vai contestar sem submissão.
Orlando Brito captou em um instante todos os encontros entre homem branco e indígena, ao longo de séculos e no tempo histórico em que a foto foi feita. Nesse caso, dois personagens marcantes, respeitosos entre si, mas com a carga dos séculos que colocam o branco em superioridade, mas mostra também os novos tempos, as conquistas de décadas recentes dos indígenas tomando consciência da força que carregam. Sentados lado a lado, o sábio branco e o cacique Juruna. As fotos de Orlando parecem instantâneas da história, elas mostram um passado carregado e um futuro previsível.
Quando fez a foto do plenário da Câmara dos Deputados vazio por causa do arbítrio do poder militar, sem uma palavra, sem qualquer análise escrita, ele consegue lembrar os anos anteriores da ditadura que assustam com os riscos do futuro adiante. Naquela foto, ele congelou a história. Quem a viu publicada, no dia seguinte, lembrou do passado e imaginou o futuro. Alguns tomaram a decisão de buscar o exílio e outros optaram pela luta armada como único caminho para retomar a democracia. Sem texto escrito, sem um discurso pronunciado, Orlando Brito mudou a vida de milhões e deu encaminhamento à luta política no país. É possível até que alguns arrependidos passassem, então, a defender a abertura que traria a democracia de volta.
A foto de Ulysses Guimarães caminhando solitário no gramado, tendo o Congresso ao fundo e ninguém mais na paisagem, passou a imagem da tragédia de uma democracia frustrada. O Congresso fora aberto, mas visto de fora parecia apenas um prédio, e Ulysses parecia um Dom Quixote caminhante. Da mesma forma, ele passa esperança na cara de Heloisa Helena falando no Senado com a força de seus olhos e de uma veia dilatada na testa. Esperança que vem também das fotos que discretamente ridicularizavam os ditadores dançando ao redor da mesa onde decidiam o rumo do crescimento econômico selvagem, definiam prisões e morte, a destruição da Amazônia.
Orlando Brito foi um mágico que fazia a realidade aparecer, graças ao sentimento de perceber a riqueza trágica do momento e conhecer como manipular sua Leica conforme a luz do momento. Dizem que o fotógrafo precisa de sorte para estar no momento certo, mas de nada lhe adianta a sorte sem o sentimento, a sagacidade e o conhecimento técnico. Brito tinha tudo isso, não precisava da sorte, porque ele ia em busca dela e ela dele, com riqueza de cada momento.
Nós tivemos sorte de ver pelos olhos e lentes do Orlando, tê-lo presente no lugar certo com sua câmera e sua sensibilidade. Agora, temos a tristeza de sua ausência, e de sabermos que ele não vai mais fazer as fotos que nos falavam. Felizmente, as que ele fez continuarão falando, trazendo consciência dos fatos e tristeza por lembrarmos dele. Obrigado, Orlando Brito, por continuar nos falando.
*Cristovam Buarque - Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB)
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/03/4994882-cristovam-buarque-fotos-falam.html
"Literatura é uma lente poderosa para enfrentar o racismo"
Bruno Lupion / DW Brasil
O escritor brasileiro Paulo Scott, de 55 anos, tem semelhanças com Federico, o protagonista de seu livro Marrom e Amarelo, indicado neste mês como um dos finalistas do International Booker Prize. Os dois nasceram no bairro Partenon, em Porto Alegre, em famílias negras de classe média. Ambos têm a pele clara e um irmão preto retinto. E tanto Paulo como Federico lidam com o desafio de compreender e lutar contra o racismo brasileiro a partir dessa perspectiva.
Mas não se trata de um livro autobiográfico. "Não tenho as dúvidas do Federico, nem sou o Federico. Parto dessa verdade para construir uma verdade ficcional", afirma Scott em entrevista à DW Brasil.
Marrom e Amarelo foi lançado em 2019, pela editora Alfaguara, e experimenta agora um novo ciclo de evidência após ser indicado para o International Booker Prize. Scott é o segundo brasileiro na história a entrar nessa lista – o primeiro foi Raduan Nassar, em 2016, com Um Copo de Cólera.
Antes de se dedicar exclusivamente à literatura, Scott foi professor de direito tributário e econômico por quase uma década em Porto Alegre e advogava para grandes empresas gaúchas. Até hoje, mantém aberto o diálogo com o mundo jurídico, em oficinas e palestras para juízes, promotores e outros profissionais do direito sobre como a literatura pode iluminar a sociedade brasileira e seu racismo, e "escancarar uma realidade complexa que as instituições não conseguem perceber". É isso que ele faz nesta segunda-feira (21/03), Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em um evento organizado pela Justiça Federal de Santa Catarina.
Scott afirma que o Brasil atravessa uma crise ética e institucional "muito severa" em relação ao "engajamento necessário" para manter as bases e valores democráticos da Constituição de 1988, que abrangem a construção de uma democracia real e o combate ao racismo. "E encontramos na literatura referenciais e lentes que de alguma forma projetam uma realidade brasileira que não é percebida, e não quer ser percebida, pela institucionalidade brasileira, contaminada por um discurso de resolução dos nossos problemas a partir de atalhos, a partir do entendimento de que a solução do país é eliminar os outros, uma argumentação desvirtuada que afeta, de um modo patológico, parcela importante do Judiciário e do Ministério Público."
Ele diz que a literatura brasileira contemporânea "tem uma potência inédita na nossa história", e "consegue colocar a dimensão da nossa tragédia com uma força que nenhum livro de história, filosofia ou de ciência política consegue". "Essa tensão, esse debate, tem que ser permanente. Ou essa tensão é mantida, ou a democracia não avança", afirma.
Mas Scott rejeita a ideia do escritor engajado, que empunha uma bandeira ou uma causa para defender. "Você tem que ter liberdade para contar a história que você quiser contar. O que vai fazer diferença é a forma como a sua obra vai ser recebida."
Para o autor, a questão do racismo no Brasil vive hoje um momento de "descortinamento das hipocrisias", muito em função de mulheres negras que ocuparam espaços acadêmicos e de intelectualidade e da juventude negra que, apoiada pela política de cotas, estruturou um "discurso sólido sobre sua identidade e autoestima" e o propaga por canais de YouTube e podcasts, algo inédito na história do país. Esse caldo, diz, fortalece uma "linguagem de enfrentamento" contra perspectivas brancas de perpetuação do racismo.
DW Brasil: Seu livro Marrom e Amarelo foi lançado em 2019 e entrou agora em um ciclo de evidência após ter sido anunciado finalista do International Booker Prize. Como você observa esse "renascimento" da obra?
Paulo Scott: Penso que faz parte de um ciclo possível de algumas obras literárias. Um livro, se tiver a sorte de certas leituras, nunca deixará de se apresentar e dialogar com novas leitoras e leitores. Isso acontece, por exemplo, com a obra de Conceição Evaristo. Isso acontece, reincidentemente, com o romance Um Defeito de Cor [de Ana Maria Gonçalves], isso aconteceu na literatura norte-americana com Grande Gatsby. Isso acontece, em uma proporção menor, com o Habitante Irreal [livro de Scott publicado em 2011] até hoje, que é um livro que fala sobre a tragédia Guarani no país. Quantas obras na Europa, na China, na América Latina surgem e é preciso que o tempo revele novas oportunidades de releitura, de retorno, para elas?
O Marrom e Amarelo não teria o destaque internacional que está tendo se não fosse a leitura feita antes do Habitante Irreal no estrangeiro. O Guardian fez um perfil bastante interessante comigo lá em 2014. O meu nome já circulava. Não caiu do céu, embora tenha sido uma surpresa para mim, mesmo o livro já tendo ganhado o English Pen Award 2020, porque é a apenas a segunda vez que um escritor brasileiro entra nesse radar, nessa exposição tão prestigiada.
Por que você se dedica a conectar a literatura com o mundo do direito e o Poder Judiciário?
Estamos em uma crise ética e institucional muito severa em relação ao engajamento necessário para manter as bases e valores democráticos que estão na Constituição de 1988. E encontramos na literatura referenciais e lentes que de alguma forma projetam uma realidade brasileira que não é percebida, e não quer ser percebida, pela institucionalidade brasileira, contaminada por um discurso de resolução dos nossos problemas a partir de atalhos, a partir do entendimento de que a solução do país é eliminar os outros, uma argumentação desvirtuada que afeta, de um modo patológico, parcela importante do Judiciário e do Ministério Público.
A literatura pode embasar uma mediação, um diálogo, para que se questione o racismo e se possa lutar contra esse olhar danoso que racializa o outro para subjugá-lo e eliminá-lo. A literatura brasileira contemporânea tem uma potência inédita na nossa história, uma linguagem que escancara uma realidade complexa que as instituições não conseguem perceber. Você consegue projetar o que efetivamente é a nossa identidade tão maltratada.
Há juízes e juízas incríveis, mas não consigo ver o Judiciário brasileiro hoje sobre o outro rótulo que não seja o de instrumento de opressão e de violência contra o povo brasileiro. Ele existe hoje para servir à elite. Trabalhar com a interdisciplinaridade entre direito e literatura me faz mais próximo do debate público sobre essa inércia de opressão, sobre o que deveria funcionar em nossa institucionalidade nacional e, por falta de engajamento crítico e ético, não funciona.
O que seria uma ética antirracista na literatura brasileira?
Há uma ética democrática historicamente muito importante demarcada na Constituição brasileira atual. O artigo primeiro estabelece o Estado democrático de direito, e, numa democracia, ou todos estão atingidos pela democracia ou ninguém está. Isso demanda um engajamento, que é recusado pelas faculdades de direito, que privilegiam o conteúdo técnico, sem dar a devida atenção ao aprimoramento da crítica e da criatividade, e pelo Judiciário. No seu artigo terceiro, tem os objetivos da república brasileira, que são, entre outros, o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça e outras formas de discriminação.
A ética antirracista está fundada na Constituição, mas esse alicerce é negligenciado pelas lideranças políticas atuais, é desprezado pela nossa elite preocupada apenas em saquear. Não vejo a luta antirracista no Congresso, que era um conjunto de presenças bastante ruim e ficou pior com essa onda de mandatos viabilizados pela onda perversa do bolsonarismo, e é uma ameaça flagrante à manutenção da política de cotas.
E onde entra a literatura nessa ética?
A literatura brasileira contemporânea consegue colocar a dimensão da nossa tragédia com uma força que nenhum livro de história, filosofia ou de ciência política consegue, porque você entra na história narrada ficcionalmente e se afeta de verdade por ela. A alteridade de entender o outro, que só é possível numa obra literária, tem um potencial grande, uma potência singular, que precisamos reconhecer e exercitar. A literatura é um espelho, parte do espelho que o Brasil não quer olhar.
As pessoas me escrevem dizendo: "Não entendia o que era o colorismo brasileiro, entendi lendo o teu livro" ou "Me entendi ser negro lendo o seu livro, porque me achava branco, mesmo vindo de uma família com ancestralidade negra". Isso é muito forte e maravilhoso. Como diz a Sueli Carneiro, nós não nos vermos como negros, e isso é uma tragédia para o nosso país. É difícil estabelecer essa consciência, essa empatia. Eu, que sou um homem negro de pele clara, apenas para ilustrar, não consigo ter a dimensão plena do que é o peso da vida do meu irmão de sangue que tem a pele retinta. Mas essa tensão, esse debate, tem que ser permanente. Ou essa tensão é mantida, ou a democracia não avança.
Do ponto de vista literário, há algum risco de um escritor de ficção assumir em suas obras uma posição engajada?
Há, a arte e a literatura não devem ter compromisso para serem potentes. O que é engajado e o que transformadora é a leitura que vai ser feita de algumas obras. Isso do escritor engajado com uma bandeira, uma causa, um partido, não é um ponto de partida que eu valorize. Você tem que ter liberdade para contar a história que você quiser contar. O que vai fazer diferença é a forma como a sua obra vai ser recebida.
Não posso dar a receita: "Escritor, bote a sua obra a serviço da luta de determinado partido, de um determinado sindicato ou de uma determinada classe". Porque aí, nessa opção, é até covarde dizer que sua obra é relevante só porque retrata as dores da periferia paulistana, por exemplo, ou de quem é perseguido por ter um pensamento de resistência e resistir. Você pode ter isso como cenário, como acontece no meu trabalho, mas não como premissa de relevância, de valor literário. Quero contar boas histórias, e você conta boas histórias se consegue olhar para o Brasil e descobrir as subjetividades que estão escancaradas na nossa cara.
Mas não desconsidero que, para muitas autoras e autores, o entorno que os cerca é tão cruel e permanente, diuturno e opressor, que essas pessoas não conseguem escapar da temática da denúncia como vetor motivador da sua escrita. Ficam pensando, "se eu for contar uma história vai ser sobre esse problema aqui".
Qual é o estágio atual do Brasil na luta contra o racismo?
É um momento de descortinamento das hipocrisias que nos acompanham desde sempre, muito em função do talento e da qualidade do pensamento crítico das mulheres negras, que ocuparam um espaço acadêmico e de intelectualidade muito corajosa e potente, com trabalhos e reflexões que explicam o Brasil para o Brasil, o que é inédito. É o momento em que essa tensão se revelou.
Há canais de YouTube e podcasts feitos por esta juventude negra muito empoderada, segura de si. Você tem uma geração na faixa de 20 anos com um discurso sólido sobre sua identidade e autoestima. Nunca tínhamos alcançado isso, e nessa proporção, na história do país.
Então, temos também hoje uma linguagem de enfrentamento. O branco vem querendo colocar o seu ponto de vista e encontra, pela primeira vez, do outro lado, um bloco sólido que lhe diz: "Não, você fala mentiras, você fala coisas que querem, simplesmente, manter a sua posição de patrão, de dono de engenho, e eu não aceito isso". Chegamos a esse ponto com as políticas públicas timidamente esboçadas, mas efetivas, e com a evolução tecnológica.
A Lei de Cotas faz dez anos agora, e a própria norma abre a possibilidade de uma reavaliação neste ano. Qual a sua avaliação sobre essa política pública?
Mesmo depois que Getúlio Vargas, na década de 1930, permitiu que as pessoas negras entrassem na escola pública como parte do projeto nacional, a educação brasileira seguiu racista. Pegue, por exemplo, entre outras pessoas que falaram a respeito, algumas das falas do político Fernando Holiday, do MBL, falas em que ele relata o que sofreu como criança negra na escola. Há um estudo da USP que mostra que os professores brancos, quando precisam arredondar a nota da criança, tendem a arredondar para baixo quando o aluno é negro, e pra cima quando é branco. Então o problema começa na nossa educação, que nunca se direcionou para a superação do racismo.
A política de cotas é a coisa mais revolucionária da história do Brasil até o momento, porque traz corpos pretos para o espaço que formula a leitura do nosso país, seja para direita ou para a esquerda. Então esse sonambulismo da análise negligente, de formação das diretrizes do comando da sociedade, é alterado porque uma realidade nova, de leitura nova do Brasil real, entra nesse espaço e não pode mais ser contornado. Em termos práticos, você tem a formação de uma intelectualidade e de uma liderança inédita. A economia do Brasil não muda sem isso, porque a desigualdade brasileira não pode ser percebida sem essa leitura. É a única leitura possível que pode abrir os olhos deste país sonâmbulo.
Penso, neste ano de 2022, que deveríamos estar discutindo a ampliação da política de cotas para estudante negros e indígenas. Sou a favor de que se ampliem as condições materiais viabilizadoras das permanências desses estudantes no espaço acadêmico. É preciso pensar além e de maneira mais ambiciosa. Do contrário, os que são a favor da manutenção da hierarquia racial, os racistas de sempre, vencerão, e nosso país, um país majoritariamente negro, continuará sendo este lugar em que, em termos socioeconômicos, nada funciona para valer porque o Estado só atende uma privilegiada minoria e não atende o resto das cidadãs e cidadãos.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/literatura-%C3%A9-uma-lente-poderosa-para-enfrentar-o-racismo-diz-paulo-scott/a-61199314
Como a candidatura de Braga Netto e a Avibras afetam a Defesa do País
Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo
Caro leitor,
para o presidente Jair Bolsonaro, a única forma de o País deter ameaças à sua soberania é por meio do poderio militar. O presidente se coloca entre aqueles que consideram as relações entre as Nações marcadas por interesses imediatos, onde a pólvora, no seu linguajar, é a única solução quando a saliva acaba. Sua visão das relações internacionais contamina a política doméstica. Em vez de buscar consenso e harmonia, Bolsonaro trata os demais poderes da República como adversários. Não é à toa que sua forma de lidar com eles sempre usa a referência a ameaças capazes de deter o “inimigo” ao lhe negar a esperança de algum ganho.
Um presidente assim condicionado acredita que o melhor caminho para sua reeleição é ter o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, como vice pelos próximos quatro anos. Diante da estagnação da candidatura de Sérgio Moro (Podemos), o movimento teria como objetivo manter a coesão do público militar por meio da atração exercida por sua candidatura – apesar de todos os agravos feitos a generais em seu governo. Bolsonaro, dessa forma, manteria a pólvora à sua disposição.
A dissuasão aos demais Poderes se completaria com a perspectiva de o general Freire Gomes assumir o comando do Exército. Força Especial, ele era o candidato in pectore do presidente e do general Luiz Eduardo Ramos para a cadeira que ficou com o general Paulo Sérgio de Oliveira, quando Edson Pujol foi demitido, em março de 2021. Depois, por pouco, a crise envolvendo o general Eduardo Pazuello não proporcionou ao presidente outra oportunidade para pôr seu candidato no comando da Força Terrestre.
Como Bolsonaro nunca desistiu da ideia – e como o Exército não é a Polícia Federal –, há quem aposte que a solução para satisfazer o chefe será "premiar" Paulo Sérgio e entregar-lhe o ministério da Defesa, um cenário que ainda deve se confirmar, pois, mais de uma vez, os feitiços engendrados no Palácio do Planalto caíram no vazio da vida real. É nesta situação que está a Pasta, em um momento em que a ordem mundial surgida com a globalização é revista em razão da pandemia e do conflito na Ucrânia. Em vez de se preparar para essa nova realidade, a Defesa é tratada como instrumento de dissuasão presidencial.
Na semana passada, a maior indústria bélica do País – a Avibras – entrou em recuperação judicial. O que o atual ministro ou um futuro ocupante da Pasta têm a dizer sobre a ameaça que paira sobre uma empresa estratégica para a qualidade da pólvora que o Brasil dispõe. É a Avibras que fabricará o Míssil Tático de Cruzeiro AV-TM 300 e sua versão para os F-39 Gripen da Aeronáutica, o MICLA-BR, assim como já produz o sistema de lançamento de foguetes e mísseis Astros 2020. Sem empresas como ela, o poder militar do Brasil se resumirá à saliva de Bolsonaro.
O jornalista do Estadão Roberto Godoy, um dos maiores especialistas em Defesa deste País, acredita que, com o fim da pandemia e com a normalização dos negócios internacionais, a Avibras terá sucesso em sua recuperação judicial. Na sexta-feira, o ministro Braga Netto esteve na Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme). Na publicação feita pelo ministério, nenhuma palavra sobre a crise da Avibras. O general disse acreditar ser importante “incentivar a população a se envolver nas temáticas da soberania nacional”: “É necessário o desenvolvimento de uma mentalidade de defesa na sociedade brasileira”. Ele está certo.
Mas para fazer isso é preciso levar o tema para além dos alunos do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército. É preciso explicar à população qual o papel da Pasta na crise da Avibras e como ela pretende dar continuidade aos projetos que desenvolvem a capacidade nacional de dissuasão, caso a previsão de Roberto Godoy não se confirme. Ou será que o ministro vai pedir a Vladimir Putin que entregue ao País a tecnologia sensível que outras Nações se negam a entregar, como a Marinha bem sabe em razão do projeto do submarino nuclear?
Um ministro da Defesa deve se preocupar em como prevenir que o Brasil seja envolvido em conflitos. Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Juliano da Silva Cortinhas, investir no poder das Forças Armadas não é a única maneira de se fazer isso. É preciso saber onde e como gastar dinheiro, além de ter consciência de que a força não é a única forma capaz de dissuadir uma ameaça – há ainda fatores geográficos, econômicos e culturais. E eles são importantes para o Brasil.
É isso que o professor mostra em seu artigo The brazilian way of dissuasion and how it affects traditional views of the concept. Em vez de mobilidade e tecnologias que contribuam para a dissuasão de ameaças extrarregionais na Amazônia e no pré-sal, os governos insistem em envolver os militares na entrega de água com carro-pipa no Nordeste, em revistas de presídios, em escolas cívico-militares e em operações nos morros no Rio. Não é o tamanho, a presença no terreno e os cargos no governo que trarão eficiência às Forças Armadas. Elas precisam produzir menos generais candidatos à vice-Presidência e mais homens capazes de transformá-las em instrumentos modernos de garantia da soberania nacional.
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*Marcelo Godoy é repórter especial. Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,como-a-candidatura-de-braga-netto-e-aavibras-afetam-a-defesa-do-pais,70004014714
TSE reforça segurança cibernética. Moraes vai comandar grupo contra fake news
Rayssa Motta / O Estado de S. Paulo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ampliar as atribuições da comissão responsável pela segurança cibernética da Corte, que agora também vai ficar responsável por combater notícias falsas e ataques contra a Justiça Eleitoral. O grupo é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Criada em 2020, após ameaças de crimes cibernéticos durante as eleições municipais, a comissão também vai ganhar um reforço no número de integrantes – serão 11 membros no lugar dos seis atuais.
As mudanças constam em portaria publicada nesta segunda-feira, 21, pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que apontou a necessidade de reestruturar a composição da comissão para a ‘efetiva análise de ações de prevenção e enfrentamento de ilícitos decorrentes de tentativas de ataques cibernéticos (…) com a finalidade de prejudicar a imagem da Justiça e do Processo Eleitoral, inclusive com vazamento de informações e documentos sigilosos’.
O presidente do TSE também citou o inquérito das milícias digitais, que mira a atuação coordenada de grupos organizados na internet para disseminar informações falsas, e os ataques patrocinados por esses grupos contra a imagem da Justiça Eleitoral. Além de apoiadores bolsonaristas, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) é investigado no caso.
Fachin ainda defendeu a adoção de medidas para ‘aferição de utilização de financiamento e divulgação em massa’ de conteúdos com objetivo de ‘lesar ou expor a perigo de lesão a lisura e confiança do sistema eleitoral’.
A comissão será composta pelo ministro Mauro Campbell Marques, que vai ocupar o cargo de vice-presidente, pelo delegado federal Disney Rosseti, por quatro juízes auxiliares, um assessor do gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, um analista e um servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tse-reforca-comissao-seguranca-cibernetica-combate-fake-news/
Revista online | Pedro Fernando Nery: Projeto Nacional de Desenvolvimento no século 21
Pedro Fernando Nery / Revista Política Democrática online
Em março, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) debateu o nacional-desenvolvimentismo, por ocasião dos 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O tema remete ao “projeto nacional de desenvolvimento”, uma bandeira política de que inicialmente é difícil discordar. Afinal, quem é contra um “projeto” – em um país ainda marcado por privações e onde a percepção de desorganização impera? “Nacional” remete ainda à ideia de soberania, até de patriotismo. E também ninguém há de ser contra o “desenvolvimento” – expressão inclusive por muitos preferida em relação a crescimento, mais vulgar. Mas, se um temos termo que todo mundo gosta – projeto nacional de desenvolvimento – temos um termo que pode então significar qualquer coisa (inclusive nada).
Ciro Gomes propõe um projeto nacional de desenvolvimento: foi grande crítico de Dilma, para quem o governo Lula tinha um projeto nacional de desenvolvimento, que deveria ser renovado por ela. O General Villas-Bôas, que intimidou o STF a não liberar Lula, também pede um projeto nacional de desenvolvimento – seu saudosismo não é com o decênio lulista e sim com a ditadura militar ou o pós-guerra como um todo. Até o governo Bolsonaro tem documentos sobre uma política nacional de desenvolvimento. Como sabemos, o que Ciro, Dilma, Villas-Bôas e Bolsonaro só podem ter em comum é nada.
A expressão (PND) tem uma conotação pejorativa para muitos economistas, de orientação mais liberal. Veem nela uma defesa intransigente da indústria – em uma economia cada vez mais de serviços – e, pior, uma indústria financiada pelo Estado. Seja por meio do sistema tributário, do sistema de crédito ou de proteção comercial, caberia aos contribuintes/usuários de serviço público, tomadores de crédito e consumidores custear o desenvolvimento de grandes empresas. O temor naturalmente é que esta maioria pague mais em impostos, juros ou preços de produtos para ajudar não a prosperidade da economia nacional, mas de uma seleta elite de empresários bem conectados com o poder. O resultado seria baixo crescimento e muita desigualdade.
A crítica a esta concepção de projeto nacional – em que seriam emblemáticos “oligarcas” como Joesley Batista, Marcelo Odebrecht e Eike – passa também pela ausência de evidências científicas satisfatórias sobre seu sucesso. Entre tantos países que investiram em projetos nacionais de desenvolvimento, poucos teriam dado certo. É preciso que o Estado tenha a extraordinária capacidade de identificar que setores gerarão mais progresso para o País; que esses setores não consigam se financiar por meios tradicionais; e que a política para financiá-los não seja deturpada no caminho.
Só aí eles dariam certo. Por outro lado, uma série de outras políticas mais baratas teriam se mostrar mais efetivas para o crescimento econômico e redução de desigualdades. Embora de menor apelo visual, seriam políticas voltadas para o capital humano – como educação. A ciência como bússola também mostra um elevado retorno de investimentos na primeira infância, o que passaria por políticas vigorosas de transferências de renda, pré-escola e saúde da família. Uma referência importante aqui é a literatura que se desenvolve a partir e ao redor do trabalho do Nobel James Heckman.
Investir em empresas ou em pessoas? Creches para crianças ou creches para fusões e aquisições? A evidência moderna apontaria que um projeto de desenvolvimento do século 21 terá maior êxito se voltado não a máquinas e equipamentos, mas à força de trabalho que os operará.
Há, porém, novas evidências interessantes para balizar uma política industrial – quase um sinônimo de PND - endereçando as dúvidas dos seus próprios críticos. Centros em Harvard e no MIT têm difundido a área de “economia da complexidade”, que advoga uma relação de causalidade entre sofisticação produtiva de uma economia e seu progresso. Economias mais complexas seriam até mais verdes e menos desiguais, gerando empregos de melhor qualidade. E, com base em zilhões de dados de comércio e crescimento das últimas décadas, seria possível para uma região emergente como o Brasil, ou mesmo um estado brasileiro, traçar um roteiro para avançar sua complexidade.
Este roteiro partiria dos produtos em que este território já é competitivo, cabendo então incentivar os setores que empiricamente se mostram i) mais parecidos com os destes produtos; ii) mais complexos do que estes produtos. O risco de fracasso diminuiria. Seria uma abordagem mais moderna, capaz de dotar de critérios rigorosos a escolha de indústrias que receberão apoio do governo. Uma política industrial mais atual, ou um PND do século 21.
Seja abraçando as evidências que apontam para retornos relevantes e baixo risco do investimento na infância para o futuro da economia, seja atualizando a política industrial com critérios, é importante que o debate sobre projeto nacional de desenvolvimento seja guiado – o máximo possível – pela ciência.
Saiba mais sobre o autor
*Pedro Fernando Nery é Doutor em Economia do Meio Ambiente, mestre e bacharel em economia pela Universidade de Brasília. É Consultor Legislativo do Senado Federal para Economia do Trabalho, Renda e Previdência. Professor de mestrados do IDP. Colunista semanal do jornal O Estado de São Paulo.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de março/2022 (41ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
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Fernanda Montenegro diz que Bolsonaro e seu governo são trágicos e que não votará
A atriz Fernanda Montenegro, imortal da Academia Brasileira de Letras, disse que não votará nas próximas eleições e que o governo atual, de Jair Bolsonaro, é trágico.
"Hoje a esperança, mais do que nunca, tem que ser ativa. Estamos com esse trágico governo, um presidente que faz como símbolo da sua atividade presidencial uma mão [faz o gesto de Jair Bolsonaro] que é uma arma ou o sexo de um homem. É um emblema sórdido", disse ela em entrevista à revista Ela, do jornal O Globo.
"Esse homem só está no poder porque todos os governos que o precederam, embora mais simpáticos, mais democratas, não fizeram o suficiente. Dou como exemplo as favelas. É uma herança. Por que não tiraram esse homem do poder? A carência social não deveria estar tão potente."
Questionada como se muda esse cenário de carência social, a atriz afirmou que não sabia, e que pensa que "Brasília é um país que coloniza o Brasil".
Ela disse ainda que o que há de mais simbólico nesse governo foi o fim da cultura das artes. "Não tem governo radical que não pare a cultura das artes. Mas estamos nas catacumbas, vivos. E não estamos extinguidos."
Fernanda foi eleita imortal da Academia Brasileira de Letras no final do ano passado e, na ocasião, não poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro, tampouco ao ex-presidente Lula, ao discutir o cenário político do Brasil e a corrida eleitoral que se aproxima com este jornal.
"Estamos vivendo um momento complicadíssimo, porque esse horror [Bolsonaro] quer continuar, e o outro [Lula], apesar de ter sido bastante interessante, quer voltar. Mas com quem? Com o quê? Com qual atendimento político honesto e sadio, sem ter que comprar votos para continuar, por exemplo?", disse ela em novembro. "[Se o Lula voltar], seria como uma reeleição."
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/03/fernanda-montenegro-diz-que-bolsonaro-e-seu-governo-sao-tragicos-e-que-nao-votara.shtml
Bolsonaro sinaliza chapa com Braga Netto ao falar em vice de MG e sem ambições
Ricardo Della Coletta / Folha de S. Paulo
Em mais uma indicação de que pretende escolher o ministro Walter Braga Netto (Defesa) para ser seu colega de chapa nas eleições de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (21) que seu vice deve ser uma pessoa nascida em Minas Gerais e que ele não deve ter ambições de assumir a cadeira presidencial ao longo de um eventual segundo mandato.
Braga Netto é nascido em Belo Horizonte (MG).
"Isso tudo tem que ser levado em conta. Eu tenho que ter um vice que não tenha ambições de assumir a minha cadeira ao longo de um mandato. Por isso posso adiantar que hoje em dia, por coincidência, o vice é de Minas Gerais", disse Bolsonaro, durante entrevista à TV Jovem Pan.
"[O ex-ministro Ricardo Salles] conheceu por dentro o poder, os interesses, as pressões; o que alguns dos outros Poderes querem fazer a todo o custo para te tirar daquela cadeira. Essa cadeira minha mexe com centenas de bilhões de reais todo ano", disse ainda Bolsonaro, na mesma entrevista.
Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, era um dos entrevistadores.
O presidente disse não querer adiantar o nome, mas afirmou que o objetivo é ter um vice que o ajude a governar o país, mais do ganhar competitividade eleitoral.
"Devemos ter um vice que demonstre à população que não é para ajudar a ganhar a eleição, é para ajudar a governar o Brasil", declarou. "Ganhar eleição é bem mais fácil —ou menos difícil— do que governar".
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/bolsonaro-sinaliza-chapa-com-braga-netto-ao-falar-em-vice-de-mg-e-sem-ambicoes.shtml
Cerco ao Telegram mira ameaça a eleições e extrapola regulação da internet
Eloísa Machado de Almeida / Folha de S. Paulo
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o uso do Telegram em todo território nacional, suscita muitas questões jurídicas interessantes, mas tem em seu contexto sua melhor explicação.
A medida foi revogada neste domingo (20), após o aplicativo cumprir determinações feitas pelo ministro.
Juridicamente, a decisão dialoga com o Marco Civil da Internet e os limites previstos na lei para operação de provedores e aplicações de internet. O pano de fundo é a ponderação legislativa já feita entre liberdade de expressão e responsabilidade pelo que é dito.
Na lei, o descumprimento de seus termos e de decisões judiciais pode gerar a suspensão dos serviços, mesmo que afete milhares de usuários.
Mas, para isso, o Marco Civil da Internet traz em suas disposições a ideia de proporcionalidade, isto é, uma correlação entre a gravidade dos atos e das sanções correspondentes. Há inclusive, uma ação que está em trâmite no próprio STF que questiona tais dispositivos, mas, até o momento, não há decisão.
Pelos parâmetros legais vigentes, a decisão de Moraes precisaria ser analisada, no âmbito do processo em que foi exarada, pela gradação adotada entre atos da empresa e a sanção aplicada.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressalta as inúmeras vezes nas quais determinações judiciais previamente adotadas foram parcialmente descumpridas ou simplesmente ignoradas.
Há, com isso, um esforço para se comprovar a proporcionalidade da suspensão do Telegram diante do descumprimento de determinações judiciais menos gravosas.
Após a decisão de Moraes, o responsável pelo Telegram emitiu declaração dizendo não ter recebido as ordens judiciais e prometendo colaboração com a justiça brasileira.
O tema dialoga, também, com os esforços que os Estados têm feito para conter graves violações a direitos humanos e fundamentais perpetradas por grandes conglomerados empresariais e multinacionais.
Aliás, os esforços para pensar em formas de adequar as práticas das empresas para com os direitos humanos e promover a devida responsabilização têm sido uma agenda internacional e preocupação central dos organismos multilaterais.
Porém há uma forma de analisar a decisão de Moraes que extrapola a regulação proposta pelo Marco Civil da Internet e o tema do poder de grandes empresas, relacionando-se com a conjuntura política brasileira.
A decisão foi adotada a partir de pedido feito pela Polícia Federal para que fossem suspensas as aplicações do Telegram após reiterados descumprimentos de decisões que demandavam o bloqueio de perfis de Allan dos Santos e da monetização dos mesmos.
O pedido se insere no âmbito de vários inquéritos em tramitação no Supremo que apuram atos antidemocráticos e disseminação de fake news contra instituições e no âmbito das eleições.
Tais inquéritos lidam com uma Presidência da República que abertamente se posiciona contra a integridade das eleições e que já afirmou, por mais de uma vez, que não respeitará o seu resultado.
Para tornar o cenário mais complexo, as Forças Armadas ora se posicionam como fiadoras do processo eleitoral ora como vertente política pleiteando espaço ora como garantes da ordem pública.
O tema não está em pauta apenas no Supremo. No Tribunal Superior Eleitoral, em outubro de 2021, ao julgar representações contra Jair Bolsonaro, o TSE absolveu o presidente.
Mas o tribunal decidiu que "o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto".
Uma "decisão para o futuro", para as próximas eleições, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
O principal contexto da decisão de Moraes sobre Telegram, sem ignorar a importância sobre o debate de liberdade de expressão e liberdade de usuários ou sobre a responsabilidade de grandes empresas na violação de direitos, está nos esforços adotados pelo STF e pelo TSE para conter movimentos antidemocráticos que, inclusive, têm encontrado guarida na Presidência da República.
A decisão de Moraes —assim como a decisão do TSE– insere-se em um cenário onde o que está em avaliação é a capacidade do sistema de Justiça nacional fazer cumprir a lei —e em ano eleitoral, o que está em jogo é a continuidade de nosso projeto democrático constitucional.
*Eloísa Machado de Almeida é advogada do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e professora da FGV Direito SP
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/bloqueio-do-telegram-mira-ameaca-a-eleicoes-e-extrapola-regulacao-da-internet.shtml
Lula vence em todos os cenários de intenção de voto, diz BTG/FSB
De acordo com pesquisa de opinião realizada neste mês de março, pela BTG Pactual/FSB, sobre as eleições 2022, O ex-presidente Lula consolida o favoritismo do eleitorado brasileiro e lidera a intenção de votos, seguido pelo atual presidente Bolsonaro na corrida por uma vaga no 2º turno. O ex-presidente aparece com 43% das intenções de voto, contra 29% do atual.
Todos os demais sete nomes da disputa somam, juntos, apenas 24%. A lista é encabeçada por Ciro Gomes, com 9%; seguido de Sérgio Moro, com 8%. Somente 5% dos eleitores não escolheram nenhum dos nomes.
A 3ª via tem caminho difícil devido ao alto recall e receptividade de Lula e Bolsonaro. Apenas 11% dos eleitores dizem que não votariam nem no presidente nem no ex-presidente.
Segundo Marcelo Tokarski, sócio-diretor do Instituti FSB Pesquisa, "com o atual patamar de ótimo/bom, Bolsonaro se mostra muito competitivo para disputar um eventual 2º turno contra Lula. Hoje, os dois deixam pouco espaço para a chamada 3ª via. Marcelo Tokarski, sócio-diretor do Instituto FSB Pesquisa".
Mesmo assim, a pesquisa cogitou cenários secundários em que, por exemplo, Lula disputa o segundo turno com Moro e ganha com 53%, contra 32% do ex-juiz. Lula também bate Doria, com 54%, contra 22% do governador de São Paulo; assim como a Ciro Gomes, que ficaria com 29%, contra 50% do petista.
Já cenários secundários com Bolsonaro, Ciro ganharia o páreo com 52% e o presidente ficaria com 36%; Moro também ganharia com 43%, contra 36% de Bolsonaro; assim como Doria, com 44%, contra 38% do atual presidente.
Avaliação governo Bolsonaro
Hoje, 29% do eleitorado avaliam o governo Bolsonaro como ótimo/bom, 17% como regular e 53% como ruim/péssimo. Há 61% que desaprovam a forma como o presidente governa, contra 34% que aprovam.
Governo é melhor avaliado entre homens, nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, na renda mais alta e entre os evangélicos.
Candidato mais preparado
Outro ponto avaliado na pesquisa foi saber qual candidato está mais bem preparado para governar o Brasil, em termos de reduzir pobreza, manter ou ampliar programas sociais, gerar empregos, controlar preços, reduzir impostos, combater a pandemia, promover o crescimento econômico e combater a corrupção. Lula vence Bolsonaro em todos os cenários
O Instituto FSB ouviu 2.000 pessoas das 17h do dia 18 às 15h do dia 20, e a pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-09630/2022. O relatório completo pode ser conferido aqui.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4994697-lula-vence-em-todos-os-cenarios-de-intencao-de-voto-bolsonaro-perderia-todos-diz-btg-fsb.html
