Estudos: Covid afeta testículos reduzindo a qualidade dos espermatozoides
Apesar de ser um teste inicial, espermograma de pacientes tem indicado que capacidade de espermatozoides se moverem caiu para entre 8% e 12%
Elton Alisson, Agência Fapesp
Ao acompanhar, desde o ano passado, pacientes homens que tiveram covid-19, o andrologista Jorge Hallak, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, começou a observar que os resultados de exames de fertilidade e hormonais deles permanecem alterados por muitos meses após se recuperarem da doença.
Apesar de ser um teste inicial e não ter condições de diagnosticar fertilidade ou infertilidade, o espermograma de vários pacientes tem indicado, por exemplo, que a motilidade espermática – a capacidade de os espermatozoides se moverem e fertilizarem o óvulo, cujo índice normal é acima de 50% – caiu para entre 8% e 12% e permaneceu nesse patamar quase um ano após terem sido infectados pelo SARS-CoV-2. Já os testes hormonais apontam que os níveis de testosterona de muitos deles também despencaram após a doença. Enquanto o nível normal desse hormônio é de 300 a 500 nanogramas por decilitro de sangue (ng/dL), em pacientes que tiveram covid-19 esse índice chegou a variar abaixo de 200 e, muitas vezes, ficou entre 70 e 80 ng/dL
“Temos visto, cada vez mais, alterações prolongadas na qualidade do sêmen e dos hormônios de pacientes que tiveram covid-19, mesmo naqueles que apresentaram quadro leve ou assintomático”, diz Hallak à Agência Fapesp.
Alguns estudos feitos pelo pesquisador em colaboração com colegas do Departamento de Patologia da FM-USP, publicados nos últimos meses, têm ajudado a elucidar essas observações feitas na prática clínica. Os pesquisadores constataram que o SARS-CoV-2 também infecta os testículos, prejudicando a capacidade das gônadas masculinas de produzir espermatozoides e hormônios.
“É muito preocupante como o novo coronavírus afeta os testículos, mesmo nos casos assintomáticos ou pouco sintomáticos da doença. Entre todos os agentes prejudiciais aos testículos que estudei até hoje, o SARS-CoV-2 parece ser muito atuante”, afirma Hallak. “Cada patologia tem particularidades que a prática e a experiência nos demonstram. O SARS-CoV-2 tem a característica de afetar a espermatogênese de formas que estamos descobrindo agora, como motilidade progressiva persistentemente muito baixa, sem alteração da concentração espermática significativa”, diz.
Em um estudo com 26 pacientes que tiveram covid-19, os pesquisadores verificaram por meio de exames de ultrassom que mais da metade deles apresenta inflamação grave no epidídimo – estrutura responsável pelo armazenamento dos espermatozoides e onde eles adquirem a capacidade de locomoção.
Os pacientes têm idade média de 33 anos e são atendidos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e no Instituto Androscience. Os resultados do estudo, apoiado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), foram publicados na revista Andrology.
“Ao contrário de uma infecção bacteriana clássica ou por outros vírus, como o da caxumba, que causa inchaço e dor nos testículos em um terço dos acometidos, a epididimite causada pelo novo coronavírus é indolor e não é possível de ser diagnosticada por apalpamento (exame físico) ou a olho nu”, explica Hallak.
Por isso, segundo ele, seria interessante ensinar o autoexame dos testículos como política de saúde pública no pós-pandemia. “É ideal que os adolescentes, adultos jovens e homens em idade ou com desejo reprodutivo, após serem infectados pelo SARS-CoV-2, procurem um urologista ou andrologista e façam uma consulta com mensuração do volume testicular, dosagem de testosterona e de outros hormônios, além de análises do sêmen com testes de função espermática, seguidos de um exame de ultrassom com Doppler colorido, para verificar se apresentam algum tipo de acometimento testicular que pode afetar a fertilidade e a produção hormonal”, sugere Hallak.
“Esses indivíduos devem ser acompanhados por um a dois anos após a infecção, pelo menos, pois ainda não sabemos como a doença evolui”, aponta.
Invasão de células testiculares
Outro estudo recém-publicado pelo mesmo grupo de pesquisadores e também apoiado pela Fapesp indicou que o SARS-CoV-2 invade todos os tipos de células testiculares, causando lesões que podem prejudicar a função hormonal e a fertilidade masculina. Por meio de um projeto coordenado pelos professores da Faculdade de Medicina da USP Paulo Saldiva e Marisa Dolhnikoff, foram empregadas técnicas de autópsia minimamente invasivas para extrair amostras de tecidos testiculares de 11 homens, com idade entre 32 e 88 anos, que morreram no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em decorrência de covid-19 grave.
Os resultados das análises indicaram uma série de lesões testiculares que podem ser atribuídas a alterações inflamatórias que diminuem a produção de espermatozoides (espermatogênese) e hormonal. “O que nos chamou a atenção de imediato nesses pacientes que morreram em decorrência da covid-19 foi a diminuição drástica da espermatogênese. Mesmo os mais jovens, em idade fértil, praticamente não tinham espermatozoides”, conta Amaro Nunes Duarte Neto, infectologista e patologista da Faculdade de Medicina da USP e do Instituto Adolfo Lutz e coordenador do estudo.
Segundo o pesquisador, algumas das prováveis causas da diminuição da espermatogênese nesses pacientes foram lesões causadas pelo vírus nos vasos do parênquima testicular, com a presença de trombos, que levaram à hipóxia – ausência de oxigenação nos tecidos –, além de fibroses que obstruem os túbulos seminíferos, onde os espermatozoides são produzidos.
Uma das razões prováveis para a diminuição hormonal é a perda de células de Leydig, que se encontram entre os túbulos seminíferos e produzem testosterona. “As funções dos testículos de produzir espermatozoides e hormônios sexuais masculinos são independentes, mas há uma interconexão entre elas. Se a produção de hormônios pelas células de Leydig estiver prejudicada, a fertilidade também será diminuída”, afirma Duarte Neto.
Alguns dos sintomas da deficiência de testosterona (hipogonadismo) são perda muscular, cansaço, irritabilidade, perda de memória e ganho de peso, que podem ser confundidos como efeitos de longo prazo da covid-19. “Uma parte importante desse quadro clínico seguramente está relacionada a uma baixa função testicular. Mas isso ainda não tem sido abordado porque os pacientes não têm dor e não se costuma dosar os hormônios e nem fazer análise dos espermatozoides após eles se recuperarem da covid-19”, alerta Hallak.
Os pesquisadores pretendem realizar um estudo de acompanhamento de pacientes homens que tiveram a doença com o objetivo de avaliar em quanto tempo as lesões testiculares causadas pelo SARS-CoV-2 podem ser revertidas naturalmente ou por meio da administração de medicamentos. “Ainda não sabemos se essas lesões testiculares poderão ser revertidas e quanto tempo levará para isso acontecer”, afirma Hallak.
As principais preocupações do pesquisador são em relação a homens em idade reprodutiva, adolescentes e pré-púberes, sobre os quais ainda não há dados sobre lesões testiculares causadas pela covid-19. Não se sabe quais serão os impactos na puberdade em relação à capacidade fértil, se a produção de hormônios será afetada de forma transitória, prolongada ou definitiva e qual o grau de lesão residual irreversível.
Como não há dados de pré-infecção pelo SARS-CoV-2 de cada indivíduo, os estudos prospectivos deverão incluir um grupo controle para efeitos de comparação, sugere Hallak. “Esses indivíduos podem ter problemas de infertilidade e alterações hormonais no futuro e não saberem que isso pode ter sido causado pela infecção pela covid-19, porque apresentaram sintomas leves ou foram assintomáticos”, pondera.
Aumento da infertilidade masculina
O pesquisador estima que a covid-19 poderá causar um aumento na infertilidade masculina. Atualmente, entre 15% e 18% dos casais enfrentam dificuldades para conceber – por problemas masculinos em 52% dos casos.
Esse cenário pode desencadear uma busca maior por técnicas de reprodução assistida que, de acordo com ele, é realizada por vezes de forma apressada no Brasil para causas masculinas, sem avaliação inicial adequada e padronizada e, muitas vezes, sem que seja estabelecido o diagnóstico causador inicial e sem tempo hábil para se propor condutas com base em melhor custo-benefício e a aplicação de tratamentos específicos que podem curar a causa ou restabelecer a capacidade fértil natural.
“Será preciso tomar muito cuidado com a reprodução assistida pós-pandemia de covid-19, pois não se sabe as consequências disso nos meses subsequentes à infecção”, ressalta Hallak.
Uma vez que o SARS-CoV-2 tem sido detectado em todos os tipos de células dos testículos, que participam de todas as etapas da espermatogênese, não se sabe se o vírus também pode estar presente em espermatozoides de pacientes que tiveram covid-19 meses depois de terem se recuperado da doença.
Esses espermatozoides podem ter sido afetados pelo vírus e, idealmente, deveria preventivamente se esperar, no mínimo, um ciclo de espermatogênese – ao redor de 90 dias – para que seja feita nova avaliação investigativa andrológica, indica Hallak. “Temos visto lesões de DNA causadas pelo novo coronavírus altíssimas, ao redor de 80%, enquanto o normal é de até 25% e, o aceitável, até 30%”, compara.
Outra preocupação do pesquisador é com a reposição de testosterona nesses pacientes que tiveram covid-19 e queda hormonal, que, segundo ele, é uma medida desnecessária. “A reposição de testosterona em um paciente já afetado vai inibir ainda mais a função testicular. Os testículos têm mecanismos de reparação para voltar a produzir hormônios e existem tratamentos medicamentosos que aumentam a produção natural dos hormônios esteroidais, restabelecendo progressivamente a função testicular intrínseca do indivíduo. Isso também vai depender se houve lesão às células de Leydig e em qual grau, que é algo que não sabemos ainda”, pondera.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sars-cov-2-afeta-testiculos-reduzindo-hormonios-e-a-qualidade-dos-espermatozoides-apontam-estudos,70003830650
Santos Cruz: O governo Bolsonaro, a população e as Forças Armadas
Extremos não podem impor sua agenda, aventureiros não podem ser tolerados
Carlos Alberto dos Santos Cruz / O Estado de S. Paulo
O presidente da República, senadores, deputados, prefeitos e vereadores são eleitos para assumirem suas responsabilidades e fazer o que é possível dentro da lei. O governo é eleito para governar e reforçar o regime democrático por meio do aperfeiçoamento das instituições, promover a paz social e o respeito pessoal, funcional e institucional.
Nenhuma autoridade pode ser agente de desmoralização e de enfraquecimento das estruturas existentes, promover fanfarronices, factoides, passeios com dinheiro público e alegar que não o deixam trabalhar. O populismo, a demagogia e a agitação social não podem ser praticados por autoridades.
A população, pelo voto, elege a pessoa e legitima a autoridade. Na democracia, o equilíbrio existe por uma dinâmica de forças entre os Poderes e outros núcleos de influência. As disputas e os conflitos são resolvidos dentro da legislação vigente. Também podem ser propostas modificações nas leis, dentro das normas e dos procedimentos que devem ser respeitados. Quando o equilíbrio é instável ou rompido, ele tem de ser restabelecido também de acordo com a lei.
Todas as manifestações públicas dentro da lei são válidas e importantes. Elas fazem parte do ambiente democrático, da liberdade de expressão e do jogo de pressões. O estímulo a soluções de força, fora da lei, com risco de violência, é criminoso e covarde. Aqueles que se perdem em suas ações têm de arcar com as consequências legais. Normalmente os extremistas, os incitadores da violência, desaparecem e ficam impunes, pois são covardes na sua essência. As pessoas, na sua luta por aquilo em que acreditam, seja qual for a linha, não devem cair na armadilha dos covardes, dos irresponsáveis e dos inconsequentes.
A convocação de manifestações não pode ser para transferir responsabilidades para a população, para outros Poderes, instituições, e para as Forças Armadas. Isso é falta de coragem funcional. A responsabilidade é intransferível.
É difícil definir democracia. É mais fácil observar algumas de suas características, como o respeito, a liberdade, as eleições periódicas, a igualdade, a dignidade, etc. Uma das expressões mais famosas é a de que a democracia é o “governo do povo, pelo povo, para o povo”. Isso é fundamento conceitual. Na prática, a responsabilidade governamental é transformar essa abstração em realidade com ações dentro da lei, que foi feita pelo povo, por intermédio de seus representantes, ao longo do tempo. As leis sempre podem ser melhoradas, aperfeiçoadas e ajustadas aos tempos atuais, dentro da ordem legal. Fora disso é fuga da responsabilidade, demagogia, populismo, assembleísmo.
Uma manifestação, mesmo que numerosa, com toda a sua validade, não representa a vontade de um povo inteiro. O que representa a vontade de um povo, na democracia, é o voto, que pressupõe, de antemão, o respeito à decisão da maioria.
É desrespeito às instituições militares inventar falsas justificativas e interpretações de conveniência para empurrar seguidores a pedirem intervenção de Forças Armadas (FAs), usar o prestígio e o poder militar como instrumento de intimidação e pressão política, para atingir objetivos de poder pessoal e de grupos. As FAs não podem ser exploradas e desgastadas por interesse político.
Deturpar o artigo 142 da Constituição federal é artimanha e demagogia. Não é verdade que as FAs sejam garantidoras da independência e da harmonia entre os Poderes. Não é isso o que diz a Carta Magna. Não existe nenhuma pista no artigo 142 que ampare essa interpretação. Também não existe nenhuma legitimidade em considerar as FAs “poder moderador” por conta de qualquer narrativa de conveniência. As FAs existem para a defesa da Pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não cabe no Brasil atual a ideia de interferência de FAs no funcionamento e exercício dos Poderes da República.
Não estamos na guerra fria, no pós-2.ª Guerra Mundial. Estamos em 2021. O Brasil não vive uma opção única entre a ameaça de caos e um “salvador da pátria”, uma disputa entre amigos e inimigos, direita x esquerda. Isso é manipulação da opinião pública e a redução do nosso país à mediocridade da divisão social binária. Os problemas reais de nosso povo são a corrupção persistente, a fome, o desemprego, a falta de saúde pública, de educação, de segurança pública, de aplicação da lei, a desigualdade social e os privilégios imorais.
Extremos de qualquer matiz não podem impor suas agendas. Aventureiros não podem ser tolerados.
A Constituição e a legislação têm todos os recursos para encaminhar soluções legais. A manutenção ininterrupta de campanha política, de conflito permanente, causa prejuízo à paz social e insegurança, com consequências negativas principalmente para as atividades econômicas e para a vida dos mais necessitados. O governo precisa é transmitir equilíbrio, paz social, cumprir as leis, dar atenção aos principais problemas e exercitar a habilidade política nas disputas.
GENERAL DA RESERVA, FOI MINISTRO DA SECRETARIA DE GOVERNO
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-governo-a-populacao-e-as-forcas-armadas,70003824540
Governo e Centrão ainda parecem perplexos diante da piora da economia
Até o final do último semestre, o cenário era de festa, com retomada econômica e o aumento recorde de arrecadação
Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo
Com os preços dos alimentos e combustíveis em alta e o tarifaço da conta de luz mostrando a sua cara, o presidente Jair Bolsonaro achou por bem recomendar a todos os brasileiros que comprem fuzil, mesmo que seja caro.
Parece piada de mau gosto, mas não é. É o presidente falando: “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Aí tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se você não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disse Bolsonaro numa fala odiosa e desrespeitosa com os brasileiros que estão penando com os efeitos da inflação.
É a última pérola de uma semana marcada por declarações de integrantes do governo que sintetizam o estado de desorganização na condução dos múltiplos problemas mais urgentes do País, como a inflação e a crise energética, temas que estão deixando o presidente e o governo ensandecidos.
PAULO GUEDES, MINISTRO DA ECONOMIA
Jair Bolsonaro achou por bem recomendar a todos os brasileiros que comprem fuzil. Foto: Evaristo Sá/AFP
“Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara?”, indagou o ministro Paulo Guedes. “Como gerar emprego com uma CLT tão rígida?”, questionou Bolsonaro.
“Cadê a grande deterioração fiscal?”, perguntou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que na semana anterior dissera que era impossível controlar a inflação com o fiscal descontrolado. Perguntas cujas respostas teriam de ser dadas por aqueles que estão questionando.
Campos Neto já suavizou o discurso do descontrole fiscal porque sua fala desagradou aos seus colegas da equipe econômica do lado de lá, no Ministério da Economia. Foi lembrado que os dados das contas públicas melhoraram nos últimos meses, enquanto a inflação acumulada em 12 meses tem assustado e chegou à marca de dois dígitos em quatro capitais na prévia de agosto.
A fala do presidente do BC também não foi bem recebida pela ala política, que viu na declaração uma crítica direta aos governistas do Centrão, grupo com fama e prática de gastador, mas que está preocupado com o prejuízo eleitoral de alta de preços persistente.
Campos Neto continua, porém, com excelente trânsito com o mundo político, que volta e meia elogia seu trabalho no BC em contraponto ao ministro Guedes, que voltou a ser alvo dos aliados do Centrão.
Governo e Centrão parecem ainda perplexos diante da piora do quadro econômico. Até o final do último semestre, o cenário era de festa, com retomada econômica e o aumento recorde de arrecadação. Dados positivos que alimentaram os instintos mais primitivos da gastança pré-eleitoral, e que agora cobram o seu preço. Todos acreditando que o Brasil ficou rico durante a pandemia pelo ciclo de alta das commodities, que encheu os cofres dos Estados e do governo federal a um ano da campanha de 2022.
Patrocinaram também a manutenção das emendas de relator, que financiam o orçamento secreto, a frágil governabilidade do presidente e o apoio nas votações de interesse do governo. O veto prometido do presidente não aconteceu com a ameaça dos caciques de retaliação.
O gatilho da piora no ambiente econômico foi disparado pelas trapalhadas na condução da negociação do parecer do projeto do Imposto de Renda e da PEC de parcelamento dos precatórios. Desde que a PEC foi enviada, o humor azedou ainda mais. Foi só ladeira abaixo porque há muita controvérsia e divisão de opiniões em torno da solução para o parcelamento por 10 anos do pagamento de uma dívida certa. A unanimidade no governo e no Congresso é que a PEC não fica em pé do jeito que está.
Um tema que dividiu até mesmo fiscalistas e defensores do teto de gastos e colocou pesos-pesados de equipes econômicas de governo passados em defesa da flexibilização da regra fiscal para evitar a moratória.
Em outro caminho, Legislativo e Judiciário também costuram uma solução para precatórios para limitar o pagamento até um determinado valor, e o saldo restante ficaria para ser pago no Orçamento dos anos seguintes, já como prioridade para serem quitados antes. Uma proposta que permitiria ser implementada com a aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Senado Federal, sem PEC, mas que é vista pelos críticos como uma “canetada” que passa por cima da Constituição.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-e-centrao-ainda-parecem-perplexos-diante-da-piora-do-quadro-economico,70003824056
A estratégia de criar inimigos em modo ‘reels’
Seguindo o exemplo de Trump, Bolsonaro radicalizou a linha de Maduro, Duda e Modi
João Gabriel de Lima / O Estado de S. Paulo
Criar inimigos é um clássico do arsenal dos políticos. Uma anedota conhecida sobre Jânio Quadros conta que, forçado a aumentar a gasolina, o ex-presidente inventou uma teoria conspiratória e colocou a culpa nos americanos – outro clássico. Mais tarde, em sua famosa carta de renúncia, que completou 60 anos nesta semana, Jânio invocou “forças terríveis”, esperando que parte da população se juntasse a ele no combate a tais entidades. Não houve clamor popular.
Jânio voltou para casa e amargou mais de 20 anos longe de cargos públicos.
Criar inimigos, em geral imaginários, tornou-se ainda mais fácil na era das redes sociais. “Diante do caos e da complexidade de um mundo em mudança frenética e acelerada, o populismo digital garante o repouso em certezas que não requerem provas”, escreveu Andrés Bruzzone em seu recém-lançado livro Ciberpopulismo. Bruzzone, consultor do Estadão e doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo, é o entrevistado do minipodcast da semana.
Cada populista escolhe o moinho de vento que lhe parece adequado. Nicolás Maduro, da Venezuela, demoniza as ONGS de direitos humanos. O polonês Andrzej Duda já vociferou contra os imigrantes muçulmanos – que são pouquíssimos em seu país – e contra uma suposta conspiração LGBTQIA+. O indiano Narendra Modi cria leis para amordaçar a imprensa, inimiga clássica de dez entre dez autocratas.
Seguindo o exemplo de Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro radicalizou a linha de Maduro, Duda e Modi. Troca de inimigos como modelos mudam de look no “reels” do Instagram. Seus moinhos de vento já foram o fantasma do comunismo (uma alma penada), a urna eletrônica (que nunca deu problema no Brasil) e o “kit gay” (dispensa comentários). O mais recente é o ministro Alexandre de Moraes. Neste caso há um motivo concreto para a inimizade: “Quando se trata de livrar os seus familiares e amigos do alcance da Justiça – afinal, essa é a causa de sua desavença com Alexandre de Moraes – (Bolsonaro) não tem limites”, escreveu o Estadão em editorial.
Maduro, Duda e Modi são a prova de que a estratégia do inimigo imaginário pode trazer recompensas. Todos estão no poder em seus países. Vai funcionar com Bolsonaro? O presidente está em campanha frenética pela reeleição, mas enfrenta problemas. Sua popularidade vem caindo. A respeitada consultoria Eurasia, que previu a vitória de Bolsonaro em 2018, hoje aposta em Lula, e vê uma escotilha aberta para a terceira via.
Com a campanha antecipada a pleno vapor, os pré-candidatos perceberam que quem não colocasse o bloco na rua ficaria para trás. João Doria, Ciro Gomes e Eduardo Leite já esquentam os tamborins. A classe política não vê mais Bolsonaro como um player inexorável em 2022. Reportagem do Estadão mostrou que vários parlamentares duvidam que o presidente chegue ao segundo turno. O voto impresso não passou, e o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes foi rejeitado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – ele próprio um possível candidato em 2022.
O cientista político Carlos Pereira levantou, no Estadão, a hipótese de que o presidente, antevendo o próprio fracasso, queira se tornar um mártir para seus apoiadores. Mártires, no entanto, não têm caneta. Como Trump, conseguem sobreviver politicamente – mas, como Jânio, acabam voltando para casa. Cultivar inimigos de forma serial, em modo “reels”, pode não ser uma boa estratégia.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-estrategia-de-criar-inimigos-em-modo-reels,70003823913
Bolívar Lamounier: Dois degraus a mais na escala do horror
A sobrevivência da civilização dependerá de muita lucidez, tirocínio e poder militar
Bolívar Lamounier / O Estado de S. Paulo
Não consigo conceber a humanidade convivendo com um país que submete as mulheres a rigorosa escravidão, impondo-lhes um tratamento atrocíssimo do nascimento à morte. Mas de agora em diante, com o Afeganistão dominado pelo Taleban e disputado pelo Estado Islâmico (EI), a realidade será essa.
O erro político do governo norte-americano foi deveras impressionante, pois não só deixou ao deus-dará um aliado que dele dependeu durante 20 anos, como saiu do país atabalhoadamente, entregando de mão beijada ao radicalismo islâmico grande quantidade de armas. É lógico que o Afeganistão, com sua população de apenas 39 milhões e sua enorme pobreza, não tem, sozinho, condições de se abalançar a uma aventura bélica. Mas aí, paradoxalmente, é que reside o perigo: uma teocracia totalitária, de inspiração claramente fundamentalista, poderá superestimar suas forças, agindo como uma faísca, tentando atiçar conflitos entre outros países, ou se engajando em alguma alucinação terrorista como a empreendida por Bin Laden 20 anos atrás. Nesse quadro, o Irã também precisa ser levado em conta, não obstante ser o seu poder também limitado.
Entendam-me: estou expondo uma hipótese e nem de longe pretendo generalizá-la para todo o universo islâmico. O islamismo não é um conjunto homogêneo. Compreende cerca de 60 países e a maioria não se encaixa no modelo de regimes totalitários. A vertente fundamentalista a que pertencem o Taleban e o EI, essa, sim, é capaz de perpetrar todo tipo de crueldade contra a sociedade e claramente propensa à expansão geográfica. O Estado Islâmico consegue ser muito pior que o Taleban. Destroçado na Síria, transferiu-se para o Afeganistão. A guerra entre ambos é um cenário altamente provável. Com a sobriedade que o caracterizava, o grande historiador Otto Hintze definiu movimentos como o EI como aqueles cujo objetivo último é se tornarem “impérios universais”. Em linguagem caseira, são culturas ou religiões que trazem em seu DNA um afã de ocupar e dominar militarmente outros países, a começar pela unificação de todo o mundo islâmico sob um só governo. Seguindo essa linha de raciocínio, não descabe afirmar que o horizonte do Taleban seja estender seu modelo de teocracia totalitária até o limite do possível.
O Ocidente demorou a perceber o risco da ascensão de Hitler na Alemanha, mas cumpriu, ao fim e ao cabo, junto com a URSS, seu dever de destruir a máquina de guerra responsável por todo tipo de atrocidades, culminando no frio extermínio de judeus, exemplificado por Auschwitz. Mas as lições da História nem sempre são assimiladas na devida proporção. Finda a 2.ª Guerra Mundial, o mundo acomodou-se à precária paz a que a vitória militar deu ensejo, aceitando-a como relativamente “normal”. Aceitando-a sem atentar para o fato de que ela continuava a se basear numa gigantesca desumanidade – com menos conflitos armados, é certo –, paz que não mantém sequer uma pálida semelhança com a paz perpétua cogitada por toda uma linhagem de filósofos utópicos. No mundo atual, essa desumanidade está corporificada em quase 8 bilhões de seres humanos, a maioria em estado famélico. O desafio de construir uma paz segura, assentada em fatores de realidade é, pois, simplesmente hercúleo. Mas a humanidade não tem como abrir mão sequer desse precário ideal. Os países democráticos e todos os outros que preferem a ordem à desordem e a civilização à barbárie têm o dever de colaborar na construção de uma paz manejável e duradoura, que assegure a cada nação a conservação de sua identidade e a possibilidade de prosperar e se beneficiar comercialmente de suas complementaridades com o resto do mundo.
Como sonhar com tal objetivo, mesmo na escala modesta a que me refiro, num mundo onde bilhões de seres humanos mal e parcamente conseguem resistir a seu miserável cotidiano, mundo no qual o terrorismo e o crime organizado mudaram de escala, mercê do avanço tecnológico, internacionalizando-se e beneficiando-se do efeito surpresa em escala antes impensável?
Empreitada hercúlea, sem dúvida. Muito maior que a visualizada pelos governos ignorantes e corruptos que não cessam de se reproduzir em nossa triste América Latina.
As explosões da última quinta-feira (26/8) no aeroporto de Cabul, provavelmente organizadas pelo Estado Islâmico, que causaram mais de 180 mortes, dão bem a medida do horror a que me refiro. Após o malfadado episódio da tomada da capital pelo Taleban, salta aos olhos que o curso dos acontecimentos será decisivamente determinado pelas grandes potências. Entre estas se inclui a China, cujo regime interno é declaradamente totalitário, mas precisa comerciar com o mundo inteiro, em nada lhe interessando, portanto, um sistema internacional conturbado. Com a Rússia, que nunca se desvestiu sinceramente de seu passado autocrático, a situação é mais ou menos a mesma.
Em resumo, a sobrevivência da civilização dependerá de muita lucidez, tirocínio e poder militar.
*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,dois-degraus-a-mais-na-escala-do-horror,70003823602
José Serra: A constitucionalização das pedaladas
PEC 23 enviada ao Congresso pelo Poder Executivo é uma ofensa aos princípios e regras fundamentais do arcabouço fiscal
José Serra / O Estado de S. Paulo
As eleições presidenciais no Brasil costumam atrair governantes para o tentador caminho das pedaladas fiscais. Foi assim em 2014, quando lideranças do Poder Executivo produziram resultados fiscais fictícios com a intenção de angariar votos, mostrando à sociedade um retrato falso de contas públicas sob controle. O recente pacote de alterações constitucionais apresentado pelo governo lembra as manobras criativas adotadas naquele período para distorcer a situação fiscal do País. Só que desta vez os truques se escondem nas estranhas de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
As pedaladas fiscais ficaram famosas no processo de impeachment da presidente Dilma. Pode-se dizer que se referem a atos ilegais praticados pelo Executivo em função de dois objetivos: driblar regras de controle das contas públicas e apresentar um resultado fiscal melhor do que o real. Entre 2012 e 2016, de fato, as projeções econômicas e fiscais do governo federal foram ficando cada vez mais descoladas da realidade, revelando uma gestão fiscal pouco transparente e despreocupada com a solidez das contas públicas.
Já é sabido também que, em períodos de eleição, os governantes e os políticos revelam preferência por políticas públicas que aumentam suas chances de reeleição, deixando de lado preocupações sobre a sustentabilidade fiscal dos programas governamentais. O resultado costuma ser devastador: corrosão da credibilidade da política fiscal e alta na taxa de juros cobrada para financiar o governo, combinadas com crise institucional, social e econômica.
Desta vez, o Poder Executivo parece querer apostar na estratégia das pedaladas fiscais para vencer as eleições em 2022. Pelo menos passou essa impressão ao encaminhar ao Congresso a PEC n.º 23, basicamente alterando dispositivos constitucionais que tratam do regime de pagamento de precatórios e do processo orçamentário. Precatórios, para quem não conhece, são uma espécie de título emitido pelo governo para saldar uma dívida que nasce de uma sentença judicial. Em outras palavras, uma pessoa – física ou jurídica – ganha na Justiça o direito de receber uma quantia do governo, que, por sua vez, emite um precatório em favor dessa pessoa para assegurar o compromisso de pagamento dentro de um prazo exequível.
O volume de precatórios a serem pagos cresceu vertiginosamente nos últimos anos, de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022. Como são despesas computadas no teto de gastos – regra constitucional criada em 2016 para limitar o aumento das despesas públicas –, o governo precisa agir para evitar a paralisação da máquina pública. Afinal, não há espaço fiscal para acomodar esse gasto extra com precatórios no teto, mantendo também a administração pública em funcionamento.
Nota-se que a PEC n.º 23 compreende alternativas para lidar com essa montanha de precatórios, mas sem perder de vista a oportunidade de flexibilizar princípios orçamentários e regras de controle do gasto. Claramente envolve mudanças constitucionais que, em última análise, entregam a chave secreta do cofre guardado no Tesouro Nacional para o presidente da República poder gastar na corrida eleitoral.
O texto encaminhado pelo governo apresenta basicamente cinco partes: 1) Institui o parcelamento de pagamento de precatórios e sentenças judiciais na administração pública federal; 2) altera o teto de gastos a partir de triangulação de operações financeiras, com impacto fiscal imprevisível; 3) flexibiliza importante dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda financiamento de gasto corrente com recursos derivados da alienação de bens e direitos; 4) muda o desenho constitucional da regra de ouro, enfraquecendo o controle das despesas correntes; e 5) autoriza a capitalização de fundos por meio de transações extraorçamentárias, reduzindo a transparência fiscal.
Sem espaço para explicar tecnicamente o efeito de cada uma dessas mudanças, tenho preocupações em relação à PEC 23. Como ex-ministro do Planejamento e relator constituinte do capítulo sobre Finanças Públicas na Constituição, quero alertar as lideranças do Congresso Nacional sobre os perigos dessa proposta, que, no formato originalmente proposto, é uma ofensa aos princípios e regras fundamentais do arcabouço fiscal construído desde a redemocratização.
Uma PEC que representa a constitucionalização das pedaladas fiscais precisa ser reformulada no Congresso. Sem dúvida, algo precisa ser feito para resolver o problema dos precatórios. Contudo a solução não deve passar por mudanças que comprometam a estrutura óssea do nosso arcabouço de regras e princípios fundamentais de controle dos orçamentos.
A proposta do Executivo é invertebrada e precisa ser aperfeiçoada no Congresso. Em vez de se constitucionalizar a prática das pedaladas fiscais, os parlamentares deveriam seguir o caminho da transparência: excluir do controle do teto o excesso de precatórios para 2022, cobrar do Poder Executivo providências para melhorar a gestão de riscos fiscais daqui em diante e honrar as dívidas com os precatoristas.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,a-constitucionalizacao-das-pedaladas,70003821395
Adriana Fernandes: Governo evita falar, mas o país está sob risco de apagão
Crise hídrica no Brasil é gravíssima e o governo precisa com urgência 'dar a real' para a população sobre o cenário energético
Adriana Fernandes / O Estado de S. Paulo
A crise hídrica no Brasil é gravíssima e o governo precisa com urgência “dar a real” para a população sobre os riscos de racionamento de energia no País.
O Palácio do Planalto tem feito, no entanto, o contrário ao dar ordens para segurar a comunicação da crise para a população, seguindo o modus operandi no enfrentamento da pandemia da covid-19: o negacionismo do tamanho da encrenca. O governo atravanca a transparência necessária em um momento tão delicado para a economia, que combina alta de preços e risco de crise energética.
Há dois meses, o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, pediu, durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, a “colaboração” da população para economizar energia e água devido à crise hídrica.
Na época, termos como racionamento e racionalização compulsória de energia foram proibidos de serem utilizados no governo depois que o Estadão/Broadcast antecipou o texto de uma minuta de medida provisória (MP) que previa a adoção desse tipo de medida.
De lá para cá, a crise se alargou. Um novo pronunciamento do ministro Bento estava marcado para a próxima segunda-feira para dar um alerta contundente à população, mas a sua fala foi cancelada.
Bento convocou na quarta-feira, 25, entrevista para anunciar um programa de redução voluntária voltado para consumidores residenciais, que começa em 1.º de setembro. O governo vai dar descontos nas contas de luz de consumidores residenciais que economizarem energia elétrica.
Mas o alerta do ministro foi contido e – por que não dizer? – reprimido no estilo “o gato subiu no telhado”. Bento falou que as perspectivas de chuvas até o fim do período seco deste ano (setembro e outubro) “não são boas no momento” e informou que os meses de julho e agosto registraram a pior quantidade de águas que chegaram aos reservatórios em toda a série histórica. A pior, a pior, a pior. Deveria ter repetido várias vezes.
Faltou contundência para mostrar a realidade. O ministro chegou a dizer que as medidas não se tratavam de racionamento. Um medo danado de falar essa palavra proibida no vocabulário do presidente Jair Bolsonaro.
Em vez disso, Bento disse, inclusive, que o governo não trabalhava com a hipótese de racionamento. Entre os técnicos, a recomendação era outra: a necessidade de maior assertividade e transparência.
A situação é bastante crítica na região Sul, que está sendo atendida com a energia acumulada do Nordeste. As perspectivas de chuva não estão se concretizando. Mas a piora se deu em todos os reservatórios.
Já não era hora de falar para a população de forma mais dura, alertando o que vem por aí? Sem rodeios.
Camuflar a gravidade pode custar caro no enfrentamento da crise que se agrava a passos largos, justamente no pior momento de alta dos preços. Os juros mais altos puxados pelo Banco Central já vão esfriar o processo de retomada do crescimento da economia brasileira. A crise hídrica piora esse futuro, porque tem um impacto grande sobre a capacidade de expansão do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado desse processo é a corrosão da expectativa futura de novos investimentos, como alertou o economista Fabio Terra, da Universidade Federal do ABC, em reportagem do Estadão de domingo passado sobre os riscos que fizeram os indicadores do mercado financeiro piorarem drasticamente neste mês de agosto.
É evidente que o governo quer evitar adotar o racionamento porque teme os seus efeitos nas eleições de 2022. Por outro lado, a energia com geração a qualquer custo tem seu preço. Muito alto ao provocar um tarifaço dos preços de energia.
Evitar falar em racionamento não garante bons resultados para ninguém. Não muda a realidade: o Brasil enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos, com grave escassez nos reservatórios das principais usinas hidrelétricas e risco de apagão. Crise hidrelétrica sem rodeios.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-evitar-falar-em-racionamento-nao-muda-o-fato-de-que-pais-esta-sob-risco-de-apagao,70003821584
*Título do texto original alterado para publicação no site da FAP
Eugênio Bucci: A publicidade ilegal do golpe de Estado
A pecúnia se associou ao golpismo criminoso e, em negócio lucrativo, o canal é a propaganda. Não é de liberdade que se trata
Eugênio Bucci / O Estado de S. Paulo
Devemos garantir a liberdade de expressão aos que falam abertamente em destruir a liberdade de expressão dos demais? A resposta é sim. O espetáculo grotesco desse falatório fanático nos dá náuseas, mas a resposta é sim. Enquanto estamos discutindo ideias e formulando críticas, o debate público se resolve por si e nenhuma vírgula pode ser barrada.
Isto posto, vem a pergunta que de fato interessa: então, quer dizer que um grupo semiclandestino de endinheirados, ignorantes e fascistas, armados de carabinas e de supercomputadores até os dentes repaginados e branqueados, pode fazer publicidade massiva do golpe de Estado? Esse é o debate crucial. A liberdade de imprensa, ou de expressão, não está em discussão aqui.
Essas falanges digitais, rurais e enchapeladas, fardadas ou não, essas milícias que veneram a ditadura, a tortura e a censura costumam se refugiar sob o manto da liberdade, mas isso é apenas cortina de fumaça. Discuti-las pelo prisma da liberdade de imprensa ou de expressão é cair na armadilha que elas armaram – e é um erro de método. Não é de liberdade que se trata. Os indivíduos têm o direito de expressar seu pensamento, mas esses destacamentos são organizações profissionalizadas industriando a implosão da ordem democrática, justamente a ordem que nos garante a liberdade de falar o que nos vai ou vem à cabeça.
Qualquer um pode dizer na imprensa ou na internet o que quiser, e disso não abrimos mão. O nosso desafio, porém, não passa por aí, mas por perceber que a liberdade de expressão e de imprensa não inclui a licença de praticar atos – muito mais do que palavras – que atentem contra os direitos fundamentais dos demais. Não estamos discutindo limites à liberdade de expressão. O que precisamos discutir, isso sim, são os limites que se estabelecem – e precisam se estabelecer – contra atos ilegais que se realizam além da liberdade de expressão.
A democracia já encontrou fórmulas eficazes para resolver esse tipo de impasse. Vejamos um exemplo corriqueiro, elementar. Um cidadão tem todo o direito de ir a público dizer que, em sua opinião, todas as drogas deveriam ser descriminalizadas. Esse cidadão é livre para declarar em qualquer lugar, a qualquer hora, que, no seu modo de ver, é razoável e necessário liberar de uma vez a maconha, o LSD, a heroína, a cocaína. Está no seu direito. Fora disso, o mesmo cidadão não tem o direito de, em nenhuma hipótese, publicar nos jornais anúncios da maconha fornecida pelo fulano, que está à venda no site tal, a preço de ocasião. A mesma democracia que garante a plena liberdade de expressão e de imprensa restringe, com toda a legitimidade, a publicidade de substâncias não autorizadas pela lei.
Tudo muito simples, óbvio, irrefutável. Fazer publicidade de uma substância ou de uma prática ilegal não faz parte das garantias postas pelo princípio da liberdade de expressão. A imprensa tem liberdade para publicar todas as ideias, boas ou más. O ramo comercial da publicidade não desfruta a mesma liberdade. As empresas têm é o direito de anunciar seus produtos e serviços – desde que sejam produtos e serviços devidamente legais. A rigor, a publicidade comercial não é propriamente um capítulo da liberdade de expressão, mas uma extensão acessória de um negócio comercial, regulada conforme as normas próprias desse negócio.
Para resumir, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa não são a mesma coisa que direito de anunciar. As primeiras são garantias fundamentais e não podem sofrer restrições do poder; o segundo é um direito regulado e só pode ser exercido dentro dos termos da lei que disciplina aquele mercado específico.
Tanto é assim que em vários países democráticos não se aceita publicidade de bebidas alcoólicas para públicos infantis ou adolescentes e nem por isso alguém vai dizer que a liberdade de expressão tenha sido violada. Repita-se: liberdade de expressão não é igual ao direito de anunciar. A democracia diferenciou as duas categorias, por justas e sábias razões. A gente pode e deve criticar as autoridades, até mesmo com dureza, mas ninguém pode fazer publicidade, sobretudo quando financiada de forma obscura com recursos de origem mais obscura ainda, de atos criminosos contra as sedes dos Poderes da República ou contra a integridade física de seus representantes.
Vejamos outro caso. Um sujeito desmiolado pode dar uma entrevista jurando que pinga com limão combate a pandemia. Mas será que uma associação de profissionais tem o direito de promover o consumo de remédios ineficazes como se fossem a panaceia, numa campanha publicitária paga por empresas que têm interesse econômico na fabricação e na venda dessas substâncias? Isso pode?
A ameaça que paira sobre a democracia brasileira não decorre de um abuso da liberdade de expressão, mas de uma forma disfarçada de publicidade (paga) antidemocrática. A pecúnia se associou ao golpismo criminoso e, em negócio lucrativo, o canal não é o jornalismo, mas a propaganda milionária. O pesadelo não são os autoproclamados patriotas, mas os patrimoniotas.
*Jornalista, é professor da ECA-USP
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,a-publicidade-ilegal-do-golpe-de-estado,70003821442
Bolsonaro entra com ação para impedir Supremo de abrir investigação sem MPF
Advocacia Geral da União contesta artigo do regimento interno do tribunal que permitiu instauração do inquérito das fake news, em que o presidente passou a ser investigado
Rayssa Motta / Blog Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo
Em novo capítulo da briga aberta com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro se insurgiu contra o artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, sem necessidade de aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma foi usada, por exemplo, para instaurar o inquérito das fake news que atingiu a rede bolsonarista e o próprio chefe do Executivo.
Documento
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Em ação enviada ao STF na tarde desta quinta-feira, 19, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão liminar do texto até o julgamento definitivo do tema no plenário do tribunal. O documento é assinado pelo ministro-chefe da pasta e pelo próprio presidente. A AGU argumenta que o artigo viola preceitos fundamentais, como os princípios acusatório, da vedação de juízo de exceção e da segurança jurídica.
O artigo questionado é o 43 do regimento interno da Corte, segundo o qual ‘ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição’. A previsão é atípica, porque a Justiça brasileira preserva o princípio acusatório, ou seja, um órgão apresenta o pedido de investigação e eventualmente uma denúncia, frequentemente o Ministério Público, e outro julga.
Ao longo de 49 páginas, a AGU cita especificamente o inquérito das fake news e o que chama de ‘excessos’ cometidos durante a investigação criminal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Aberta em março de 2019 para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, a apuração atingiu o Presidente da República, que passou a ser investigado sob o mesmo guarda-chuva que a militância bolsonarista após recorrentes ataques ao sistema eletrônico de votação.
“É preciso encontrar um ponto de equilíbrio reflexivo entre sistema acusatório, devido processo e defesa das instituições, sob pena de, no pretexto de uma legítima defesa de prerrogativas, naturalizar-se o exercício arbitrário das próprias razões”, argumenta a AGU.
“A maioria dos vícios que têm sido observados deriva do fato de o Supremo Tribunal Federal ter avalizado o exercício de competência investigatória atípica para muito além da espacialidade da Corte, o que acabou implicando, por via oblíqua, a criação de um tipo ilegítimo de prerrogativa de foro por função da vítima”, segue a pasta.
O governo vai até a origem do inquérito para questionar os fundamentos usados em sua abertura. A AGU afirma que não foi indicado ‘absolutamente nenhum fato concreto’ para justificar a investigação, o que teria aberto caminho para a inclusão de novas frentes de apuração junto à linha inicialmente traçada.
“Os atos instauradores do INQ 4781 são inválidos, por não terem circunstanciado nenhum fato, mas apenas classes de fatos, ensejando, assim, que uma miríade de fatos futuros venha a ser posteriormente absorvida ou capturada para o inquérito original”, diz a ação.
O artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Outro ponto questionado pelo governo é a possibilidade do presidente do Supremo designar o ministro responsável pela relatoria das investigações abertas com base no regimento interno, sem necessidade de observar a livre distribuição entre o colegiado. Foi assim com o inquérito das fake news, em que o então presidente do STF, Dias Toffoli, escolheu Moraes para conduzir os trabalhos da Polícia Federal.
A ação foi enviada ao Supremo em meio a ameaças de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que se tornaram alvos preferenciais do presidente desde que ele passou a ser investigado por acusar, sem provas, o sistema eleitoral do País.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/bolsonaro-entra-com-acao-para-impedir-stf-de-abrir-investigacao-sem-passar-pelo-mpf/
Carlos Melo: A credibilidade Bolsonaro e o jogo de Pacheco
Carlos Melo / O Estado de S. Paulo
Ainda que o senso comum não acredite e os políticos façam o impossível para desacreditarem-se, a confiança é a base da relação política. Nos bastidores, honrar a palavra e cumprir acordos é importante ativo: perdem-se batalhas, mas não a plausibilidade e o respeito. Haverá sempre amanhã. Por outro lado, por mais tolerantes que sejam os atores e excepcionais as circunstâncias, a impostura e a fanfarrice, repetidas e continuadas, cansam e corroem o capital político. A credibilidade é algo que se perde irremediavelmente.
Jair Bolsonaro esqueceu que “o perdão também cansa de perdoar”. Parte do sistema político e parcelas relevantes das instituições cansaram do ziguezaguear de seu humor e da inconsistência de suas promessas. A condescendência, quando abusada, morre abandonada. Como apontam as pesquisas, também a sociedade parece exausta de conflitos e ameaças. Bolsonaro tem abusado. E isso só tem lhe piorado a situação.
Foram inúmeras as tentativas de conciliação, pactos, desmentidos. Dezenas de reuniões e convescotes para celebrar acordos que não se efetivaram. A indisposição dos ministros do STF foi lenta, gradual, mas aparentemente sem volta. Até Dias Toffoli e Luiz Fux indicam terem chegado ao limite. À exceção de Kássio Marques, para os demais, as malas de Bolsonaro estão no corredor.
“Amortecedores da República”, Ciro Nogueira e o Centrão são tolerantes por conveniência, não por amor: drenam recursos do presidente isolado alimentando-lhe as fantasias de poder, mas o diálogo que oferecem à Praça dos Três Poderes é antes a construção de uma ponte para que possam atravessar, mais adiante.
Já Rodrigo Pacheco joga de líbero: atrás da zaga, pega “a sobra”, dá “chutão”. Mas, a depender das circunstâncias, avança como um Franz Beckenbauer. Conciliador assertivo, visa a confiança a partir dele próprio. Habilita-se como opção ao fraco time do capitão e aos temores em relação a Lula. Pacheco tem nome de torcedor, mas quer mostrar que joga bola. Dizem que Gilberto Kassab o tem treinado.
*Cientista Político e professor do Insper
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/carlos-melo/pacheco-credibilidade/
CPI expõe interesse de militares em faturar com a pandemia
Senadores apontam que carta de intenções do governo poderia abrir oportunidade de negócios para militares que atuaram na gestão Pazuello
Julia Affonso e Vinícius Valfré / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O lobby de militares em favor de empresas duvidosas, utilizando-se do acesso facilitado ao Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, está diretamente ligado ao interesse de pessoas na ativa ou na reserva verde-oliva em faturar na pandemia por meio do governo federal. Para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, o surgimento de egressos das Forças Armadas em negociações com firmas intermediárias era baseado no desejo de obter uma Letter of Intent (LOI) — carta de intenções — da Saúde.
A LOI, por si só, não garantiria ao grupo concluir a venda de supostas vacinas ao Ministério, mas tê-la poderia ser decisiva para outros negócios. A credibilidade dada por um documento oficial em que a Saúde manifesta a intenção de compra seria importante para impressionar, por exemplo, prefeituras de cidades menores. Ex-gestores do ministério dizem que o papel tem potencial para credenciar fornecedores junto a indústrias.
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Conforme apurou o Estadão, senadores afirmam que, com a documentação em mãos, o grupo teria respaldo para ir ao mercado financeiro em busca de crédito, comercializar com empresas privadas e, aí sim, conseguir acesso a fabricantes de insumos. Os depoimentos e os documentos recebidos pela CPI apontam a participação direta de pelo menos quatro militares em ações para abrir portas no ministério a supostas vendedoras de vacinas: os coronéis da reserva Glaucio Octaviano Guerra, da Força Aérea Brasileira, Marcelo Blanco da Costa e Helcio Bruno de Almeida, ambos do Exército, e o cabo Luiz Paulo Dominghetti, da Polícia Militar de Minas Gerais.
EDUARDO PAZUELLO EM IMAGENS
Senadores que mapeiam o trabalho dos intermediadores avaliam que todos tinham condições de saber que as ofertas de empresas como a Davati Medical Supply e a World Brands não tinham nenhum lastro. No entanto, as tratativas prosseguiram porque um acerto inicial com o governo brasileiro elevaria o patamar das empresas desconhecidas em seus respectivos mercados e abriria novas possibilidades.
Os egressos das Forças Armadas que surgiram em reuniões com o ministério para tratar de vacinas passam longe da ideia de “oficiais de pijama”. Em comum entre esses militares-empresários, a ida para a reserva na faixa dos 40 anos de idade com aposentadorias superiores a R$ 20 mil mensais e uma formação de alto nível que os capacita para trabalhar normalmente no mercado privado oferecendo serviços de consultoria de segurança e inteligência.
O tenente-coronel Helcio Bruno de Almeida, 63 anos, entrou para a reserva em março de 2000, condição que lhe rende R$ 23 mil por mês. Ele é presidente do Instituto Força Brasil, uma entidade que se propõe a estudar “soluções para os problemas sociais, econômicos e políticos do País”. O instituto, porém, é acusado de disseminar fake news inclusive contra vacinas da covid-19 que o militar tentou vender. Ele também se identifica como consultor de defesa.
O militar reformado atuou para que o reverendo Amilton de Paula, controlador da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Religioso), conseguisse reunião no Ministério da Saúde. O religioso foi um dos que tentaram emplacar um acordo para a Davati, empresa dos Estados Unidos que não tinha doses em estoque e oferecia imunizantes da AstraZeneca. Ouvido pela CPI, o coronel ficou em silêncio quando perguntado se seu instituto receberia algum valor caso as vacinas fossem vendidas à pasta.
“Como conciliar a imagem do coronel Helcio, negacionista do Instituto Força Brasil, com a imagem do homem experiente de negócios, que depois negou a pandemia, a gravidade, depois nega que negou e, à custa da dor alheia, vai tentar levar vantagem em cima, tentando comercializar vacinas para a iniciativa privada, vacina essa que se recusa a tomar? A única conclusão a que nós podemos chegar é que estava nos dois lados do balcão”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Aos 49 anos, o coronel Marcelo Blanco está aposentado do Exército desde janeiro de 2018, com rendimento mensal bruto de R$ 23 mil mensais. O militar foi assessor do Departamento de Logística (DLOG) do ministério, responsável pelos contratos de vacinas, entre maio do ano passado e janeiro deste ano. Ele também estava nomeado como diretor substituto do setor.
Fora da pasta, abriu uma empresa de consultoria dias antes de ter levado o PM Luiz Paulo Dominghetti, vendedor da Davati, a um jantar com o então diretor do departamento, Roberto Dias. Em 30 dias, trocou mais de 100 ligações com o policial que relata ter ouvido de Dias nesse encontro um pedido de propina de US$ 1. No depoimento à CPI, ele confirmou que mantinha conversas com interlocutores da Davati, mas que todas eram visando negócios no mercado privado, sem relação com o ministério.
Como mostrou o Estadão, Blanco orientava Dominghetti sobre como acessar o DLOG. O militar sustenta que foram orientações despretensiosas. “Eu simplesmente o orientei a enviar para os e-mails institucionais. Não intermediei, não fui com ele lá, não articulei”, disse. Para o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), entretanto, tratava-se de “lobby na perspectiva de ter uma parceria comercial”.
Procurado, Marcelo Blanco disse que a tese “é totalmente desconectado da realidade dos fatos”.
A norte-americana Davati surgiu em Brasília a partir de articulação de outro coronel. Glaucio Octaviano Guerra, de 51 anos, está na reserva da Aeronáutica desde 2016, com pagamento de R$ 25 mil. Na ativa, pilotou aeronaves especiais para autoridades do primeiro e segundo escalões do governo federal e atuou no contrato da compra do avião presidencial. Atualmente, vive nos Estados Unidos, onde foi chefe da Divisão Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington.
Hoje, se apresenta como consultor para empresas americanas que desejam ampliar a área de atuação para a América do Sul, Central, Ásia e Oriente Médio. É amigo de Herman Cárdenas, o dono da Davati, e foi quem colocou o americano em contato com Cristiano Carvalho, que viria a se tornar representante comercial da empresa no Brasil. À CPI, o vendedor disse que Guerra era “um apoio nos EUA” e que já havia intermediado uma negociação de luvas.
Guerra nega ter qualquer relação profissional com Cárdenas, embora seja admirador da ética e dos resultados do amigo. Também afirma não ser verdadeira a informação de Cristiano, de que teria intermediado a venda de uma aeronave para o empresário. Diz ter conhecido o compatriota em grupo de WhatsApp composto por representantes de empresas que lidam com “produtos referentes à covid”.
Contudo, Guerra reconhece que o fato de ter conectado Cárdenas a Cristiano Carvalho poderia ter motivado o americano a lhe “dar alguma coisa”. O coronel nega ter feito a ponte entre ambos por interesse em negócios futuros. “Minha relação com ele é só de amizade mesmo. Não tenho contrato com ele”, frisou. “Talvez ele (Cárdenas) ia me dar alguma coisa, mas não pedi.”
A atuação do grupo, que não tinha vacinas disponíveis para vender, é vista por senadores da CPI como semelhante a de estelionatários. Membros da comissão compartilham a suspeita de que, ao negociar produtos que não existiam e obter a LOI, militares e outros intermediários poderiam levar prefeituras a erro, obter algum tipo de vantagem ilícita e causar prejuízo a clientes.
A menção ao crime de estelionato tem sido recorrente nas sessões da CPI. No dia 4 de agosto, o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a "operação Davati/Ministério da Saúde" como "uma das coisas mais tragicômicas” na vida pública brasileira.
"De um lado, um grupo de estelionatários comandados por um estelionatário mor lá dos Estados Unidos, não é?. Tentaram vender terreno no céu, porque não tinham vacina. Encontram do outro lado do balcão uma meia dúzia de maus funcionários, de pessoas que nem são funcionárias do Ministério da Saúde, mas que viram também um espaço para se locupletarem", afirmou Costa.
Em outra sessão, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o coronel Helcio Bruno abriu as portas do Ministério da Saúde “para estelionatários”. “É uma tristeza, é mais um vexame.”
Procurada, a defesa de Helcio Bruno afirmou que o militar, “imbuído de boa-fé, limitou-se a aceitar compartilhar uma reunião que já estava pré-agendada com uma empresa que anunciava uma relevante possibilidade de vacinação ao país”. Ressaltou ainda que no único encontro, com mais de dez pessoas, “todos os assuntos foram devidamente registrados em ata oficial, comprovando a absoluta transparência, lisura e regularidade com que toda a matéria foi tratada”.
Tensão com militares
A menção rotineira a militares na CPI deixa tensionada a relação dos senadores com a cúpula das Forças Armadas. Além dos indícios de interesses escusos por parte de alguns oficiais aposentados, existem as fortes críticas e suspeitas de incompetência na gestão da pandemia pelo Ministério da Saúde, em especial na gestão Pazuello.
Ao chegar ao fim, a comissão deve indiciar, por exemplo, o ex-ministro Eduardo Pazuello, general da ativa do Exército, e o ex-secretário-executivo da pasta, coronel Elcio Franco.
Uma ala da CPI quer avançar as apurações sobre a responsabilidade do atual ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Quando chefiou a Casa Civil, até o fim de março, ele coordenou o comitê de crise para enfrentamento à pandemia. Há uma série de críticas a omissões, lançadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No entanto, a CPI tem adiado votar o requerimento de convocação do ministro por receio de que a relação fique ainda mais tensa. Até agora, julho viu o pior momento da crise entre a comissão e Braga Netto. Em uma das sessões, o senador Omar Aziz disse que os homens bons do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deveriam estar envergonhados porque há anos o Brasil não via o “lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatruas dentro do governo”.
Apesar de o comentário ter sido pontual, Braga Netto reagiu de forma considerada intimidatória. Assinada pelo ministro e pelos três comandantes, uma nota divulgada no mesmo dia das declarações de Aziz salientava que “as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.
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Rosângela Bittar: Angústia
Convém deixar que Bolsonaro se enrole na sua própria teia e consuma seu próprio veneno
Rosângela Bittar / O Estado de S. Paulo
O clima de Brasília está irrespirável. O ambiente funde o medo da morte, impregnado na nova expansão da pandemia descontrolada, com o desvario constante do homem que domina os palácios da capital. A cidade se transformou, desde o início, em campo de provas da negação da ciência, da vida e do bom senso. Um novo apocalipse.
Falsidades e mentiras são multiplicadas a cada dia da gestão Jair Bolsonaro. O presidente insiste em atacar, violentar, agredir, instituições e pessoas. Convém deixar que se enrole na sua própria teia e consuma seu próprio veneno. O que importa verdadeiramente é a sobrevivência dos cidadãos.
Pode-se listar as manobras rocambolescas de Bolsonaro:
1 - O pedido de impeachment dos ministros do Supremo não se deve a uma solidariedade fraternal ao ex-deputado preso Roberto Jefferson. Afinal, até o presidente sabe que não foi mera liberdade de expressão o que ele cometeu. A série de fotos e desaforos do ex-deputado, armado até os dentes, ameaçando autoridades, pelas redes sociais, não deixa dúvidas. Os provocadores, porém, aos ouvidos de Bolsonaro, o lembraram que, depois de Jefferson, o próximo alvo seria Carlos Bolsonaro.
2 - Ao reagir furioso ao encontro do ministro Luís Roberto Barroso com o vice-presidente Hamilton Mourão, Bolsonaro deu curso a seu traço marcante, de aplicar a tudo a teoria da conspiração. Avaliou que tal reunião se destinava a tramar sua derrubada da Presidência, deixando o poder com o vice. Foi do que se queixou, sem meias-palavras, a membros do Judiciário.
3 - A insistência com que repete que não haverá eleição no ano que vem, ameaça respaldada pelo general-ministro da Defesa, não define como e com quem dará o golpe. Um novo AI-5? Como ficariam os mandatos dos deputados e senadores? Os governadores terão seu tempo prorrogado? O Centrão, que se alimenta de eleições, concordará em extingui-las?
Com estas e muitas outras imprecisões e omissões, Bolsonaro conseguiu desviar a atenção do desastre do seu governo. Em todas as áreas, mas, em especial, na gestão da pandemia, que não acabou. Embora tenha se tornado tão incômoda aos seus planos eleitorais que o presidente nem sequer menciona mais a sua querida cloroquina.
A mobilização da sociedade está sendo insuficiente para conter as sucessivas ondas de insegurança geradas em cada palavra, gesto ou movimento do presidente.
Assim, o País precisa voltar ao que interessa, ao foco do qual o presidente quer desviar a atenção do eleitorado.
A constante morte de famosos lembra que a pandemia persiste e exige novas ações de combate. Outros países mais bem posicionados que o Brasil no enfrentamento da crise já estão retomando mecanismos extremos, como o lockdown. A pandemia se mostra viva e mutante. Até tirou a máscara do quarto ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Marcelo Queiroga.
Posando de bom moço que nada devia à sociedade pelos malfeitos de seus antecessores, Queiroga entrou firme na campanha eleitoral da reeleição. Até transgrediu o plano nacional de imunização, reduzindo as doses de vacina devidas proporcionalmente a São Paulo. Mesquinharia incompatível com a gravidade da situação e mais uma questão para a Justiça arbitrar.
Ocupado apenas com seu destino e seu previsível fim, Bolsonaro inventa um enredo em que ele mesmo é o mocinho, o bandido, o padre, o pastor, o médico, o juiz de paz, o prefeito, o governador e a tropa de ataque à cidadela sitiada.
O que é mais mortal? Este Bolsonaro ou o coronavírus? A doença, é verdade, aproveita-se das populações mal governadas e abandonadas à própria sorte. Mas as instituições também precisam ampliar o seu papel de resistência. As convulsões diárias do faroeste bolsonarista não merecem tanta atenção.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,angustia,70003813898
