Chapada dos Veadeiros tem 10º dia de incêndios; fogo avança 12% no Cerrado
Desde o início do ano, foram 46.693 focos de incêndio detectados por satélite, superando a marca de 41.674 de 2020
Gonçalo Junior e Isabel Cristina / Especial para o Estadão
O fogo na Chapada dos Veadeiros já dura dez dias, chegou à área do Parque Nacional e consumiu mais de 23 mil hectares de vegetação na região, o equivalente a 23 mil campos de futebol. As queimadas ocorrem em meio a um cenário de aumento de focos de incêndio no Cerrado.
Essas queimadas cresceram 12% no bioma em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desde o início do ano, foram 46.693 focos de incêndios detectados por satélite, superando a marca de 41.674 de 2020. Só em agosto foram 15.043 focos de calor, o que significa um crescimento de 48% em relação ao mesmo mês do ano passado. O registro foi o maior valor desde 2014 (15.525 focos).
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De acordo com o coordenador da força-tarefa, capitão do Corpo de Bombeiros de Goiás, Luiz Antônio Dias Araújo, 170 pessoas estão envolvidas no combate ao fogo, entre bombeiros, brigadistas do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) e voluntários. Além disso, as equipes continuam fazendo o monitoramento das áreas durante a noite. Nesta quarta-feira, 22, a expectativa é de que o efetivo deve aumentar para 190.
As condições climáticas não ajudam e a velocidade do vento tem dificultado muito esse controle das chamas. Na terça-feira, juntamente com o pessoal que estava em solo, três aviões fizeram o lançamento de água durante todo o dia. "A expectativa é de que a gente possa progredir nessas linhas e que amanhã tenhamos um panorama melhor", enfatiza o capitão.
Os bombeiros têm contado com auxílio de aeronaves para o lançamento de água. "Estamos usando o combate direto com a tropa em terra, utilizando abafadores, soprador, bomba costal e ferramentas para manuseio de terra (enxada, enxadão e pá). Outra técnica é o ataque combinado, que é quando os Air Tractor, os aviões que lançam água, auxiliam a tropa em terra", explica o coordenador da operação.
De acordo com o brigadista Alex Gomes da Silva, as condições climáticas (tempo seco e a baixa umidade do ar) e as reignições têm dificultado o trabalho de combate às chamas. "Em relação aos locais mais atingidos, no Vale da Lua e no Vale de São Miguel, temos reignição todos os dias. Mas o maior estrago na verdade está sendo em toda a Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, com um terço atingido", informou.
A Polícia Civil está na Chapada dos Veadeiros mapeando a área para investigar se os incêndios, que começaram no último dia 12, são criminosos. Luiz Antônio, que é coordenador da força-tarefa que combate as chamas, acredita que o fogo tenha sido causado por um incendiário, mas, com a proporção de destruição, não é um trabalho rápido de investigação e essa apuração demanda tempo. O fogo teve início no Vale da Lua, onde cerca de 100 turistas que estavam no local foram resgatados após cerca de 1h30 de espera.
Na terça-feira da semana passada, o fogo atingiu 8 mil hectares e, por causa do incêndio, o Vale da Lua e a Cachoeira do Segredo foram fechados. Já na quarta-feira o incêndio provocou o fechamento do Parque Estadual Águas do Paraíso, depois que uma linha de fogo com 7 quilômetros de comprimento começou a se aproximar da unidade.
Em meio ao incêndio que já dura mais de uma semana, um agricultor relatou perda de cerca de R$ 1,5 milhão da produção de milho depois que a lavoura foi atingida pelo fogo. A fazenda fica em São João D’Aliança, no nordeste de Goiás. O vento forte e redemoinhos de cinzas fizeram o fogo se espalhar rapidamente.
Turismo
Segundo o coordenador de prevenção e combate a incêndios do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade, João Morita, as chamas chegaram à área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros por dois pontos específicos, mas não apresentam risco para os locais de visitação e aos turistas.
Na terça-feira, 21, as ações se concentraram na região conhecida como Cascata e Ponte de Pedra. "Esses dois focos adentraram o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e estão cerca de 60 quilômetros distante das áreas de atrativos turísticos. Portanto, não oferecem risco até o momento aos turistas", afirma Luiz Antônio Dias Araújo. O Parque Nacional continua com a visitação sem comprometimento. O guia de turismo e condutor credenciado da Chapada dos Veadeiros João Paulo por exemplo, destaca que ainda não houve impactos até agora. "A cidade continua cheia, mesmo em dias de semana. Ao meu ver, não abalou o turismo que retomou o fluxo original pré-pandemia, e está numa crescente agora. Alguns locais fecharam, mas, logo após o incêndio ser controlado, já foram reabertos", contou.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,chapada-dos-veadeiros-tem-10-dia-de-incendios-fogo-avanca-12-no-cerrado,70003846805
Morte de Lamarca completa 50 anos e atuação na guerrilha ainda incomoda militares
Pressões políticas e jurídicas mantêm em suspenso definição sobre a reparação financeira à viúva e aos dois filhos do capitão
Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Há exatos 50 anos, em 17 de setembro de 1971, Carlos Lamarca era metralhado sob a sombra de uma baraúna, no sertão da Bahia. A história do capitão do Exército que desertou para participar da luta armada contra a ditadura ainda provoca desconforto. As Forças Armadas não aceitam a anistia concedida em 2007. Até o presidente Jair Bolsonaro tenta inserir na própria biografia uma suposta contribuição decisiva à captura do combatente.
Pressões políticas e jurídicas mantêm em suspenso a definição sobre a reparação financeira à viúva e aos dois filhos de Lamarca, quase dez anos depois da lei criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2022, que permitiu o pagamento de indenizações a famílias de perseguidos políticos. O processo que discute a indenização entrou na pauta de uma das turmas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta semana, mas o julgamento acabou adiado, sem data para ser retomado. A depender do desfecho, o caso ainda pode ir ao plenário e, em seguida, às instâncias superiores.
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Desde 2015 a reparação financeira à família Lamarca está suspensa por decisão do primeiro grau da Justiça Federal do Rio, com determinação para o ressarcimento dos valores recebidos. Duas ações semelhantes, que depois passaram a tramitar unidas, questionam os benefícios. Uma é assinada pelos clubes Militar, da Aeronáutica e Naval, que defendem interesses de militares da reserva. A outra foi movida pelo advogado João Henrique Freitas, hoje chefe da Assessoria Especial de Jair Bolsonaro e presidente da Comissão da Anistia.
A mesma comissão, em 2007, reconheceu como anistiados o capitão Lamarca; a viúva, Maria Pavan; e os filhos César e Cláudia. Determinou o pagamento de R$ 100 mil a cada um deles, a título indenizatório, uma reparação econômica à viúva, de R$ 902 mil, a promoção do capitão a coronel e a fixação da pensão em valor correspondente ao ganho de um general de brigada.
Maria e César vivem hoje em Portugal. Claudia, no Brasil. Procurados, não quiseram comentar a data histórica nem o processo que se arrasta na Justiça. Sem ligação com as bandeiras de Lamarca, os três se exilaram em Cubapouco antes de ele optar por combater a ditadura, em 1969, e foram monitorados pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), no exterior e depois do retorno ao Brasil.
Os advogados do Clube Militar esperam a manutenção da decisão de primeiro grau. “A expectativa que a gente tem é a de que seja mantida a sentença. Pelo nosso entendimento, o que ocorreu é que o ex-capitão cometeu deserção e furto de armamento. Não foi afastado das fileiras do Exército por perseguição política, mas por crimes julgados pela Justiça Militar”, comentou Alexandre Fortes da Costa.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Anistia em 2007 Paulo Abrão afirma que, independentemente do “juízo de valor” das práticas de Lamarca, é “dever” do Estado promover a reparação. “Me parece muito sintomático que estejamos em pleno 2021 criando obstáculos para complementar o ciclo da reconciliação nacional.”
Caçada. Lamarca é um dos adversários da ditadura mais lembrados por Jair Bolsonaro, para quem a figura histórica não passa de um terrorista da pior espécie que matou um tenente do Exército enquanto fugia de um cerco. Como deputado, dedicou entrevistas e discursos contra o ex-militar. Na disputa à Presidência em 2018, apresentou a versão de que embrenhou-se nas matas de Eldorado, região do Vale do Ribeira, onde cresceu, na caçada a Lamarca. “Eu participei da luta armada no Vale do Ribeira, na caça do Lamarca (...). Esse grupo do Lamarca era o mesmo grupo da Dilma Rousseff”, disse, em entrevista ao Roda Viva, em julho de 2018.
Em 1969, Lamarca fugiu do quartel, no bairro de Quitaúna, em Osasco (SP), numa Kombi carregada de fuzis e metralhadoras. No ano seguinte, ele e mais sete guerrilheiros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) passaram em fuga por Eldorado. Jair Bolsonaro tinha 15 anos recém completados. O presidente narra que os militares que participaram de confrontos com Lamarca na cidade ganharam prestígio. E foi deles que recebeu recomendações para seguir a carreira militar. Ainda que Bolsonaro tenha oferecido alguma contribuição – algo do que não existe registros, e considerado pouco crível por especialistas –, quase nada adiantou. Lamarca ainda estaria livre por quase um ano e meio.
Anistia. Ministro da Justiça à época em que a anistia foi concedida a Lamarca, Tarso Genro afirma que a condição foi atestada não a partir dos feitos do ex-capitão, mas por conta do tratamento dado a ele pelo Estado. “O assassinato de Lamarca foi feito fora das regras da própria ditadura. Portanto, ele tem que ser anistiado. Sofreu a punição máxima, assassinato a sangue frio”, diz. “Com essa formulação, queríamos criar uma concepção dialógica dentro da transição, para que ocorressem duas coisas: as pessoas que sofreram as agruras da perseguição fossem assistidas e as pessoas que se comportam fora da legalidade do próprio regime fossem responsabilizadas”, ressalta. “O que ocorreu, apesar do nosso esforço, foi o contrário.”
Homenagens na Bahia
O 17 de setembro é feriado em Brotas de Macaúbas e em Ipupiara, cidades vizinhas localizadas no sertão da Bahia, a cerca de 600 quilômetros de Salvador. Foi nessa região que Lamarca escreveu seu último capítulo e entrou para o imaginário local.
Assim como ele, por exemplo, o sindicalista José Campos Barreto também é lembrado e homenageado até hoje. Natural de Brotas, Zequinha, como era conhecido, liderou importantes greves em Osasco (SP) no fim dos anos 1960 e, mais tarde, integrou os quadros da VPR. Ele e Lamarca foram capturados juntos, após dias de fuga pela caatinga à base de rapadura.
Uma grande operação liderada pelo major Nilton Cerqueira foi montada para dar fim a ambos, mortos a tiros em um distrito de Ipupiara e expostos em um campo de futebol da comunidade de Brotas.
Irmão de Zequinha, Olderico Campos, 73, conta que os militares espalharam muitas “fake news” para convencer os locais a darem informações que levassem ao paradeiro de ambos. “A elite da repressão veio toda para Brotas, o ponto central deles foi aqui. Eles colocavam na cabeça das pessoas que Lamarca tinha uma bomba que, se soltasse, não sobraria uma pessoa, uma cabeça de gado, num raio de 20 quilômetros”, lembra.
Sabendo da perseguição ao irmão, Olderico, com 23 anos, chegou a trocar tiros com os militares. Foi ferido na mão e no rosto e torturado na propriedade da família. O irmão Otoniel, de 20 anos, foi morto a tiros. Aposentado e dono de uma pequena propriedade rural, Olderico conta que costuma receber admiradores de Lamarca e Zequinha que visitam a região para reconstituir os últimos passos e render homenagens à dupla. “Eu tenho admiração profunda por aquela força, intelectual e física. Eu não ia brigar com o esquadrão da morte por qualquer coisa, não é? Considero Zequinha como vivo. Nenhum dos dois, nem Zequinha nem Lamarca, a gente chama de finado”, disse.
A principal homenagem anual parte da Igreja Católica. O bispo da Diocese de Barra, Dom Luiz Cappio, 74, que ficou conhecido nacionalmente pelas greves de fome que fez contra a transposição do Rio São Francisco no início dos anos 2000, organiza uma procissão seguida de missa acompanhada por moradores de Ipupiara. Por iniciativa do sacerdote, foi construído no local em que os dois foram mortos o Memorial dos Mártires, em homenagem a Lamarca, Zequinha e outros quatro filhos da cidade que lutaram contra a ditadura. “Fazemos isso há aproximadamente 20 anos. Sempre tem pessoas de fora, a palavra é aberta. As pessoas dão seus testemunhos”, destacou o religioso. “No começo houve resistências, mas hoje já faz parte da opinião pública de toda aquela região o valor dessas pessoas.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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Felipe Salto: Bolsonaro é cordeiro em pele de cordeiro
No ambiente criado por Bolsonaro, não há a menor possibilidade de avançar com as reformas
Felipe Saito / O Estado de S. Paulo
Winston Churchill costumava referir-se a Clement Attlee, líder trabalhista, por meio dessa versão modificada da conhecida expressão “lobo em pele de cordeiro”. A alcunha ajeita-se perfeitamente ao perfil do presidente Jair Bolsonaro. Ele não governa a partir de um ideário e de um plano construído com o Congresso Nacional, como se espera no modelo presidencialista vigente. Planta o caos, cria canais diretos com seus seguidores mais radicais, ignora a importância do equilíbrio institucional e, quando julga ter passado do tom, volta atrás. Neste ambiente, não há a menor possibilidade de o País avançar na agenda de reformas. A direção simetricamente oposta é a mais provável: retroceder nas áreas tributária, social, econômica e fiscal.
A famigerada carta veiculada após as manifestações do 7 de setembro não é senão um recuo, mas com prazo de validade. Enquanto isso, o País padece em meio à inflação de 10%, ao desemprego e à ausência de rumo em todas as áreas. Perde-se tempo e vidas continuam sendo ceifadas pela pandemia e pela crise econômica e social. Entretanto, o que importa ao chefe do Poder Executivo e a seus auxiliares é plantar tempestades para, então, acenar com uma aparente diástole. Ocorre que essa instabilidade não passa incólume. A economia vai crescer abaixo de 2% no ano que vem. No segundo semestre de 2021, deve ficar estacionada, no melhor dos cenários – isto é, se não houver uma crise energética e hídrica, como muitos já preveem.
O argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou mesmo o Congresso impediriam o presidente de executar seus projetos para o País não tem fundamentação lógica ou empírica. As instituições trabalham dentro das suas atribuições, de modo que o fracasso retumbante na economia, na área social, na saúde, nas contas públicas, na política ambiental e na política externa é do governo. O centrão apoia Bolsonaro, mas a agenda é tão mal-ajambrada que nenhum tema relevante proposto pelo Executivo avançou. Quando conseguiu aprovar uma PEC, como no caso da Emenda 109, foi para piorar o regramento do teto de gastos. Para ter claro, a regra a acionar medidas de ajuste fiscal simplesmente não tem como ser ativada. Gastou-se capital político, é claro, e agora restou apresentar um Orçamento fake para 2022.
No lugar de preocupar-se com entregar resultados à população, a preferência é por conduzir o País em toada beligerante, alimentando o ódio à corrupção (dos outros) como combustível para segurar-se na corda bamba da baixa popularidade. Não adianta. No fim do dia, o que importa para as pessoas é se conseguirão voltar ao mercado de trabalho, botar comida na mesa, enfim, ter o mínimo para viver com dignidade.
A súcia de destemperados que foi às ruas no feriado da Independência, em sua maioria, nem sabia o que estava fazendo lá. Bradava palavras de ordem para um Bolsonaro que já não existe ou, melhor dizendo, que nunca existiu. Mas o Brasil real – expressão de Machado de Assis que também Darcy Ribeiro e Ariano Suassuna utilizavam – sofre e imagina, um dia, poder melhorar sua situação econômica. As pessoas, no fundo, querem ser felizes.
Os arroubos de autoritarismo do presidente da República já não encontram o mesmo eco no mercado. Os donos do poder financeiro perceberam que não haverá progresso com alguém que, cotidianamente, deixa em aberto o futuro. Sobe ao palanque para atacar o ministro Alexandre de Moraes num dia, para, então, elogiá-lo logo depois. Em qual Bolsonaro depositar confiança?
A ameaça golpista é real, mas até o momento não encontrou respaldo na sociedade civil e no seio das instituições, sobretudo das Forças Armadas. Bolsonaro tenta o improvável e, sim, há uma chance de conseguir. Esbarra, contudo, na realidade de um governo anódino, que não prospera e não faz prosperar. O resultado é muito direto: o vaivém do discurso e a paralisação decisória, incluída aí a incompetência para lidar com o Congresso, a política e os diversos setores representativos da sociedade.
É possível arguir tratar-se de um lobo, mesmo, em pele de ovelha. Mas isso requereria certa sofisticação do mandatário ou, ao menos, de seus assessores próximos, além de algum tipo de planejamento, de visão de país e de mundo. Bolsonaro não os tem. Continua a ser o deputado apagado que ganhou adeptos pendurando fotografias de ex-presidentes militares no gabinete e exaltando Brilhante Ustra. Aquele mesmo que passou quase três décadas no Congresso e nada aprendeu. Pior, nada de bom produziu. Chegou ao posto máximo da República na esteira de uma insatisfação geral com “tudo isto que aí estava”.
O presidente é um lobo solitário perigoso, potencialmente, mas, até agora, um cordeiro em pele de cordeiro. Cabe às forças democráticas, de lado a lado, espantar os abutres do meio de campo e garantir uma arena possível para o pleito do ano que vem.
*Diretor-Executivo da IFI, vencedor do prêmio Jabuti, em 2017, com o livro ‘Finanças Públicas: da Contabilidade Criativa ao Resgate da Credibilidade’ (Record, 2016).
Fonte: O Estado de S. Paulo
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Fusão PSL-DEM cria maior força de direita na Câmara em 20 anos
Cúpulas dos dois partidos tentam definir fusão até o fim do mês, mas ainda há resistências entre integrantes do DEM
Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Prestes a ser oficializada, a fusão entre DEM e PSL deve criar uma megapotência partidária. A nova legenda deve nascer com 81 deputados federais e conquistar o posto de maior bancada na Câmara, com força para decidir votações importantes e ter peso significativo num eventual processo de impeachment de Jair Bolsonaro. Será a primeira vez em vinte anos que a direita reúne tantos parlamentares em uma única agremiação. A última vez foi no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando o PFL (atual DEM) elegeu 105 representantes.
Caso a nova sigla seja concretizada, vai desbancar o PT, que desde 2010 lidera o ranking de maiores bancadas na Câmara. Em 2018, foram 54 petistas eleitos. Hoje, o partido tem 53 deputados, empatado com o PSL. Mesmo que com a fusão parlamentares bolsonaristas deixem o novo partido, como esperado, a sigla ainda sem nome seguirá com o maior número de deputados.
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A ideia dos dirigentes de PSL e DEM é usar esta megaestrutura que está sendo formada para atrair uma candidatura à Presidência em 2022 capaz de rivalizar com Bolsonaro e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de maior partido da Câmara, a nova legenda deve controlar três Estados, favorecendo a formação de palanques regionais nas disputas eleitorais. Hoje, o PSL governa Tocantins, com Mauro Carlesse, e o DEM administra Goiás, com Ronaldo Caiado, e Mato Grosso, com Mauro Mendes. Até recentemente, o PSL também administrava Santa Catarina, com Carlos Moisés, mas o governador, eleito com apoio de Bolsonaro, saiu da legenda e segue sem partido. Hoje, a sigla com maior número de governadores é o PT, com quatro representantes (BA, CE, PI e RN).
O novo partido, que ainda não tem nome definido, também deve ser o mais rico de todos. Terá perto de R$ 158 milhões por ano de fundo partidário, dinheiro público que abastece as legendas para gastos que vão de aluguel de sede, pagamento de salários, aluguel de jatinhos, entre outros. Em comparação, o PT ganhou R$ 94 milhões dessa verba pública este ano.
A sigla que sairá da fusão DEM-PSL receberá ainda, no que ano vem, a maior fatia do fundo eleitoral, cujo valor ainda deve ser fixado pelo Congresso, mas, provavelmente, será superior a R$ 2,1 bilhões. Se considerada a soma dos valores de 2020 dos fundos eleitoral e partidário, o novo partido teria R$ 478,2 milhões, à frente do PT, que ficou com R$ 295,7 milhões somando as duas fontes de dinheiro público.
A união é vantajosa para o DEM por causa do aumento do fundo partidário. Para o PSL, os principais atrativos são a capilaridade regional e estrutura que a outra sigla pode oferecer.
No Senado, a alteração não seria significativa, pois o PSL acrescentaria apenas mais uma parlamentar – a senadora Soraya Thronicke (MS) – à bancada de seis senadores do DEM.
O partido resultante da fusão terá ainda 554 prefeitos, 130 deputados estaduais e 5.546 vereadores, segundo o número de eleitos nos últimos pleitos para os respectivos cargos.
Seguidores de Bolsonaro vão desembarcar
Apesar da perspectiva de crescimento e de ser o maior partido do País, os articuladores da fusão já esperam dissidências. Pela legislação, o político pode sair de uma legenda sem perder o mandato em caso de fusão. A previsão é de que 25 dos atuais 53 deputados do PSL, ligados ao presidente Jair Bolsonaro, devem desembarcar na nova legenda. Também são esperadas as saídas de aliados de Bolsonaro no DEM. É o caso do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni.
O processo que pode levar à fusão dos dois partidos tem avançado. Dentro do PSL a união já é dada como certa e esperam anunciá-la em 21 de setembro. Mas a possibilidade de fusão desagrada uma parte do DEM.
Na primeira demonstração pública de atuação conjunta, os dois partidos divulgaram uma nota com críticas a Bolsonaro. Após os ataques do presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos governistas de 7 de Setembro, DEM e PSL afirmaram que repudiam "com veemência" o discurso de Bolsonaro "ao insurgir-se contra as instituições de nosso País".
O texto gerou insatisfação em parte do DEM. Onyx, que é deputado licenciado pelo DEM do Rio Grande do Sul, afirmou, por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, que a nota não o representa. Disse ainda que a nova legenda "talvez nasça grande", mas, "ao final do ano que vem, se não mudarem seu comportamento, serão um partido nanico".
O PSL também está dividido em relação ao governo de Bolsonaro. A ala governista vai desembarcar do partido quando o presidente decidir por qual legenda concorrerá à reeleição em 2022. Bolsonaro está sem partido desde o fim de 2019, quando rompeu com o PSL.
Fusão enfrenta resistências no DEM do Rio e de Pernambuco
O Estadão apurou que há também conflitos no DEM do Rio. Lá, o deputado Sóstenes Cavalcante comanda provisoriamente o diretório estadual. Trabalha para ficar com o comando permanente.
O DEM resolveu fazer uma intervenção federal no Estado para retirar o ex-prefeito e vereador Cesar Maia da presidência estadual. O movimento aconteceu após a saída do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, filho de Cesar, da legenda. Se for concretizada a fusão, o controle do diretório do Rio ficará com quem hoje está no PSL. Isso atrapalhará os planos de Sóstenes Ele já avisou a aliados que não aceita a fusão.
Em Pernambuco, o ex-ministro da Educação e presidente do DEM no Estado, Mendonça Filho (DEM), também apresenta resistências.
"A minha preocupação é com a governança, como o partido vai se estabelecer, de que forma vai harmonizar os interesses regionais, nomes históricos do partido em posições regionais", disse Mendonça ao Estadão.
Na mesma linha do que disse Onyx, o ex-ministro de Michel Temer (MDB) afirmou que a união não necessariamente vai se traduzir em um partido grande.
"Não adianta você compatibilizar excluindo. Em política, muitas vezes a soma de um conjunto de forças significa subtração. O que eu entendo é que a gente tem de ter como objetivo uma soma que de fato adicione", declarou.
Conterrâneo do presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, Mendonça ressaltou que "respeita a figura de liderança" do dirigente partidário. Pregou, porém, que a discussão seja feita com calma. "Respeito todos os líderes que têm, com a melhor das intenções, tracionado uma maior celeridade nesse processo. Peço calma, paciência e que sejam cumpridas as etapas de uma discussão amadurecida", declarou.
Bivar, Rueda e ACM Neto dividirão comando
Detalhes como nome e número da nova sigla ainda não estão definidos. A operação tem como principais articuladores Luciano Bivar, o vice-presidente do PSL, Antonio Rueda, e o presidente do DEM, ACM Neto. Bivar deve ser o presidente do novo partido, Rueda deve ficar com a vice-presidência e Neto, com a secretaria-geral.
Mesmo com o desembarque da ala bolsonarista do PSL, o novo partido nasceria com o maior tempo de rádio e televisão e o maior Fundo Partidário. No entanto, críticos da fusão afirmam que o crescimento só poderia ser dimensionado de verdade após o resultado das eleições de 2022, quando novas bancadas serão eleitas para o Congresso. A composição do fundo pode mudar drasticamente caso o novo partido não consiga manter o tamanho resultante da fusão.
O presidente do DEM, ACM Neto, quer ajustar a união internamente na sigla até o fim deste mês. Aliado do presidente do partido, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) avalia que a fusão deve mesmo acontecer.
"Grandes chances. Está bem avançado", declarou Nascimento.
Apesar das resistências no DEM, a fusão tem o apoio de Neto e também do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que diz que o processo "leva tempo", mas é "possível". Quando lhe foi perguntado sobre a data de 21 de setembro, citada por integrantes do PSL como anúncio da fusão, Mandetta disse: "Talvez um anúncio político, mas leva bem mais tempo (para definir totalmente a fusão)".
O ex-ministro tem articulado a sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Pelo lado do PSL, o pré-candidato é o apresentador José Luiz Datena. Embora não fale sobre o assunto publicamente, outro nome que é citado como opção para 2022 é o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O senador é cobiçado pelo PSD, pode acabar saindo do DEM para ir para a legenda presidida por Gilberto Kassab.
A fusão também é usada como uma estratégia para manter Pacheco no DEM. O presidente do Senado participou de algumas reuniões para tratar da união dos partidos.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,psl-e-dem-podem-formar-megapartido-com-maior-bancada-da-camara-e-igualar-pt-em-governadores,70003839923
Pedro Dória: Lições para aprender após a tentativa de golpe de Estado
Nada do que estamos vivendo ocorreria se aprendêssemos algo com o passado
Pedro Dória / O Estado de S. Paulo
Esta coluna tem tema — o impacto das transformações digitais no mundo. Mas esta não é uma semana qualquer. Na terça-feira, logo um 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro juntou uma pequena multidão na avenida Paulista e ameaçou violar o artigo 85 da Constituição. É aquele que obriga alguém em seu cargo a cumprir decisões judiciais sob a pena de impeachment. Durante aquele dia, a PM do Distrito Federal resistiu a sete ofensivas contra o Palácio do Supremo. Foi uma tentativa de golpe de Estado, que se frustraria, o que não faz disso menos grave. Dois dias depois, na quinta, perante um impeachment posto no radar, Bolsonaro se acovardou. Tenta recuar do desastre com uma carta escrita pelo ex-presidente Michel Temer. Peço licença, pois, aos leitores habituais da coluna para vestir só nesta semana meu outro chapéu profissional — o do jornalista que escreve sobre história. Porque nada do que estamos vivendo ocorreria se aprendêssemos algo com o passado.
A primeira lição: existe um germe militar autoritário na cultura política brasileira. Sempre que o País se desorganiza, um grupo grande o suficiente de brasileiros bate à porta dos quartéis. Por algum motivo, acreditamos que os militares representam ordem, disciplina e competência. Foi assim em 1889, quando Deodoro pôs abaixo o Império. Também foi assim em 1937, quando Getúlio se apoiou em dois marechais para cercar o Congresso e encerrar o período da melhor Constituição que tivemos até 1988. A eleição de Eurico Gaspar Dutra foi isso. Ia sendo assim em 1954, quando o mesmo Getúlio — agora na outra ponta — meteu um tiro no peito evitando um golpe. Em 1964. E, em 2018, perante o caos deixado pela instabilidade da década de 10, com a eleição de Bolsonaro.
Nunca dá certo. Os governos militares foram uniformemente incompetentes, ineptos, desordeiros, corruptos e desorganizados. A única promessa que militares cumprem no poder é que, ora, autoritários eles são mesmo. Por que não aprendemos que é um desastre? É um mistério. Mas o resultado é sempre o mesmo.
A segunda lição é uma que a centro-esquerda não consegue aprender. É incapaz de pactuar com o Centro democrático. Para a Esquerda brasileira, é como se o Centro não existisse. Tudo para além é a ‘Direita’. Com a Direita fisiológica tem conversa — Getúlio fez muito disso. A Centro-Esquerda então transforma sua vertente radical em massa de manobra. Jango fez muito disso. Pactuar com o Centro? Nunca. Sequer reconhecer a existência de tal coisa. É assim que Fernando Henrique Cardoso passou sua presidência sendo chamado de fascista.
Se tivesse havido um diálogo cordial e democrático em cima da extensa interseção de objetivos de Centro-Esquerda e Centro, a história da Nova República teria sido outra.
Mas este Centro, do qual fazem parte os Liberais, também tem culpa no cartório. Mesmo alguns de nossos melhores Liberais, dentro os mais convictos democratas como Ruy Barbosa e Afonso Arinos, sempre existe esta ilusão do atalho autoritário. Uma ditadura curta vai promover reformas tão difíceis de realizar na Democracia. Um autoritário de pulso firme fará o que é preciso para o Brasil entrar nos trilhos.
Como pode um Liberal apoiar um autoritário? Está entre nossas jabuticabas brasileiras. Sempre dá errado.
A mais cruel das lições é outra. Assim como a Frente Ampla que juntou Carlos Lacerda, João Goulart e Juscelino Kubitschek demorou três anos de ditadura para enfim sair, os democratas são incapazes de caminhar juntos perante uma ameaça à democracia. A gente não aprende.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://link.estadao.com.br/noticias/geral,licoes-para-aprender-apos-a-tentativa-de-golpe-de-estado,70003835960
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O País inteiro é refém de forças políticas que só pensam no custo de oportunidade
William Waack / O Estado de S. Paulo
Jair Bolsonaro conseguiu no 7 de Setembro tirar o último resquício de medo que se pudesse ter dele como personagem político capaz de levar adiante qualquer operação golpista de grande porte. Ele demonstrou não comandar instrumentos de força que, no fim das contas, acabam sendo decisivos em embates nos quais se antecipa possível emprego de violência física.
Chamam a atenção dois aspectos. O primeiro é o fato de que não ocorreu a temida insubordinação das PMS contra os governadores, que Bolsonaro ataca como inimigos. Confirmaram-se as avaliações de serviços de inteligência militares segundo os quais haveria apenas participação pontual de policiais no delírio de rua bolsonarista. Somado à recusa das cadeias de comando das Forças Armadas a embarcar na aventura política, fica evidente que o presidente não manda nas armas.
Talvez o que mais desespere Bolsonaro seja o segundo aspecto associado ao 7 de Setembro: o fato de ele não ter comando também sobre a Polícia Federal. Em qualquer projeto de golpe é essencial algum tipo de ferramenta de intimidação judicial e/ou policial sobre adversários (além da força militar), e o que está acontecendo é exatamente o contrário. A PF, que é uma polícia judicial, obedece meticulosamente ao STF (na cabeça de Bolsonaro leia-se Alexandre de Moraes). E intimidados estão sendo os bolsonaristas.
Vem daí a certa tranquilidade dos ministros do STF em assumir, nas deliberações internas, que a melhor resposta aos desafios de Bolsonaro ainda é “trabalhar dentro do processo”. Preocupado em não criar o fato jurídico contra si mesmo, Bolsonaro está sendo levado a cometer o erro básico de diletantes em golpes, que consiste em proferir ameaças sem a indicação de atos concretos para realizá-las. Sim, o palavrório consegue excitar a imbecilidade dos fanáticos. Mas, ao contrário de muitos juristas, e em parte do próprio STF, no entender da PGR até aqui “ameaça verbal” não é “atentado ao estado de direito” – portanto, denunciar Bolsonaro por crime de responsabilidade cabe à esfera política. Foi o que Aras e Fux fizeram na quarta-feira.
É nesse âmbito que o esbravejador desprovido de qualquer senso de estratégia está criando o “momento” contra si mesmo. Diminuiu o conforto do Centrão em apoiá-lo, embora sejam esses caciques os donos do cofre e da agenda política. Esses agentes políticos não são totalmente imunes à perda de apoio das elites empresariais, que está se alastrando para os segmentos médios da economia. O cálculo político nos setores dirigentes da economia é brutalmente simples: há perspectivas ainda de melhora da situação sob Bolsonaro? O “não” como resposta está crescendo.
Pior ainda para Bolsonaro e para o Centrão: a imprevisibilidade e a turbulência políticas dos últimos meses tiveram impacto na confiança em geral dos agentes econômicos. Desconfiança e incertezas se traduziram em números (como expectativa de inflação, juros e crescimento medíocre do PIB) que, por sua vez, reforçam o desânimo, a apatia e o sentimento generalizado nesses mesmos agentes. Bolsonaro não está atuando para quebrar essa espiral. Ao contrário, o 7 de Setembro acentuou a noção subjetiva de que pela frente só teremos tempos ainda piores do ponto de vista político.
Diante desse cenário, o 7 de Setembro transformou em ator central e decisivo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. É ele quem pode apressar o fim da agonia da qual Bolsonaro virou sinônimo. Mas, pela sua biografia e posturas políticas, Lira é a personificação do patrimonialismo, do regionalismo da política, do corporativismo e da incapacidade das elites políticas em particular e das elites dirigentes em geral de estabelecer qualquer coisa parecida com um projeto de nação. Seria ilusório esperar dele um gesto de coragem.
Assim, não só Bolsonaro, mas o Brasil inteiro, tornou-se refém do Centrão – entendido como um conjunto de forças políticas amorfas que cuidam apenas de seus interesses políticos imediatos. Para as quais o único custo que importa é o de oportunidade. Bolsonaro, pelo jeito, ainda vale a pena. Agonia alheia não dói.
Rosângela Bittar: Caricatura do ditador
Bolsonaro seguirá neste rumo até a imprevisível cena final. Que não será pacífica
Rosângela Bittar / O Estado de S. Paulo
Formou-se uma multidão surpreendente para dois comícios de atração única. Eventos irregulares da campanha eleitoral permanente de um presidente decidido a manter-se no poder a qualquer custo. Bandeiras e faixas produzidas na mesma fábrica de fantasias e ilegalidades. Encontros sem espontaneidade, que passaram por uma linha de montagem cara, industrial, e de cobertura nacional.
Deu tudo certo. Com seus 58 milhões de votos de 2018 hoje reduzidos, pela rejeição, a menos de 32 milhões, ele não pode se queixar do resultado. Não há certeza, porém, que tenha sido uma renovação de confiança ou voto na reeleição.
Bolsonaro não faria essa mobilização à toa e não se deve, portanto, descartar nenhuma intenção mais ambiciosa a partir de agora.
O presidente atribuiu um protagonismo inédito ao ministro Alexandre de Moraes (STF), tentando jogar contra ele até os que, em meio às multidões, não sabiam de quem se tratava. Foi pensando em Moraes que Bolsonaro disse a frase-chave do seu discurso ao garantir que não será preso. O ministro é o condutor dos inquéritos das notícias falsas e dos atos antidemocráticos, crimes em que estão investigados seus filhos e presos amigos, cúmplices e membros do famigerado gabinete do ódio, além de empresários financiadores do esquema. O mesmo Moraes será presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando estiver em votação a inelegibilidade. Uma das duas alternativas de desfecho legal do seu drama. A outra é o impeachment.
Diante das multidões, Bolsonaro nunca pareceu tão isolado do Brasil e do mundo. Em confronto com a maioria dos brasileiros favorável à democracia, às suas instituições e ao próprio estado de direito. Como demonstram os manifestos que estão pipocando País afora.
Os bolsoblocks, que já andavam desaparecidos, não são tantos como se esperava. Deu para perceber que, entre seus eleitores, há cidadãos normais: vacinados, racionais, que acreditam ser a Terra redonda e respeitam a ciência. Não são, como Bolsonaro, caricaturas. Existem, aceitam passagens e hospedagens para uma viagem recreativa no feriado e topam animados o papel de figurantes que representaram.
À distância, parece incapaz de ter a inteligência tática que demonstra. Acredita-se que haja alguém a guiá-lo na concepção e execução das suas insanas ações presidenciais. Será alguma liderança da direita internacional? Isto explicaria o grande número de faixas escritas em inglês para dar satisfações a alguém no exterior.
Seja o que for, Bolsonaro seguirá honrando o método que explora, no seu repertório político, três elementos: a covardia, a boa-fé do povo e a violência.
A covardia é um dos elementos típicos de seu discurso. Ele nunca assume a autoria de nada, diz sempre que age por delegação quando foi ele quem determinou tudo: o que dizer, o que pedir. É dele a voz do comando e da ordem de execução. Assim conduz tanto a milícia digital como a claque matinal diária do cercadinho da porta do Alvorada.
Outro elemento de tal método são as falsas informações que acabam ganhando credibilidade popular. A falsidade é instrumento poderoso de ação política e arma eleitoral deste grupo. Bolsonaro decidiu, inclusive, legalizá-la, por medida provisória inconstitucional, assinada anteontem, tornando-a livre de punição. É esta a liberdade de expressão por ele reclamada nos comícios. Assim, salva a própria pele e a dos propagadores de infâmias e mentiras à sua volta. Muitos brasileiros acreditam que podem virar jacaré, assim como acreditam na fraude eleitoral da urna eletrônica.
O terceiro elemento do método é a violência. Bolsonaro não tem recuo possível, seguirá neste rumo até a imprevisível cena final. Que não será pacífica. Na intenção firme de instalar-se como ditador, fez das manifestações do 7 de Setembro uma evidência do golpe que colocou em andamento.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,caricatura-do-ditador,70003834038
Jungmann: “Bolsonaro não detém força para promover golpe'
Raul Jungmann descarta um cenário de ruptura institucional, mas não o risco de episódios similares à invasão do Capitólio nos EUA
Por Isabella Marzolla / O Estado de S. Paulo
“Nesse clima permanente de crispação, em algum momento ocorrerá uma derrapagem, isto é, um conflito. Espero estar errado, mas é a consequência lógica de todo esse processo”.
“Não sei se aqui teríamos algo similar à invasão do Congresso, como ocorreu nos EUA. Mas o risco existe, sobretudo se o Presidente vier a perder as eleições no primeiro ou segundo turno”.
“O Presidente, ao propor armar os brasileiros, sem nenhuma ameaça que justifique, poderia levar a um conflito de brasileiros contra brasileiros e desembocar numa guerra civil, algo remoto, sem dúvida. É uma hipótese você chegar nesse nível de confronto, mas existe”.
“Se Lula ou qualquer outro for eleito, os militares permanecerão fiéis ao seu compromisso constitucional. Não haverá veto”.
Com experiência política e bom trânsito entre as Forças Armadas, o ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Segurança Nacional (governo Temer) Raul Jungmann, descarta um cenário de ruptura institucional, mas não o risco de conflitos armados e episódios similares à invasão do Capitólio nos EUA.
Quanto às manifestações marcadas para amanhã, ele as enxerga com apreensão: “Quando a política entra numa instituição armada, seja ela militar ou policial, a hierarquia e a disciplina saem pela janela. As FFAAs, enquanto instituições e/ou corporações, não estão se manifestando politicamente. Alguns militares, sim. É a quebra de regulamentos e protocolos”.
Raul Jungmann, 69, foi Ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo Temer, e Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária no governo FHC.
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Amanhã estão marcadas manifestações pró-governo nas principais capitais e cidades do País. Alguns coronéis e policiais militares expressaram apoio às manifestações. O que pensa a esse respeito?
Quando a política entra numa instituição armada, seja ela militar ou policial, a hierarquia e a disciplina saem pela janela. Policiais ou militares se pronunciarem politicamente é a quebra de regulamentos e protocolos que regem a ação de forças policiais ou militares, enquanto agentes de Estado.
Qual a gravidade de coronéis e policiais militares se manifestarem abertamente sobre suas preferências políticas e partidárias?
As FFAAs, enquanto instituições e/ou corporações, não estão se manifestando politicamente. Alguns militares, sim. O que se choca com o regulamento disciplinar das forças e tem que ser contido.
Como vê a presença maciça de militares em cargos administrativos do governo?
A “presença maciça” de militares no executivo não é de agora, embora esse governo tenha ultrapassado em quantidade todos os anteriores. Porém, a responsabilidade por esse estado de coisas é do Congresso Nacional, que é parceiro da crise, ao não regulamentar a participação de militares, sobretudo da ativa, no executivo. Idem, ao não estabelecer que militares e policiais que forem para a política não retornem a suas corporações, além de fixar uma quarentena de alguns anos.
Dados os recentes ataques do Presidente ao Poder Judiciário, o quão ameaçada está a democracia brasileira e o quanto, como imprensa e sociedade, devemos nos preocupar?
O Presidente encontra-se mais e mais isolado. Não detém força para promover um golpe de Estado. Mas, de promover distúrbios, conflitos e violência, sim. Todos devemos nos preocupar com isso. Porém, as instituições, a mídia, a sociedade e o empresariado têm reagido crescentemente.
É possível que o Brasil presencie algo semelhante à invasão do Capitólio nos EUA?
Não sei se aqui teríamos algo similar à invasão do Congresso, mas o risco existe, sobretudo se o Presidente vier a perder as eleições no primeiro ou segundo turno. A narrativa dele é de não aceitação de um resultado negativo e de incitamento ao conflito.
Em carta ao Supremo, o senhor sugeriu que a proposta de armar os brasileiros poderia levar a um conflito. Comente.
O Presidente, ao propor armar os brasileiros, sem nenhuma ameaça que justifique, poderia levar a um conflito de brasileiros contra brasileiros e desembocar numa guerra civil, algo remoto, sem dúvida.
Pode desembocar nisso, aponta para isso, é uma hipótese, porque o que ele está propondo é armar brasileiros. Armar contra quem? Não tem ameaça, nem externa e nem interna, ninguém está atentando contra a democracia, não temos nenhum país ameaçando invadir o Brasil, então por que armar brasileiro? Para não ser escravo? Não ser escravo de quem? Isso é um discurso totalmente equivocado, maluco e que no fundo é para jogar brasileiros contra brasileiros, é guerra civil.
Olha, é uma hipótese você chegar nesse nível de confronto, mas existe.
Para que armar? Para que ter esse discurso de um “povo armado não será escravizado”? Que loucura é essa? Inclusive tem crescido o armamentismo. A Polícia Federal, que faz o registro de armas verificou que no ano de 2020 comparado com 2019, cresceu em 90% o número de registros, é o maior crescimento em um ano na série histórica. Então é evidente que em algum momento isso pode derrapar, quer dizer, acontecer turbulência, conflito etc.
Nos círculos bolsonaristas, ainda se fala em ameaça comunista. Existe um fantasma da Guerra Fria a essa altura?
Para alguns setores autoritários e delirantes, é preciso criar um inimigo, ainda que imaginário, para promover a coesão dos seus apoiadores. Esse é um dos pilares das falas do confronto e do ódio.
Em outra entrevista o senhor disse que o alto oficialato tem uma visão bastante crítica a respeito do STF, algo que remonta à decisão do ministro Edson Fachin de zerar as ações contra o ex-presidente Lula. De onde veio essa postura? Como os militares reagiriam se Lula se elegesse Presidente da República ano que vem?
Essa postura vem de três percepções acerca do STF (Supremo Tribunal Federal): primeiro o Supremo promove a insegurança jurídica (caso do julgamento em segunda ou terceira instância), depois impede o Presidente da República de governar e por último desmontou a Lava Jato.
Se Lula ou qualquer outro for eleito, os militares permanecerão fiéis ao seu compromisso constitucional. Não haverá veto.
O senhor já afirmou diversas vezes que não há risco de ruptura democrática, que as Forças Armadas não estão disponíveis para nenhuma aventura ou golpe, mas que teme o cenário das eleições presidenciais em 2022. Por quê?
Porque o Presidente vem afirmando que não haverá eleições se houver fraude, repetidamente busca desmoralizar a Justiça Eleitoral (TSE) e o seu presidente, Ministro Barroso, e propõe armar a população. Toda essa narrativa aponta para que? A incitação de qualquer resultado que não a sua vitória, e o incitamento ao confronto por parte dos seus partidários.
Nesse clima permanente de crispação, em algum momento ocorrerá uma derrapagem, isto é, um conflito. Espero estar errado, mas é a consequência lógica de todo esse processo.
Em poucas palavras, como descreveria o Presidente Bolsonaro e seu governo?
Em processo acelerado de isolamento, perdendo governabilidade, errático e autoritário. Mas continua com um apoio popular ponderável de 20 a 25%.
Como Bolsonaro está sendo visto dentro das Forças Armadas?
Há um crescente desconforto por parte dos militares.
O senhor foi Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Temer. Como avalia a atuação do atual Ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres?
Até aqui desconheço uma política nacional de segurança pública do atual governo, proposta pelo Ministério da Justiça. Nada organizado e adequado para combater a violência sistêmica que agride e mata os brasileiros.
O senhor também já presidiu o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e foi Ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC. O que pensa sobre a maneira com que o governo Bolsonaro tem lidado com a população e as questões indígenas? E sobre o Marco Temporal?
A política agrária do atual governo é regressiva e contrária aos interesses dos sem-terra.
O Marco Temporal é uma questão complexa, e espero que o Supremo decida pelo que está no texto da Constituição de 1988, de uma vez por todas.
Fonte: O Estado de S. Paulo / Inconsciente Coletivo - Jornalismo de Reflexão
https://brasil.estadao.com.br/blogs/inconsciente-coletivo/raul-jungmann-bolsonaro-nao-detem-forca-para-promover-um-golpe-mas-disturbios-e-violencia-sim/
Carlos Pereira: Conservadorismo não é sinônimo de autoritarismo
O elemento aglutinador em torno de Bolsonaro é o conservadorismo, e não a saudade do autoritarismo
Carlos Pereira / O Estado de S. Paulo
Muitas pessoas têm mostrado grande preocupação com a descontinuidade do perfil liberal da democracia brasileira. Alguns, inclusive, identificam riscos iminentes de quebra da ordem democrática, especialmente a partir das últimas ameaças do presidente Bolsonaro de “ruptura” institucional se ministros do STF não se “enquadrarem”.
As inúmeras respostas das organizações de controle aos arroubos iliberais de Bolsonaro, especialmente contra o STF, parecem que não estão sendo suficientes para gerar tranquilidade e segurança. A imposição de sucessivas derrotas às iniciativas do presidente, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, não tem bastado. Tampouco a abertura de quatro inquéritos no STF e um no TSE contra o presidente e a instalação da CPI da Covid, mesmo em um contexto em que dois de seus filhos enfrentam investigações pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro por meio de “rachadinhas”.
Diante do estresse quase que cotidiano produzido pela estratégia confrontacional de Bolsonaro, as pessoas desconfiam da resiliência e da capacidade dessas organizações de impedir retrocessos institucionais.
Ainda que as organizações de controle no Brasil não fossem tão fortes e resilientes, qualquer quebra democrática não prescinde de apoio da sociedade.
De acordo com Daron Acemoglu e James Robinson em seu último livro The Narrow Corridor: States, Societies, and the Fate of Liberty, para que a democracia liberal tenha continuidade de forma intertemporal, além de um Estado forte, uma sociedade forte seria fundamental.
De acordo com a última pesquisa do Datafolha que investigou o apoio da população brasileira à democracia, realizada em junho de 2020, tal apoio cresceu substancialmente no Brasil, chegando a 75%, batendo o recorde da série histórica desde 1989. Apenas 10% da população viram a ditadura como aceitável. Além disso, a grande maioria da população, 79%, foi contra o fechamento do Congresso Nacional e 80% foram contra o governo censurar jornais, TV e rádio.
Além disso, a mais recente pesquisa da Quaest & Genial nas eleições, realizada em agosto de 2021, revela que as preferências e atitudes com relação a vários temas e políticas entre os eleitores de Bolsonaro, de Lula e de um candidato da “terceira via” não são tão diferentes e/ou polarizadas como muitos imaginam.
Como pode ser observado na Figura 1 abaixo, que agrupa as preferências dos eleitores em três pautas (moral, econômica e nacionalismo/autoridade), os eleitores de Bolsonaro diferem muito pouco dos de Lula e dos da terceira via em vários dos aspectos investigados. Chama a atenção a similaridade de preferência dos eleitores em relação à concordância com a prisão de jovens de 16 anos que cometeram crimes e com a responsabilização do governo no provimento de uma saúde universal de qualidade. Também muito similar é a oposição à legalização do aborto ou mesmo à regulamentação do comércio da maconha.
Onde se observa maior discrepância de preferências é em relação à pauta nacionalismo/autoridade, quando eleitores bolsonaristas defendem maior patriotismo e oposição aos governos de Cuba e Venezuela. Mas, mesmo entre temas que sugerem maior afinidade do eleitor com resoluções violentas de seus conflitos, como por exemplo a “facilitação da compra e uso de armas de fogo”, o que se verifica é que, embora os eleitores de Bolsonaro sejam mais favoráveis do que os de Lula e os da terceira via (44%, 11% e 19%, respectivamente), essa não é a preferência da maioria dos eleitores de Bolsonaro.
Na realidade, o que essa pesquisa revela é que a sociedade brasileira, em especial os eleitores de Bolsonaro, é fundamentalmente conservadora em vários aspectos, mas não necessariamente autoritária.
Além de instituições de controle robustas, a democracia brasileira pode dormir tranquila porque também conta com uma sociedade avessa a saídas autoritárias.
*Professor Titular FGV Ebape, Rio
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,conservadorismo-nao-e-sinonimo-de-autoritarismo,70003832563
João Gabriel de Lima: 'Nossa democracia não pode ser abalada por radicais'
Democracia brasileira, vibrante, batizada nas ruas, não pode ser abalada por radicais
João Gabriel de Lima, O Estado de S.Paulo
O batismo de nossa democracia se deu nas ruas, com a campanha das Diretas-Já. De lá para cá, as manifestações se incorporaram ao cotidiano de nossa vida política. Manifestações que costumam ser civilizadas na forma – até para o padrão de regimes de liberdade mais maduros, como França e Estados Unidos – e democráticas no conteúdo. Protestamos contra a inflação, por sistemas de saúde e educação “padrão Fifa” e por leis mais duras de combate à corrupção – ou seja, pelo aprofundamento dos aspectos sociais e éticos de nossa democracia.
Se as ruas foram a pia batismal do nosso regime de liberdade, a certidão de nascimento foi a Constituição de 1988. Mesmo com algumas contradições, ela nos desafia a implantar um Estado de bem-estar social. Além disso, ao passar o poder para as mãos dos civis, nossa Constituição estabelece de forma clara o papel dos militares. Em seu livro Dano Colateral, a jornalista Natalia Viana lembra como foi redigido o artigo sobre a “Garantia da Lei e da Ordem”. No texto fica claro que o Exército não é um “poder moderador”, podendo atuar apenas quando convocado por poderes civis.
Nos últimos anos, o Brasil colecionou notas altas nos rankings internacionais de democracia liberal, como Freedom House e V-Dem. “Democracia” significa implementar a “vontade do povo” por meio de eleições. O termo “liberal”, em sua acepção política, se refere à garantia dos direitos e ao primado das leis. Nenhum governante eleito, em nome da “vontade do povo”, pode agir contra as leis e os direitos estabelecidos na Constituição.
Infelizmente, há quem pense de forma bem diversa. Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacada em manchete na quinta-feira pelo Estadão, mostra que a adesão a teses como o fechamento do Congresso e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal aumentou 29% entre policiais militares. Pode-se criticar decisões de parlamentares ou juízes do Supremo, mas nada justifica tais teses, antidemocráticas em essência. O Congresso, um poder eleito, é a expressão mais plural da “vontade do povo”, e a Corte suprema é a guardiã do pilar “liberal” – o dos direitos – em qualquer democracia.
Jair Bolsonaro deu declarações dúbias sobre o 7 de Setembro, dando munição a quem fala em tentativa de golpe – como o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Natalia Viana – que hoje vive em Boston, num período de estudos na Universidade Harvard – não acredita que o Exército embarque em qualquer aventura autoritária. Ela conversou com vários generais na confecção de seu livro sobre militares e política, e é a entrevistada do minipodcast da semana.
Em manifestações recentes, lideranças do Exército externaram uma postura legalista, ecoando movimentos da sociedade civil. Centrais sindicais, associações de bancos e do agronegócio elaboraram manifestos defendendo a democracia. O governo tratou tais entidades como antagonistas, pressionando os signatários dos textos. “O clamor por responsabilidade e harmonia institucional é visto pelo Palácio do Planalto como radical oposição aos planos do bolsonarismo”, escreveu o Estadão em editorial.
Os últimos monitoramentos de redes sociais rastrearam um recuo do discurso autoritário. É uma boa notícia. Nossa democracia vibrante, nascida com uma Constituição e batizada nas ruas, não pode ser abalada por radicais sem compromisso com nenhuma das duas – nem com a Constituição, nem com a democracia.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,as-ruas-a-democracia-e-o-7-de-setembro,70003831122
Miguel Reale Júnior: Estabilidade e terceira via
Cumpre exigir dos presidenciáveis um só caminho do centro, em prol do Brasil
Miguel Reale Júnior / O Estado de S. Paulo
No início do mês passado foi publicado manifesto assinado por figuras importantes da nossa sociedade como intelectuais, economistas, empresários, banqueiros, líderes religiosos. Desse documento destaco: “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”.
Em meados de agosto, o presidente da República enviou ao Senado Federal pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em documento enviado ao presidente do Senado por ex-ministros da Justiça e da Defesa, propunha-se o arquivamento imediato do pedido como “caminho que evite constrangimento indevido e conduza ao apaziguamento dos ânimos e à reafirmação do respeito e da confiança no Poder Judiciário e no Estado de Direito”.
A Febraban, com apoio de 300 entidades, organizou manifesto a ser publicado pela Fiesp, que à última hora, constrangedoramente, recuou de dá-lo a público. Mas a Febraban e as demais entidades reafirmam esse texto, em nada agressivo ao governo, pois sua tônica é a defesa da democracia, como se pode ver no parágrafo a seguir.
“As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional.”
Setor fundamental da economia brasileira, que tem mantido as exportações e o crescimento do PIB nacional, o agronegócio, por intermédio de seis entidades, a começar pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), em posição firme, ao contrário da pusilanimidade da Fiesp, deu publicidade a documento incisivo acerca do instante movediço vivido no País. E enfatizou “sua preocupação com os atuais desafios à harmonia político-institucional e como consequência à estabilidade econômica e social em nosso país. As amplas cadeias produtivas que representamos precisam de estabilidade, segurança jurídica, harmonia para poder trabalhar”.
A sociedade brasileira, que assistia atônita às representações diárias de irracionalidade do sr. presidente, muitas vezes verbalizadas de forma chula, percebeu os riscos da criação artificial de confrontos promovida pelo mandatário. Esses antagonismos deixaram de ser em face de partidos e de pessoas, e passaram a ser em vista de instituições da democracia, criando um clima de grande insegurança.
Os agentes econômicos dos mais diversos setores expressam agora o sentimento principal que preside o nosso cotidiano: a sociedade brasileira está cansada de guerras inventadas que sinalizam a necessidade falsa da adoção de medidas totalitárias, pois se quer, antes de tudo, estabilidade.
Por isso, a tônica das manifestações está na extrema preocupação com a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas, clamando-se pelo apaziguamento dos ânimos, pelo diálogo, pela pacificação política.
A democracia deve defender a si mesma, para que a liberdade não seja usada para destruir a liberdade de todos. Numa democracia militante defende-se não incrementar conflitos, principalmente de modo artificial, confundindo maliciosamente a liberdade de expressão com a liberdade de agressão, como agora pretende Bolsonaro ao convocar para os atos de 7 de setembro.
Esses manifestos das forças econômicas proclamam: precisamos “de estabilidade, segurança jurídica, harmonia para poder trabalhar”. Ao mesmo tempo reafirmam seu compromisso com o Estado de Direito, declarando: “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”. É demonstração veemente de estarmos numa democracia militante, a tal ponto que a própria sociedade se apresenta como asseguradora da ordem constitucional.
Certamente não será a argumentação melíflua do presidente da Câmara dos Deputados aos ouvidos solícitos do presidente da Fiesp que vai desfazer a realidade tão bem desenhada no manifesto da Febraban, ou seja: o risco contínuo de instabilidade com Bolsonaro no poder.
A intensa preocupação atual dos agentes econômicos e o pavor dos desempregados mostram como é temível a reeleição de Bolsonaro. Impõe-se, então, pensar com maior determinação numa terceira via que responda a esses anseios de paz, de estabilidade e de visualização do futuro.
Os subscritores dos recentes manifestos em prol do Estado de Direito devem se pôr em campo para exigir que os presidenciáveis do centro, após a legítima apresentação de sua ambição de ocupar a Presidência, venham a encontrar, dentre eles, alguém que aglutine e constitua governo conjunto, em torno de um só nome, como se fez na eleição de 1985, quando Ulysses e Montoro abdicaram da condição natural de candidatos em favor de Tancredo, o qual teria, mais que eles, condição de compor diversos setores políticos a seu favor.
Há tempo, mas cumpre a todos se debruçarem nessa tarefa de exigir dos presidenciáveis a criação de um só caminho do centro democrático, em prol do Brasil.
*Advogado, professor titular sênior da faculdade de direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,estabilidade-e-terceira-via,70003830873
Ministros do TSE avaliam hipótese de Bolsonaro ficar inelegível
Magistrados discutem nos bastidores estratégia jurídica que pode tirar presidente da disputa em caso de risco de ruptura; atos do 7 de Setembro podem ser usados como prova
Weslley Galzo e Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutem uma estratégia jurídica que pode deixar o presidente Jair Bolsonaro inelegível para a eleição de 2022. O cerco judicial está se fechando a partir de um inquérito administrativo instaurado no TSE em resposta a uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente, em julho, acusando o tribunal, sem provas, de fechar os olhos para evidências de manipulação em urnas eletrônicas.
Na visão desses magistrados, a depender do que acontecer e o tom adotado por Bolsonaro em seus discursos, os atos de 7 de Setembro poderão fornecer ainda mais provas contra o chefe do Executivo. O entendimento prévio é de que, uma vez configurado algum crime, o presidente poderá ter sua candidatura negada pela Justiça Eleitoral no ano que vem.
A estratégia da inelegibilidade é discutida nos bastidores para ser usada apenas em caso extremo, de risco efetivo de ruptura institucional, uma vez que, na avaliação de políticos, iniciar agora um processo de impeachment, a um ano e dois meses das eleições, seria tão traumático quanto inviável. Na ocasião em que foi aprovada a investigação no TSE, também foi determinado o envio de notícia-crime contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi aceita e incorporada ao inquérito das fake news.
Apesar de a discussão sobre o cerco jurídico avançar nos bastidores, a medida que pode dar base a uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro é reconhecida pelos próprios ministros como pouco convencional. A Justiça Eleitoral nunca havia aberto ação parecida, por isso o discurso adotado é de que a alternativa só seria acionada em caso concreto de risco à ordem constitucional. Por outro lado, um ministro do TSE argumenta, em caráter reservado, que nunca houve um ataque tão frontal ao sistema eleitoral como agora e que, por isso, é preciso reagir.
Ameaçados de forma reincidente por Bolsonaro, essa foi a infantaria que os integrantes das mais altas Cortes da Justiça brasileira encontraram para preparar o contragolpe. “Se você quer paz, se prepare para a guerra”, disse Bolsonaro na quarta-feira, em cerimônia da Marinha no Rio. Ontem, mantendo o tom de ameaça, o presidente garantiu que os atos de 7 de Setembro serão um “ultimato” a ministros do STF. Os principais alvos de Bolsonaro são Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, autores de decisões recentes que desagradaram ao Palácio do Planalto, como a prisão de bolsonaristas.
Em resposta às ameaças de Bolsonaro, o presidente do STF, Luiz Fux, fez um duro discurso anteontem, ao afirmar que a Corte não vai tolerar ataques à democracia, em referência aos atos do dia 7. “Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas; por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”, disse. Bolsonaro pretende discursar no feriado pela manhã, em Brasília, e seguir com comitiva para fazer o mesmo em São Paulo, à tarde.
PGR
Diferentemente de investigações criminais contra Bolsonaro em curso no Supremo, o inquérito administrativo no TSE é considerado uma alternativa mais viável por não depender exclusivamente de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras.
Neste caso, além do Ministério Público Federal (MPF), partidos políticos possuem legitimidade para oferecer representação contra a candidatura do presidente; e será o próprio TSE quem julgará esses pedidos. O único requisito é que apresentem provas de que Bolsonaro cometeu crimes eleitorais.
O inquérito administrativo é comandado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, e atualmente está na fase da coleta de provas. Ele é chamado de “Plano C” por aqueles que conhecem o seu teor, justamente por reunir evidências que podem ser usadas por partidos para contestar o registro da candidatura de Bolsonaro. A apuração compõe o cerco judicial com outras duas ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE, além de quatro inquéritos no STF que apuram crimes comuns do presidente.
O foco da investigação eleitoral é constatar se Bolsonaro praticou “abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea”.
A lei que regula os registros de candidatura afirma que serão inelegíveis os candidatos que “tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral”, com condenação em processo que investigue “abuso de poder econômico e político”. Caso o plano seja colocado em prática, Bolsonaro ficaria impedido de disputar eleições por oito anos.
Rubens Beçak, professor de direito constitucional e eleitoral da Universidade de São Paulo (USP), avalia que o teor subjetivo da lei de inelegibilidade ao definir condutas abusivas permite a interpretação formulada por membros do TSE. Ele pondera que sua aplicação é temerária por não haver precedentes e abrir espaço para contestações. “Dá muito mais higidez ao processo a participação do PGR, mas existe essa outra interpretação e ela parece muito plausível. Quem está pensando em fazer o inquérito pelo TSE, provavelmente, está pensando em dar uma rapidez maior e afastar a influência política do PGR recém reconduzido”, afirmou. “Seria um procedimento completamente heterodoxo, porque isso nunca aconteceu dessa forma. Isso vai criar um precedente tremendo para que possa ser usado contra outros presidentes candidatos à reeleição. Dá um poder desproporcional à Justiça Eleitoral.”
Fake news
Parte dos ministros do STF avalia que o inquérito das fake news também poderia ser um caminho para frear Bolsonaro por possuir amplo potencial incriminatório, mas o entendimento é de que é nula a possibilidade de Aras apresentar denúncia contra o presidente.
O atual PGR já expressou nos bastidores o desejo de ocupar uma vaga no STF e, caso seja mantida a fidelidade a Bolsonaro, poderá ser ele o escolhido para substituir o ministro Gilmar Mendes a partir de 2023, na eventual reeleição do presidente. Na vaga aberta neste ano, Aras foi preterido por André Mendonça, que agora enfrenta a resistência de senadores para tomar posse do cargo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ministros-tse-avaliam-hipotese-bolsonaro-inelegivel,70003831145
