Um futuro na sombra: democracias na era digital
A transparência na era digital não é prioridade para os governos latino-americanos
As promessas de reformas estruturais em prol da transparência que vários países latino-americanos —inclusive o Brasil— fizeram em fóruns internacionais parecem ter ficado muito longe. Em 2012, exercendo uma clara liderança internacional, o Brasil cofundou a Open Government Partnership—um grupo de Governos e organizações sociais dedicados a promover uma maior transparência. O Brasil prometeu uma série de reformas significativas e inovadoras na área de transparência e combate à corrupção. Entre suas primeiras conquistas está a aprovação de uma lei de acesso à informação pública e de uma política de dados abertos, permitindo a qualquer pessoa solicitar informações ao Estado e exigindo publicar informações fundamentais sobre sua gestão. A implementação deixou muito a desejar, mas nos últimos tempos contou com a oposição expressa do presidente do Brasil, que chegou a demitir funcionários por defenderem a veracidade dos dados sobre o desmatamento na floresta amazônica. O Brasil não está sozinho. No México, o presidente tem afirmado sistematicamente que não vê a necessidade de um órgão dedicado à promoção da transparência, sendo considerado caro e ineficiente. Em El Salvador, o Governo tem procurado limitar a lei de acesso como no Uruguai. A América Latina é uma região diversa, e nem todas as situações são comparáveis. Mesmo assim, as evidências do último Barômetro de Dados Abertos indicam que a transparência na era digital está, na melhor das hipóteses, pausada e, em muitos casos, diminuindo.
A situação da transparência nas sociedades latino-americanas apresenta vários desafios. Um primeiro aspecto básico é defender a relação íntima entre transparência e democracia. A democracia —por definição— implica o controle pelos cidadãos da execução dos recursos públicos, bem como limites ao poder do Estado. Graças à disponibilidade de dados, Ojo Público —meio digital no Peru— conseguiu criar um algoritmo para monitorar o risco de corrupção em mais de 200.000 contratos. No México, Poder e Serendipia monitoram os gastos do Governo na pandemia. No Paraguai, um simpático bot feito pela CED, uma empresa, tuíta sempre que vê uma irregularidade em um contrato. E no Brasil, a Fundação para o Conhecimento Aberto (uma ONG) monitora os gastos dos congressistas de forma automática. Esses tipos de projetos —criatividade, dados e tecnologia digital intermediários— aumentam a capacidade dos cidadãos de controlar o poder, e têm o potencial de gerar debates informados em nossas democracias. Em qualquer caso, Governos, empresas e mídia devem fazer um trabalho melhor no combate à desinformação. Os dados abertos são uma condição necessária, mas não suficiente, para democracias fortes na era digital.
Um segundo problema são as condições de desigualdade estrutural e complexidade social na América Latina. Os dados disponíveis não representam necessariamente a totalidade da sociedade nem tornam visíveis todos os problemas, como é o caso notório da violência de gênero. Na América Latina ainda é difícil saber a quantidade de feminicídios que ocorrem, e esta é apenas a ponta do iceberg desse fenômeno. A sub-representação em nossos dados de grupos indígenas, afro e outros grupos marginalizados significa que muitas vezes as decisões são tomadas às cegas. Por outro lado, a sua identificação em alguns casos, como o de pessoas LGTBQIA+, os coloca em claro risco de discriminação. É hora de levar a geração de dados mais a sério, quem você inclui e quem você exclui. E levar em consideração as consequências políticas dessas decisões.
Por fim, existe um desafio maior que requer a compreensão da complexidade para as democracias na era digital. Por um lado, a abertura de dados permite a criação de valor público, econômico e social. Mas nem todos os dados podem ser abertos e, à medida que a lacuna no acesso à internet diminui, uma geração inteira entra na era digital com seus direitos desprotegidos. A maioria dos países da América Latina não possui legislação adequada para proteger os dados das pessoas. As empresas —principalmente com sede no norte do mundo— coletam uma grande quantidade de dados e valores originários da região, sem que parte desse valor retorne para eles. A segurança dos dados de indivíduos, Governos e empresas ainda é um grande problema, abordada geralmente de uma perspectiva muito técnica. Muitos de nós investigamos novas maneiras de medir a aparência da governança democrática de dados no século 21. Esses desafios abrem uma oportunidade para que as democracias se reorganizem a partir de uma nova agenda baseada na geração de direitos, acordos institucionais e formas de participação cidadã. Um pacto renovado que considera novos desafios e aproveita a desestruturação social em benefício da maioria das pessoas. Em qualquer cenário futuro, a transparência deve continuar sendo uma marca registrada das democracias e daqueles que a defendem em tempos de incerteza.
Fabrizio Scrollini é diretor executivo da Iniciativa Latinoamericana por los Datos Abiertos (ILDA).
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-13/um-futuro-na-sombra-democracias-na-era-digital.html
STF e Congresso enterram tentativa de Bolsonaro de limitar combate às fake news
Devolução de Medida Provisória, como a do Senado, é ato contundente contra governos frágeis
Afonso Benites / El País
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional impuseram nesta terça-feira uma previsível derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Exatamente às 19h47, a ministra do STF Rosa Weber publicou no sistema da corte a decisão em que suspendia a tramitação da Medida Provisória 1.068. A medida foi publicada por Bolsonaro um dia antes das manifestações em que seus apoiadores atacaram o STF, e alterava o Marco Civil da Internet para dificultar a remoção de conteúdos que disseminam desinformação e discurso de ódio nas redes sociais. No mesmo momento em que a decisão de Weber era registrada, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), iniciava a leitura do ato em que oficializou a devolução dessa mesma medida provisória para o Executivo. Na prática, as mudanças determinadas por Bolsonaro deixam de existir.
A devolução de uma MP não é um ato político banal. Pelo contrário, é algo considerado forte e excepcional. Ocorre quando os legisladores notam que não há urgência ou relevância para se debater um tema proposto pelo Palácio do Planalto —mas principalmente quando o presidente da República passa por um momento de fragilidade. Bolsonaro está em um dos piores períodos de seu Governo, com a popularidade em decadência e ainda sob o efeito do recuo que foi obrigado a fazer para se manter no cargo. O presidente do STF sugeriu que ele cometera crime de responsabilidade ao anunciar que não cumpriria mais decisões assinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em sua decisão, Weber disse que não havia urgência nem relevância na MP de Bolsonaro, que a edição da medida traria uma insegurança jurídica e que “estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado”. “A propagação de fake news, de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais”, diz a ministra em sua decisão. A magistrada ainda ressaltou a responsabilidade do Estado brasileiro na garantia da liberdade de expressão. “A cidadania somente pode ser exercida de forma livre, desinibida e responsável quando asseguradas determinadas posições jurídicas aos cidadãos em face do Estado”.
O presidente do Senado também mencionou a insegurança jurídica ao devolver a MP. No entendimento dele, há um “prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos”. Segundo Pacheco, “a mera tramitação da Medida Provisória nº 1.068 de 2021 já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”.
A mudança no Marco Civil da Internet foi publicada no dia 6 de setembro, na véspera do ato radical promovido pelo presidente que, entre outras coisas, pedia o fechamento do Supremo. Naquela ocasião, em meio a um embate com a corte, Bolsonaro pretendia animar seus apoiadores radicais, que frequentemente divulgam fake news na internet.
“Fake news faz parte da nossa vida”
O freio ao presidente ocorre no dia em que ele voltou a defender a disseminação de desinformação, desta vez em um discurso oficial no Palácio do Planalto. “Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada?”, afirmou em tom jocoso durante discurso na cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações.
Ao mesmo tempo, o presidente amenizou os ataques que tem feito aos outros Poderes. “O que seria do Executivo sem o Senado? Sem a Câmara? E também, por que não dizer, em muitos momentos, sem o nosso Supremo Tribunal Federal? Nós somos um só corpo. O nosso bom entendimento, alegria do nosso povo”, disse o presidente durante a cerimônia. O tom dava prosseguimento à Declaração à nação publicada no último dia 9, na qual recuou dos ataques que vinha fazendo ao STF.
Bolsonaro disse ainda nesta terça que seu tom antidemocrático, com o qual ameaçou descumprir decisões judiciais e xingou Alexandre de Moraes de canalha, foi um equívoco. “Quem nunca errou no palavreado? Às vezes, custa caro para a gente, mas é melhor viver. Assim como a imprensa, né? É melhor viver assim, em liberdade, do que não ter liberdade. Não tem como nós não acreditarmos no futuro dessa nação, tendo aí o Legislativo, tendo o Judiciário, cada vez se entendendo mais para o bem comum de todos nós”.
A aparente moderação de Bolsonaro tem uma razão. Após o 7 de Setembro, ele sentiu que crescia entre o Congresso e o Judiciário uma barreira aos seus atos. Em última instância, issopoderia resultar em seu impeachment. Neste momento, essa ainda é uma hipótese remota. Mas isso não significa que os outros poderes estejam dispostos a colaborar com as agendas do presidente, como ficou claro nesta terça-feira.
Vladimir Safatle: O golpe de Bolsonaro começou
Uma insurreição nunca precisou da maioria da população para impor sua vontade. Ela precisa de uma minoria unificada e intimidadora
Vladimir Safatle / El País
Quem conhece a história do fascismo italiano sabe a quantidade inumerável de vezes que Mussolini, em sua ascensão ao poder, foi dado como politicamente morto, isolado, acuado, fragilizado. No entanto, apesar das finas análises de comentaristas da vida política italiana, apesar das sutis leituras que pareciam ser capazes de pegar as mais inusitadas nuances, Mussolini, o bronco Mussolini chegou onde queria chegar. Isso ao menos deveria servir para lembrarmos da existência de três erros que levam qualquer um a perder uma guerra, a saber, subestimar a dedicação de seu oponente, subestimar sua força e, por fim, sua capacidade de pensar estrategicamente.
O mínimo que se pode dizer é que a oposição brasileira é exímia em praticar os três erros contra Bolsonaro e seus adeptos. Ela parece animada pela capacidade de tomar seus desejos por realidade, de justificar sua paralisia como se fosse a mais madura de todas as astúcias. Agora, a isso ela acrescentou uma patologia que, nos antigos manuais de psiquiatria, chamava-se “escotomização”, ou seja, a capacidade de simplesmente não ver um fenômeno que ocorre na sua frente. Mesmo tendo 600.000 mortes nas costas por negligencia de seu governo em relação à pandemia, Bolsonaro conseguiu um 7 de setembro para chamar de seu, com mais de 100.000 pessoas na Paulista e quantidade semelhante na Esplanada dos Ministérios.
Ele se colocou como o líder inconteste de uma singular sublevação do governo contra o estado, afirmando que não reconhece mais a autoridade do STF. Ou seja, ele assumiu para o mundo que está em rota de colisão com o que restou da institucionalidade da vida política brasileira. Seus apoiadores saíram desse dia com sua identificação reforçada e compreendendo-se como protagonistas de uma insurreição popular que de fato está a ocorrer, mesmo que com sinais trocados. Uma insurreição que mostra a força do fascismo brasileiro.
De nada adianta falar que essa manifestação “flopou”, que estavam presentes apenas 6% do esperado. Uma insurreição nunca precisou da maioria da população para impor sua vontade. Ela precisa de uma minoria substantiva, aguerrida, unificada e intimidadora, pois potencialmente armada. Bolsonaro tem as quatro condições, além do apoio inconteste das Polícias Militares e das Forças Armadas, que por nada nesse mundo, mas absolutamente nada irá deixar um governo que lhe promete salários de até 126.000 reais.
Aqueles que se comprazem acreditando que o verdadeiro apoio de Bolsonaro é 12% são os que normalmente fazem de tudo para que nós não façamos nada. Mas para quem quiser de fato encarar o que está a ocorrer no Brasil, não há nada mais a dizer do que “o golpe começou”. A manifestação do 7 de setembro marcou uma clara ruptura no interior do governo Bolsonaro. De fato, acerta quem diz que o governo acabou. Mas isso significa apenas que Bolsonaro pode agora abandonar a máscara de governo e assumir a céu aberto o que esse “governo” sempre foi, desde seu primeiro dia, a saber, um movimento, uma dinâmica de ruptura que se serve da estrutura do governo para ampliar-se e ganhar força.
Assim, ele pode fortalecer seu núcleo duro, transformar eleitores em fieis seguidores sem precisar ter entregue nada que um governo normalmente entregaria, sequer a proteção contra a morte violenta produzida por uma pandemia descontrolada. Nunca um presidente falou ao povo, em seu momento de maior tensão, que partilhava abertamente o desejo de romper e ignorar uma institucionalidade que é simplesmente a representação dos clássicos interesses oligárquicos das elites brasileiras.
Infelizmente, que o “povo” em questão era a massa dos que sonham com intervenções militares, que amam torturadores, que abraçam a bandeira nacional para esconder sua história infame de racismos e genocídios, isso era algo que poucos poderiam imaginar. Por outro lado, por mais que certos setores do empresariado nacional simulem desconforto com sua presença, o que realmente conta é que Bolsonaro entrega a eles tudo o que promete, sabe preservar seus ganhos como ninguém, luta por aprofundar a espoliação da classe trabalhadora sem temer o que quer que seja.
Não por outra razão, seu 7 de setembro foi precedido por manifestos de empresários defendendo a “liberdade”: nova senha para o “direito” de intimidação e de ameaça. Enquanto isso, a oposição brasileira acha que ainda estamos no terreno dos embates políticos. Ela prepara-se para eleições, finge sonhar com frentes amplas esquecendo que, desde o fim da ditadura, sempre fomos governados por frentes amplas e vejam onde chegamos. Todos os governos eram alianças “da esquerda à direita”. Não foi por falta de frente ampla que estamos nessa situação. O cálculo simplesmente não é este. A esquerda precisa entender de uma vez por todas a natureza do embate, ouvir aqueles mais dispostos ao confronto, esses que não tiveram medo de ir para a rua hoje, e assumir uma lógica de polarização. Isso implica que ela precisa mobilizar a partir da sua própria noção de ruptura, em alto e bom som. Uma ruptura contra outra. Não há mais nada a salvar ou a preservar nesse país. Ele acabou. Um país cuja data de sua independência é comemorada dessa forma simplesmente acabou. Se for para lutar, que não seja para salvá-lo, mas para criar outro.
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-09-08/o-golpe-comecou.html
Eliane Brum: O dia seguinte
Se Bolsonaro ameaça o Supremo em plena Paulista e o impeachment não sair da gaveta, a democracia acabou no Brasil
Eliane Brum / El País
O sentido da manifestação golpista de Jair Bolsonaro neste 7 de Setembro será dado nos próximos dias. Se Bolsonaro usou a máquina de Estado para ameaçar e declarou, em plena Avenida Paulista, que não cumprirá decisão do Supremo Tribunal Federal e depois de tudo isso nada acontecer com ele, o golpe avança. Se Bolsonaro não for responsabilizado criminalmente e o impeachment não sair da gaveta de Arthur Lira (PP), ele ganha. Esse é o único jogo que Bolsonaro sabe jogar. Essa é a história de Bolsonaro, sempre testando limites e pagando pra ver. Começou planejando ataque terrorista quando ainda era militar e seguiu afrontando a lei e contando com a impunidade. Deu certo até hoje. Tão certo que chegou a presidente da República. Bolsonaro é criatura produzida pela omissão e/ou conivência das instituições: as jurídicas e o Parlamento.
A Paulista estava cheia. É minoria? É. É bolha? É. Quem pagou? Precisamos saber. Mas daí a dizer que é um fiasco, como há gente dizendo, devagar. Se Bolsonaro fez tudo isso e ficar impune, o golpe avançou. O futuro próximo do Brasil não será dado pelo dia 7 de Setembro, como Bolsonaro havia ameaçado, mas pelos dias seguintes. Este é o momento de colocar um limite em Bolsonaro. De finalmente, tardiamente, quase 600.000 mortos por covid-19 depois, mais de 14 milhões de desempregados depois, um número crescente de crianças e adultos passando fome depois, e a inflação subindo. Ou será agora ou teremos dias muito, mas muito piores.
Os dias serão muito piores porque Bolsonaro não é capaz de realmente governar para enfrentar os problemas do país. E ele sabe disso. Ele não tem competência nem tem vocação para o trabalho. Tampouco deixa ninguém governar e trabalhar, porque mantém o país a serviço de seu ódio. Em vez de falar sobre como enfrentar a fome, a miséria, a inflação que tira a comida da mesa, a ampliação da vacinação, a crise hídrica e a destruição da Amazônia, estamos discutindo se Bolsonaro vai conseguir ou não invadir o STF. O país precisa deixar de ser refém.
Protestos contra Bolsonaro no 7 de Setembro
O que ele sabe e faz muito bem e fez muito bem mais uma vez neste 7 de Setembro é ameaçar, dividir e corromper. E ele sabe que manipular ódios e ressentimentos é seu talento e seu trunfo. Se não for impedido pela Constituição que rasgou no palanque, o Brasil vai chegar a 2022 destruído e com uma parte da população descrente do processo eleitoral. E, vamos combinar: como defender a democracia se a democracia não é capaz de impedir um presidente de usar seu poder para dizer que não cumprirá as decisões da justiça? Democracia então pra quê, se numa hora crucial como esta não há como enfrentar um presidente que anuncia um golpe na principal avenida do país?
Os dias serão muito piores porque se Bolsonaro constatar que pode desrespeitar o Supremo Tribunal Federal, e no dia seguinte subir tranquilamente a rampa para brincar de ódio nas redes sociais, então o que mais ele fará? Há instrumentos na Constituição para barrar presidentes golpistas e para barrar presidentes que ameaçam a parcela da população que se opõe a ele. Se o direito de brasileiras e brasileiros de ser protegidos pelas instituições que têm o dever de fazer a Constituição valer for desrespeitado, então democracia já não há.
No dia 12, próximo domingo, a direita e partidos e grupos que se apresentam como centro, partidos e grupos que têm muita responsabilidade pela atual situação do país e pela ascensão de Bolsonaro ao poder, chamam para uma manifestação contra Bolsonaro. Aliás, depois de tudo o que fizeram desde que surgiram no horizonte político do país, especialmente o MBL, o mínimo que podem fazer é o máximo pelo impeachment de Bolsonaro. Devem isso à população. Penso que o campo da esquerda deveria ocupar esse espaço, se integrar à manifestação, mesmo que ela tenha sido chamada pela direita, e botar suas bandeiras. Este é o momento de se juntar com um único objetivo, o de fazer o impeachment de Bolsonaro e responsabilizá-lo criminalmente pelo golpismo. Mete a sua bandeira ou o seu cartaz ― e vai. Não é mais possível acordar e descobrir que Bolsonaro continua lá. Temos um genocida no poder usando a máquina do Estado para destruir a Constituição. É preciso tirá-lo de lá usando a democracia. Bolsonaro esticou a corda mais uma vez. Se não for barrado, a democracia acabou.
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-09-08/o-dia-seguinte.html
Embate entre Bolsonaro e a democracia entra em fase mais crítica
Ameaças cada vez mais explícitas de Bolsonaro contra a Suprema Corte mostram que país está preso em crise constitucional permanente
Oliver Stuenkel / El País
Com um cenário econômico sombrio e as chances cada vez menores de uma recuperação significativa até o pleito presidencial em outubro de 2022, o presidente da República e seus assessores há tempo sabem que será difícil repetir o triunfo de 2018. Melar o jogo e impedir uma eleição normal no ano que vem será um dos principais objetivos de Bolsonaro, seja alimentando teorias da conspiração sobre supostas fraudes eleitorais, seja mobilizando partes radicalizadas da Política Militar para intimidar seus adversários, seja convencendo uma parcela da população de que o STF está violando a Constituição e precisa ser combatido. Treze meses antes do pleito, com o presidente apresentando poucos sinais de que estará disposto a aceitar a independência do Judiciário ou passar a faixa presidencial, caso perca a eleição, o Brasil está prestes a entrar no período de mais volatilidade política e crise institucional da presidência de Jair Bolsonaro.
Diante da alta probabilidade de que o Brasil tenha um “6 de janeiro”, como o dos EUA, para chamar de seu, resta saber se as instituições brasileiras demonstrarão o mesmo grau de resiliência diante das investidas autoritárias de seu mandatário. Porém, a analogia com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em janeiro de 2021 disfarça um desafio muito mais sério que o presidente Bolsonaro representa à democracia brasileira: Trump pode ter se recusado a reconhecer o resultado das eleições, mas suas tentativas de inviabilizar a transferência de poder foram amadoras e pouco disciplinadas. Nunca chegou perto de convencer nem uma pequena minoria das Forças Armadas americanas a apoiá-lo em uma possível aventura autoritária. Da mesma forma, Trump não conseguiu desestabilizar a política americana a ponto de produzir uma crise constitucional permanente. Não ousou anunciar que ignoraria as decisões de um juiz da Suprema Corte americana, como Bolsonaro fez durante o comício em São Paulo neste 7 de setembro. Mesmo sem o poder necessário para dar um golpe, Bolsonaro, confiante de que o Centrão o protege de um impeachment, tem a capacidade de inviabilizar o funcionamento do sistema democrático, seja exortando desobediência à Justiça, seja enraizando a convicção junto a uma parcela cada vez maior de que as eleições de 2022 serão fraudadas. Mais do que uma ruptura democrática imediata, o maior risco é de uma crise constitucional permanente, consumindo o país sem avançar nenhuma pauta política relevante.
Os benefícios que o caos político duradouro geram para Bolsonaro não são triviais. Desde que chegou à presidência, por meio de uma série interminável de polêmicas, ataques e escândalos cuidadosamente planejados, conseguiu inviabilizar um debate público produtivo sobre como o Governo deve responder aos principais desafios que o país enfrenta ― desde o aumento da pobreza, da desigualdade e do desmatamento até a péssima gestão da pandemia, que já matou mais de 580.000 brasileiros. A maior façanha de Bolsonaro foi criar, quase diariamente, cortinas de fumaça para distrair a atenção pública e esconder sua inépcia e seu despreparo para exercer sua função. O mesmo vale para numerosos membros do seu gabinete ― como todos os seus ministros da Educação, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ou o ex-chanceler Ernesto Araújo. O presidente conseguiu, assim, reduzir o espaço que a oposição poderia utilizar para apresentar suas ideias.
Bolsonaro pode estar cada vez mais acuado politicamente, mas demonstrou que ainda é capaz de mobilizar uma quantidade expressiva de seguidores, sobretudo em São Paulo ― nada fácil, considerando o cenário econômico em que o país vive. Quando Collor convocou seus seguidores a tomarem as ruas em 1992, acabou impulsionando seu próprio impeachment. Bolsonaro, bem mais habilidoso, demonstrou ao país que ainda tem uma enorme capacidade mobilizadora. O STF dificilmente será intimidado pelas ameaças do presidente, mas já não se pode ignorar o fato de que centenas de milhares de brasileiros tomaram as ruas de diversas capitais do país durante o feriado da Independência para se manifestar contra a Suprema Corte.
Independentemente do desfecho das eleições do ano que vem, o custo da estratégia autoritária do presidente para a democracia brasileira é incalculável. Por enquanto, Bolsonaro parece estar fraco demais para dar um golpe de Estado, e a oposição, débil demais para um impeachment. No entanto, o recado para futuros mandatários com ambições autoritárias não poderia estar mais claro: com o apoio do Centrão, a anuência tácita das Forças Armadas e a manutenção de uma base radical mobilizada, tentativas golpistas não serão punidas. Mesmo se Bolsonaro deixar a presidência daqui a 15 meses, as sequelas serão duradouras.
*Oliver Stuenkel é professor adjunto de Relações Internacionais na FGV em São Paulo. É o autor de O Mundo Pós-Ocidental (Zahar) e BRICS e o Futuro da Ordem Global (Paz e Terra).
Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-09-08/embate-entre-bolsonaro-e-a-democracia-entra-em-fase-mais-critica.html
Dia seguinte: Bolsonaro fica ainda mais isolado sob pressão de impeachment
Presidente reúne as maiores manifestações em seu favor, só que às custas de atritos com Judiciário e Legislativo
Carla Jiménes e Rodolfo Borges / El País
O presidente Jair Bolsonaro se refestelou neste 7 de setembro e tomou um banho de povo em Brasília e em São Paulo, onde encontrou seus apoiadores mais leais, que, aproveitando o feriado da Independência, rumaram às duas capitais para demonstrar seu apoio irrestrito ao mandatário. Centenas de milhares que ecoaram suas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e carregaram cartazes padronizados para incentivar uma intervenção para “enquadrar” o Judiciário. Mas, fora das fotos e vídeos que vão irrigar os canais de seus seguidores, a realidade é outra. O sucesso de seu discurso junto a sua plateia foi inversamente proporcional ao impacto no mundo político. Partidos começam a se mobilizar pelo impeachment. Assim disse o PSDB, e o MDB, o Podemos e o PSD. Juntos, somam mais de 100 votos na Câmara de Deputados, e ampliam o espectro que a esquerda monopolizava na atuação pelo afastamento do presidente.
Já não era sem tempo, dizem observadores diante da normalização de ataques do presidente às instituições democráticas desde que assumiu o poder. Nesta terça, Bolsonaro atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes, renovou as desconfianças sobre voto eletrônico e até sugeriu que haveria uma reunião do Conselho da República, um colegiado que poderia lhe dar poderes para intervir na corte. “Ou o chefe desse Poder [Luiz Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, discursou em Brasília. Em São Paulo, repetiu. “Ou Alexandre de Moraes se enquadra ou ele pede para sair!”.
Protestos contra Bolsonaro pelo país
Mais grave foi mencionar o tal Conselho. “Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês, para mostrar para onde nós todos devemos ir”. Plantou uma expectativa aos seguidores de garantir mais poderes, mas colheu ainda mais isolamento. A reunião não existia, e sua sugestão foi vista como gravíssima. “Temos avaliações de alguns importantes juristas apontando que apenas as falas, as manifestações, seriam razões suficientes para justificar o processo. Vamos acompanhar a conduta do Governo para determinar, ou não, a defesa e o apoio a um eventual processo de impeachment do presidente da República”, afirmou em nota o presidente do PSD, Gilberto Kassab. O governador tucano João Doria foi na mesma linha.
O calor das ruas entrou no cálculo político dos partidos que agora marcam distância do presidente. Embora as imagens de 11 quarteirões lotados da avenida Paulista e de uma Esplanada do Ministérios com milhares de pessoas em Brasília tenham impactado muita gente, o presidente falava em 2 milhões de pessoas em São Paulo, por exemplo. O número parece não ter chegado a 10% dessa marca. “É lamentável o presidente da República usar o Dia da Independência para afrontar os outros Poderes. Parece tentar se desviar dos problemas reais: inflação de alimentos, combustíveis, crise fiscal, hídrica, desemprego e baixo crescimento”, criticou em nota o MDB. “Essas ameaças de tom golpista tentam demonstrar força, mas, ao contrário, só revelam a fraqueza e o desequilíbrio de quem as faz. Mostram desprezo às leis e à Constituição. Tentam provocar o caos para tirar o foco dos reais problemas do país e da total incapacidade de resolvê-los”, afirmou o governador petista do Ceará, Camilo Santana, pelo Twitter.
No discurso de São Paulo, Bolsonaro pisou em um calo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), justamente aquele responsável por acolher os pedidos de impeachment contra o presidente. “Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições”, discursou Bolsonaro, para o delírio da plateia, retomando suas críticas à urna eletrônica, que Lira imaginava ter sepultado quando o plenário da Câmara rejeitou a adoção do voto impresso, em agosto. “Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara”, disse Lira à época. A conferir o que dirá agora.
Atos no 7 de Setembro
Policiais
Outro fator pesou nas análises políticas nesta terça. Não houve uma réplica da invasão do Capitólio, como temido por autoridades políticas de outros países em manifesto publicado nesta segunda, 6. Nem o derramamento de sangue diante do acampamento indígena e dos protestos de opositores marcados para este dia 7. A participação de policiais, que poderia abrir espaço para atos violentos, também não se confirmou. Governadores se prepararam. A Bahia, por exemplo, que vivenciou, em março deste ano, o risco de um motim de PMs, após o soldado Wesley Soares ser morto por colegas da PM em Salvador, teve uma operação especial comandada pela Secretaria de Segurança Pública. O mesmo em São Paulo, governado pelo arquirrival do presidente, João Doria.
O mais próximo que se viu de uma adesão dos policiais aos atos foi a frouxidão do efetivo no Distrito Federal na noite de segunda-feira, quando os manifestantes forçaram a entrada na Esplanada dos Ministérios. A Secretaria de Segurança do Distrito Federal se defendeu, dizendo que os bolsonaristas descumpriram um acordo prévio e “romperam barreiras de contenção colocadas para bloquear o trânsito de veículos”. De qualquer forma, os apoiadores do presidente foram mantidos a quilômetros de distância dos prédios do Congresso Nacional e do STF, que muitos deles insistiam em dizer que pretendiam invadir. E não houve registro de tumultos consideráveis, muito menos da presença de armas de fogo.
É fato, porém, que as imagens desta terça-feira, principalmente as registradas em Brasília e São Paulo, sustentarão a moral das hostes bolsonaristas por meses, provavelmente até sua tentativa de reeleição, em 2022. Na versão dos defensores do presidente, nenhum de seus antecessores no Palácio do Planalto colheu nas ruas uma manifestação tão significativa quanto a desta terça-feira. “A oposição e parte da imprensa estão bancando o Groucho Marx mais uma vez e mandando um ‘Afinal, vocês vão acreditar em mim ou nos seus próprios olhos?’ para os brasileiros que viram as imagens de multidões gigantescas e sem precedentes em Brasília, em SP, no RJ e em todo o país”, escreveu em seu perfil no Twitter o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. A questão que se impõe, contudo, é se, grande ou pequeno, esse apoio demonstrado nas ruas será o bastante para sustentar o isolamento que Bolsonaro cava progressivamente em Brasília. Por ora, o saldo dos atos da terça-feira foi muito menor do que o presidente esperava.
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Eliane Brum / El País
Não sabemos o que será o Brasil depois deste 7 de Setembro. É como se vivêssemos uma contagem regressiva para algo muito pior do que o muito pior que já vivemos. O “nós”, aqui, é o nós que não compactua com genocídio nem com destruição da Amazônia nem de outros ecossistemas nem com o crime de quadrilhas chamado “rachadinhas” nem com corrupção na compra de vacinas nem com disseminação do coronavírus para produzir “imunidade de rebanho” nem com o extermínio da democracia nem com rasgar a Constituição. Nós que não somos bolsonaristas nem antes de Bolsonaro, nem com Bolsonaro nem depois dele. Estabelecido o “nós”, o que temos para hoje?
Bolsonaro é preguiçoso. Como ele já tinha provado em quase 30 anos como parlamentar, sugando dinheiro público sem aprovar um único projeto relevante para o país, e continuou provando após se tornar presidente, Bolsonaro tem alergia a trabalho. Bolsonaro gosta de ficar berrando e fazendo arminha com os dedos, nas ruas e nas redes sociais. Semeando o ódio, em campanha permanente para se manter primeiro no Congresso, agora no governo. Ninguém nunca ganhou tão bem apenas berrando e promovendo violência, destruição e morte.
Bolsonaro possivelmente é corrupto. Há evidências robustas para suspeitar que Bolsonaro colocou seus filhos na política para fazer dinheiro para o clã. É para onde todas as investigações sobre o esquema criminoso das “rachadinhas” nos gabinetes dos filhos apontam, com vários coletores ligados à família atuando, como uma quadrilha.
Bolsonaro é, senão miliciano, intimamente ligado às milícias. Há declarações públicas dele e de seus filhos enaltecendo milicianos notórios. Assassinos, bem entendido, o principal deles possivelmente executado em operação policial. Há medalhas dada a milicianos assassinos. Há falas, há atos e há fatos. Sua eleição acelerou a conversão de parte das polícias em milícias, como ficou evidente em vários episódios nos últimos mais de dois anos e na recente adesão às manifestações golpistas deste 7 de Setembro.
Bolsonaro é apoiado pelos maiores destruidores da Amazônia e de outros ecossistemas, assim como de seus povos: grileiros (ladrões de terras públicas recentemente beneficiados na aprovação da “lei da grilagem” pela Câmara de Deputados), garimpeiros, madeireiros e agentes de empresas transnacionais. Ao “passar a boiada”, fragilizando e militarizando a fiscalização, incitando a invasão de terras públicas protegidas, destruindo a legislação ambiental, avançando com projetos de lei que permitem o avanço sobre as áreas de conservação, tudo isso apoiado pela vasta banda podre do Congresso ligada ao ruralismo, Bolsonaro acelerou escalada da maior floresta tropical do mundo rumo ao ponto de não retorno. As pesquisas mais recentes já mostram que a floresta emite mais carbono do que absorve, o que significa que a Amazônia começa a virar problema em vez de solução para o colapso climático provocado por ação humana.
Protestos contra Bolsonaro no 7 de Setembro
Bolsonaro liderou a execução de um plano de disseminação do coronavírus para supostamente obter “imunidade de rebanho”. A ação genocida foi comprovada pelo estudo de mais de 3 mil normas federais realizado pela Universidade de São Paulo e Conectas Direitos Humanos. Nisso resultaram até hoje quase 600 mil vidas a menos, quase 600 mil pessoas que faltam para todos que as amavam, quase 600 mil pessoas que faltam para o país. Quando o Brasil atingiu meio milhão, pesquisas do epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas, apontaram que 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas se o governo federal tivesse tomado medidas de prevenção. Destas, 95 mil poderiam ter sido evitadas se o governo tivesse comprado vacinas quando estas foram oferecidas. Isso significa o equivalente à população inteira de uma cidade grande. Mais do que uma cidade como Pelotas, por exemplo. Quase uma Santos. Várias comunicações por crimes de genocídio e de extermínio contra Bolsonaro já chegaram ao Tribunal Penal Internacional, pelo menos uma delas vinda do campo da direita.
Bolsonaro deveria ter sido condenado pela Justiça Militar quando planejou um ataque terrorista em que explodiria bombas em quartéis. Não foi. Bolsonaro deveria ter sido responsabilizado criminalmente e/ou pelo parlamento em várias manifestações racistas, homofóbicas, misóginas e de incitação à violência que fez durante os vários mandatos como deputado. Não foi. Bolsonaro deveria ter sido criminalmente responsabilizado e também pelo parlamento quando fez apologia à tortura e ao torturador durante a abertura do impeachment de Dilma Rousseff. Não foi. Bolsonaro já deveria estar respondendo por crime de genocídio nos tribunais brasileiros, mas, protegido por Augusto Aras, o procurador-geral de Bolsonaro que envergonha a República, (ainda) não está. Bolsonaro deveria já estar respondendo a processo de impeachment, demandado por mais de uma centena de pedidos engavetados por Arthur Lira (PP) —e, antes dele, por Rodrigo Maia (sem partido). Não está.
Bolsonaro foi gestado por deformações históricas do Brasil, com destaque para o racismo estrutural e para a impunidade aos crimes da ditadura civil-militar (1964-85). Assim, desde 2019, por todas as ações e omissões das elites do país, o Brasil é governado não apenas pelo pior presidente da história de nossa democracia de soluços, mas como um dos piores seres humanos de todos os tempos, e isso disputando com grande concorrência. Bolsonaro tem se comportado na vida pública como um criminoso compulsivo. E Bolsonaro é perigoso. O Brasil hoje é governado por um homem muito perigoso. E, neste 7 de Setembro, está determinado a mostrar todo o potencial de seu ódio a tudo o que não é ele mesmo.
Neste 7 de Setembro, Bolsonaro decidiu convocar suas hostes de fiéis para aterrorizar o país. Fez isso porque essa é a única estratégia em que é competente e porque está acuado. Muito acuado. Se ele não aterrorizasse o país na data “cívica” mais simbólica do Brasil, ele estaria exposto muito provavelmente a grandes manifestações de massa pelo seu impeachment, aos gritos de “Fora genocida” e de “Bolsonaro na cadeia”. Bolsonaro então se antecipou, convocando apoiadores que se comportam como crentes políticos para literalmente se armarem e ocuparem as ruas.
Isso porque Bolsonaro chega ao 7 de Setembro com popularidade em queda, parte dos tribunais superiores (finalmente) fazendo seu trabalho de proteger a Constituição, as investigações do esquema de corrupção das rachadinhas cercando cada vez mais seus filhos, o número de mortos se aproximando dos 600 mil, com a variante delta se infiltrando rapidamente pelo país, o desemprego corroendo a vida de mais de 14 milhões de pessoas, a inflação aumentando junto com o número de famintos e nenhum milagre no horizonte da reeleição em 2022. Para barrar seu impeachment no Congresso, Bolsonaro tem alimentado os deputados do Centrão com vários dígitos de dinheiro público. Mas Bolsonaro conhece os feitos de sua mesma matéria —e portanto sabe que não dá para confiar nos aliados de hoje.
Bolsonaro sabe também que, mesmo que consiga produzir imagens de grandes manifestações a seu favor no 7 de Setembro, o que possivelmente conseguirá, hoje seus apoiadores são minoria no Brasil. A maioria da população brasileira, como diferentes pesquisas mostraram, não quer Bolsonaro. O que Bolsonaro controla hoje é uma minoria de iguais, que já era bolsonarista antes de Bolsonaro aparecer para lhes dar nome. Parte dela por várias razões que podem ser encontradas nas deformações da democracia brasileira e na desigualdade abissal do país, parte delas, como sua base na Amazônia, porque se beneficia amplamente de Bolsonaro no poder, aumentando seu patrimônio com terra e recursos públicos do qual se apropria com o apoio do governo federal miliciarizado.
Bolsonaro também pode contar com a maior parte da elite econômica do país, a mesma parcela que o gestou e o apoiou na presidência. A vergonhosa novela das cartas e manifestos do tal do “pib” mostra que estão do lado que sempre estiveram, os dele mesmos. O país é seu quintal de extração e o povo, carne barata. A única diferença entre os que se recusaram a dizer qualquer coisa e os que disseram quase nada é que uns já acham que Bolsonaro deu os lucros que tinha que dar, destruiu os direitos e as leis que precisam ser destruídas para que possam lucrar mais, abriu a cerca para iniquidades até então impensáveis e, a partir de agora, o tiro pode sair pela culatra e, em vez de matar indígenas e pretos, pode atingir de raspão suas contas bancárias. Outros acham que ainda dá para massacrar o país mais um pouco, ainda tem linha no anzol bolsonarista para mais umas maldades da qual o país vai precisar de décadas para se recuperar mas que vai fazer mais alguns bilionários e supermilionários. Esperar que emerja algo minimamente decente da parcela das elites econômicas que controlam o país desde as capitanias hereditárias motivadas apenas pela extração e pelo lucro é ser mais “ingênuo” do que aqueles que afirmam ter votado em Bolsonaro porque achavam que ele era honesto e levaria gente honesta para o governo. Ou que seria possível controlá-lo.
Bolsonaro tem apoio, mas hoje é minoritário. Assim, o que ele tem para o momento é impor o terror, lição que aprendeu com o Exército ainda menino, quando as tropas da ditadura caçavam opositores para torturar e executar na região em que vivia, e pós graduou-se já como membro oficial do Exército, ao planejar um ataque terrorista e se safar para iniciar uma carreira de deputado. Na preparação para este 7 de Setembro, para Bolsonaro, mais importante do que demonstrar força era anular a resistência a ele que se organizava para ocupar as ruas pelo impeachment. Mais importante do que encher as ruas com seus iguais, é impedir que a oposição o faça. Bolsonaro quase certamente conseguiu.
Tudo indica que parte significativa de opositores não irá às ruas neste 7 de Setembro por uma razão bastante legítima: o medo de morrer por balas disparadas por seguidores convocados por Bolsonaro, sejam eles civis ou policiais militares. Chegamos a esse ponto. É esse o tamanho do abismo. E se alargando. O golpe já foi dado, como já escrevo há muito tempo, e vai se ampliando dia a dia. O que ainda não está dando é até onde pode chegar. E é com isso que Bolsonaro está jogando para se manter no poder. Ameaça chegar mais longe, ameaça terminar de arrebentar as instituições —e talvez consiga. Num país em que cidadãos que se opõem ao presidente não podem ir às ruas se manifestar na data mais importante do calendário oficial porque podem ser mortos por apoiadores instigados pelo presidente já não há mais democracia. É preciso reconhecer isso para ser capaz de barrar a ampliação do projeto autoritário.
Manifestação no 7 de Setembro na Esplanada
O que Bolsonaro está dizendo é que o pouco que restou de democracia no Brasil não será capaz de impedi-lo de dar sequência ao golpe em curso. É este o impasse deste 7 de Setembro. Ele está testando. Como fez Donald Trump antes dele, com as consequências que sabemos, num país com instituições muito mais sólidas. Bolsonaro está pagando para ver.
O que fazer diante desse ultimato em que aquele que perde apoio nas urnas tenta se manter no poder pela força?
Cada um se posicionar e fazer a parte que lhe cabe. E, principalmente, as instituições que ainda resistem usar o poder constitucional que ainda tem. E a imprensa cumprir o seu dever com a responsabilidade que lhe cabe num projeto democrático, mas que com frequência é esquecida em nome de interesses estranhos ao jornalismo. Este é um momento crucial. E não há manual para enfrentá-lo. Nem quem viveu a ditadura civil-militar está preparado para responder ao horror que é ter um homem que se comporta como terrorista na presidência. Mas é isso o que vivemos hoje no Brasil. A forma como Bolsonaro preparou o 7 de Setembro pode ser enquadrada como terrorismo de Estado.
É importante reconhecer que Bolsonaro já conseguiu parte do seu objetivo, o de impedir grandes manifestações de oposição contra ele. A esquerda está dividida sobre ir às ruas ou não neste 7 de Setembro. Não é impossível, mas é improvável haver um número maior de opositores do que de bolsonaristas. Pela ameaça explícita, Bolsonaro já conseguiu garantir que a realidade evidenciada pelas pesquisas, a de que hoje ele só é apoiado por uma minoria, seja distorcida nas ruas. Como a manipulação é central em seu modo de operar, ele está preparando mais uma, ao buscar simular que tem a adesão da maioria da população pela imagem de uma rua cheia e que a oposição a ele é minoritária ou covarde porque grande parte está preferindo ficar em casa porque tem medo de morrer pelas balas de seus apoiadores ou da parte miliciarizada de policiais que o apoiam. É provável que ele obtenha imagens assim manipuladas para cantar vitória em São Paulo e também em Brasília.
É importante compreender que Bolsonaro conseguiu reprimir parte das manifestações contra ele no grito não porque é esperto, mas porque é armado. Bolsonaro impôs e segue impondo o terror contra o conjunto da população que por dever constitucional deveria garantir a proteção. As instituições deveriam saber o que fazer com um presidente que se comporta como terrorista contra seu próprio povo. Espero que saibam.
Não é fácil, como cidadão, decidir ir ou não ir às ruas neste 7 de Setembro contra Bolsonaro. Como colunista de opinião, penso que, apesar de ser muito difícil analisar uma história em movimento acelerado por um presidente que se comporta como terrorista, tenho o dever ético de me posicionar claramente. Não como dona de nenhuma verdade, mas tentando fazer o melhor que posso com os fatos disponíveis. Prefiro errar por ação do que por omissão. E sei que, no dia seguinte ou até mesmo na noite do mesmo dia, aparecerão vários analistas de retrovisor para fazer a análise perfeita dos fatos, a análise de quem sabe e de quem entendeu e anteviu e previu e concluiu e acertou. Não como se estivessem analisando o que passou, o que é totalmente legítimo, mas afirmando que já previam tudo o que iria acontecer só preferiram não contar para ninguém para não estragar a surpresa.
Respeito muito profundamente os movimentos e as pessoas que defendem ir às ruas no 7 de Setembro em nome da resistência a Bolsonaro e a seu governo autoritário. E respeito muito profundamente o argumento de que os mais pobres, e no Brasil a maioria dos mais pobres é preta, já estão sendo mortos nas periferias há muito. Ainda assim, penso que neste momento seria melhor que Bolsonaro encontre as ruas vazias. Que seus opositores, hoje majoritários, fiquem em casa ou reunidos em espaços onde tenham chances de se proteger. Desta vez, não estamos enfrentando adversários políticos, mas um presidente que se comporta como terrorista, com a máquina do Estado a seu favor e parte das polícias agindo como milícias. É de outra ordem. Penso que não dá para botar o corpo diante de fanáticos armados. Pode não acontecer nada. Pode acontecer tudo. Uso o princípio da precaução. Basta um dos seguidores de Bolsonaro disposto a mostrar serviço, determinado a se tornar herói, para acontecer uma tragédia.
Há evidências mais do que suficientes de que as forças de segurança, que deveriam manter a integridade dos cidadãos e assegurar o direito constitucional à manifestação, em parte se miliciarizaram. Há fatos mais do que suficientes para mostrar que parte das PMs não obedece aos governadores. Há escassas garantias de que as polícias estejam dispostas a proteger aqueles que se opõem a Bolsonaro neste 7 de Setembro. E, assim, as manifestações de oposição correm o risco de — sob qualquer pretexto, e sempre há um— enfrentar também policiais disparando contra cidadãos.
Democracia brasileira
A democracia existe para que as leis —e não as armas— regulem as relações. Bolsonaro conclamou seus apoiadores a engatilhar as armas para destruir a Constituição. Pelo terror, o presidente tomou conta do campo e determinou as regras do 7 de Setembro. Penso que pode ser mais potente neste momento mostrar —e declarar— ao mundo que o direito constitucional de manifestação foi sequestrado no Brasil para aqueles que se opõem a Bolsonaro. E foi sequestrado pela ameaça e pela coerção. É necessário que isso seja estabelecido e reconhecido dentro e fora do país. Bolsonaro pode não escolher (ainda) quando fazemos manifestações contra ele, mas está escolhendo quando não podemos fazer, ao apropriar-se do 7 de Setembro pela imposição do terror.
Respeito quem se arrisca a morrer para que Bolsonaro e sua turma não reinem sozinhos nas ruas no 7 de Setembro, mas acredito que esse país já têm mártires demais. Esse país produz mártires todos os dias. Para enfrentar Bolsonaro e tudo o que ele representa precisamos de gente viva. Para refundar o país precisamos de gente viva. A luta é hoje e terá que seguir no dia 8 e adiante. A luta, que para muitos é sempre, desta vez será longa para quase todos.
O que chamamos de povo brasileiro não é composto por covardes. Ao contrário. É resultado de uma monumental resistência cotidiana contra todas as formas de morte. O maior exemplo dessa monumental resistência é, neste momento, o acampamento dos povos originários em Brasília. Os indígenas, que resistem ao extermínio literalmente há 500 anos, chegaram ao centro do poder nas últimas semanas para o julgamento do “marco temporal”, uma das teses mais perversas de uma história marcada pela perversão. Pelo “marco temporal”, apenas povos que estavam em seus territórios em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, teriam direito a suas terras ancestrais. Acontece que, se os povos não estavam em suas terras naquela data é porque tiveram de deixá-las para não ser mortos por grileiros (ladrões de terras públicas), garimpeiros, madeireiros ou empresas transnacionais. Foram obrigados a deixar suas terras para não ter sua comunidade inteira assassinada e, agora, legisladores alegam que perderam o direito sobre sua casa porque não estavam lá.
Como o julgamento no Supremo Tribunal Federal se prolongou, parte das lideranças segue acampada. Mais chegaram para a marcha das mulheres indígenas, que se inicia em 8 de setembro. É essencial que as instituições que ainda param em pé assegurem a proteção do acampamento de ataques bolsonaristas —e que a imprensa se mantenha vigilante, pronta para relatar ao mundo qualquer tentativa de massacre dos povos originários.
Há resistência cotidiana a Bolsonaro e aos bolsonaristas por todos os lados. Mas é preciso de mais apoio para aqueles que estão na linha de frente da luta não somente em 7 de Setembro, mas há muito. Nas últimas semanas, algumas das pessoas mais corajosas atuando hoje no Brasil foram colocadas em segurança para não serem mortas, já que as recentes manifestações presidenciais para o 7 de Setembro intensificaram ainda mais a violência, especialmente na Amazônia. Se ampliam no Brasil as redes de proteção tecidas pela sociedade para aqueles que estão no topo da lista de marcados para morrer. Não foi fácil para nenhuma destas pessoas decidir deixar temporariamente seu território de pertencimento, onde sofrem atentados e se arriscam dia após dia. Mas entenderam que para lutar é preciso estar vivo. Retiradas estratégicas são provas de coragem e de inteligência, só os brutos ganham na força bruta. A luta está longe de acabar e precisamos de todas as pessoas. Se há algo de que o Brasil não precisa é de mais cadáveres. Não podemos permitir que nos usem para justificar a violência que Bolsonaro e os seus escolheram como forma de vida e de reprodução do poder.
O 7 de Setembro sempre foi enaltecido pelos opressores. Durante a ditadura, as escolas eram obrigadas a desfilar pela pátria, numa pátria aviltada pelos generais golpistas, enquanto opositores eram torturados e executados por agentes do Estado nas dependências de órgãos de Estado obedecendo a uma política de Estado. Deixemos a data de nossa tragicômica independência para os violentos. Este 7 de Setembro em que a independência foi anunciada pelo descendente daqueles que iniciaram uma nação fundada sobre o extermínio primeiro dos indígenas, depois dos negros escravizados. Este 7 de Setembro em que Dom Pedro I declarou o Brasil independente de Portugal quando viajava montado sobre uma mula e prostrado por diarreia. Nossos símbolos são outros e ecoam uma resistência de 500 anos.
Ocupar as ruas é vital para qualquer movimento de resistência. É momento de encontro, é momento de declaração de princípios, é momento de fazer laços. É momento de fazer comunidade para lutar pelo comum. Neste 7 de Setembro, porém, há um presidente que se comporta como terrorista determinando as regras. E ele controla a máquina de Estado. Nós, que nos opomos a Bolsonaro, não lutamos um dia só. Mas todos os dias. Estaremos em pé em 7 de Setembro. E estaremos em pé nos dias seguintes. O principal ato de resistência no Brasil é ficar vivo para seguir lutando.
Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de sete livros, entre eles Brasil, Construtor de Ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (Arquipélago).
Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter, Instagram e Facebook: @brumelianebrum
Aeroporto de Cabul é espelho da hipocrisia das grandes potências
Ao ver as imagens de desespero em Cabul, não há como não pensar em refugiados que compartilham sentimentos muito parecidos, independente de qual seja sua origem ou destino
Quando alguém se agarra num trem de pouso de um avião, tentando voar, ou quando entra em um barco furado para cruzar o Mediterrâneo, mesmo sem saber nadar, há apenas uma constatação que pode ser feita: para aquelas pessoas, ficar em terra firme é sinônimo de morte.
Em quase duas décadas cobrindo fluxos de refugiados, êxodos e crises humanitárias, uma pergunta me atormentou: existe alguma fronteira para o desespero? Haverá algum muro que irá frear alguém fugindo da fome, miséria e violência?
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Um refugiado sírio, certa vez numa ilha grega, me resumiu esse sentimento quando eu perguntei se ele não tinha medo. “Qual o tamanho do pesadelo que você acha que existia na minha vida para eu decidir colocar meus filhos num barco, atravessar o mar sem saber nadar, gastar todo meu dinheiro naquela viagem e ainda não saber se alguém sobreviveria?”
Ao ver as imagens de desespero do aeroporto de Cabul, não havia como não pensar nesses refugiados que compartilham sentimentos muito parecidos, independente de qual seja sua origem ou destino.
As cenas de corpos que despencam do céu marcarão o ano de 2021 e certamente entrarão para os livros de história. Talvez num capítulo anterior, a foto da retirada dos americanos de Saigon em 1975 garantirá uma coerência interessante para o eventual manual sobre a realidade do mundo sem filtros.
Mas se essas fotos entram nos programas escolares como o símbolo da derrota de uma superpotência, elas precisam passar a ser reflexos de uma outra história: a da traição e hipocrisia dos grandes centros de poder no mundo.
No atual debate sobre o destino do Afeganistão, soldados britânicos se queixam que arriscaram suas vidas em vão por anos e, agora, o Talibã voltou ao poder. Contribuintes americanos se questionam por qual motivo mais de 2 trilhões de dólares foram destinados para a reconstrução do país cujo final foi melancólico. Debates similares ocorrem na Alemanha e França.
Mas a verdadeira história de indignação é de quem fica. Não por opção. Mas por traição.
Ao longo dos últimos 20 anos, liderado por um ousado programa da ONU, milhões de refugiados afegãos que viviam de forma precária no Irã e no Paquistão retornaram para suas cidades. A promessa era de que a história não seria desleal com eles, e muito menos as potências ali presentes.
Alguns avanços ocorreram. Não há como negar. Mas o projeto de “reconstrução” do Afeganistão provou ser uma ficção. Mais de 40% da população continua a viver abaixo da linha da pobreza, o analfabetismo é um dos maiores do mundo, doenças que atingiram a Europa há séculos continuam a fazer vítimas e a corrupção era, segundo a ONU, “endêmica”.
Nesta terça-feira, o aeroporto da capital afegã anunciou que voltará a funcionar. Mas apenas para estrangeiros. A população local, pelo menos por enquanto, será proibida de embarcar.
De forma inesperada, a pista de decolagem de Cabul se transformou na metáfora empoeirada e ensanguentada do caos de uma ocupação que jamais traduziu em realidade suas promessas.
Pegasus, a ponta do iceberg da fragilidade no controle de inteligência
Desde 2017, organizações vêm reportando de forma sistemática os abusos na implementação de programas que coletam informações pessoais ou confidenciais de forma ilícita —no Brasil, o debate sobre os chamados ‘spyware’ está só começando
Louise Marie Hurel, Pedro Augusto P. Francisco e Daisy Teles / El País
O desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação tem sido acompanhado pela consolidação de uma infraestrutura de vigilância global. A revelação de que mais de 180 jornalistas estavam na mira do software de espionagem cibernética Pegasus é mais um alerta preocupante dos riscos crescentes que a utilização dessas tecnologias por governos apresenta para ativistas, organizações da sociedade civil e profissionais de imprensa.
O debate sobre os chamados spyware —programas que coletam informações pessoais ou confidenciais de usuários de computadores e celulares de forma ilícita— no Brasil aponta para uma discussão maior sobre compra e utilização de tecnologias pelo Estado. Há linhas tênues entre a atuação de órgãos na parte de inteligência operacional e estratégica, e mecanismos de controle das atividades de inteligência e compras de tecnologias ainda são frágeis. Para essa tarefa, o nosso sistema de freios e contrapesos é fundamental.
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Conhecido por seu grau de sofisticação, seu alto preço no mercado e sua oferta exclusiva para agências de governos, o Pegasus não surgiu agora: desde 2017, organizações da sociedade civil e academia já vêm reportando de forma sistemática os abusos na implementação de spyware em diferentes países. O software, fornecido pela empresa israelense NSO Group, ficou internacionalmente conhecido por ter sido utilizado em casos como o do jornalista saudita Jamaal Kashoggi, assassinado em 2018.
Tratar o Pegasus como um caso isolado é perigoso. Apesar de ser uma tecnologia altamente seletiva e intrusiva, não é a primeira a ser utilizada para espionar grupos e Estados. Faz-se necessário olhar para aquelas que já estão sendo utilizadas e integram as práticas de vigilância, investigação criminal e inteligência. Essas outras tecnologias abrangem desde softwares de reconhecimento facial até as chamadas tecnologias de uso dual (que podem trazer benefícios na provisão de serviços bem como facilitar o abuso de direitos) como softwares que filtram conteúdo.
Precedentes
Em 2013, foi revelado um esquema de espionagem de milhares de e-mails e ligações de cidadãos brasileiros por parte do governo norte-americano, algo classificado como extremamente grave e inconstitucional pela então presidente Dilma Rousseff, que também foi grampeada. Contudo, dois anos após essa denúncia, a polícia federal adquiriu “um projeto piloto de três meses” para o uso do software de espionagem RSC Galileo, da empresa italiana Hacking Team. O pacote incluía o software e o treinamento que seria usado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR) e a Diretoria de Inteligência Policial (DIP), de acordo com dados da organização Derechos Digitales.
Um exemplo mais recente é o uso do programa Cellebrite Premium para resolução do caso do menino Henry Borel. Pertencente à empresa israelense Cellebrite, especializada em vender ferramentas para perícia eletrônica, o programa consegue desbloquear diversos celulares. Produtos da empresa já foram usados no Brasil anteriormente, como em perícias da Lava Jato através do dispositivo UFED.
Episódios como o da Lava Jato e a resolução do caso do menino Henry mostram como o uso de tecnologias é importante para o processo de resolução e persecução criminal. Há nesses casos, contudo, um processo legal corrente que justifica a utilização de ferramentas de perícia eletrônica para acessar provas; o grande alerta que o Pegasus acende é que essas tecnologias, apesar de seletivas, aumentam a capacidade de vigilância sem supervisão sobre o processo e escopo de implementação.
O Caso Pegasus no Brasil
Essa ambiguidade também se apresenta em processos de aquisição de tecnologias para atividades de inteligência operacional e persecução criminal. Também ficou evidente no pregão do Ministério da Justiça e Segurança Pública para aquisição de “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web” para a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI).
O pregão virou notícia devido à oferta do NSO Group, do software Pegasus, por meio de um revendedor brasileiro, no valor de 60,9 milhões de reais. No entanto, após o escândalo nas redes, a empresa brasileira responsável por comercializar o Pegasus se retirou do processo licitatório e as demais soluções e empresas integrantes do processo receberam pouca atenção.
Também causou estranhamento o fato de o edital não ter incluído nas tratativas os órgãos oficiais de investigação, como GSI e Abin, que seriam diretamente beneficiados pela ferramenta contratada. A licitação, no valor de 25,4 milhões de reais, foi questionada judicialmente pela vagueza e amplitude de seu objeto, que permitiria a aquisição de recursos voltados ao controle indevido da população e a violação de garantias fundamentais.
O Termo de Referência do edital, quando analisado com cautela, indica que a solução teria potencial de coletar um grande número de informações sobre as pessoas, inclusive oriundas de redes sociais. Não se trata, portanto, de mera automação ou aprimoramento da coleta de informações disponíveis em fontes abertas, mas a exploração e coleta massiva de dados, a fim de instituir um amplo e generalizado monitoramento sem que seja necessária decisão judicial. Em resumo, o uso do sistema dependeria tão somente do senso ético de quem o opera.
Diante de tamanha ameaça, cinco organizações da sociedade civil - Instituto Igarapé, Conectas, Instituto Sou da Paz, Rede Liberdade e Transparência Internacional Brasil - se mobilizaram para apresentar uma representação ao TCU contra o pregão e aguardam a decisão do ministro Bruno Dantas. Ele poderá revogar o procedimento licitatório e evitar que as violações elencadas se concretizem.
O que o caso do Ministério da Justiça e Segurança Pública nos mostra é que ainda temos uma grande abertura para que aquisições de tecnologias altamente intrusivas como spyware passem “desapercebidas”. O edital previa solução de Inteligência em Fontes Abertas (OSINT) mas essa foi a abertura necessária para a oferta do Pegasus - que utilizou da brecha no edital para ofertar uma solução que utiliza código malicioso na medida que utiliza vulnerabilidades em dispositivos e sistemas para garantir a efetividade de uma mirada direcionada a dissidentes e opositores de governos.
O Pegasus é um caso evidente de uma tecnologia que contém funcionalidades que são claramente utilizadas para infringir direitos humanos em diversos países. Mas, na grande maioria, o chamado spyware não é tão detectável e se ‘mistura’ com outras tecnologias dependendo da solução tecnológica. OSINT, por exemplo, é um recurso altamente utilizado por jornalistas investigativos e pesquisadores que trabalham com desinformação para auxiliar na identificação e validação de fontes, imagens, áudios e entre outras informações. No entanto, OSINT também é utilizada por agências de inteligência. Definir o que é um código malicioso tampouco é sempre um processo objetivo e fácil, o que não significa que não seja necessário que governos tomem uma atitude para garantir maior transparência e responsabilização sobre o uso dessas tecnologias tanto pelo setor público quanto pelo privado.
O caminho à frente
No âmbito das atividades ligadas à segurança nacional, é preciso reforçar as ações de controle interno e externo. O primeiro é exercido pelo Poder Executivo Federal, uma vez que é o responsável direto pelas atividades de inteligência. Este deve garantir que o GSI e a ABIN operem dentro dos princípios democráticos da Constituição. O Poder Legislativo, por sua vez, tem que assumir sua prerrogativa no exercício do controle externo às instituições de inteligência. No caso, o espaço no qual essas questões precisam ser levantadas e debatidas é a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Integrada por membros do Senado e da Câmara dos Deputados, ela é responsável pela fiscalização e controle dessas atividades.
Além disso, há a necessidade de se discutir um arcabouço legal que regulamente de maneira mais específica os procedimentos para aquisição e emprego de tecnologias de monitoramento e estabeleça princípios norteadores das atividades de inteligência. A União Europeia, por exemplo, lançou em 18 de julho de 2021 uma atualização de seu Regulamento de Tecnologias de Uso Dual (2009), que inclui controles de exportação e aquisição para tecnologias de vigilância cibernética (cyber surveillance). O documento também reconhece o risco que essas tecnologias apresentam para repressão de grupos e violações de direitos humanos.
Por fim, quando se fala na inteligência necessária para as atividades de segurança pública, o Ministério Público deve assumir seu papel de fiscalizador e o Poder Judiciário deve salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo que ações nocivas sejam suspensas ou revogadas.
Se por um lado sabemos que o sigilo é característica inerente às atividades de inteligência, por outro é consenso que democracias precisam de transparência para garantir o seu pleno funcionamento. O equilíbrio entre esses dois aspectos só será possível por meio do controle institucional e da prestação de contas à sociedade.
Louise Marie Hurel, Pedro Augusto P. Francisco, Maria Eduarda de Assis e Daisy Teles são pesquisadores do Instituto Igarapé.
Mercado de trabalho brasileiro ficará com ‘cicatrizes’ no pós-pandemia
Os efeitos da pandemia no mercado de trabalho brasileiro devem durar, para aqueles menos qualificados, 9 anos na forma de desemprego, aumento da informalidade e redução da média salarial
Silvan Nunes trabalhava há quase cinco anos na Agência Nacional de Transporte Terrestre, em Brasília, quando foi desligado. O bacharel em Direito foi um dos 7,8 milhões de brasileiros e brasileiras que viram seu posto de trabalho ser extinto durante a pandemia. “Eu estava em home office e não podia voltar pois moro com pessoas de grupo de risco. Então, perdi o emprego”, conta Silvan, que desde então trabalha como artista autônomo, vendendo pinturas autorais.
Casos como o de Silvan ilustram bem as conclusões do relatório “Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-Covid-19”, lançado pelo Banco Mundial em junho. Puxando décadas de experiências e dados sobre crises, o estudo teve como objetivo propor caminhos para o poder público desenvolver melhores políticas de resposta àqueles progressos que foram desfeitos por conta da pandemia na área de oportunidades de empregos formais. A conclusão é que os efeitos da pandemia, as ‘cicatrizes’ no mercado de trabalho brasileiro devem durar, para aqueles menos qualificados, ao menos nove anos na forma de desemprego, aumento da informalidade e redução da média salarial. Para os mais qualificados, os efeitos da crise são menos duradouros.
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Com a pandemia de covid-19, vagas de emprego formal na América Latina e Caribe se tornaram mais raras e menos estáveis. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) contabilizou: na região, 26 milhões de pessoas ficaram desempregadas em 2020.
Thuany Belizário, 25 anos, mora com o marido e o filho de 3 anos em uma casa alugada na cidade de São Paulo. Durante anos, a família juntou dinheiro e conseguiu enfim dar entrada em um apartamento na planta. Mas no dia 2 de março de 2021, Thuany foi demitida quando a empresa em que trabalhava há cerca de dois anos cortou gastos por conta da pandemia. Logo em seguida, Thuany conseguiu uma recolocação no mercado de trabalho em um posto de gasolina, mas depois de 2 meses, foi dispensada novamente por conta da pandemia.
Thuany requereu e conseguiu acesso ao seguro-desemprego. Porém, o processo não foi fácil. “Eu tive muita dificuldade para conseguir. E quando consegui, o pagamento foi feito com muito atraso, o que atrapalhou a nossa vida financeira. Estou como todo brasileiro no meio da pandemia: paga uma conta, deixa outra e assim vai”, conta Thuany.
Desemprego no Brasil
Agora Thuany faz parte dos dois terços da força de trabalho no Brasil que não está empregado formalmente. Para complementar a renda, a jovem se tornou manicure, designer de sobrancelhas e vendedora de lingerie. “Tem sido difícil montar a cartela de clientes. É mais no boca a boca mesmo porque, como a escola do meu filho também fechou por conta da pandemia, bater de porta em porta com uma mala de lingerie, os materiais de manicure e uma criança de 3 anos é praticamente impossível”, relata.
A economista sênior e co-autora do estudo Joana Silva pontuou, durante o webinário que apresentou o relatório a autoridades do governo federal no dia 20 de julho, que mulheres têm dificuldades muito particulares em serem inseridas ou reinseridas no mercado de trabalho formal. Porém, como destaca Joana, “quer seja entre mulheres ou homens, os efeitos das crises são mais graves para os mais vulneráveis e os menos qualificados”.
É o caso de Regileide Carvalho. A Régia, como é conhecida pelos amigos e clientes, trabalhou por mais de 10 anos como massoterapeuta na sede de um banco público em Brasília. Quando a pandemia foi decretada na capital federal, o prédio fechou e Régia se viu sem ter para onde ir durante a semana — e, principalmente — sem renda fixa no final do mês. Ela tentou empreender: abriu uma sala, mas o negócio não vingou por falta de clientes. “Também atendo à domicílio, mas a situação está muito difícil. Muito difícil mesmo”, explica.
O Brasil é um dos países com o maior índice de desigualdade na América Latina, segundo o Banco Mundial. Porém, nem tudo está perdido. Segundo o relatório, onde há ofertas de empregos, mesmo que empregos informais, a economia e o bem estar social se recuperam melhor. A lição que fica é: as medidas adotadas agora pelo governo vão afetar como será o mercado de trabalho na próxima década para as gerações de agora e as futuras. “É uma grande responsabilidade”, adiciona Joana.
O economista sênior do Banco Mundial Matteo Morgandi, ao comentar as implicações do relatório no Brasil, reconhece que os desempregados poderiam ser melhor apoiados, sem que o custo fiscal seja elevado, se o Seguro-Desemprego e o FGTS fossem redesenhados a partir de boas práticas internacionais, “para garantir não apenas o apoio à renda, mas também o acesso à assistência na busca de emprego e ao desenvolvimento de habilidades para proteger os trabalhadores vulneráveis contra futuras crises já que melhoraria as chances de desempregados conseguirem seus próximos trabalhos”, diz Matteo.
Fonte:
El País
https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-28/mercado-de-trabalho-brasileiro-ficara-com-cicatrizes-no-pos-pandemia.html
Incêndio na Cinemateca Brasileira põe mais um acervo cultural no Brasil em risco
Objeto de denúncia do MPF contra a União por abandono e afetado por enchentes, acervo histórico tem sido vítima de falta de apoio, descaso — e agora, fogo
Lucas Berti e Joana Oliveira, do El País
Ainda sem se recuperar do incêndio que em 2018 destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o Brasil assistiu nesta quinta-feira as chamas —que chegaram até seis metros de altura— ameaçarem, mais uma vez, o acervo de um dos galpões da Cinemateca Brasileira, no bairro da Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo. De acordo com representantes do Corpo de Bombeiros que atuavam no local, o fogo começou por volta das seis da tarde e afetou três salas no primeiro andar do imóvel alugado na Rua Othão, número 290: duas delas abrigam o acervo histórico de filmes da entidade, e a terceira armazena documentos impressos. Às 20h, as chamas estavam controladas, mas ainda havia pequenos focos de incêndio no interior do edifício, rodeado por chamas. Cinco caminhões e 70 bombeiros atuaram para controlar a situação, que não deixou vítimas.
Cinemateca Brasileira está pegando fogo!
Galpão localizado na Vila Leopoldina em SP existe desde 2011, e já sofreu com alagamentos em 2020. O local tem cerca de 200 filmes e há poucos meses trabalhadores da cinemateca denunciaram o abandono da instituição pic.twitter.com/fYMuEgwGSt
— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) July 29, 2021
Uma das hipóteses é de que o fogo tenha começado durante a manutenção do sistema de ar condicionado, realizado por uma empresa terceirizada no galpão, segundo Robson Bertolotto, diretor da Defesa Civil da Lapa, que atuou no local, que teve 25% de sua estrutura comprometida e cujo teto desabou. “Vimos danos causados tanto pelo fogo, quanto pela água. Visualmente, constatei muitos rolos de filmes preservados, mas também vimos prateleiras retorcidas”, contou Bertolotto após uma vistoria no galpão.
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Criada na década de 1940 e conhecida como a quinta maior cinemateca em restauro do mundo, a instituição abriga 250.000 rolos de filme, sendo 44.000 títulos de curta, média e longa-metragens, além de programas de TV e registros de jogos de futebol. Entre seus maiores tesouros, estão o arquivo completo de Glauber Rocha, maior expoente do Cinema Novo e as gravações de Marechal Rondon sobre as Forças Expedicionárias Brasileiras. A maior parte desse acervo fica na sede da Cinemateca Brasileira, na Vila Mariana, mas estima-se que quatro toneladas de documentos sobre políticas públicas de cinema do Brasil tenham sido queimadas no galpão que armazena parte das películas e arquivos, o que coloca em risco a memória das instituições e programas audiovisuais brasileiros.
“Dependendo da extensão do dano, uma parte da história de preservação do cinema e do Estado brasileiro vai se perder para sempre”, lamentou o ex-conselheiro da Cinemateca Brasileira e professor de História do Audiovisual da Escola de Comunicações e Artes da USP (ECA-USP), Eduardo Morettin. Além de conhecer a estrutura, Morettin costuma levar alunos universitários à instituição.
Um funcionário que trabalha da sede principal da Cinemateca e que não quis se identificar, contou à reportagem que os riscos de incêndio não são exclusivos aos galpões distantes do prédio principal: “Ainda bem que [o incêndio] não foi aqui. Mesmo assim, a gente vive com o coração na mão. Toda hora fazemos ronda, sabendo que um incêndio também pode acontecer aqui, e a qualquer momento”.
A extensão real do dano ao acervo só será conhecida após a perícia da Polícia Federal, solicitada pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, que também revelará se o incêndio pode ter sido criminoso. “Tenho compromisso com o acervo ali guardado, por isso mesmo quero entender o que aconteceu”, escreveu Frias nas redes sociais.
Já solicitei a perícia da Polícia Federal, que irá tomar as devidas providências para verificar se o incêndio na Cinemateca foi criminoso ou não. Tenho compromisso com o acervo ali guardado, por isso mesmo quero entender o que aconteceu.
— MarioFrias (@mfriasoficial) July 30, 2021
Em nota oficial, a Secretaria Especial da Cultura afirma que “lamenta profundamente” o incêndio e que acompanha de perto a situação. Segundo a pasta, a manutenção do sistema de climatização do local foi realizada há cerca de um mês, “como parte do esforço do Governo Federal para manter o acervo da instituição”.
No último ano, a Cinemateca Brasileira tornou-se um símbolo da escassez de políticas públicas culturais do Governo Bolsonaro. Uma forte enchente no ano passado alagou as dependências hoje consumidas pelo fogo, o que motivou o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) a mover um processo contra a União diante da situação de abandono do local. A ação, no entanto, foi suspensa após o Governo prometer comprovar ações de reparo e preservação em um prazo de 45 dias.
Em 2016, parte do acervo foi atingida por um incêndio de condições similares ao dessa quinta-feira. Além disso, o ponto enfrenta um histórico de atrasos salariais, que motivaram funcionários a criar uma campanha pública para pedir apoio.
Repercussão
O incêndio de mais uma instituição histórica e cultural gerou indignação nas redes sociais, sobretudo pela situação de abandono em que se encontrava o local em que estão valiosos documentos, filmes e curtas nacionais —fato que vem na esteira de anos em que as posições do Governo Bolsonaro em relação à valorização cultural brasileira seguem em cheque.
O ex-governador e candidato à presidência em 2022, Ciro Gomes (PDT), disse que a “tragédia” vem de um “rastro de destruição de um governo que apaga nossa história”. Até o momento, porém, autoridades não haviam confirmado motivação criminosa por trás do incêndio. A vereadora de São Paulo, Erika Hilton (PSOL), relembrou a destruição do Museu Nacional há três anos e disse tratar-se de um “descaso organizado”.
Que tragédia, meu Deus! Incêndio na Cinemateca Brasileira. Quem pagará por este pavoroso crime contra a memória nacional? É o rastro de destruição deste governo genocida que mata brasileiros e destrói nossa história. Chega, chega! Fora criminosos!
pic.twitter.com/Q1LF7pgJMA
— Ciro Gomes (@cirogomes) July 29, 2021
Já o governador de São Paulo, João Doria, afirmouque a “morte gradual da cultura nacional” é resultado do “desprezo pela arte e pela memória do Brasil”.
O incêndio na Cinemateca de São Paulo é um crime com a cultura do país. Desprezo pela arte e pela memória do Brasil dá nisso: a morte gradual da cultura nacional.
— João Doria (@jdoriajr) July 29, 2021
Fonte:
Bolsonaro perderia para Lula, Mandetta, Ciro, Haddad e Doria no 2º turno
Pesquisa da Atlas Político mostra que erros na gestão da pandemia e suspeitas de corrupção na compra da vacina elevaram a reprovação do presidente. Vantagem do petista cresce e governador de São Paulo aparece por primeira vez com chances de vencê-lo
A gestão da pandemia e as suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19 mantêm o desgaste do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mostra pesquisa da Atlas Político, realizada desde segunda, 26, e finalizada nesta quinta, 29. Se as eleições fossem hoje, o presidente perderia para seus principais adversários no segundo turno, incluindo o governador João Doria (PSDB-SP), empatado tecnicamente com Bolsonaro, mas com viés de vantagem. Doria venceria com um resultado de 40,6% a 38,1% do presidente. Como a pesquisa tem 2 pontos porcentuais de margem de erro para cima ou para baixo, eles ainda estão empatados, mas é a primeira vez que o governador paulista aparece no páreo para se eleger. Em maio, Doria ficava 6,1% atrás de Bolsonaro na simulação de segundo turno.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a vantagem sobre Bolsonaro em comparação à pesquisa anterior e venceria por 49,2% contra 38,1%, num eventual segundo turno, num cenário com 12,8% de votos nulos ou brancos. Em maio, a vantagem de Lula era de 4,7% sobre o presidente. “A tendência é de fortalecimento de Lula”, diz o cientista político Andrei Roman, CEO do Atlas. “Desde o início do ano, Lula vem numa trajetória constante de crescimento”, completa.
Também Ciro Gomes (43,1% a 37,7%), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (42,9% a 37,5%), e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (41,9% a 38,4%) ampliaram sua preferência, e poderiam frustrar o sonho da reeleição do presidente em 2022.
O levantamento confirma o momento de baixa de Bolsonaro, enquanto ele intensifica a campanha contra o sistema eleitoral eletrônico, mesmo sem ter provas para sustentar o que afirma, como mostrou sua live nesta quinta. Segundo a Atlas Político, a rejeição ao presidente subiu e chegou a 62% neste final de julho, contra 36% de aprovação. Trata-se de uma alta de cinco pontos porcentuais em relação a maio, quando a CPI da Pandemia começou. A Comissão Parlamentar apontou irregularidades em contratos de compra de vacinas, como a indiana Covaxin, e suspeitas de pedidos de propina em outras negociações que atingem inclusive militares que ocupavam cargo no Ministério da Saúde.
Roman lembra que o noticiário tem sido negativo para Bolsonaro desde o início do ano, com a pandemia, que teve seu ápice em março e abril, até que a vacinação pegasse velocidade. “Há, ainda, os problemas da vida cotidiana. O impacto econômico da pandemia, com os brasileiros desempregados, a renda menor. E milhares de brasileiros que perderam alguém querido para pandemia”, explica Roman.
As ameaças à democracia, quando sugeriu, no início deste mês, que as eleições poderiam não se realizar , não são fatores captados pelo eleitor ouvido na pesquisa. “Pode ser que isso gere uma polarização maior na sociedade, que neste momento se consolide uma maioria contra Bolsonaro, mas também é algo que mobiliza a sua base”, observa Roman. “Não há derretimento de sua imagem por causa da retórica contra as instituições, nem com a insistência na fraude em eleição, uma tese aventada desde as eleições de 2018”, completa.
Mas seus adversários também se fortalecem. O ex-presidente Lula, por exemplo, que já teve 60% de rejeição em maio do ano passado, hoje tem 54%. Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à presidência, também já teve 60% de rejeição em novembro do ano passado e hoje tem 50%. Ciro, porém, ainda avança lentamente no ranking de preferência dos eleitores. Alcança 6,2% da preferência numa simulação de primeiro turno com Lula, Bolsonaro, Mandetta, os apresentadores Danilo Gentile e Luiz Datena, além do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB). Em maio, Ciro tinha 5,7% das preferências.
Rejeição no Nordeste e no Sul
Na divisão dos eleitores por religião, o presidente tem uma aprovação de 52% dos entrevistados evangélicos, contra 45% que desaprovam o seu desempenho. Entre os católicos, a rejeição vai a 69% contra 29% que o aprovam. Já na divisão por renda, Bolsonaro tem rejeição maior que 50% em todas as faixas. Seu melhor desempenho está entre os eleitores que ganham entre 3000 e 10.000 reais (43% dos entrevistados aprovam sua gestão) e 2.000 e 3.000 reais (42%). Sua maior rejeição vem entre os que ganham até 2.000 reais (69%), e os que ganham acima de 10.000 reais (também 69%, como mostra o quadro abaixo). Os eleitores do Nordeste e Sul do Brasil são os mais refratários ao presidente: 73% e 65%, respectivamente.
O cientista político lembra que apesar do momento de baixa, a rejeição ao presidente não é irreversível. “Quem não votou nele continua rejeitando, mas quem votou, não”, diz Roman. A pesquisa mostra que 70% dos eleitores que votaram nele em 2018 continuam aprovando seu Governo. “Bolsonaro se elegeu com 57,7 milhões de votos. Mesmo com a perda de apoio de parte desses eleitores, ele continua forte”, explica.
Os ‘nem nem’ e Eduardo Leite
Segundo Roman, há 23% do eleitorado que não quer votar nem em Lula nem em Bolsonaro. É nesse espaço que seus adversários tentam construir uma terceira alternativa para o eleitor, por ora, sem sucesso. Na simulação com todos os potenciais candidatos, nenhum alcança dois dígitos nas preferências, até o momento. Não é uma tarefa fácil, explica o CEO da Atlas Político, pois seria necessário um nome que tirasse votos de ambos que têm um eleitorado já consolidado. Juntos, eles somam mais de 70% do eleitorado.“Esse é um espaço que não foi criado, e o potencial candidato precisa mostrar que as suas propostas são melhores que as de Lula e Bolsonaro”, avalia.
Roman vê no governador Eduardo Leite um potencial de crescimento capaz de criar essa alternativa. Seu nome foi testado na pesquisa da Atlas Político em maio, quando alcançou 1,1% das preferências. No início deste mês, Leite ficou no centro das atenções do país após uma entrevista ao jornalista Pedro Bial em que assumiu publicamente sua homossexualidade. Falou também da sua intenção de concorrer as prévias tucanas para ser candidato à presidência, distiaciando-se dos dois líderes nas pesquisas. Depois da exposição, foi entrevistado por jornais de todo o Brasil e seu nome ganhou mais força.
Na pesquisa desta sexta, ele aparece com 3,1% das preferências, logo atrás do governador João Doria, que tem 3,5%. “Ele é o fator novidade. Se ultrapassar o Doria, fica numa posição bem interessante para avançar, com chances do segundo turno”, opina Roman. “Aí, todo o jogo político seria reinventado”, completa.
Leite tem a vantagem de ser desconhecido (43% dos entrevistados não sabiam quem é ele) e portanto com rejeição menor que os outros nomes no páreo: 37% contra 62% de rejeição a Bolsonaro e 54% de Lula. Já o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que está menos exposto ao público nos últimos meses, tem uma rejeição similar à de Lula e numa simulação de segundo turno seria derrotado por Bolsonaro. A um ano e três meses da próxima eleição, ainda é cedo para cravar qualquer resultado, especialmente num cenário em que se desenham cascas de banana com a campanha do presidente contra a urna eletrônica. A pesquisa da Atlas Político foi feita a partir entrevistas online com 2.884 pessoas levando em conta região, faixa etária, gênero e faixa de renda. As respostas são calibradas por um algoritmo de acordo com o perfil do eleitorado.
Fonte:
