Benito Salomão: Nuances do ajuste fiscal
O pacote anunciado indica que há esforço para construir no país um ambiente de racionalidade fiscal
Benito Salomão*, artigo publicado originalmente no Correio Braziliense
A temática fiscal predomina no debate econômico do país há mais de uma década. O pacote anunciado no último dia 28 prevê uma economia de R$ 70 bilhões entre os exercícios de 2024 e 25. Se esse impacto for de fato realista, há a possibilidade de se zerar o deficit primário no próximo exercício fiscal, preservando os parâmetros do Arcabouço (NAF).
É importante salientar que o pacote anunciado, caso efetivo, não estabiliza a relação dívida/PIB, de forma que novos pacotes deverão estar no radar da política econômica nos próximos anos. Entretanto, é igualmente importante ressaltar que o seu objetivo não é estabilizar o endividamento público, mas, sim, preservar os parâmetros do NAF. Desde a sua concepção, já se sabia que o NAF não seria capaz, na ausência de reformas adicionais, de estabilizar a relação dívida/PIB.
Na verdade, tem-se aprendido muito em matéria de estabilização de dívidas soberanas, de forma que hoje é consensual na literatura que mudanças na sua inclinação não dependem apenas do que se passa no front fiscal da política econômica. O crescimento do PIB exerce um papel importante na dinâmica do endividamento público, tal como o que se passa no lado monetário (nesse aspecto, a dinâmica da ponta longa da taxa de juros é essencial para que tal estabilização ocorra). Em outras palavras, a dinâmica do endividamento soberano requer esforços para além da política fiscal.
Reconhecer que a política fiscal não é suficiente para estabilizar a relação dívida/PIB não significa dizer que ela não seja necessária. Nesse sentido, temos o fatídico pacote fiscal que, apesar de não estabilizar a relação dívida/PIB, tenta administrar seu crescimento para que ela não assuma uma dinâmica explosiva a partir da preservação dos parâmetros do NAF. Se ele será bem-sucedido em impedir uma aceleração explosiva do endividamento público, não se pode afirmar a priori, particularmente creio que medidas adicionais deverão ser anunciadas num futuro próximo.
No entanto, convém dizer que esse pacote trouxe novidades bastante interessantes do ponto de vista da concepção de um ajuste fiscal ideal. Ajustes fiscais não são um fim, mas um meio, e, ao longo da última década, quando esse debate esteve na ordem do dia, muito se discutiu sobre a estabilização da relação dívida/PIB, porém pouco se avançou no debate de como alcançá-la. Em países grandes e heterogêneos, como o Brasil, há inúmeras formas pelas quais um ajuste fiscal é estabelecido. Eles podem acontecer pelo lado do gasto, dos impostos, ou por uma combinação de ambos.
Meu conhecimento sobre o tema diz que planos de austeridade empreendidos exclusivamente pelo lado das receitas são inefetivos para estabilizar a relação dívida/PIB. Já planos executados exclusivamente pelo lado dos gastos são efetivos, porém à custa de um elevado sacrifício social que pode ter sérias repercussões políticas. De forma que o ideal é realmente empreender uma política que concilie ambos os lados.
Outra discussão que o anúncio desse pacote escancarou foi de economia política. Até então, planos fiscais eram apresentados e aprovados sem uma discussão mais aprofundada sobre em quem eles recairiam. Isso permitiu anos de congelamento real do salário-mínimo (SM) coexistindo com expansões significativas de renúncias fiscais para setores econômicos. Congelar salários e transferir recursos para empresas é a forma não recomendada de empreender um ajuste fiscal.
Na transição de governos, foi prometida a expansão real do SM, o pacote agora anunciado prevê que esses ganhos reais ocorram dentro dos parâmetros da regra fiscal vigente. Isso é bastante razoável. O mesmo está se passando com as polêmicas emendas parlamentares. Há, portanto, um esforço de construir no país um ambiente de racionalidade fiscal.
O ponto mais polêmico desse pacote, no entanto, foi a desoneração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com renda inferior a R$ 5 mil (o equivalente a 3,5 SMs). É difícil saber ex ante qual o real impacto fiscal dessa medida; o governo fala em R$ 35 bilhões em renúncias de receitas; agentes do mercado falam em R$ 50 bilhões. O provável é que o impacto seja um meio termo disso. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tal subsídio deve ser compensado com outra fonte de financiamento orçamentária, o governo prevê a criação de um imposto para faixas de renda superiores a R$ 50 mil (ou 35 SMs).
Tal anúncio, prometido na campanha eleitoral, gerou reações em preços financeiros. Essas reações foram, a meu juízo, desproporcionais. O debate está focado exclusivamente nos seus aspectos de curto prazo — isto é, seu impacto no orçamento imediato e se a criação do imposto para os "super-ricos" seria suficiente para compensar esse impacto. Há, com isso, uma externalidade de longo prazo sendo negligenciada.
Famílias cuja renda é inferior a 3,5 SMs têm elevada propensão a consumir. Desonerá-las irá elevar sua renda permanente (no sentido de Friedman) e elevar seu consumo de forma perene. Isso tem efeitos expansionistas significativos, similares aos de um programa de transferência de renda. Ao passo que famílias cuja renda é maior que 35 SMs têm uma elevada propensão a poupar e não mudam seus padrões de consumo no curto prazo pela incidência de um imposto. Essa mudança qualitativa no padrão de consumo das famílias de baixa renda é uma ótima notícia do ponto de vista do crescimento econômico, e esses efeitos deverão transbordar para o longo prazo.
*Benito Salomão é professor de macroeconomia no Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU) e integrante do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23.
Professor Carlos Melo: Democracia, desafio de sobrevivência
Para especialista, regime se fundamenta na capacidade de resposta e na promoção de segurança e do bem-estar
Quando a democracia falha em oferecer respostas, como na transição atual do capitalismo, é natural que seja questionada, destaca o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Carlos Melo. Ele também analisa as ameaças aos sistemas democráticos promovidas pelos "governantes incidentais", o perigo da desinformação, a falta de reflexão e de educação política, eleições e a importância dos partidos.
Integrante do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, Carlos Melo é professor Senior Fellow do Insper e professor de Sociologia e Política (graduação), de Estratégia e Política (mestrado) e do Curso de Relações Governamentais. É coordenador da Trilha de Humanidade e membro do Conselho Acadêmico do Insper.
Mestre e doutor pela PUC-SP, é analista político e pesquisador de liderança política. Foi membro do Conselho Superior do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp. Ex-colunista do UOL e da CBN, colabora atualmente com uma série de veículos, como O Globo, o Valor, a Globo News e CNN.
É autor de Collor: o ator e suas circunstâncias (Novo Conceito) e coautor de Decadência e Reconstrução: Espírito Santo, as lições da Sociedade Civil para um caso político no Brasil contemporâneo (Bei Editora).
A seguir, confira a entrevista que o professor concedeu à revista da Fundação Conrado Wessel (FCW):
FCW Cultura Científica – Professor Carlos, os candidatos pitorescos costumavam ter votação inexpressiva e não eram capazes de decidir uma eleição. O que mudou para que um candidato pouco conhecido e com quase nenhum espaço no horário político tradicional tenha provocado tamanho impacto na eleição da maior cidade do país, em um fenômeno que tem se repetido?
Carlos Melo – As eleições brasileiras sempre tiveram candidatos folclóricos, bizarros ou de gozação. A questão é que, atualmente, existem fatores que fortalecem e favorecem esses candidatos. Um fator importante é que estamos passando por um momento de transição no capitalismo. Estamos saindo de um modo de produção baseado na sociedade industrial e na prestação de serviços convencionais, saindo de uma sociedade analógica para uma sociedade digital. Essa é uma mudança que traz muito desconforto, especialmente pela quantidade de profissões que tende a desaparecer. Tenho 59 anos, nasci na periferia de São Paulo, e grande parte dos meus amigos de infância não tem colocação atualmente. Seus empregos desapareceram, e não houve, da parte deles e muito menos do Estado – que deveria se antecipar, pois as instituições existem para isso – um processo para mitigar os efeitos dessas transformações. O cidadão vinha de um cenário com carteira assinada, onde trabalhava diariamente das 8 às 17h, com hora de almoço, descansava nos fins de semana, tinha descanso remunerado, férias, décimo terceiro salário, e, em alguns casos, vale-refeição ou vale-supermercado. Ele saiu dessa realidade protegida para outra completamente desprotegida. É pura estupidez e hipocrisia falar que estamos na sociedade do empreendedorismo. É claro que o empreendedorismo tem um papel importante, mas isso não é empreendedorismo, isso é precarização. O Uber, só para citar um exemplo da nova sociedade digital, é uma precarização – com tendência a piorar, pois em breve o motorista humano poderá nem ser mais necessário. Em resumo, o Estado não se antecipou, as instituições e a política não se anteciparam a essa transformação, e quem está pagando por isso é a democracia. Esse é o pano de fundo que fortalece esse cenário.
FCW Cultura Científica – E quais fatores favorecem o surgimento desses novos tipos de políticos?
Carlos Melo – Um fator importante é a extrema capacidade de difusão de opiniões. Quando as redes sociais surgiram, pensamos que seriam uma maravilha para se comunicar com amigos, articular ideias etc. Elas realmente trouxeram essas possibilidades, mas também serviram para aqueles que descobriram um canal de manifestação da sua fúria. Nas redes sociais, essas pessoas encontraram porta-vozes, que meu amigo Sergio Abranches chama de “governantes incidentais”. Esse fenômeno não está presente apenas nas eleições municipais ou no Brasil, mas em todo o mundo, com muitos exemplos desses governantes, como Donald Trump, Viktor Orbán, o próprio Vladimir Putin, embora tenha surgido um pouco antes, Narendra Modi, Boris Johnson, Hugo Chávez, Nicolás Maduro, Javier Milei e Nayib Bukele. No Brasil, temos Jair Bolsonaro e, mais recentemente, figuras associadas ao bolsonarismo, como Nicolas Ferreira, Carla Zambelli e Pablo Marçal. O interessante, e sobre o qual tenho escrito e falado bastante, é que essas figuras não são lideranças que conduzem um processo; elas apenas identificam e exploram o mal-estar. Esses governantes incidentais, a fúria e o sentimento antissistema estão presentes tanto na direita quanto na esquerda, como no caso da Venezuela. É um fenômeno recente que começou na Itália, na contestação ao crime organizado, com Beppe Grillo, uma história que o Giuliano da Empoli narra muito bem no grande livro Os Engenheiros do Caos.
FCW Cultura Científica – Nessa mudança da sociedade analógica para a sociedade digital, a democracia continua funcionando ou ela é um sistema que favorece apenas os mais ricos, sejam pessoas, empresas, governos ou países?
Carlos Melo – Se a democracia é uma questão de valor ou uma questão pragmática? A democracia é um regime muito recente. Para conhecer sua história, recomendo a leitura de um importante livro do Robert Dahl chamado Sobre a Democracia, que conta como ela surgiu na Grécia, depois desapareceu, voltou, desapareceu novamente, e assim foi até que se consolidou, especialmente a partir da independência dos Estados Unidos, com um grande impulso após a Segunda Guerra Mundial. É, de fato, um regime novo, se considerarmos há quanto tempo a humanidade existe. Além de nova, por definição, a democracia é um regime que requer aperfeiçoamento constante. Em outro livro de Dahl, Poliarquia: Participação e Oposição, ele destaca que a democracia exige que os governos sejam responsivos, ou seja, que respondam às demandas da sociedade. Quando a democracia falha em oferecer respostas, é natural que seja questionada, pois, ao contrário da ditadura, que usa a força para evitar responder, a democracia se fundamenta na capacidade de resposta e na promoção de segurança e do bem-estar. Neste momento histórico, trazer essa segurança e bem-estar é um desafio, pois vivemos em uma época de transição, o que Gramsci, observando o início do século 19, chamou de "interregno". Na passagem do século 19 para o século 20, durante um processo similar de transformação, o mundo enfrentou duas grandes guerras e o surgimento do fascismo e do nazismo. Espero que não cheguemos a tanto, mas, infelizmente, algumas semelhanças com aquele período já parecem bem evidentes.
FCW Cultura Científica – Como a desinformação, vinda principalmente das redes sociais, tem afetado o processo eleitoral?
Carlos Melo – A opinião costumava passar por vários filtros. Lembro bem como foi difícil publicar meu primeiro artigo em um jornal de grande circulação. Primeiro, era necessário realmente ter algo a dizer. Depois, havia uma série de pessoas que tinham algo a dizer antes de você e que diziam melhor. Antes de o seu texto ser publicado, ele passava por edição, revisão e checagem. A comunicação era um processo industrial com muitas etapas. Depois que o texto estava editado, diagramado e fechado, era a hora de imprimir; o jornal era em papel. Ele passava por uma rotativa enorme, onde era impresso e, em seguida, separado e distribuído em caminhões, em um processo frenético para chegar cedo à casa das pessoas. Os assinantes liam ou não, eles não eram invadidos por aquele artigo que você escreveu. O texto estava no jornal, mas se seria lido era outra história. Isso tudo mudou. Hoje, não há mais filtro. Primeiro, surgiram os blogs, que também eram enviados por e-mail e lidos na caixa de entrada; mas, se não quisesse, você poderia simplesmente descartar. Depois, vieram as redes sociais. As pessoas entraram nas redes com a ideia de fazer amigos, como na música do Roberto Carlos, "eu quero ter um milhão de amigos", e, de repente, você tem um milhão de amigos — ou melhor, de influencers, seguidores e contatos — que estão todos ali escrevendo o que pensam, sem filtro, sentados no sofá de casa, com suas angústias e problemas, escrevendo automaticamente, e alguém está lendo. Você até pode bloquear, mas a questão é que, nesse fluxo, você é invadido. Por mais que se considere a opinião de uma pessoa irrelevante, seja sobre política, sociedade, futebol ou qualquer outro assunto, essa pessoa irrelevante ainda passará na sua frente. E, se você decidir participar do jogo e também publicar, entrará nesse fluxo. Sua opinião será difundida e muita gente comenta sobre ela, tendo qualificação para isso ou não. Quando um especialista tenta puxar o freio e dizer que não é bem assim, que aquilo que está sendo transmitido não é verdade — afinal, ele estudou, conhece teoria e ciência — o sujeito do outro lado o chama de idiota, dizendo que ele não sabe do que fala, porque a Terra é plana.
FCW Cultura Científica – Nas eleições, temos visto que esse comportamento é cada vez mais frequente.
Carlos Melo – Durante as eleições, vemos especialistas formados, cheios de títulos, que estudaram a vida toda para falar algo sobre o processo eleitoral, mas que, ainda assim, têm dúvidas sobre o que vão dizer. Isso é natural, afinal, ninguém sabe tudo ou é dono da verdade. Do outro lado, temos os influencers que, por entenderem de timing, de como usar as tecnologias e de quando e como postar, e por saberem como lidar com o mundo digital, de repente se sentem no direito de desqualificar o especialista, que passa a ser desprezado e até odiado. Tanto Giuliano da Empoli como outros autores, como Yascha Mounk, em O Povo Contra a Democracia, discutem essa perda de status dos especialistas. E quem são os especialistas? São advogados, economistas, politólogos, sociólogos, cientistas, técnicos de futebol — todos aqueles que perdem o valor de seu conhecimento, porque a comunicação passa a não ter mais filtro.
FCW Cultura Científica – Um argumento de quem usa as redes para desinformar é que o processo de comunicação se tornou mais democrático.
Carlos Melo – O público que se informava por jornais, revistas e livros era restrito; era uma elite, limitada, qualificada, capaz de avaliar e ponderar. Meu argumento pode parecer elitista — e, de fato, é —, mas quando se diz que hoje as coisas melhoraram e que o acesso à informação está mais democrático, isso não corresponde totalmente à realidade, pois perdemos em qualidade. Costumo comparar essa situação com a de um pequeno vinhedo no interior de São Paulo ou Minas Gerais, que produz um vinho excepcional, mas só consegue fabricar 500 garrafas por ano. O vinho é fantástico com essa produção limitada, pois o solo e todas as condições de produção não permitem fabricar mais do que isso. Mas, com o sucesso, o produtor se empolga e decide aumentar a produção para 5 mil garrafas por ano. O que acontece? A qualidade vai por água abaixo. O produtor passa a viver do rótulo, não mais da qualidade.
FCW Cultura Científica – Com a quantidade enorme de informações e com a velocidade em que chega, somados à falta de filtro e de discernimento, como fica a educação política do cidadão? Ela tem melhorado ou piorado?
Carlos Melo – Na eleição presidencial dos Estados Unidos em 1960, Kennedy versus Nixon, houve uma transformação muito grande que foi nortear as campanhas com base nas pesquisas eleitorais. No Brasil, um marco disso foi a eleição presidencial de 1989, quando o Collor foi eleito. Quem fazia algum tipo de política no Brasil antes de 1989 deve se lembrar de como eram as campanhas. Havia todo um processo fabril no qual se bolava um panfleto, discutia com os seus pares e imprimia em uma gráfica. Depois, distribuía o panfleto na porta da fábrica, na porta da igreja, na feira, na praça, nas ruas. Quando uma pessoa passava, o candidato pedia licença e perguntava se podia conversar um pouco sobre política. Ele ou ela tentava convencer o cidadão da justeza da sua opinião e do que estava escrito no panfleto, tentava ser incisivo mas também didático. Com as abordagens baseadas nas pesquisas eleitorais, o que o candidato pensa e o que fala para o eleitor muda completamente. As campanhas descobrem o que o eleitor quer ouvir. Elas colocam 12 pessoas em uma sala, com um espelho falso para poder analisar as opiniões, classificam aquele grupo em tipos representativos da sociedade mais ampla e começam a compreender o que os diversos setores pensam. É isso que vai fundamentar o discurso político, não é mais a visão ideológica, a opinião, a discussão ou a educação. Mais do que transformar, mais do que educar, o objetivo passa a ser ganhar a eleição, pois o feio é perder. Para ganhar a eleição, o candidato só se importa em saber o que o eleitor quer ouvir. O resultado é que o eleitor, antes na televisão e hoje pelos algoritmos das redes sociais, é invadido com uma determinada informação e pensa: “É isso exatamente o que eu penso! Essa cara me representa”. Só que não é isso. O candidato sabe exatamente o que o eleitor quer ouvir. Não é que ele formulou e você se descobriu a partir do que ele disse. Você disse antes, por meio de seus gostos e de seu uso da internet, como queria ser seduzido e o candidato vai te seduzir com todas as técnicas de marketing. Primeiro pelo rádio e televisão, que vimos nessa eleição municipal que continuam importantes, e depois pelos algoritmos.
FCW Cultura Científica – Qual é o risco de ter apenas a informação, de não ter mais o debate nem a reflexão política, como a conversa que os candidatos faziam nas ruas com os eleitores?
Carlos Melo – Antes, o candidato ia até a porta da igreja e conversava com o seu José, que era conservador, e com a dona Maria, progressista, gastando o mesmo tempo com ambos. Hoje, o candidato conservador vai direto ao seu José, não perde mais tempo com a dona Maria. E o candidato progressista faz o mesmo, ignorando o outro. Hoje, um terço pensa de um jeito e um terço pensa absolutamente o contrário. O terceiro terço é o eleitor ainda sem opinião formada. Não é a terceira via, não é o "estou esperando uma alternativa". Esse terço é simplesmente mais independente, digamos assim. E, por isso, o esforço dos candidatos está em conquistar 50% desse terço, porque as eleições recentes terminam em 51% a 49%, sendo muito acirradas, como ocorreu recentemente no Brasil e nos Estados Unidos. São eleições muito disputadas porque dois terços estão calcificados em posições distintas, e o campo de batalha está no terço que ainda pode mudar de opinião. O resultado é que não há mais programa político, preocupação programática ou visão ideológica, para o bem ou para o mal, porque as visões ideológicas nem sempre são para o bem, elas também são voláteis. O fato é que o candidato não sustenta mais, como antes, uma visão ideológica do mundo, pois ele apenas quer conquistar aquele terço fundamental para ser eleito.
FCW Cultura Científica – Nesse cenário, os partidos políticos ainda importam?
Carlos Melo – Essa é uma boa pergunta. Se partidos políticos não importarem mais, teremos uma pulverização muito grande do sistema e perderemos os interlocutores, algo que já está acontecendo. Por exemplo, quando o governo quer formar maioria no Congresso, antes conversava com meia dúzia de líderes partidários e conseguia essa maioria. Hoje, é preciso negociar com 513 parlamentares, pois cada um é senhor de si próprio. Essa pulverização é ruim, porque o custo de negociação é muito maior e a dispersão, também. Democracia implica a existência de canais de representação, caso contrário, vamos em direção à democracia direta, como a ágora grega, que não tinha partidos políticos, mas era uma sociedade de cerca de 5 mil pessoas, todas ricas e homens. Em uma sociedade complexa, se não tivermos partidos, precisamos de algo que os substitua, pois, do contrário, perderemos a capacidade de interlocução. Não dá para resolver tudo por meio de enquetes nas redes sociais. Os partidos políticos importam, mas precisam se reinventar. Não é que perderam a importância, eles ainda são relevantes, mas perderam a capacidade de organização.
FCW Cultura Científica – Quais são os problemas dessa pulverização político-partidária atual?
Carlos Melo – Uma legislação permissiva que permite a presença de 25 partidos no Congresso Nacional é uma loucura. É preciso ter cláusulas de barreira, é necessário discutir a representatividade. Se, por exemplo, um partido não tiver 5% dos votos em pelo menos nove estados, ele precisa se fundir com outro ou compor uma federação. A minirreforma de 2017 buscou esse caminho, tentando acabar com as coligações proporcionais e, ao longo do tempo, reduzir o número de partidos. Uma quantidade excessiva de partidos não significa mais democracia, significa mais custos de negociação e transação. Grupos específicos que querem representação não precisam criar novos partidos, mas sim se organizar e disputar o poder dentro dos partidos existentes. Quem tem capacidade política se mantém; quem não tem, desaparece. É claro que precisamos reduzir o número de partidos, pois a negociação se torna caótica. E o pior: quando o partido perde importância e representação, cada um pensa apenas em si. A questão torna-se individual, e o parlamentar só quer saber de se reeleger. Ele não quer discutir a questão nacional nem temas que não lhe interessam diretamente. Ele quer recursos para realizar uma obra no seu município e garantir a reeleição, sem se importar com a opinião pública geral. O resultado é a "paroquialização" da política que vemos hoje, evidenciando a fragilidade dos partidos.
Como os partidos não conseguem mais agregar diferentes interesses, cada um se volta para sua própria paróquia. Essa unidade também pouco importa para os partidos. O que interessa é ter uma grande bancada, pois é isso que gera mais recursos. Para a elite partidária, não faz diferença se o deputado José pensa igual ou vota junto com a deputada Rosa. O importante é ter ambos, José e Rosa, e aumentar o fundo partidário, reunindo mais recursos — cuja gestão é, por sinal, um ponto absolutamente obscuro. Em resumo, estamos confundindo democracia com democratismo. Os candidatos passam a vangloriar-se das candidaturas, dizendo que sonhavam com o dia em que cada um poderia ser candidato por si próprio. Muitos defendem candidaturas avulsas, o que é um absurdo. Precisamos, sim, de algum instrumento, que hoje chamamos de partido e amanhã poderá ter outro nome, mas que seja capaz de unir um determinado grupo social ou grupos sociais afins para disputar o poder.
FCW Cultura Científica – Em seu blog no UOL, o senhor acompanhou a eleição presidencial de 2018 e todo o governo de Jair Bolsonaro, um dos governantes incidentais como lembrou no início desta entrevista. Qual é o risco para a democracia quando tais candidatos são eleitos?
Carlos Melo – Recentemente, em uma entrevista para um telejornal, o apresentador me pediu para explicar o que é um regime autoritário e o que é uma ditadura. Temos a teoria, os conceitos e as definições clássicas, mas eu resolvi dizer o seguinte: o regime autoritário ocorre quando o líder no poder quer sufocar a oposição. Se puder acabar com a oposição, ele acaba. Acaba com os mecanismos de checks and balances, de freios e contrapesos, com o Judiciário controlando uma parte do processo, e o Legislativo e o Executivo controlando outras. Se ele puder desmantelar as instituições, ele desmantela; se puder colocar a oposição na cadeia, ele coloca. Se puder fazer tudo o que quiser, ele fará. Esse é um regime autoritário. Já o regime ditatorial é quando o governante já fez tudo isso. O problema da fúria é que ela quer ouvir desses governantes incidentais que eles têm soluções rápidas. A fúria tem pressa. A fúria vive com mal-estar e quer resolver seu problema rapidamente. Mas os canais da democracia são lentos. Na democracia, é preciso fazer um diagnóstico do que está acontecendo, pensar no que pode ser feito, propor alternativas, debater as alternativas, votar, implementar — tudo isso sem a garantia de que dará certo. Enquanto isso, o líder autoritário afirma: “Eu tenho a solução para a segurança pública; é só colocar bandido na cadeia, acabar com a saidinha e armar a população”. Mas, para essas soluções rápidas, ele não pode ter um Congresso, porque o Congresso vai querer debater. Ele não pode ter um Judiciário, porque o Judiciário vai dizer que aquilo não é constitucional. Ele não pode ter uma imprensa livre, porque a imprensa vai contestar. Ele não pode ter oposição nem instituições funcionando.
FCW Cultura Científica – Por que esse tipo de governante e de candidatos parece ser cada vez mais frequente?
Carlos Melo – Na eleição de 2018 no Brasil, havia um mal-estar. A esquerda estava destroçada com o impeachment e, depois, com a Lava Jato e a prisão de Lula. O centro estava desmoralizado, pois o governo Temer foi marcado por escândalos: corridinha com mala de dinheiro, apartamento recheado de notas, presidente gravado na garagem do Palácio. O resultado é que o eleitor queria um outsider, alguém que não estivesse ligado ao sistema político tradicional. Nomes como Luciano Huck e Joaquim Barbosa foram cogitados, mas, após avaliar, decidiram não concorrer. Então, o que restou para a fúria? Um outsider de dentro, por mais contraditório que pareça — alguém que já estava no sistema político, mas que nunca havia participado do poder porque sempre foi irrelevante. O centro desapareceu, o antipetismo era muito forte, e Bolsonaro venceu a eleição em uma onda semelhante à que elegeu o Donald Trump dois anos antes.
Zygmunt Bauman teve uma sacada fantástica, que ele chamou de Retropia, título de seu livro. Quando não conseguimos enxergar o futuro, começamos a sonhar com o passado. Um passado em que os Estados Unidos eram grandes, o famoso “Make America Great Again”. Um passado em que o Brasil crescia, tinha ordem e progresso e parecia menos violento — o que é uma ilusão, pois foi o período da ditadura. Essa retropia também apareceu na esquerda: em 2018, a campanha de Fernando Haddad usava o slogan “O Brasil feliz de novo”, remetendo aos anos de Lula. Assim, a solução não está no futuro, nem no presente, mas no passado. A ideia é que, se voltarmos ao passado, se formos regressivos e estabelecermos uma utopia retrógrada, resolveremos os problemas simplesmente desfazendo tudo que foi feito. Tanto que esses governos incidentais, quando surgem, qual é o objetivo deles? É o que vemos em Trump, Orbán, Bolsonaro. O objetivo é ser destrutivo, não construtivo. Destruir para depois refazer. Aí se propõe um plebiscito e uma nova constituição de acordo com o interesse do líder; fecha-se o Judiciário ou aumenta-se o número de juízes para ter o controle e esmagar as instituições. Se o país tem uma Procuradoria-Geral da República, o governante indica um procurador-geral comprometido com ele e seu grupo, e não com a lei ou a sociedade. O procurador-geral deveria defender a sociedade, mas sonha em ir para o Supremo Tribunal Federal e o governante coloca a cenoura ali na frente dele. Isso não ocorre apenas no Brasil. Os Estados Unidos, que se viam como o grande exemplo de democracia, também se mostraram bastante frágeis. Os chamados "pais fundadores" não imaginavam que a política pudesse sair do controle das elites. Costumava-se dizer que nada era mais parecido com um republicano do que um democrata no poder. Mas isso ficou no passado: a elite perdeu o controle do processo, e não se faz política sem liderança. A grande crise que enfrentamos hoje é de liderança. Quando falo de elite, não me refiro à elite econômica, mas à elite política, que possui qualificações e é capaz de conduzir um processo político. Sem isso, é a barbárie — que é mais ou menos o que já começamos a viver.
Entrevista e edição: Heitor Shimizu
Publicado em: 22/11/2024
Foto do entrevistado: arquivo pessoal
Foto de abertura: Paulo Pinto / Agência Brasil
Uso de dados pode fazer diferença no mandato, diz Sergio Denicoli
Cientista de dados ministra palestra no segundo e último dia do curso online "Vencemos a Eleição! E agora?"
Comunicação FAP
Autor do livro TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias e pós-doutor em comunicação pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Sergio Denicoli diz que o uso de dados pode fazer diferença em um mandato de gestor municipal. Ele, que também é colunista do Estadão e CEO da AP Exata, ministra palestra, no dia 12 de dezembro, no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania. As inscrições estão abertas no site da entidade.
Denicoli é um dos palestrantes do segundo dia do curso, que será destinado a prefeitos e vices eleitos, além de suas equipes. O primeiro dia será para vereadores e seus assessores. Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.
Em sua palestra, o cientista de dados destaca mudanças nas redes, o que é uma campanha e o que é uma gestão, um mandato. “Saímos de uma fase em que todo mundo estava em grupo de Facebook para microbolhas. Então, hoje o que é feito offline tem um peso muito grande, muito maior do que tinha nos últimos anos. Há um equilíbrio entre o online e o offline e é importante saber como podemos fazer para que algo que seja feito offline também reflita no online”, ressalta.
Na avaliação do cientista de dados, é quase surreal perceber que o poder público no Brasil ainda se prende a práticas analógicas, enquanto grande parte do mundo avança com inteligência artificial e demais tecnologias de ponta. Isso, segundo ele, ficou patente na última Futurecom, um dos maiores eventos de tecnologia do País, realizado recentemente em São Paulo.
O especialista diz ser “chocante” perceber que ainda se debate internet nas escolas. “Se na educação o quadro é tão precário, nas demais áreas o mundo da inovação digital é quase sempre redondamente ignorado, definindo uma gestão pública que poderia fazer muito, mas faz pouco”, analisa.
Com 34 anos de legislatura, Azuaite explica como ser “vereador necessário”
Eleito três vezes, vereador Bruno Cunha revela como montar mandato vencedor
FAP promove webinar para prefeitos, vices, vereadores e assessores
Enquanto isso, segundo o especialista, políticos colocam holofotes sobre inutilidades retóricas, como a regulamentação do uso de emojis em comunicação oficial, ou a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual”. “Temas que servem para alimentar polarizações e gerar cortes para as redes sociais, sem priorizar o que realmente é preciso, para que estejamos preparados para um futuro onde a IA e o uso de dados se tornam cada vez mais fatores preponderantes para o desenvolvimento”, escreveu ele, na coluna Conectado, do Estadão.
Como participar
Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.
As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.
O Curso
Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores.
O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.
Com 34 anos de legislatura, Azuaite explica como ser “vereador necessário”
Parlamentar ministra palestra no curso online “Vencemos a Eleição! E Agora”
Comunicação FAP
Em seu oitavo mandato na Câmara Municipal de São Carlos (SP), o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), de 77 anos, defende a importância de os mandatos serem exercidos pelo que ele chama de “vereador necessário”. O parlamentar vai ministrar palestra, no dia 10 de dezembro, no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania. As inscrições estão abertas no site da entidade.
O segundo dia da capacitação será destinado a prefeitos e vices eleitos, além de suas equipes. Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.
“O vereador necessário é sempre um educador da população”, afirmou, para acrescentar: “Dificilmente, vai ser campeão de votos, mas, certamente, vai ser um divisor de águas, à medida em que a população vai tendo a consciência [dos assuntos importantes para a cidade]. Assim, ele vai se fortalecendo socialmente”.
De acordo com Azuaite, o vereador também deve estar conectado com o seu partido. “O vereador é uma espécie de educador da sociedade. Para mudar, deve contar com a sociedade, trabalhar, discutir, buscar identificar as contradições que existem, dialogar removendo as aparências existentes para buscar a essência das coisas”, asseverou.
Para exercer um bom mandato, segundo Azuaite, o parlamentar também deve conhecer o público que o elegeu e não ter medo da verdade. “Às vezes, pode ter coisas que, no início, frustram a população. No entanto, discutindo bem, é capaz de galgar degraus juntamente da população, desfazendo aparências que, muitas vezes, são enganosas. O vereador deve ser popular, não ser populista. O populismo é distorção, vício, defeito”, explicou.
Carreira política
Azuaite diz estar no seu último mandato. O parlamentar não se candidatou nas últimas eleições para se dedicar a projeto na área de educação. Ele atuou como vereador nos períodos de 1983 a 1988, de 1989 a 1992, de 1993 a 1996, de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, de 2005 a 2008, de 2017 a 2020. Entre 1997 e 1998, Azuaite foi presidente da Câmara Municipal, quando criou a Escola de Vereadores. Ao concluir o atual mandato, de 2021 a 2024, o vereador completará oito mandatos, totalizando 34 anos de legislatura.
O parlamentar é formado em Letras e em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Direito pelas Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc), além de pedagogia, e é pós-graduado em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Como participar
Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.
As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.
O Curso
Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores.
O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.
Eleito três vezes, vereador Bruno Cunha revela como montar mandato vencedor
Parlamentar ministra palestra no curso online “Vencemos a Eleição! E agora?”
Comunicação FAP
O vereador Bruno Cunha, de Blumenau (SC), vai ministrar, no dia 10 de dezembro, a palestra “Bora montar um mandato vencedor?”, no primeiro dia do curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora?”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania 23, para a qualificação de parlamentares do partido eleitos e suas equipes. O segundo dia do curso será destinado a prefeitos e vices eleitos, além de suas equipes.
Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.
“A ideia consiste num diálogo que possibilite interação, com dúvidas e contribuições”, afirmou Bruno Cunha, que também é advogado, professor universitário e consultor político. “Após as eleições, vêm as cobranças. É muito importante manter foco, organização e transparência para entregar à cidade um mandato de qualidade”, disse.
FAP promove webinar para prefeitos, vices, vereadores e assessores
Bruno Cunha foi eleito em 2016 para seu primeiro mandato, montou um time e trabalho vencedor. Ele conquistou a marca de vereador mais votado da cidade em duas eleições seguidas, nos anos de 2020 e de 2024. O parlamentar compartilha ensinamentos e estratégias para os novos mandatários do partido.
Na palestra, Bruno Cunha explica o passo a passo para os eleitos, a compreensão da estrutura interna do Legislativo municipal, a montagem de time e funções, o planejamento político de mandato e os instrumentos jurídicos do vereador.
Como participar
Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.
As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.
O Curso
Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores.
O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.
Vídeo | O que pode mudar com Proagro após anúncio de Fernando Haddad
Economista Benito Salomão analisa medidas que podem atingir programa
Comunicação FAP
O ministro Fernando Haddad detalhou as medidas do pacote fiscal do governo, e um dos pontos abordados é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O economista Benito Salomão, integrante do Conselho Curador da Fundação Astrojido Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, concedeu entrevista sobre o assunto ao Canal Agromais, do Grupo Bandeirantes.
Benito também é professor de macroeconomia no Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU).
Veja vídeo, abaixo:
Vídeo | Dólar a R$ 6: quais os impactos da alta da moeda americana?
Economista explica que "preços oscilam mesmo" e ressalta que "esforços vêm sendo feitos"
Comunicação FAP
Integrante do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, o economista Benito Salomão analisou, em entrevista ao programa Money Times, os impactos do dólar cotado a R$ 6 nesta quinta (28).
Benito também é professor de macroeconomia no Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU).
Veja vídeo, abaixo:
Nota FAP: Resultados de investigação sobre 8 de janeiro de 2023
A divulgação recente, na mídia nacional, dos resultados de investigações da Polícia Federal a respeito dos eventos de 8 de janeiro de 2023 e de seus protagonistas provocou indignação e perplexidade no conjunto dos cidadãos brasileiros. Não poderia ser diferente. Afinal, há evidência de sobra que incriminam diversos oficiais militares e um policial num plano de sequestro e assassinato do Presidente da República recém eleito, do seu vice e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, então também Presidente do Superior Tribunal Eleitoral. Plano esse vinculado às manifestações havidas no período que mediou entre o segundo turno das eleições e a posse, em favor da contestação e não validação dos resultados das urnas.
Impossível subestimar a gravidade desses fatos. Verificamos que a cultura da repressão violenta e ilegal de adversários políticos, desenvolvida e consolidada nos anos da ditadura militar, permanece viva em grupos do oficialato das Forças Armadas, pronta para ser ativada em circunstâncias consideradas favoráveis.
Ou seja, o passado ainda não é completamente passado e, para o bem da democracia brasileira, é indispensável terminar a obra de reconstrução da democracia no país, averiguando todos os pormenores desse caso e punindo exemplarmente os responsáveis diretos, bem como seus cúmplices e mandantes.
Em consequência, nós, conselheiros e diretores da Fundação Astrojildo Pereira, em consonância com o passado de luta pela democracia próprio da tradição política representada por nosso patrono, apresentamos de público nossas posições de:
Repúdio veemente aos atos e maquinações golpistas agora divulgados;
Apoio à apuração dos fatos e à responsabilização dos criminosos, nos termos da lei;
Continuidade, com empenho redobrado, nos esforços historicamente desenvolvidos pela FAP no sentido de recuperar, preservar e divulgar a memória dos crimes cometidos nas ditaduras passadas, para prevenir a repetição de fatos semelhantes, no presente e no futuro.
Assinam a presente nota a Diretoria, o Conselho Curador e o Conselho Consultivo da Fundação Astrogildo Pereira
Ditadura nunca mais!
Marcelo Aguiar
Diretor Geral da Fundação Astrojildo Pereira
Cristovam Buarque: Surpresa esperançosa
A realização de um Enem para os professores é boa ideia
Cristovam Buarque*, artigo publicado originalmente na revista Veja
Quando a proposta de um piso nacional para o salário dos professores foi apresentada no Senado, sugeria-se também um piso nacional para o conhecimento dos professores. A ideia do piso salarial foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008, mas a ideia do piso do conhecimento ficou esquecida. Em um dos artigos deste espaço em VEJA, “Aos mestres, com carinho”, publicado em agosto, sugeri a ideia desse piso do conhecimento sob a forma de um Enem do professor. Seria um passo para criar um nível mínimo de qualificação docente em todo o território nacional. Ainda que décadas após a proposta inicial, foi uma surpresa esperançosa saber que alguns meses depois o governo adotaria a ideia. Seria positivo complementar a proposta do Enem de mestres com um outro projeto, aprovado pelo MEC em 2003 e suspenso a partir de 2004, de certificação federal com gratificação federal para os professores estaduais ou municipais.
Também foi gratificante ver o governo lançar em 2024 o programa Poupança Escola, criado e adotado trinta anos antes, pelo governo do Distrito Federal, e proposto para o Brasil pelo MEC em 2003 com um projeto de lei levado pelo então ministro à Casa Civil da Presidência. Mas o governo optou por não levar o projeto adiante. Em 2004, na qualidade de senador, e tendo sido ministro da Educação, apresentei, modestamente, um projeto de lei no Senado para criar a Poupança Escola Nacional, que seria barrado na Câmara dos Deputados, até ser retomado em 2024 como Pé-de-Meia, para reduzir a evasão escolar. Apesar de milhões de alunos ficarem privados desse incentivo por duas décadas, é uma surpresa esperançosa que, vinte anos depois, o governo Lula implante a proposta de Poupança Escola, mesmo com o nome desconectado de seu papel educacional.
Com essa esperança, vale a pena sugerir que o governo federal implante rede de escolas para gestor escolar, retomando ideia do MEC em 2003. Estados e municípios continuariam com suas regras para a escolha dos dirigentes, desde que os candidatos interessados tivessem um certificado outorgado por escola federal de gestão. Adiar a implantação dessa proposta vem trazendo perdas irreparáveis há décadas, porque sabe-se que gestores escolares qualificados asseguram um grande impacto na qualidade da educação nessas escolas.
Seria também positivo que o Brasil adotasse a ideia do Enem seriado, com provas ao longo dos três anos do ensino médio. Esse sistema é adotado desde 1996 no Distrito Federal com o nome de Programa de Avaliação Seriada (PAS), usado desde então para ingressar na UnB, tentado para o Brasil pelo MEC em 2003 e apresentado em 2006 no Senado para substituir o vestibular. Além de servir como incentivo ao estudo durante todo o curso médio.
Vale a pena sugerir também a volta de campanha de 2003 pela qual a população foi mobilizada para a erradicação do analfabetismo, e o analfabeto recebia uma Bolsa Alfa: a compra da primeira carta que escrevesse em sala de aula ao final do curso. O governo Lula ainda tem tempo para retomar esse projeto e usar a Bolsa Alfa para atrair o adulto ao esforço de aprender a ler.
Cabe lembrar ainda, com o perdão da referência, de um outro texto aqui de VEJA — “O padrão a ser buscado” —, com a sugestão de retomar o programa Escola Ideal, iniciado pelo MEC em 2003 e interrompido em 2004. São boas ideias, creio.
*Cristovam Buarque é presidente de honra da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), engenheiro mecânico, economista, educador, professor universitário e político brasileiro filiado ao Cidadania 23. É o criador do Bolsa-Escola, que foi implantada pela primeira vez em seu governo no Distrito Federal. Foi reitor da Universidade de Brasília (UnB), de 1985 a 1989; governador do Distrito Federal, de 1995 a 1998; e eleito senador pelo Distrito Federal em 2002. Foi ministro da Educação, de 2003 a 2004, no primeiro mandato de Lula, e reeleito nas eleições de 2010 para o Senado pelo Distrito Federal, com mandato até 2018. Desde 2020, é membro do grupo científico Justiça penal italiana, europeia e internacional do Iberojur, coordenado por Bruna Capparelli.
Fonte:
Jovens participam de final da batalha Slam DéF na Biblioteca Salomão Malina
Vencedores ganharão passagem aérea para prestigiar Slam nacional
Comunicação FAP
Jovens da periferia de Brasília disputam, no dia 16 de novembro, um prêmio especial da batalha de poesias do Slam DéF, que será realizada no Espaço Arildo Dória, localizado na Biblioteca Salomão Malina, no Conic, no Centro de Brasília. Os dois vencedores ganharão viagem com passagem área e hospedagem para prestigiar o Slam BR, que será na Bahia, em dezembro.
De acordo com o organizador das batalhas de poesias do Slam DéF, professor Will Júnio, a premiação especial será disputada pelos competidores já classificados ao longo do ano. Os custos dos dois prêmios serão arcados pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), que mantém a biblioteca e é vinculada ao Cidadania 23.
“Essa premiação é espetacular, incrível. É o único Slam no país que dá essa premiação para que dois representantes possam prestigiar o Slam nacional em outro estado. É de uma relevância altíssima, o que faz o Slam DéF tenha prestígio e que as pessoas vejam que a biblioteca e a Fundação Astrojildo Pereira apoiam e incentivam a cultura”, afirmou Will.
O organizador do Slam DéF lembra que, ao longo do ano, a FAP também destina R$ 1 mil em premiação mensal. Em cada mês, são 500 reais para o vencedor das batalhas de poesias, 300 reais para o segundo colocado e 200 reais para o terceiro.
“Além de reconhecer os melhores poetas que participaram das batalhas no decorrer do ano, a premiação é uma forma de eleger os melhores. O nosso Slam aqui ainda está engatinhando, no início, em comparação com os de outros estados. Com o prêmio, os vencedores terão vivência e poderão adquirir bagagem cultural para que voltem motivados e criar novos polos de Slam aqui no Distrito Federal”, explicou Will.
Com essa ação, a FAP mantém a sua visão de referência para a cultura, o pluralismo e a política democrática no Brasil.
Marcelo Aguiar é o novo diretor-geral da FAP e anuncia pilares de trabalho
Ex-secretário de Educação do DF ocupará o posto até 2026. Balanço de gestão foi apresentado
Comunicação FAP
O ex-secretário de Educação do Distrito Federal Marcelo Aguiar foi eleito neste sábado (2/10) diretor-geral da Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e que é um órgão nacional de interlocução com o meio cultural e científico e de produção de análises sociais, políticas e culturais. Ele assumirá o novo posto no lugar do advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Marco Aurelio Marrafon, que foi eleito para a presidência do Conselho Curador da instituição. A FAP é vinculada ao Cidadania 23.
“Nossa gestão vai agir em três pilares: decisão coletiva, transparência na gestão e austeridade”, disse Aguiar, que cumprirá o mandato no período de 7 de novembro de 2024 a 6 de novembro de 2026 na diretoria-geral da FAP. “Vamos ser continuidade dessa gestão, tentar responder às expectativas criadas a partir do planejamento estratégico”, afirmou ele, que foi eleito com os demais integrantes da nova diretoria e dos Conselhos Curador, Fiscal e Consultivo. (Clique aqui e confira)
Veja, abaixo, vídeo da reunião
Entre as primeiras ações previstas na gestão de Aguiar está a realização do curso de capacitação política para prefeitos, vices e vereadores, seminários políticos e celebração dos 40 anos da democratização do Brasil. O planejamento estratégico também inclui, entre outras ações, a realização de encontros de jovens lideranças e eventos temáticos.
> Confira o planejamento estratégico Biênio 2025-2026
“A FAP está dando comprovação de amplitude em sua composição. Não somos fundação meramente partidária. Temos pessoas de diversos outros partidos políticos e até sem vinculação a partidos, intelectuais, artistas”, ressaltou Aguiar, que, em 1978, começou a ter contato com colegas do que hoje é o Cidadania 23.
Economista pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Henrique Dau, que foi eleito novo tesoureiro da FAP, ressaltou a importância do trabalho conjunto na fundação e agradeceu a todos que participaram da gestão anterior. “Mesmo em condições difíceis, o trabalho foi muito bem-feito”, disse.
Balanço de gestão
Marrafon, por sua vez, apresentou o balanço do trabalho realizado por ele à frente da diretoria-geral da FAP. Apesar da política de austeridade, a fundação registrou uma grande conquista, com a aquisição da sua primeira sede própria, no Setor de Autarquias Sul (SAUS), na região central de Brasília.
Veja, abaixo, vídeo do balanço da gestão
Marrafon, que ocupará a presidência do Conselho Curador da FAP no lugar de Luciano Rezende até novembro de 2026, destacou, entre as conquistas, o documento produzido em parceria com o Cidadania 23. “Elaboramos um documento com todas as diretrizes e principiologia de atuação do Cidadania enquanto partido radicalmente democrata e republicano. Foi um trabalho muito importante”, asseverou. “De maneira geral, todos os eixos do planejamento estratégico foram contemplados. Dentro daquilo que foi possível, agradeço muito a cada um”, acrescentou.
Rezende, que foi prefeito de Vitória (ES) por dois mandatos consecutivos, lembrou que os cursos de formação política foram realizados “com esforços voluntários de todo mundo”. Ele propôs uma moção de aplausos e reconhecimento ao trabalho de Marrafon, em conjunto com o agora ex-tesoureiro da FAP Raimundo Benoni e do diretor executivo Luiz Carlos Azedo.
Veja vídeo sobre balanço de gestão da FAP no período de 2023-2024
Trabalhos foram liderados pelo diretor-geral Marco Aurelio Marrafon, que deixará o cargo para ocupar a Presidência do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira
Comunicação FAP
Durante a gestão 2023-2024, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Cidadania 23, avançou em ações focadas na formação política, em estudos e análises da realidade brasileira e mundial e e na interlocução com protagonistas da política, dos movimentos sociais e da cultura.
Com a liderança do diretor-geral Marco Aurelio Marrafon, tudo ganhou ainda mais dinamismo com as atividades da Biblioteca Salomão Malina, no Conic, no Centro de Brasília.
A FAP também continuou com saltos de qualidade nas duas últimas edições do curso on-line de formação política, que, juntas, registraram quase quatro mil inscritos.
As aulas abordaram assuntos definidos, estrategicamente, com foco na boa política.
Nesta gestão, a FAP realizou mais de duzentas lives para debater assuntos de interesse nacional, como economia, política, cultura, meio ambiente e sustentabilidade.
Para promover o estudo e a reflexão crítica sobre a sociedade, a educação e o desenvolvimento da cidadania, a fundação publicou quatro livros.
Os dois primeiros volumes da série Longa Jornada Até a Democracia abordam os 100 anos do Partidão, essencial na luta pela defesa do Estado Democrático de Direito. O primeiro volume é de autoria de Carlos Marchi, e o segundo, de Eumano Silva. Os dois livros tiveram lançamentos em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O terceiro e último volume da série já está em fase de produção.
Como Construímos Outra Década Perdida? Escritos entre 2010 e 2020 foi outro livro lançado pela Fundação Astrojildo Pereira. A obra é de autoria do economista Benito Adelmo Salomão Neto.
E, em parceria com a Editora Unicamp, a fundação também lançou o livro O Horizonte Democrático, o hiperpluralismo e a renovação do liberalismo político, de Alessandro Ferrara.
E a FAP faz muito mais!
A Biblioteca Salomão Malina, mantida pela fundação no Conic, assumiu maior protagonismo no contato com o público em geral. Hoje conta com 6.950 títulos em seu acervo.
De 2022 para cá, mais de cinco mil pessoas frequentaram a biblioteca, que registrou quase 800 empréstimos de livros presencialmente.
Somente no ano passado, a biblioteca realizou doação de 3.277 livros por meio do quiosque cultural, em plena e contínua ação de incentivo à leitura e de estímulo ao conhecimento.
E a biblioteca também existe no espaço digital. Nos últimos dois anos, houve quase quatro mil acessos ao catálogo virtual, para consulta a centenas de obras.
Além disso, a biblioteca realiza o Clube de Leitura Eneida de Moraes, os encontros da roda de poesias Sarau e as sessões do Cineclube Vladimir Carvalho. Neste ano, também houve encontros do grupo Por Dentro do Jazz.
No Espaço Arildo Dória, que é uma parte da biblioteca, são realizadas aulas de Krav Magá e encontros de jovens da periferia do Distrito Federal. Eles se reúnem para batalhas de poesias do Slam DéF.
Outra novidade é que estudantes de baixa renda conseguiram oportunidade de aulas no Cursinho Pré-Enem Educafro, realizado na Biblioteca Salomão Malina, em parceria com a Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
Todas essas ações são pilares para que a FAP busque, cada vez mais, ser referência para a cultura, o pluralismo e a política democrática no Brasil.
