BENITO SALOMÃO – Doutor em economia pelo PPGE/Universidade Federal de Uberlândia (MG)
Diante da transição em curso, o governo eleito sinaliza suas prioridades, deixando claro, no meu entendimento de forma acertada, que vai recuperar a agenda social abandonada na última década. O Brasil empobreceu nos últimos anos e as camadas posicionadas na base do estrato social sofrem mais com isso, por vias de privações de itens básicos de cidadania como alimentação e vestuário. Portanto, a agenda de readequar o aos seus critérios originais de focalização e contrapartidas, somado ao fortalecimento do salário mínimo, são extremamente bem-vindas. Outras pautas, igualmente importantes, como a recuperação da ciência e tecnologia deveriam estar entre essas prioridades.
A agenda social de Lula, no entanto, passa por um desafio não trivial. Seus programas exigem recursos públicos escassos e vão, certamente, ser confrontados em algum período com a restrição fiscal do Estado. De forma que o problema que a equipe de transição enfrenta não é puramente o de redesenhar políticas públicas a fim de torná-las mais progressivas, mas sim de fazer isso respeitando a sustentabilidade fiscal de longo prazo.
A boa notícia é que essas pautas não são inconciliáveis se bem desenhadas e anunciadas adequadamente ao público. O Auxílio Brasil, tal qual foi concebido pelo governo atual, tinha problemas de focalização, isso tornava o programa relativamente caro e pouco efetivo no seu objetivo principal de mitigar a pobreza. O salário mínimo, por sua vez, indexa um conjunto relevante de rubricas do orçamento, como, por exemplo, a previdência social. Achatar em termos reais o salário mínimo nos últimos anos foi uma estratégia de segurar o crescimento compulsório das despesas públicas, particularmente as obrigatórias. Evidentemente que o represamento do salário mínimo é uma tentativa injusta de jogar o custo do ajuste fiscal nos ombros dos pobres.
Artigo publicado originalmente no Correio Braziliense.
