A direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admitiu, em audiência com representações de consumidores, na última semana, que o peso das tarifas no Brasil está atingindo “níveis preocupantes”. Eu diria que os níveis são exorbitantes e têm sacrificado sobremaneira a população, muitos deles acossados pelo desemprego, que atinge 12 milhões de brasileiros e expõe a face mais cruel da crise escancarada desde 2014, no governo de Dilma Rousseff.
Os paraenses conhecem bem a política tarifária injusta para energia. Aqui pagamos uma das tarifas mais caras do mundo, mesmo morando em um Estado produtor e exportador de energia hidrelétrica. O mesmo pode ser dito sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O botijão teve, em 2017, a maior alta em 15 anos. A gasolina e o diesel dispararam com a política da Petrobras de repassar para o consumidor os impactos sazonais e variações externas nos preços do petróleo.
Isso mostra que o governo federal tenta sair do buraco da crise sacrificando o lado mais fraco, o das pessoas comuns, que já pagam a 5ª maior carga fiscal do planeta, muito mais que os bancos, em proporção aos seus parcos rendimentos. E agora, com a privatização da Eletrobras em curso, a lógica do lucro sobre o bolso do consumidor deverá ganhar contornos ainda mais preocupantes. Enquanto isso, o governo federal abre mão de R$ 238 bilhões em incentivos fiscais no Orçamento de 2018.
Então, como enfrentar o déficit fiscal de 170 bilhões de reais ao ano, que está na razão direta de todos esses arranjos econômicos que afetam o cidadão comum? A saída pelos empréstimos está fora de cogitação, pelo endividamento estratosférico que o Brasil apresenta. A receita é letal: a dívida é paga com juros, com o governo tendo um gasto ainda maior para quitá-la, o que resulta no aumento do rombo.
Economistas da USP informam que, este ano, os cinco maiores bancos do país terão lucro líquido total de 120 bilhões de reais. Por que não taxar excepcionalmente esses lucros para cobrir o rombo do país, cujo déficit primário, em doze meses, até janeiro, é de 100,3 bilhões, equivalentes a 1,53% de todo o PIB do Brasil.
Uma reforma tributária viria a calhar, neste momento, para propor uma solução parecida com a que foi adotada na Hungria, em 2010, quando o primeiro-ministro, Viktor Orban, em vez de aumentar o seu endividamento para tapar o rombo, que acabaria ainda maior pelo pagamento de juros dessa dívida, num ciclo vicioso que o Brasil conhece bem, resolveu incentivar a atividade produtiva, pela sua capacidade de gerar empregos e movimentar a economia, e anunciou um imposto especial, válido por três anos, sobre o setor bancário, depois de constatar que este havia sido o setor que mais havia lucrado nos anos anteriores.
Os bancos foram convencidos a contribuir com esse esforço nacional, para que o país saísse da crise. Ao salvar a economia com a taxação extra, a Hungria criou condições para que as empresas pudessem buscar crédito nos mesmos bancos que foram taxados e que recuperaram, no médio prazo, o sacrifício feito naqueles três anos.
No Brasil, bastaria que o país regulamentasse o que diz a Constituição de 1988, que instituiu a taxação sobre grandes fortunas, que nunca saiu do papel. Sem isso, quem ganha menos no Brasil acaba pagando mais imposto, já que a maior parte dos tributos, 56% deles, é cobrada de forma direta, embutida nos preços dos produtos e serviços, que consomem uma parcela bem maior dos rendimentos dos que ganham menos. Uma queda no desemprego já seria suficiente para aumentar a arrecadação e fazer o país sair da crise em que continua atolado e recuperaria a capacidade de investimento do governo nas obras de infraestrutura que o país precisa e no bem-estar da população.
* Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS-PA
