Medida integra pacote de ações para auxiliar a classe artística preta e periférica do estado com uma renda emergencial durante o período de pandemia da Covid-19
Trabalhadoras e trabalhadores pretos e periféricos da cultura na Paraíba serão beneficiados com cotas raciais na aplicação dos recursos federais da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A medida foi acordada na sexta-feira (16), em reunião conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). A medida também prevê criação de comissão de heteroidentificação para evitar fraudes no acesso às cotas.
Por meio da Lei Aldir Blanc, foi destinado à Paraíba, em 2020, o montante de R$ 36.605.274,22, dos quais restou um saldo estimado em pouco mais de R$ 19 milhões. Além da Paraíba, os estados do Ceará, Bahia e Pará também solicitaram a prorrogação de execução da lei ao STF.
Para a integrante do Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba, a atriz e contadora de histórias, Fernanda Ferreira, a adoção das cotas raciais pelo estado da Paraíba, na Lei Aldir Blanc, é uma conquista dentre as muitas reivindicações dos movimentos sociais e culturais de pessoas negras organizadas em todo o Brasil, na luta por equidade racial.
“A adoção de 30% para es artistas negres nos editais gerais lançados pela SecultPB (Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba), constitui uma possibilidade de fazer justiça numa conquista que pode ser considerada um marco histórico, em nível nacional, uma vez que nenhum outro estado brasileiro assumiu esse compromisso com a parcela negra/preta da população, neste momento de pandemia, em que a comunidade artística/cultural é um dos setores mais prejudicados e os negros/as estão em maior condição de vulnerabilidade diante da crise sanitária por que passa o nosso país”, observou.
Novos editais serão abertos
De acordo com o secretário da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, novos editais poderão ser divulgados na próxima quinta-feira (22). “A utilização dos 19 milhões restantes, nessa segunda fase, cuja aprovação sairá, com muita probabilidade, na próxima quinta-feira, abrirá muitos e diversificados editais, que, em quantidade e qualidade, serão significativos quanto a essas necessidades emergenciais.”, afirmou.
