Maia acumulou nas mãos um conjunto de projetos econômicos de peso
Sem conseguir o apoio que esperava do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para a sua reeleição ao cargo em 2019, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu nos últimos dias sinais de que pode colocar muitas “pedras” no caminho das votações dos projetos mais importantes para o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, diminuir alguns dos problemas que o aguardam assim que assumir o cargo no dia 1.º de janeiro.
Já não há mais nenhum comprometimento com a agenda de votações.
Maia segue o caminho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que manobrou para uma votação relâmpago do reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com custo fiscal elevado para todo o setor público, e atrapalhou a apreciação do projeto de lei que permitirá a assinatura do contrato aditivo da cessão onerosa entre a Petrobrás e a União. Em público, cumprimentos e gentilezas. As articulações de bastidores, porém, mostram o oposto. De ambas as partes.
Com a bandeira de “menos Brasília e mais Brasil”, com descentralização de recursos da União para Estados e municípios, Paulo Guedes acabou caindo na armadilha montada por Eunício de vincular a votação do projeto de lei da cessão onerosa à partilha da arrecadação do dinheiro do leilão com Estados e municípios. E mais: atrelou o acordo a outro projeto que está na pauta de votação da Câmara, sob o domínio de Maia, que altera a divisão de recursos do Fundo Social do Pré-sal.
O baile duplo complicou a votação do projeto, que é “porta da esperança” para o futuro ministro conseguir cumprir a promessa de campanha de zerar do déficit primário das contas do governo federal até dezembro de 2019.
Maia deu seu recado. Tratou de dizer que “não estava sabendo” de acordo nenhum para que o texto da cessão onerosa não seja alterado e tramite mais rapidamente, em troca da votação na próxima terça-feira de projeto que reformula o Fundo Social do Pré-sal com mais recursos para Estados e municípios.
Tenta-se agora construir uma saída com a edição de uma medida provisória, como antecipou o Estado na quarta-feira, para fazer a divisão dos recursos com os governos regionais.
As articulações conduzidas nos últimos dias atropelaram a votação do projeto da cessão onerosa, que estava praticamente pronto para votação. É a velha tática de complicar para conseguir mais.
Maia acumulou nas mãos um conjunto de projetos econômicos de peso que potencializam o seu poder de atrapalhar. É o que acontece com as propostas de autonomia do Banco Central, securitização da dívida dos Estados e tantos outros.
Uma briga, por enquanto, silenciosa também avança em torno das emendas do Orçamento. A disputa é entre aqueles que querem garantir as emendas no ano que vem, mesmo dos parlamentares que não se reelegeram, e os que brigam por espaço para os novos deputados e senadores. Em 2014, o senador Romero Jucá (MDB-RR) conseguiu incluir no Orçamento uma brecha para emenda dos novos parlamentares eleitos. Há preocupação que apoiadores de Bolsonaro consigam o mesmo, com prejuízo para as emendas já acertadas.
Ainda aprendiz do jogo político que será obrigado a lidar com o Congresso, Guedes avisou que Estados e municípios poderão receber uma fatia maior de recursos repassados pela União “quanto mais rápida for a aprovação das reformas”. Recado dado, mas ainda não compreendido.
O alerta do futuro ministro mostra que ele pode ouvir os conselhos da equipe atual e condicionar a ajuda aos Estados e municípios a medidas de ajuste e reformas. Nesse cenário tão conturbado, talvez o melhor a fazer seja deixar a votação do projeto da cessão onerosa e a decisão da partilha para o próximo Congresso.
O acerto poderia ser mais bem costurado com os novos governadores e parlamentares em 2019. Até porque, ao contrário do que muitos do mercado tentam passar adiante como certo para consolidar suas apostas milionárias, ainda há muitos acertos a serem feitos para que o leilão ocorra e o dinheiro entre nos cofres de todos.
A discussão em torno da mudança do regime de partilha para a concessão nas regras do pré-sal, proposta pela nova equipe econômica, pode atrasar ainda mais o leilão.
Num retrospecto do que aconteceu no último ano, vale lembrar que, ao pé da letra, era para o leilão ter acontecido em 30 de abril. Esse era o cronograma anunciado pelo governo.
