PEC trará uma lista de medidas duras para serem adotadas
A suspensão do repasse obrigatório ao BNDES dos recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) voltou ao debate, agora, dentro da equipe econômica.
A coluna apurou que a ideia em análise é incluir uma interrupção temporária do repasse ao banco de desenvolvimento, por um prazo de dois anos, dentro de uma proposta do guarda-chuva do pacto federativo, que foi batizada no Ministério da Economia de “PEC emergencial”.
A transferência do dinheiro do FAT está prevista na Constituição e é hoje a principal fonte de novos recursos ao BNDES.
Na reforma da Previdência, o fim dos repasses foi incluído no substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PDSB-SP), mas acabou sendo retirado depois de forte pressão de um grupo de parlamentares e mobilização dos funcionários do banco contrários ao corte do dinheiro.
O tema já tinha sido tratado, mesmo que indiretamente, na MP que libera o saque do FGTS e que contém artigo dando ao ministro da Economia poderes para disciplinar os critérios e as condições de devolução ao FAT dos recursos especiais repassados ao BNDES para cobrir falta de dinheiro para pagamento de seguro-desemprego e abono salarial.
Não há consenso entre os técnicos da eficácia dessa medida para o ajuste, mas a reação já se sabe deverá ser forte como foi na reforma da Previdência. Por isso, nenhuma decisão foi tomada ainda.
A PEC emergencial trará uma lista de medidas duras para serem adotadas por um prazo de dois anos e outras permanentes. Ela é mais enxuta do que a PEC do deputado Pedro Paulo (DEM- RJ) da Câmara, que prevê o acionamento de uma série de gatilhos (medidas duras) para garantir a redução das despesas obrigatórias e abrir espaço no teto de gastos.
Com pouco tempo até fim do ano, o governo optou em fazer uma PEC emergencial para garantir a viabilidade da sua adoção já em 2020. Faz parte do acordo firmado, há três semanas, entre o ministro Paulo Guedes e os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara), e que levou depois ao acerto para a divisão dos recursos do megaleilão.
A PEC emergencial entrará pelo Senado e será apresentada por um senador aliado. Não deve mexer no teto de gastos (que trava as despesas à inflação) e vai fazer um pequeno ajuste na chamada regra de ouro, mecanismo que impede que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes, como salários.
Hoje, o governo manda o Orçamento desequilibrado em relação à regra de ouro e no ano seguinte busca aprovar no Congresso um crédito extra para não descumpri-la. A proposta da PEC emergencial é reverter a lógica. Mandar o Orçamento já com o crédito adicional para serem aprovados juntos e o governo não depender de duas votações.
No segundo momento, provavelmente em 2020, o governo vai tratar de uma proposta maior, bem mais ambiciosa, que vai cuidar de desvincular (retirar os “carimbos”), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de “PEC DDD”.
Tensão
Um ponto delicado será mexer no BNDES. A direção do banco já está em pé de guerra por conta da antecipação de dividendos, cobrada pelo Ministério da Economia, e a venda de ações do banco para aumentar o seu lucro.
Uma crise maior está por um fio no BNDES e a saída do diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto, André Laloni, é mais um sinal.
O clima azedou de vez nesta semana depois que a Associação dos Funcionários do BNDES divulgou uma nota duríssima se dizendo perplexa com a forma como tem sido conduzido o BNDESPar, braço de participação acionária do banco. Os funcionários colocam luz sobre a decisão de afastar uma das mais respeitadas advogadas do banco. Eles alertam que a governança do banco está sob sério risco.
A maior crítica é à preferência em fazer a venda de ações por oferta pública em vez da venda pela sua mesa de operações. A oferta pública implica custos com comissões a outros bancos.
100% Guedes
Depois do fogo amigo de ala do governo contra Guedes, a calmaria. O ministro está bem mais próximo do presidente Bolsonaro. Ele brinca que o presidente lhe deu sobrevida ao dizer que é 100% Guedes em entrevista exclusiva ao Estado, publicada no domingo passado. Bolsonaro respondeu que eles estarão juntos até 2026. O ministro querendo ou não.
