Não há mágica na economia. O presidente Jair Bolsonaro terá que escolher entre quebrar o teto ou propor ao Congresso medidas amargas para ampliar programas sociais. Mesmo criando impostos ele pode ter dificuldade de gastar mais porque o teto estabelece que as despesas só podem crescer de acordo com a inflação. O que ele vai escolher? O presidente quer combustível para o seu populismo e, portanto, o teto tende a cair. O ministro Paulo Guedes vai dizer que quem recebeu os votos foi Bolsonaro, portanto é ele que decide.
Ontem formou-se o tipo da situação em que ninguém tem razão. O presidente Bolsonaro jogou para a plateia, na sua agenda cada vez mais eleitoreira, ao dizer que suspendeu o projeto da equipe econômica, porque não tiraria “do pobre para dar ao paupérrimo”. O ministro Paulo Guedes erra sempre o mesmo erro: achar que é fácil o que é politicamente muito difícil. Acabar com programas sociais antigos, no meio de um recessão e alta de desemprego, só se tivesse muito apoio do presidente e grande articulação política. No ano passado tentou diminuir os beneficiados pelo abono salarial e o Congresso rejeitou.
O presidente está em campanha, é populista e nunca teve como agenda a austeridade fiscal. Em 2018, repetiu algumas frases que aprendeu com Paulo Guedes para vender a ilusão do liberalismo austero que o mercado financeiro comprou, com enorme dose de autoengano. Bolsonaro quer o bônus das bondades que o governo fizer, mas não quer ficar com ônus algum de eventual medida amarga. Na reforma da Previdência deixou que outros pagassem o custo de defendê-la, e lavou as mãos: “por mim não faria”. Guedes avalizou um político que durante sua carreira de deputado jamais demonstrou entender a importância do controle das contas públicas. Para completar, nem Bolsonaro como político, nem Guedes como economista têm intimidade com políticas sociais. A pandemia criou a necessidade de políticas de socorro para a população.
O auxílio emergencial nasceu de uma pressão da sociedade, o valor se elevou por decisão do Congresso. Mas agora, feliz com a popularidade, o presidente credita tudo ao governo e já prometeu: “resolvemos estender até dezembro”. E depois disso ele quer uma política social para dizer que é do seu governo, como fez com o Minha Casa, Minha Vida. Os juros caíram meio ponto percentual, mas na cerimônia do Planalto foi vendida a ideia de que era um programa novo.
O que a equipe econômica quer explicar é que uma pessoa que recebe abono salarial não é um “excluído”. Tem carteira assinada, 13º salário, FGTS. A política pública seria mais focalizada se estivesse voltada para quem está agora sem renda. A dúvida: é o único lugar de onde se pode tirar para ampliar o Bolsa Família? O Ministério da Economia já sabia que teria que brigar no Congresso, mas foi nocauteado pelo próprio presidente, que em vez de discutir internamente, expôs a divergência de público para faturar politicamente. Assim ele pode fingir a sensibilidade social que nunca teve.
O Big Bang Day do ministro Paulo Guedes é um conjunto de ideias que ele vem defendendo, mas nunca elaborou para apresentar. Vamos ver se agora consegue. Ele fala em desvincular, desindexar, e desobrigar o Orçamento como se fosse algo simples e inédito. Todas as equipes econômicas tentaram desengessar o Orçamento, e tudo o que conseguiram foi a flexibilização parcial com a DRU, a Desvinculação de Receitas da União.
Outra proposta que está sendo formulada é a da criação de um imposto. A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, explicou que o novo tributo que está sendo pensado será amplo.
– A contribuição sobre pagamentos ganha nova conotação em relação à CPMF por conta da digitalização da economia. Quando se torna a economia menos corpórea, a forma de rastrear a economia sem dúvida é mais fácil por meio de pagamentos. Para ser um tributo de base ampla, ele não captura só as transações da economia digital. Tem que capturar todas as transações da economia.
Não é fácil fazer isso. Nada é fácil no Ministério da Economia em época de crise. Por isso é preciso se preparar para o debate político. Mas antes de tudo o presidente da República tem que saber se quer pagar o preço de governar, ou se quer apenas fazer demagogias de palanque.
