Governo e Congresso fazem cerimônia de culto ao teto de gastos, mas problema continua
Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre juntaram-se para um breve culto do teto de gastos e para dar uns tapinhas nas costas do ministro da Economia, Paulo Guedes, estressado por debandadas várias. Sabe-se lá o que vai sair de prático das reuniões e do pronunciamento da noite de quarta-feira. No que vale prestar atenção:
1) Se a conversa fosse para valer, não haveria dinheiro para um Renda Brasil, o Bolsa Família gordo que Bolsonaro quer chamar de seu na eleição de 2022;
2) Maia disse que na reunião do Alvorada houve um compromisso de regulamentar os gatilhos do teto. Parece um tédio infinito, mas é coisa grande –mais sobre isso adiante;
3) Alcolumbre disse que a retomada (pós-pandemia) tem de ter “responsabilidade fiscal e social”.
Além de Bolsonaro, Maia (presidente da Câmara), Alcolumbre (presidente do Senado) e Guedes, na reunião estavam também os ministros “fura teto” (no dizer de Guedes), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), além de líderes do governo no Congresso e do centrão.
“Regulamentar os gatilhos do teto” significa colocar na Constituição e em leis que a despesa federal vai ser cortada dessa e daquela maneira, obrigatoriamente, quando o gasto chegar ao limite constitucional. No final do ano passado, o governo enviou ao Congresso uma PEC para regulamentar esse talho, que vigoraria imediatamente, dada a situação das contas públicas.
O que aconteceria? Salários e jornada de servidores federais seriam cortados em até 25%; seriam proibidos reajustes, promoções, concursos etc. Seria proibido criar despesa obrigatória, o que inclui reajuste de salário mínimo e aposentadorias acima da inflação. Um programa de Renda Básica teria de ser inventado antes disso, portanto.
Quanto ao programa de Renda Básica, ora não há dinheiro, dados os limites do teto. Suponha-se que o Bolsa Família passe a atender 19 milhões de famílias (hoje são 14,3 milhões) com um benefício médio de R$ 232 (atualmente de R$ 190), como previa o governo também no final de 2019. A fim de bancar apenas essa despesa, seria necessário dar fim ao abono salarial de um salário mínimo por ano para quem ganha até dois mínimos e do seguro-defeso (seguro desemprego sazonal para pescadores). Já seria um problema enorme. Alguns dinheiros poderiam vir do fim de alguns subsídios tributários, poucos, ou do talho final da despesa em obras, inviável.
Mas lá no Alvorada estava Alcolumbre a falar de “responsabilidade social”. Estava o centrão, do qual depende o pescoço de Bolsonaro. O que vai sair disso, politicamente?
Depende da eleição do comando de Câmara e Senado; da popularidade de Bolsonaro; do que vai ser a economia depois de setembro, por aí.
Por ora, o culto do teto deve dar uma acalmada “no mercado”. Mas há empresários “fura teto” na construção civil e entre seus fornecedores, que querem obras, em especial de casas populares, para o que não há dinheiro, dado o teto de gastos. Além do mais, no Congresso alguém vai pelo menos pensar em uma gambiarra para acomodar todos esses interesses: de Bolsonaro, da finança, dos “fura teto”, da renda básica etc.
Em resumo, o jogo continua. Houve uma parada para o massagista passar uma aguinha em Paulo Guedes, que deu um grito de Neymar caído no gramado, e para o juiz olhar no VAR se houve impedimento no ataque ao teto. A primeira grande jogada acontece até o fim do mês, quando o governo manda ao Congresso o projeto de Orçamento de 2021.
