Bolsonaro foi enquadrado dentro das limitações constitucionais que ele rejeita, mas às quais teve que se submeter
A oficialização da ida para a reserva do General de Exército Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, publicada ontem, deixou o ministro interino da Saúde General de Divisão Eduardo Pazuello como único oficial-general da ativa no primeiro escalão do governo Bolsonaro. A crise, que já está sendo superada, devido à crítica contundente do ministro do STF Gilmar Mendes à ação do ministério da Saúde durante a pandemia, acabou envolvendo o Exército como instituição.
A saída de Ramos coloca mais pressão no debate sobre a presença de militares no governo, ainda mais porque Pazuello, como oficial de intendência já chegou ao topo de sua carreira militar, e não tem razão, a não ser as de coração, para continuar na ativa.
Pazuello só pode chegar a 3 estrelas, saindo ou ficando no ministério, porque ele é um general de intendência. Somente os oficiais de uma classificação chamada “armas combatentes” podem chegar a General de Exército, são de 4 estrelas. Ao todo são 16 Generais de Exército que formam o Alto Comando, chefiado pelo Comandante de Exército.
Pazuello formou-se na Academia Militar das Agulhas Negras como Oficial de Intendência, e tem assumido postos importantes, ligados à sua especialidade, a logística. O general coordenou as tropas do Exército nas Olimpíadas do Rio em 2016 e a Operação Acolhida, que cuida de refugiados da Venezuela em Roraima, onde já havia sido Secretário de Fazenda no período em que houve uma intervenção militar no Estado.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, na entrevista que deu ao J10 da Globonews, deixou bem claras as diversas etapas de preparação dos oficiais do Exército, lembrando que o presidente Bolsonaro ficou menos tempo no Exército do que está na política, fazendo as etapas de preparação física, sem chegar à preparação cultural dos oficiais.
Essas diferenças de preparação e dedicação características da carreira militar é que causam desconforto por um militar da ativa estar atuando num posto civil, que tem uma carga política irrecorrível. O General Pazuello, por exemplo, é classificado como “político” na Wikipedia, e o General Mourão lembrou que só no Governo Castello Branco, ficou definida essa separação entre a atividade militar e a civil, justamente para não permitir a mistura da política dentro dos quartéis.
Castello Branco falava dos políticos que andavam atrás dos militares: “Como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do poder militar”. O presidente Bolsonaro, considerado pelo General Geisel “mau soldado” devido às atividades de caráter sindicalista que exercia quando estava na ativa, tendo sido acusado por uma tentativa de ação terrorista para reivindicar aumento salarial, agiu como “vivandeira” durante este primeiro ano e meio de governo, chegando a ir às portas do Quartel-General do Exército em Brasília para participar de uma manifestação que pedia a intervenção militar no país.
Foi baseado nesse pretenso apoio dos militares que Bolsonaro berrou literalmente diante das câmeras um “basta” ao Supremo Tribunal Federal (STF) que parecia um ultimato. As manifestações a favor da intervenção militar usavam uma interpretação do artigo 42 da Constituição brasileira para legitimar suas reivindicações, e foi preciso manifestação do STF para deixar claro que qualquer intervenção desse tipo seria um golpe militar, não apoiado pela Constituição.
Ninguém mudou de voto ou posição por causa desse arreganho presidencial, e as instituições democráticas foram dando conta de acalma-lo. À medida que os fatos se sucediam e as ameaças de Bolsonaro se esvaziavam diante da realidade de que as instituições republicanas bloqueavam tentativas golpistas, o presidente Bolsonaro foi enquadrado dentro das limitações constitucionais que ele rejeita, mas às quais teve que se submeter.
Inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior de Justiça (TSE) mostraram na prática que ninguém está acima das leis, e as investigações sobre a “rachadinha” do hoje senador Flavio Bolsonaro resistiram às tentativas de interferência na Polícia Federal e seguem seu curso, com disputas judiciais que, embora sujeitas a interferências políticas, são acompanhadas pela opinião pública e denunciadas quando surgem indícios de desvios.
