Decisão é do ministro Alexandre de Moraes (STF) no âmbito do inquérito que investiga protestos antidemocráticos
A prisão da ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita “300 do Brasil”, integra uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (15) que envolve mais cinco mandados de prisão.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito que investiga protestos antidemocráticos.
Sara Winter foi presa na manhã desta segunda-feira pela PF e levada para a superintendência da corporação em Brasília. Os demais nomes alvos de pedido de prisão ainda não foram divulgados. Foram ordenadas prisões temporárias, de cinco dias.
A decisão de Alexandre de Moraes atende a pedido do Ministério Público Federal feito na sexta-feira (12), a partir de indícios de que o grupo liderado por Sara está organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983). “O objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso”, afirmou a Procuradoria-Geral da República.
A defesa de Winter disse à Folha que ainda buscava mais detalhes sobre a ordem judicial.
Na noite de sábado (13), integrantes do grupo atacaram o prédio do STF com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.
Também no sábado o governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do “300 do Brasil” sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro.
À tarde, liderados por Winter, um grupo de 20 pessoas rompeu a área cercada no entorno do Congresso e invadiu a laje do prédio. Após ação da Polícia Legislativa, eles foram para o gramado em frente ao espelho d’água. Ela afirmou ainda que vai “acampar” no Congresso.
“Vocês tiram nossa casa que nós tiramos o Congresso”, afirmou a militante. Aos gritos de “acabou, porra”, os manifestantes gritavam a favor da intervenção militar, pedindo o fechamento do Congresso e faziam ataques à imprensa. Eles também rezaram e pediram bênção ao presidente.
Winter é investigada também no inquérito das fake news, que tramita no STF. Depois de ter sido alvo de busca e apreensão, Winter publicou um vídeo afirmando ter vontade de “trocar socos” com Alexandre de Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo. As declarações motivaram a expulsão da militante do DEM.
Em entrevista à Folha, ela reconheceu que alguns membros estavam armados, embora tenha dito que as armas eram apenas para defesa do grupo e não para atividades de militância.
O inquérito para investigar os atos antidemocráticos no país foi autorizado por Alexandre de Moraes após manifestações do tipo terem sido realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.
A Constituição proíbe o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado democrático de Direito. Prevê como crimes inafiançáveis e imprescritíveis ações desse tipo, promovidas por grupos armados, civis ou militares.
Já a Lei de Segurança Nacional diz que é crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Também veda incitar a subversão da ordem política ou social; a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; e a luta com violência entre as classes sociais.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral não cita o presidente da República como um dos possíveis organizadores ou financiadores de atos deste tipo. Mas o inquérito também é entendido como um recado ao presidente.
Bolsonaro participou de diferentes atos em Brasília em que os manifestantes defendiam pautas inconstitucionais, como uma intervenção das Forças Armadas nos Poderes, o fechamento do Congresso e do Supremo, além da reedição do Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais radical da ditadura militar.
No ato de 19 de abril, ele subiu numa caminhonete e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
