O governo se debruça sobre as contas de um Orçamento para 2018 que não valerá, porque, enquanto não for aprovada a nova meta, ele tem que seguir o que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, o déficit R$ 129 bilhões. Ontem foi divulgado o pior déficit fiscal para o mês de julho em 21 anos. O governo teria que aprovar a nova meta de R$ 159 bilhões para fazer o Orçamento com os novos parâmetros.
O presidente Temer está viajando para a China, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está concluindo a nova denúncia contra o presidente, a delação do doleiro Lúcio Funaro está nas mãos do ministro Fachin, o presidente da Câmara está no governo, e a presidência da Câmara está com o deputado Fufuca. Assim está o Brasil. O presidente, antes de sair de viagem, afirmou que “querem” parar o Brasil, referindo-se às agruras vividas pela sua administração. Não é o primeiro a tentar confundir governo e país.
No caso do Orçamento, tem que ser cumprido o prazo de 31 de agosto, amanhã, para o envio das contas do ano que vem, mas sem a nova meta aprovada será necessário enviar novo Orçamento depois, com o déficit de R$ 159 bilhões.
O nó também atinge a meta de 2017. Vence hoje o prazo para a negociação entre o governo e a Cemig. Na semana passada, em entrevista que me concedeu, o ministro Dyogo Oliveira disse que o leilão das hidrelétricas que foram da Cemig continuava marcado, mas que até o dia 30 de agosto continuaria conversando com a Cemig. Hoje, o presidente da empresa, Bernardo Alvarenga, vai falar com o ministro. O argumento é que as usinas não poderiam ter sido tiradas da companhia pela ex-presidente Dilma porque o contrato tem cláusula de renovação automática. O governo disse que poderá negociar desde que a Cemig pague pela renovação e apresente uma proposta firme. A meta de 2017 depende de desembrulhar essa confusão.
Os apuros do governo na área política são responsabilidade única do presidente Temer. A reunião com Joesley Batista, o que se conversou naquela noite, os outros indícios de ilícitos precisam ser investigados. Por isso o procurador-geral afina as suas últimas flechas para dispará-las. Temer mediu forças uma vez e venceu. Agora, na nova denúncia, terá que passar por tudo isso novamente.
Já o buraco fiscal no qual o país entrou é resultado da desastrosa administração Dilma. Ela jogou o país numa crise que, por sua natureza, não se resolve em curto prazo. Criou-se uma dinâmica que demora a ser revertida. A recessão provocou uma perda de arrecadação que o governo calcula em R$ 150 bilhões. O déficit de julho divulgado ontem foi de R$ 20 bi. O governo tem tentado impedir a ampliação do rombo usando receitas extraordinárias, mas elas escondem a real situação das contas.
O gráfico abaixo foi elaborado pela consultoria Rosenberg Associados e mostra a evolução das despesas e das receitas do governo federal, excluindo o que é extraordinário. Saem da conta, por exemplo, a capitalização da Petrobras, que transformou dívida em receita em 2010, e o pagamento das pedaladas em 2015, que pressionou os gastos. Houve uma alta muito forte das despesas, principalmente as obrigatórias, como a Previdência. A arrecadação ainda não deu sinais de recuperação. Os gastos discricionários, os que o governo pode mexer, caíram 16% nos sete meses deste ano em comparação com o período do ano passado, R$ 25 bilhões a menos. O maior corte foi no investimento: 48%. O desajuste foi iniciado no governo passado, mas o governo Temer não conseguiu sair dele.
