Carlos Alberto Torres: O dilema fundamental da democracia bloqueada

Existem duas formas de olhar para a atual conjuntura política; essas duas formas compõem dois aspectos de uma única realidade inseparável. Mas essas formas de olhar correspondem a interesses diferentes; logo, dependendo do seu ponto de vista, você pode chegar a conclusões e a posições políticas diferentes.
Foto: Agência Brasil
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Existem duas formas de olhar para a atual conjuntura política; essas duas formas compõem dois aspectos de uma única realidade inseparável. Mas essas formas de olhar correspondem a interesses diferentes; logo, dependendo do seu ponto de vista, você pode chegar a conclusões e a posições políticas diferentes.

Esses dois olhares deveriam representar os mesmos interesses sociais, mas isso não está acontecendo neste momento da história brasileira. Esta a razão central do bloqueio do desenvolvimento de nossa democracia.

Esses dois olhares, entretanto, não estão escondidos nos subterrâneos de nossas consciências. Eles são conscientes, e cada um deles conhece, claramente, um ao outro. Eles formam o dilema fundamental da democracia bloqueada.

O primeiro olhar corresponde ao interesse da sociedade. Naturalmente, a sociedade não está satisfeita com o seu sistema político-partidário-eleitoral. Por que? Os eleitos tanto para o executivo como para o legislativo, via de regra, não parecem fazer da política a arte de zelar pelo bem comum; como foi desnudado pela Lava-Jato, a corrupção tornou-se o meio fundamental para financiar a conquista e a manutenção do poder político; o sistema político, partidário e eleitoral é extremamente caro para resultados de eficiência e eficácia sociais tão pífios; a corrupção, hoje, está associada à falência, ineficiência e desmoralização dos serviços públicos, particularmente nas áreas de saúde, educação e segurança.

O segundo olhar corresponde ao interesse da maioria dos políticos com mandato nos poderes executivo e legislativo federal, e ao de suas respectivas máquinas partidárias. Agem, agora, para tentar viabilizar as suas reeleições e sobreviver. Surpreendidos pelas apurações da Lava-Jato, denunciados, réus, os principais caciques partidários agem por meio da “reforma política”, cujos acertos se dão na calada da noite, como em verdadeira “blitzkrieg” contra a sociedade. A única coisa que conseguem conceber é torná-la ainda mais exorbitantemente cara, com o “Fundo de Financiamento da Democracia” e com o “Distritão”, para favorecer a eleição dos caciques partidários, dos representantes das oligarquias locais e o poder econômico. Ou seja, um sistema político-partidário-eleitoral, que já é ruim, e que elegeu os Dilma’s, os Temer’s, os Renan’s e os Cunha’s, essa lamentável representação, eles pretendem piorá-lo ainda em várias vezes mais!

Se esses olhares são conscientes e compõem realidades que podem ser descritas com dados, fatos, provas e evidências, por que persistem? É que, a justificar esse segundo olhar, “rodam” por trás, como programas ou algoritmos (*) automáticos, arraigadas concepções e comportamentos sociais, e se propagam como “memes (**)”, de caráter cultural, histórico, filosófico, político, sociológico, econômico, etc., sobre como funciona – ou devem funcionar – as instituições políticas da sociedade.

É no Congresso Nacional que se encontram e reproduzem essas práticas ao nível da República. Alguns justificam, embora por trás dos panos, a corrupção, o patrimonialismo, o fisiologismo e o corporativismo, porque “sempre foi assim”, isentando-se; outros, porque a política perderia qualquer interesse se não fosse um “negócio” onde pudessem enriquecer com ela, alegando, pragmaticamente, que o “ser humano é assim mesmo – egoísta”; outros, ainda, implicitamente aceitando as concepções acima, a justificam como a expressão da “luta de classes”, como defendida por uma certa esquerda autoritária e conservadora, alegando que, se os que defendem os interesses dos trabalhadores não roubarem, como o fazem os representantes das “elites” – ou das classes dominantes -, não conseguirão ter recursos para financiar as campanhas eleitorais, que estão cada vez mais caras.

Por isso, não importa o matiz ideológico e político que digam ter, neste momento histórico a maioria dos partidos atua, conservadoramente, contra o desenvolvimento da democracia. Isto é bem ilustrado quando se constata que, porque temem a Lava-Jato, unem-se e agem, em “santa aliança”, para combate-la e se manterem impunes; ou, ainda, na proposta da reforma política, cujo relator é o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), quando o PMDB, o PT e o PSDB, junto com os partidos do chamado “centrão”, defendem a criação do acintoso fundo de financiamento da democracia para aumentarem os seus privilégios. Louve-se os parlamentares e partidos que, embora minoritários, travam uma verdadeira batalha contra a impunidade, e são contra essa reforma política regressiva.

Mas as reações sociais estão sendo imensas, pois existe um divórcio entre o interesse da sociedade e o do sistema político! Esta é uma contradição fundamental que precisa ser resolvida no interesse da sociedade. Ou melhor, no interesse da democracia. Em síntese, é uma tarefa para os democratas. Ela não é fácil, pois onde esteja um democrata indignado, seja como um simples cidadão, ou como um futuro candidato nas eleições de 2018, terá que discutir, propor e agir para realizar essa tarefa histórica: a de desbloquear o desenvolvimento da democracia brasileira.

Existe em meio à grave crise algo que nos consola! Podemos ousar resistir: primeiro, porque não estamos sozinhos, pois milhões de brasileiros estão tão indignados quanto nós; segundo, porque não se extinguiu a força do movimento democrático, que culminou com a Constituição de 1988; terceiro, porque a democracia conquistada nos conduziu a um Estado Democrático de Direito com estabilidade institucional. Isto nos favorece. Portanto, não devemos desanimar, pois a hora é agora. E é hora de luta!

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