ANS libera 15 bilhões de fundo emergencial para operadoras. Atendimento de inadimplentes está condicionado a renegociação do contratos. “É um cheque em branco”, critica pesquisador
Prestes a alcançar o pico de contágio por coronavírus, previsto pelo Ministério da Saúde para as semanas entre abril e maio, o Brasil ainda não tem uma coordenação entre SUS e rede privada para ampliar a capacidade de assistência e o número de leitos hospitalares, principalmente de UTIs (unidades de terapia intensiva). O país, que já registra 941 óbitos por Covid-19 e 17.857 casos, pode chegar ao colapso de ambos sistemas de saúde ainda este mês. Uma nota técnica da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que, se 0,1% dos brasileiros estiverem contaminados até o fim de abril já haverá falta de leitos. E esse é o cenário otimista. Na projeção mais pessimista, com 1% da população infectada até o final do mês, 53% das microrregiões (agrupamentos de municípios) colapsariam. Ao mesmo tempo, os planos de saúde enfrentam uma “incerteza” com o aumento exponencial de seus gastos e confirmam, nas entrelinhas, que isso pode ser repassado para o bolso do consumidor.
“Os custos incorridos em um exercício servem de parâmetro para definir os valores das mensalidades no exercício seguinte. Logo, as variações de volumes de utilização e custos dos procedimentos médicos durante a pandemia serão consideradas nos cálculos vindouros”, explica Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que reúne empresas do setor. Ela ressalta, no entanto, que ainda não é possível estimar a magnitude desses gastos e de seu impacto no valor dos planos. Anualmente, as operadoras, que atendem cerca de 47 milhões de pessoas, vêm segundo autorizadas a aumentar as mensalidades acima da inflação.
“É evidente a necessidade de ampliar o investimento na instalação de novos leitos clínicos e de UTI, em aquisição de novos equipamentos, bem como em assistência ambulatorial. Por outro lado, é preciso garantir esses recursos financeiros, necessários para o adequado atendimento. O aumento de demanda por serviços médicos em decorrência da disseminação do novo coronavírus fez crescer também as despesas relacionadas, o que exige um reforço de caixa às operadoras”, informa, em nota, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).
Os 32.000 leitos de UTI para adultos no país, divididos praticamente ao meio entre os sistemas público (cerca de 163 milhões de pessoas dependem dele) e privado, e existentes em apenas 500 municípios, já funcionavam com mais de 80% de ocupação antes da pandemia —no SUS, entretanto, essa taxa é mais alta: fica entre 90% e 95% habitualmente, segundo a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB). Na semana passada, o Ministério da Saúde afirmou, através do secretário-executivo João Gabbardo, que está monitorando tanto os leitos públicos quanto os particulares. “Se [o SUS] precisar [de leitos privados], vai usar”, reiterou Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, mas essa solicitação, segundo apurou o EL PAÍS, ainda não foi feita. No Ceará, um dos principais focos da doença no país, o Governo do Estado tomou para uso emergencial o hospital privado Hospital Leonardo da Vinci, que dispõe de 230 leitos de internação e de UTI. O local, entretanto, estava fechado havia 13 anos.
Em 13 de março, o Ministério da Saúde publicou orientações para adiar cirurgias eletivas e demais procedimentos não urgentes, com o objetivo de liberar mais leitos para pacientes com Covid-19. A Abramge ressalta que eles “serão realizados em algum momento”, e que há o risco de uma “avalanche” de procedimentos. “Isso exigirá recursos que seriam despendidos em meses, em poucos dias”, diz a nota. Uma semana depois, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), tida como sob forte influência do setor que deveria regular, anunciou a liberação de cerca de 15 bilhões de reais de um fundo garantidor aos planos de saúde, para afiançar sua solvência durante a crise. Esse valor corresponde a 20% de um fundo formado para emergências com dinheiro das próprias operadoras privadas, que há anos vêm pleiteando sua liberação pelo Governo. Na quarta-feira (08/04), a ANS acrescentou que, para ter acesso a esse recurso, as operadoras terão que assinar um termo comprometendo-se a atender usuários inadimplentes durante a pandemia desde que eles renegociem suas dívidas. Em princípio, a medida será válida até 30 de junho, mas depende da adesão das empresas.
Mario Scheffer, pesquisador da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), critica a decisão de flexibilizar o acesso a esse capital. “É um cheque em branco, porque os planos de saúde não apresentaram nenhum plano de uso desse capital. Essa ajuda deveria fazer com que o valor das mensalidades fosse reduzido. É o que várias escolas particulares, por exemplo, estão fazendo. Além disso, o ajuste dos planos deste ano nada têm a ver com a crise do coronavírus”, diz o especialista.
Scheffer lembra que 80% dos planos de saúde são coletivos, feitos por sindicatos ou empresas, que, devido à crise, podem ficar inadimplentes. “As operadoras precisam ter um plano para lidar com essa inadimplência, devem criar uma moratória para as rescisões. E deveria ser proibida a rescisão unilateral do contrato por parte dos planos”, argumenta. O pesquisador também defende uma “regulação única de vagas, principalmente dos leitos de UTIs”, sob comando do SUS. “Em momentos como esse, de emergência sanitária, a rede privada deve subordinar-se ao Governo”, afirma.
O advogado Frederico Barbosa, sócio da consultoria estratégica BPGA, concorda em parte com Scheffer. “O Governo poderia vincular a liberação do dinheiro do fundo garantidor ao aumento da capacidade de leitos para o SUS. Poderia ser uma proposta, por exemplo, de 70% dos leitos para o SUS e 30% para a rede privada, hipoteticamente falando”.
Barbosa é um dos autores de uma proposta apresentada ao Ministério da Saúde —e ainda sem resposta— de parceria entre o SUS e os planos de saúde para gerir a escassez de leitos. Ele argumenta que, apesar de o Ministério da Saúde poder requisitar até mesmo todos os leitos privados diretamente aos hospitais, indenizando-os por possíveis prejuízos, isso seria “traumático”, pois deixaria os usuários dos planos sem atendimento. “Uma transferência mais eficiente envolveria apenas a cessão parcial de leitos existentes e a serem implantados pelos hospitais privados, por meio de um protocolo para a equidade dos leitos em ambos sistemas. Na prática, isso implicaria a transferência urgente e transitória de leitos privados para atendimento das necessidades do SUS”, diz.
Barbosa acredita que esse protocolo incentivaria a expansão do número total de leitos, principalmente com o apoio das operadoras de saúde, porque ficaria clara a responsabilidade do SUS em pagar à rede hospitalar privada pelos leitos que lhe fossem transferidos os mesmos valores pagos pelos planos de saúde. “Assim, as operadoras gastam menos e o SUS também pagaria por esses leitos um preço menor do que aquele que seria indenizado diretamente aos hospitais particulares”, explica.
