O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, do PPS, pediu que o Congresso Nacional ajude os municípios mineradores como o dele elaborando leis que acabem com o teto de multas por crimes contra o meio ambiente, que obriguem as mineradoras a arcar com todos os custos decorrentes de acidentes com barragens e também impondo a elas o pagamento do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
Duarte Júnior participou, nesta quarta-feira (18), de audiência pública na Câmara em que quatro comissões se uniram para discutir a tragédia de Mariana: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Legislação Participativa; Direitos Humanos e Minorias; e Fiscalização Financeira e Controle.
Totalmente dependente da mineração, conforme salientou o prefeito, Mariana deixará de arrecadar o CFEM e o ISS a partir de janeiro. “Serão R$ 7 milhões a menos nos cofres do município. Se a gente não achar uma saída para que a empresa seja também responsável na manutenção desses tributos eu digo que a tragédia em Mariana será muito maior do que nos parece agora, porque serviços básicos terão de ser paralisados”, alertou Duarte Júnior.
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, defendeu, na audiência, que as comissões promotoras da reunião elaborem um projeto de decreto legislativo imediatamente para suspender a vigência de um decreto da presidente Dilma Rousseff que considera o rompimento da barragem em Mariana um evento natural para efeito de recebimento de Fundo de Garantia. “Esse desastre tem uma responsabilidade clara e objetiva de uma empresa, a Samarco. É um absurdo que o governo baixe um decreto que possibilite a ela fugir dessa responsabilidade”, advertiu Freire.
O Ministério Público alertou, durante a audiência para os riscos do decreto. Freire sugeriu ainda que as comissões busquem junto ao Poder Executivo uma forma de atender “com a presteza devida” as vítimas do rompimento da barragem. “Não pode, sob hipótese alguma, o governo federal abrir um espaço para que essa empresa possa se defender como se desastre natural fosse o que ocorreu em Mariana”.
O presidente do PPS pediu também que a Câmara cobre mais fiscalização na atividade mineradora por parte do governo federal. “O que ocorreu era mais ou menos uma crônica anunciada”, lamentou. O deputado Sarney Filho, que presidia a reunião, classificou o decreto de Dilma de “trapalhada”.
Responsabilização
O prefeito ressaltou que a Samarco é totalmente responsável pela tragédia em Mariana e deve arcar com todas as consequências. Ele defendeu que o dinheiro arrecadado com a multa de R$ 250 milhões imposta pelo Ibama seja distribuído pelos municípios atingidos pela lama de resíduos que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, inviabilizou a vida de populações indígenas e ribeirinhas e que já está no Espírito Santo.
Duarte Júnior afirmou que o momento em Mariana ainda é muito difícil. “A tristeza é grande porque ainda há muitos desaparecidos. Isso não fecha o ciclo das famílias. Então, há uma desolação enorme pelas pessoas que ainda não foram encontradas”, disse o prefeito, ao defender que as buscas continuem.
Para Duarte Júnior, é inadmissível que uma empresa do porte da Samarco, que une a Vale do Rio Doce e a BHP Billiton, maior mineradora do mundo, tenha garantido que tinha um plano de emergência, mas que na verdade não havia previsto nem mesmo um botão do pânico, para avisar os moradores abaixo da barragem que tinha havido um rompimento.
Para Duarte Júnior, a solidariedade dos moradores fez toda a diferença na tragédia de Mariana. “Bento Rodrigues demonstrou algo muito importante para todos nós: que o ser humano tem seu valor, sim, e que o que aconteceu lá só não foi pior porque as pessoas se preocuparam com seu próximo. Temos em Bento Rodrigues vários heróis”. Essas pessoas, disse o prefeito, entraram na lama para salvar os outros e foram avisar os demais moradores do desastre.
Fonte: Assessoria do PPS
