Presidente foca na intimidade das pessoas para aprofundar polarização; STF e Congresso atuam para frear radicalismo
Por Cleomar Almeida
Guerra às minorias, sustentadas em discursos e práticas de ódio, tem se fortalecido no Brasil, assim como pautas de costumes altamente conservadores do governo de Jair Bolsonaro, o primeiro presidente de extrema direita desde a volta da democracia no país, em 1985. Hostil à esquerda, ele tem um mandato tomado por polêmicas, mas encontra, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), obstáculos a seus atos ainda mais radicais, conforme avaliam especialistas ouvidos pela revista Política Democrática online.
Até a democracia tem perdido força no governo Bolsonaro. Desde que assumiu a presidência, caiu de 69% para 62% o apoio da população ao regime político do Brasil, aponta pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no início deste mês. Por outro lado, segundo o levantamento, manteve-se em 12% a porcentagem dos que apostam na ditadura como a melhor saída para o país, em determinadas circunstâncias.
Professor de comunicação política, eleições e análise de dados na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Felipe Nunes diz que “Bolsonaro é o primeiro presidente brasileiro a incluir a pauta de costumes e valores na política nacional”. “Ele é o primeiro eleito para o cargo com temas que dizem respeito a valores cotidianos, de dentro da casa das pessoas. Isso significa uma quebra de paradigma muito grande. Talvez por isso os políticos brasileiros tenham dificuldade de fazer oposição efetiva ao governo”, afirma o pesquisador.
PhD em ciência política e mestre em estatística pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), Nunes está produzindo livro sobre a eleição de Bolsonaro em 2018 e reforça que o presidente infla discussões sem caráter técnico, informações e evidências. “Ele move polêmicas pautadas no desejo, no gostar das pessoas, nas preferências mais íntimas que elas têm. As pessoas passaram a discutir política de forma não mais objetiva, mas totalmente emocional, cada uma tentando confirmar aquilo em que já acredita”, observa.
É nesse cenário que ganha força a pauta dos costumes de Bolsonaro, que, de acordo com a socióloga e psicanalista Almira Rodrigues, representa um conjunto de propostas sobre práticas e instituições sociais. Envolve, segundo ela, a tentativa de restrição do entendimento de família à união de homem e mulher; a proposta de diminuir as possibilidades de realização do “aborto legal” (previsto para os casos de risco à vida da mulher, gravidez fruto de estupro e feto anencéfalo); e o combate aos estudos de gênero e à defesa da diversidade sexual e de gênero, batizados pelo governo como “ideologia de gênero”.
“É uma pauta tradicionalista, fortemente embasada em valores moralistas e religiosos, que busca estender a cidadãos e cidadãs os valores de alguns setores políticos, mediante a aprovação de legislação e implantação de programas governamentais”, avalia a socióloga. Ela explica a diferença do discurso de ódio. “Este tipo de discurso aponta para uma visão monolítica e intolerante, expressando o não reconhecimento da alteridade, dos outros”, acentua.
Segundo a psicanalista, o discurso de ódio visa a extinguir o outro. Tem se apresentado, basicamente, como machista, racista, homofóbico e transfóbico. “Este discurso, que se instaura em nível da palavra e das mentalidades, ganha concretude transformando-se em atos de violência, particularmente contra determinados grupos sociais”, diz ela, citando, como exemplo, mulheres, negros, povos indígenas, população sem teto e a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexos e mais (LGBTI+).
Na constante queda de braço com as demais instituições da República, Bolsonaro encontra freios para suas posturas mais radicais. O STF, por exemplo, tem garantido importantes direitos à população LGBTI+ nos últimos anos, como casamento entre pessoas do mesmo sexo, adoção de crianças por casais homossexuais, mudança de nome na certidão de nascimento para as pessoas trans e criminalização da homofobia e da transfobia.
Além disso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, neste mês, uma resolução que regulamenta o cuidado específico de pessoa transgênero, revogando resolução anterior, mais restritiva. O documento amplia o acesso a atendimentos de saúde por parte de pessoas com incongruência de gênero e a procedimentos para adequação de sexo na rede pública
O Congresso Nacional, onde Bolsonaro não tem maioria, é outra instituição que tem freado as ações do presidente que tem mais vetos derrubados pelo parlamento desde 1988. Nos primeiros nove meses de mandato de Bolsonaro, os congressistas rejeitaram, total ou parcialmente, 8 (24%) dos 33 vetos presidenciais analisados no período. De 1988 a 2014, apenas oito proposições vetadas foram rejeitadas pelo Congresso.
Além disso, Bolsonaro também tem legitimado a destruição de políticas ambientais e os retrocessos nas áreas de educação, cultura e direitos humanos, assumindo um forte enfrentamento ideológico a tudo que rotula como de esquerda e socialista.
Em uma das maiores polêmicas do governo Bolsonaro em janeiro, o Brasil viu o então secretário nacional de Cultura, Roberto Alvim, fazer um discurso com frases semelhantes às do ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Goebbels, no governo nazista. Goebbels era antissemita radical e foi um dos idealizadores do nazismo. A repercussão desastrosa levou o presidente a demiti-lo no dia seguinte. O Ministério Público Federal (MPF) defende a anulação de todos os atos de Alvim à frente da pasta.
“Programas implementados em gestões anteriores passam a ser desmontados e extintos, apesar de sua contribuição social”, analisa a socióloga Almira. Apesar do panorama nacional, ela entende que ainda existe um pacto social de respeito às leis e às instituições e de aceitação das normas básicas de convivência pela maioria da população. “É de extremo valor o fato de que são muitos os movimentos de luta e inúmeras as iniciativas em prol de um Brasil democrático, justo e fraterno”, ressalta ela.
Daqui em diante, Bolsonaro terá de oferecer à população muito mais do que mostrou até agora, segundo o professor da UFMG. “Embora a eleição tenha sido em torno dos costumes, o que vai definir o sucesso do governo, ou não, é a pauta econômica. Se conseguir ter resultados econômicos expressivos, quando isso se associar à pauta de costumes, ele terá resultado mais expressivo”, afirma, para continuar: “No entanto, se os resultados não vierem, a pauta de costumes não será suficiente para convencer a maioria da sociedade e, por isso, manterá unida apenas a base eleitoral mais próxima. Para ganhar uma eleição de novo, ele terá de mostrar resultados econômicos”.
‘Ódio é instrumento de governo’, critica juiz de Santa Catarina
Violência e ameaças cotidianas têm ganhado ainda mais força com a legitimação do discurso de ódio disseminado na sociedade pelo governo de Jair Bolsonaro e também atingem pessoas que atuam como braço do Estado. É o caso do juiz da Vara de Execução Penal de Joinville, a 180 quilômetros de Florianópolis, João Marcos Buch. “O ódio é um instrumento de governo. As pessoas perderam a vergonha de defender tortura”, afirma.
Bolsonaro não se intimida, em nenhum momento, de fazer apologia à tortura. No ano passado, o presidente chegou a elogiar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – reconhecido pela Justiça como torturador da ditadura militar –, chamando-o de “herói nacional”
Com o atual governo, de acordo com o magistrado, há um acirramento do discurso de ódio com escolhas pontuais e especificas de quem são os alvos. “São as minorias, além de pessoas presas e quem trabalha com essas pessoas a fim de garantir dignidade”, diz Buch. “No ano de 2019, essa situação ficou mais acentuada porque tive experiências concretas”, conta ele, que é conhecido pelo seu perfil humanista.
Em um dos casos mais recentes, em dezembro, o juiz estava dentro de um tradicional bar da cidade, acompanhado de amigos, quando um homem, do lado de fora, passou a dizer a terceiros: “Vou colocar esse juiz de bandidos no lugar merecido”. O autor das ameaças foi retirado do local por outras pessoas, sem conseguir se aproximar de Buch. Ele, que quase foi agredido, soube do fato somente dias depois quando seus amigos lhe contaram.
“Posso contar nos dedos as vezes que, em 25 anos de magistratura, fui ameaçado. Já usei de escoltas, sempre a partir de decisões judiciais que tomei e que geraram reações ofensivas logo debeladas. Nunca antes, entretanto, estive tão próximo de ser agredido pela exclusiva condição de ser um juiz da execução penal que aplica a Constituição”, lamenta o magistrado.
Buch não questiona a legitimidade da eleição de Bolsonaro e ressalta que atos governamentais devem ser respeitados. Segundo ele, os cidadãos que discordarem do governo têm instrumentos democráticos para resolverem as discordâncias. “No entanto, percebo, no governo Bolsonaro, um discurso absolutamente consciente de escolha de pessoas para as quais quer voltar o ódio da sociedade”, afirma.
“Quando o maior governante do país diz que ‘bandido bom é bandido morto’ ou dá licença para a polícia matar, sinto o conflito no ar quando vou a um presídio. La é diferente, não tem lei, não tem Constituição, é selvageria e violência”, diz o magistrado. Ele destaca a importância de seguir a lei e garantir dignidade a todas as pessoas, independentemente da condição delas.
População LGBTI+ reage aos ataques de Bolsonaro
O coordenador nacional da Diversidade do Cidadania 23, Eliseu de Oliveira Neto, diz que o presidente Jair Bolsonaro “é o líder dos ignorantes” e instiga as pessoas a praticarem violência contra minorias, entre as quais lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexos e mais (LGBTI+). A educadora social e mulher trans Rubi Martins do Santos Correa reforça: “Os ataques às minorias são legitimados pela maior autoridade do país”.
Eliseu alerta para o que ele chama de “efeito manada” do governo Bolsonaro, referindo-se à capacidade de grupos carregados de ódio e preconceito, como homofóbicos, machistas, feminicidas e racistas, contaminarem outra parcela da população. “Esses grupos se sentem empoderados, representados, e, dessa forma, acabam convencendo pelo ódio outras pessoas que estavam sem opinião formada, no ‘meio do caminho’ e que poderiam ser conscientizadas de forma pedagógica”, lamenta ele, que já foi vítima de homofobia mais de uma vez.
A população LGBTI+ reconhece que sempre sofreu violência e teve de se organizar em movimentos político-sociais para terem seus direitos reconhecidos. No entanto, de acordo com Rubi, Bolsonaro “legitima atos violentos contra as minorias”. “Isso dá certa autonomia para as pessoas destilarem os seus preconceitos. Elas se sentem no poder de praticar violência porque até o presidente naturaliza isso”, assevera a educadora social, que também coordena um trabalho junto à população em situação de rua e extrema vulnerabilidade no Distrito Federal.
Como também tem dificuldade de articulação no Congresso, Bolsonaro ocupa o tempo se envolvendo em polêmicas sustentadas em pauta sobre moral e costumes. “É a pauta dos conservadores”, afirma. “Bolsonaro é um homofóbico que não tem pudor de colocar as pessoas em risco e de mentir para se manter no poder”, acrescenta.
A educadora social destaca que, ao contrário do que parte da população brasileira pensa, “Bolsonaro não é burro”, mas sabe bem endossar seu discurso para atingir o que pretende. “Não é burrice. Ele tem maldade. São questões pessoais e mal resolvidas dele e que são usadas para atacar os outros. É um ódio gratuito contra minorias”, lamenta ela.
Otimista, Rubi mobiliza a população para não se marginalizar e se oprimir diante das práticas do governo Bolsonaro. “Somos um país de pessoas resistentes. Temos gays em todos os lugares”, acentua. “Temos que empoderar a população LGBTI+ e as outras minorias para ocuparem os espaços na sociedade. O empoderamento é chave para as minorias atuarem como sujeitos de direitos e deveres. Não sei quanto tempo vai levar, mas um dia chegaremos lá”, afirma ela.
