Para trazer a carga tributária a um nível que estimule a atividade empresarial será necessário enfrentar o mito da Constituição cidadã
Podemos, neste início de ano, dizer com segurança que, depois de seis anos de muito sofrimento, as consequências mais perversas criadas na sociedade brasileira por uma quase depressão econômica estão ficando para trás. Ainda que de maneira tímida o crescimento econômico está voltando e, mantida nos próximos anos a política econômica atual, poderemos progressivamente nos afastar das piores armadilhas criadas pela incompetência dos governos petistas em seus mais de 12 anos de poder.
Antes de continuar, faço uma observação que tem sido pouco citada pelos analistas sobre este período: nós só não vivemos a verdadeira depressão econômica porque não tivemos no Brasil uma crise bancária que, normalmente, vem associada à queda do PIB na dimensão da ocorrida em 2015 e 2016. Evitamos esta armadilha porque no governo Itamar Franco, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no comando da economia e Gustavo Loyola na presidência do Banco Central, uma corajosa reestruturação do sistema bancário brasileiro, que se chamou Proer, foi levada adiante com muito custo para o Tesouro federal.
E por uma armadilha que a história sempre prega, o Proer foi violentamente criticado à época pelo PT e demais partidos de esquerda sem que soubessem que, mais de vinte anos depois, ele evitaria que uma catástrofe ainda maior ocorresse no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Feitas estas observações, volto agora ao eixo central desta coluna que é a confirmação de que deixamos o pior da crise para trás e entramos agora em nova fase, denominada pelos economistas de recuperação cíclica. De certa forma esta coluna é o complemento de outras escritas por mim ao longo do ano passado em que tratei da minha convicção de que este momento ocorreria ainda em 2020. Esta confiança nascia da observação de vários momentos da história em que economias de mercado sofreram – por erros de gestão de seus governantes – uma queda violenta da atividade econômica. Em um primeiro momento ocorre uma queda no vazio – vejam o gráfico acima – seguida por uma recuperação ainda lenta, caso uma política econômica adequada seja implementada. E foi o que ocorreu no governo Temer e, de forma mais abrangente e segura, agora em 2019, a partir de reforma da Previdência e da gestão fiscal de alta qualidade e disciplina.
O ano de 2020 – e isto hoje é consenso entre grande número de analistas – trará de maneira mais segura a consolidação da recuperação que falamos, com a volta ao longo do ano de um crescimento próximo a 2,5%. Mas ela não será suficiente para eliminar de forma abrangente as várias sequelas que ainda ficaram na sociedade como herança da era PT. Segmentos sociais importantes, principalmente os de baixa renda, ainda estarão longe dos padrões atingidos em um passado não tão longínquo em função da piora sensível dos indicadores de distribuição de renda. O desemprego continuará elevado e o grande contingente de trabalhadores sem carteira assinada representará parcela importante do total ainda por certo tempo.
Para que, ainda na segunda década do século, possamos chegar em uma sociedade mais justa, a economia precisará atingir uma velocidade de cruzeiro superior à dos últimos trinta anos. E para isto outra agenda de reformas precisará ser definida e acordada entre nós brasileiros. Pretendo hoje iniciar algumas reflexões pessoais como contribuição para as discussões que certamente ocorrerão e que serão submetidas à sociedade como outras alternativas nas eleições de 2022.
Uma das questões relevantes, na minha opinião, é que com a reforma da Previdência, a volta do crescimento econômico e uma nova realidade da estrutura dos juros, será possível voltarmos nos próximos anos a trabalhar com superávits primários suficientes para estabilizar o equilíbrio fiscal do orçamento federal. Em outras palavras a ameaça de uma dívida federal fora do controle deixará de existir, ancorando de forma mais sólida as expectativas dos agentes econômicos em relação ao futuro.
Mas esta situação de equilíbrio será obtida às custas de uma carga tributária da ordem de 33% do PIB, muito acima da média de economias emergentes como a nossa. Para se chegar a este nível de arrecadação foi necessária ao longo dos anos a construção de um monstruoso sistema de impostos e tributos que acabam limitando de forma importante o funcionamento racional de uma economia de mercado. Não por outra razão as expectativas sobre uma reforma tributária abrangente dominam as mentes de empresários e consumidores.
Mas estas expectativas vão se frustrar caso não seja enfrentada de forma organizada a razão primária da existência deste monstruoso sistema tributário construído ao longo do tempo para acomodar a estrutura de gastos constitucionais definidos na Constituição de 1998. Portanto, para trazer a carga tributária para um nível que estimule e fortaleça a atividade empresarial privada será necessário enfrentar o mito da Constituição cidadã de Ulysses Guimarães e outros heróis de minha juventude profissional tão cheia de ilusões.
*Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é presidente do Conselho da Foton Brasil. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.
