Comissão de Ética deveria dar alegrias, mas tem sido fonte de tristezas
No próximo dia 28 a Comissão de Ética da Presidência da República tratará do caso do secretário especial de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten. Como se sabe, até ser nomeado para o cargo ele dirigia uma empresa que tinha contratos com emissoras de TV e agências de publicidade que vendem serviços à Secom. Depois que se desligou funcionalmente, foi substituído por pessoa de sua confiança que vem a ser irmão do seu braço direito na Secom. Ele continua dono de 95% das cotas da empresa.
A Comissão de Ética da Presidência tem um passado de tumultos e frangos. Dois de seus presidentes já se demitiram (Marcílio Marques Moreira, em 2002, e Sepúlveda Pertence, em 2012). Passou por baixo das pernas dos seus doutores a evolução patrimonial do comissário Antonio Palocci, e ela conviveu com a escalafobética prática dos ministros que tinham empresas de consultoria. Em 2011, eram cinco.
Instituição que deveria dar alegria aos contribuintes, a comissão foi fonte de tristezas. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff dispensou legalmente 5 do seus 7 integrantes, e essas cadeiras ficaram vazias por cinco meses. No ano seguinte, a comissão deixou de publicar suas atas. Deu no que deu.
Wajngarten explicou-se na quarta-feira com um forte argumento: “Fui orientado pela SAJ [Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto], pela AGU [Advocacia-Geral da União] e pela CGU [Controladoria-Geral da União]” para “que eu saísse do quadro de gestão” da empresa. Esse argumento terá a força de sua documentação.
Se existem uma consulta formal de Wajngarten a qualquer um desses órgãos e uma resposta informando que seu simples afastamento funcional eliminava qualquer conflito de interesses, será o jogo jogado. Se não existem papéis assinados, o argumento vira pó, entrando no mundo nebuloso das conversas do Planalto, nas quais todo mundo faz o que acha que pode e depois diz que não teve nada a ver com isso.
Como disse o presidente Bolsonaro, “se foi ilegal a gente vê lá na frente”. O que significa “lá na frente”, só ele sabe.
Olhando-se lá pra trás, ao primeiro ano de sua Presidência ele tem um espinho no pé. Em agosto do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou um edital para a compra de 1,3 milhão de computadores, notebooks e laptops para a rede pública de ensino. Coisa de R$ 3 bilhões, um trocado para um fundo que administra R$ 55 bilhões.
A Controladoria-Geral da União estudou o edital e, entre outras coisas, descobriu que uma só escola de Itabirito (MG) receberia 30 mil laptops (118 para cada um de seus 255 alunos). Outra, de Santa Bárbara do Tugúrio (MG), receberia cinco laptops para cada estudante. Essa discrepância repetia-se em 355 escolas. O jabuti foi apanhado pela CGU, uma instituição do Estado, destinada a zelar pelo patrimônio da Viúva. Nada a ver com essa espécie desgraçada dos jornalistas.
O edital foi revogado em setembro e, desde então, jogou-se o jabuti para baixo do tapete. Passaram-se quatro meses e ninguém sabe quem concebeu o tal edital, quem tocou o assunto e quem chegou a justificar suas maluquices.
Isso tudo num caso em que o governo teria do que se orgulhar pela ação da CGU e pela decisão do presidente do FNDE de revogá-lo.
Cultura e Apocalipse
Antes de ser demitido da Cecretaria (à moda de Abraham Weintraub) de Kultura, Roberto Alvim disse que tinha convencido Bolsonaro de que sua repetição das palavras de Joseph Goebbels foi uma “coincidência retórica”. Como ele conseguiu isso não se sabe.
A apropriação foi mais que um plágio, foi uma identidade conceitual. Não são só os nazistas que pensam em arte “heroica”, mas a frase de Goebbels copiada por Alvim continha uma essência apocalíptica comum aos hierarcas do nazismo e do pós-nazismo. Em 1933, o ministro da Propaganda da Alemanha achava que a arte seria “heroica”, “ou então não será nada”. (E nada foi. Em 1945, Goebbels e sua mulher se suicidaram, depois de matar seus seis filhos de quatro a doze anos. A mais velha teria pressentido a execução, reagindo.)
O perigo das concepções pós-nazistas está na retórica apocalíptica infiltrada no cotidiano político: as coisas devem ser como eu digo, ou tudo se acaba. Nisso, Alvim foi apenas um desafortunado lambari.
