Atual processo de escolha de reitores em universidades federais favorece o corporativismo
O modo beligerante, autoritário e açodado pelo qual atua o governo Bolsonaro faz com que ele perca a razão até quando seu caso tem “fumus boni iuris” (fumaça de bom direito). Foi o que aconteceu com a medida provisória que altera o processo de escolha de reitores em universidades federais.
A atual sistemática não é boa. Embora existam regulamentos que em tese disciplinam a matéria, grande parte das instituições os ignora e promove uma eleição informal, na qual os votos de professores, alunos e servidores têm o mesmo peso. O resultado dessa consulta costuma ser chancelado automaticamente pelos conselhos universitários, convertendo-se na lista tríplice de nomes que é encaminhada ao Executivo para escolha pelo presidente. Em governos anteriores, a praxe era nomear sem questionamentos o mais votado.
O problema desse desenho é que ele favorece o corporativismo e o populismo. Num exemplo extremo, um candidato que acena com generosas vantagens na carreira e promete facilitar a vida dos estudantes tem maior chance de ir para o alto da lista do que um que fale em dispensar professores com baixa produção acadêmica e em cobrar melhor desempenho do corpo discente. É bastante provável, porém, que a plataforma do segundo candidato esteja mais de acordo com o interesse público, que, nesse processo, fica de escanteio.
Faz sentido tentar dar maior peso, senão ao benefício social, que é difícil de aferir, ao menos aos interesses de longo prazo da universidade. A MP visa a esse objetivo, ao tentar fazer com que o voto dos professores, que têm um vínculo mais profundo e duradouro com a instituição do que alunos e funcionários, tenha de fato maior peso na eleição —70% contra 15% e 15%. Mas, ao agir por Diktat em vez de negociar com os atores relevantes e com o Congresso, o governo dá um tiro n’água. Não será uma surpresa se também essa MP caducar.
