Depoimento de Joice pode ser divisor de águas na CPMI
No dia 26 de junho, um falso portal de notícias publicou uma falsa entrevista do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), onde ele atacava o governo e o presidente Jair Bolsonaro com frases grosseiras e ofensivas.
Foi uma operação sofisticada, muito além do mero impulsionamento de notícias falsas. Antes de publicar o conteúdo fraudado, o portal fantasma (www.portal79.news) funcionou durante um mês, com o mesmo logotipo e reproduzindo integralmente matérias do site original, o Portal 79 (www.portal79.com.br), a fim de imprimir credibilidade ao material.
Entretanto técnicos do site verdadeiro haviam detectado a clonagem desde o início e acompanharam diariamente os desdobramentos da fraude. Quando a entrevista falsa foi ao ar, o diretor de redação do Portal 79, Higor Trindade, acionou o senador. Foi instaurado inquérito na Polícia Federal. A investigação corre em sigilo, mas os investigadores já descobriram que a página fantasma que saiu do ar estava hospedada na Romênia.
Alessandro Vieira diz que o objetivo da fraude era criar desconforto entre ele e o governo e setores da direita. Ele se declara “crítico ao governo”, mas jamais daria as declarações de baixo calão que lhe foram atribuídas.
Único sub-relator da CPMI das ‘Fake News’, Vieira é vítima recorrente de notícias falsas, com que o torpedearam durante a campanha. Uma entrevista que ele efetivamente concedeu a uma rádio sobre a união civil homoafetiva foi editada, distorcida e divulgada em grupos de WhatsApp da comunidade evangélica para que ele perdesse apoio do eleitorado conservador.
Antes de se eleger, Vieira foi delegado da Polícia Civil na área de combate aos crimes cibernéticos e vai aplicar a experiência na investigação do esquema de produção e disseminação de conteúdo falso em atividade no Brasil.
O senador admite que a CPMI – que funcionará até abril de 2020 – atravessou até agora um “período de espuma”, com muito barulho e pouco conteúdo, mas ressalta que a investigação entrará em uma fase concreta de apuração.
Ele recebeu informações de que a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que será ouvida amanhã, apresentará laudos periciais atestando que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) atuou na campanha presidencial do então candidato Jair Bolsonaro disseminando conteúdo falso. A oposição já apresentou requerimentos de convocação de Carlos, que ainda aguardam votação.
Um foco de investigação de Vieira é o aplicativo de conversas. “A rede principal de disseminação de ‘fake news’ foi o WhatsApp, que tem condições de informar de onde partiram as principais ondas”, adianta o senador.
O sub-relator tem informação de que verdadeiras centrais de montagens de ‘fake news’ atuaram na campanha presidencial, com um banco de dados de mais de 40 milhões de brasileiros, e o desafio é comprovar esse fato nos autos da investigação.
“São operações estruturadas porque hoje é possível acesso a um volume imenso de dados pessoais, a partir dos quais se criam campanhas micro direcionadas a grupos específicos, tentando criar identificação política”.
O senador assegura que as informações são rastreáveis porque é possível identificar tecnicamente a primeira postagem de um vídeo ou de uma foto que viralizou nas redes. “Cada arquivo digital tem uma assinatura própria, o hash. A partir daí se pode estabelecer se a disseminação é comportamento humano ou de robô”, complementou.
Um dos pontos de seu relatório será a defesa do fim do anonimato nas redes porque a barreira para rastrear a origem das ‘fake news’ é a criptografia. “Não tenho como apurar nada porque só consigo chegar a um pacote de dados criptografados. O conteúdo falso é protegido pela criptografia que o WhatsApp usa de ponta a ponta. Apesar da discussão sobre a privacidade, não se pode ter anonimato total no Brasil”, sustenta.
Vieira quer aprimorar a legislação brasileira para que se permita aos juízes ordenar a quebra do anonimato nas redes, enfrentando a oposição das grandes corporações – Instagram, Facebook, Twitter e WhatsApp.
“O debate continua sendo: posso ter comunicação sigilosa entre pessoas, que mesmo com uma ordem judicial não possa acessar?”, questiona. “É respeitável quem acha que sim, mas eu defendo que não. Só com a quebra do anonimato pela Justiça será possível chegarmos em quem financiou e onde começou”.
Vieira reconhece que está na natureza da internet a circulação de boatos, “pegadinhas”, mas com conotação despretensiosa. Segundo ele, o que ocorre agora é a manipulação desses “boatos” como arma de guerra cibernética. “É uma realidade mundial a manipulação de dados pra fins eleitorais”.
Ele rechaça a acusação dos bolsonaristas de que o objetivo da CPMI é anular a eleição de 2018. “Essa discussão está no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. Mas lembra que a disseminação de conteúdo falso na campanha eleitoral do ano passado está no escopo da CPMI.
“Se você quer ter uma democracia viva, tem que ter informação verdadeira circulando. As ‘fake news’ são uma ameaça global, não só brasileira”, critica.
Questionado se a comissão não está enxugando gelo, porque o consumo de conteúdo falso já estaria enraizado na população pelos aplicativos de conversa, o senador diz que urge um processo de educação digital da população brasileira, especialmente dos jovens.
Após a eleição de Donald Trump, cuja campanha sofreu contaminação de ‘fake news’, aumentou o número de iniciativas americanas de educação digital da população – ou media literacy. Um exemplo é o MediaWise, projeto criado para ensinar 1 milhão de adolescentes americanos a identificar notícias falsas, voltado aos jovens de comunidades de baixa renda.
Vieira compara a atuação da CPMI a um jogo de gato e rato, porque à medida que a investigação avança, tecnologias mais sofisticadas de produção e disseminação de ‘fake news’ serão implementadas. “Teremos que tirar dois coelhos de uma vez da cartola”.
