Corte deve julgar se Coaf pode usar dados de cidadãos sem autorização judicial. Caso tem relação direta com apuração contra Flávio Bolsonaro
Um teste para o bolsonarismo raiz e para o próprio presidente está em vias de ocorrer. Neste domingo, apoiadores de Jair Bolsonaro prometem realizar uma manifestação em Brasília que tem como principal foco pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. No próximo dia 20, os 11 ministros do STF devem julgar se o antigo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), renomeado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), necessita de autorização judicial para obter informações de movimentações bancárias de investigados assim como de pessoas politicamente expostas – entre elas, algumas com mandatos públicos, ministros de Estado, membros do Ministério Público, do Judiciário. Nesse ínterim, em silêncio, está o clã Bolsonaro.
Acostumados a agir na ofensiva nas redes sociais, tanto o mandatário quanto seus três filhos políticos quase nada falam sobre as decisões judiciais do STF das últimas semanas, entre elas a que soltou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou sobre as que estão por vir. O mais ativo no ambiente virtual e responsável por estimular as milícias digitais, o vereador Carlos Bolsonaro (o Zero Dois do clã bolsonarista), apagou suas contas no Twitter, no Instagram e no Facebook na última terça-feira, 12 de novembro.
Em entrevista ao site O Antagonista, o presidente Bolsonaro chegou a dizer que tinha uma espécie de pacto de não intromissão nos outros poderes. “O pacto é eu não interferir lá e eles não interferem aqui. Se bem que de vez em quando eles interferem no poder Executivo aqui, mas eu engulo o sapo”, afirmou o mandatário ao ser questionado sobre um suposto acordão com o Judiciário e o Legislativo.
A principal razão do silêncio do clã bolsonarista é que um dos que estão envolvidos nesse caso do Coaf é o ex-deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem uma investigação aberta contra o Zero Um para apurar se ele recebia dinheiro irregular dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa, no esquema batizado de “rachadinha”. Os crimes investigados são: malversação de fundos públicos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa apuração está paralisada desde julho, quando o presidente do STF, Dias Toffoli, acatou um pedido liminar feito pelos defensores do senador alegando que os dados do Coaf usados na investigação deveriam ser invalidados, por não terem sido obtidos após uma decisão judicial.
E aí está um possível contrassenso entre os anseios da rede bolsonarista e de seu principal líder. O ministro Gilmar Mendes já se queixou publicamente das investigações que envolvem o Coaf e, no mês passado, tomou uma decisão que beneficiou Flávio, reforçando a necessidade de se trancar a investigação que envolve o senador e seu antigo assessor Fabrício Queiroz, o suposto organizador da “rachadinha”. A tendência é que Gilmar vote de maneira a ajudar Flávio novamente. O clamor dos militantes por derrubá-lo é por causa, principalmente, de suas manifestações críticas à Operação Lava Jato e por seu voto que ajudou a invalidar a prisão após condenação judicial em segunda instância, o que acabou tirando Lula da cadeia após 580 dias preso em Curitiba.
O julgamento do próximo dia 20 iniciará do zero. Nenhum dos 11 ministros votou até o momento. O primeiro a fazê-lo será Toffoli, que é o relator do processo. E, por já ter se manifestado favoravelmente ao senador Flávio, a expectativa é que ele repita seu entendimento.
Mar de dados e veto da PGR
Nesta semana, Toffoli deu mais um sinal de que deve seguir na mesma toada. Reportagens do jornal Folha de S. Paulo revelaram que o presidente do STF determinou que o antigo Coaf e a Receita Federal fornecessem relatórios produzidos pelos órgãos com os dados das movimentações de todos que foram alvos de representação penal do fisco nos últimos três anos. O COAF forneceu uma senha de acesso a um sistema que possui informações de 600.000 pessoas físicas e jurídicas. E a Receita, prepara o envio dos documentos que envolvem 6.000 cidadãos e empresas. Vazamentos de dados dos dois órgãos mostram que entre as pessoas que teriam tido as contas investigadas estão familiares de Dias Toffoli e de Gilmar Mendes.
A decisão liminar do presidente do STF envolvendo órgãos como o COAF e a Receita faz parte de uma onda de perseguição contra os servidores de órgãos de dois dos principais organismos de controle do país, opinam agentes do fisco ouvidos pela reportagem. No mês passado, outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, já havia impedido que o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), tivesse acesso a dados dos funcionários da Receita que estivessem envolvidos na fiscalização das pessoas politicamente expostas.
Na sexta-feira, em meio ao feriado da proclamação da República, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário à decisão de Toffoli envolvendo a Receita e a UIF. Em um requerimento enviado ao Supremo, Aras pediu que a Corte revogue a decisão do ministro por entender que ela foi desproporcional, que ameaça o sistema de inteligência financeira do país e que pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais dos mais de 600.000 alvos. Horas depois, Toffoli negou o pedido de Aras.
No mês passado, o principal órgão internacional de prevenção à lavagem de dinheiro, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), emitiu uma nota na qual expressa preocupações sobre a capacidade de se combater os delitos de colarinho branco caso prevaleça a decisão de Toffoli envolvendo o COAF. “Esta decisão provisória da Corte limita a habilidade das autoridades brasileiras de usar a inteligência financeira em investigações criminais, investigações de lavagem de dinheiro, de crimes financeiros, assim como de corrupção”, afirmou o presidente do Gafi, Xiangmin Liu.
