A avanço do mínimo poderia dar lugar a uma política de valorização do Bolsa Família
O Congresso aprovou o salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, reajustado pela inflação, encerrando a política de valorização do salário mínimo (SM). Até 2019, o reajuste era pela inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. Nos EUA, os candidatos democratas prometem dobrar o salário mínimo nacional, que passaria a superar o mínimo da maior parte das cidades. Lá como aqui o debate é centrado em uma preocupação: aumentar o salário mínimo aumenta o desemprego?
Partindo da lei da demanda, a elevação de um preço (o do trabalho) reduziria a demanda (a contratação de trabalhadores). A visão democrata tem rejeitado a tese, embalada por experiências como a de Seattle e outras cidades da Costa Oeste, que apesar dos maiores salários mínimos do país mantiveram baixo desemprego. Nessa visão, o mercado de trabalho seria grande demais para receber a mesma análise de outros (equilíbrio parcial), que ignoraria o poderoso efeito positivo do SM no consumo e, assim, no emprego. O aumento do SM não aumentaria o desemprego.
Pesquisadores têm alertado que estudos sobre experiências como a de Seattle desconsideram que, apesar de impacto desimportante no agregado da taxa de desemprego, grupos vulneráveis sofreriam impacto desproporcional (Clemens, 2019; Meer, 2019). É o caso de trabalhadores de baixa produtividade, de jovens inexperientes e daqueles das ocupações mais tendentes à automação.
Os estudos otimistas desconsiderariam também a migração dos trabalhadores afetados para fora desses centros urbanos, que não seria captada na taxa de desemprego dos habitantes (Pérez, 2018). E alertam que a substituição do trabalho por automação em decorrência leva tempo a ser implementada, por exigir investimento em capital, não sendo bem captada nos primeiros períodos após o aumento. No estudo de Lordan e Neumark (2018), os efeitos seriam piores para mulheres, por predominarem em ocupações como as de atendentes e recepcionistas. Na internet, páginas à direita ironizam a campanha do aumento do SM como uma conspiração de robôs buscando ocupar funções de humanos.
Em países emergentes, a literatura foca em um aspecto adicional: a informalidade, que absorve trabalhadores entre o emprego formal e o desemprego. Para o caso brasileiro, a literatura encontrava efeitos negativos expressivos até o início dos anos 2000, que desapareceram no período de desemprego baixo. Depois de aumentos que colocaram no Brasil a relação entre o SM e o salário médio acima da OCDE, e depois de uma crise que deixou legado de desemprego alto, qual seria o efeito de altas do SM?
Estudos feitos para o período de menor desemprego dão margem para preocupação. O de Jales (2018) atribui ao SM entre 2001 e 2009 expressivo crescimento do mercado informal, principalmente no Nordeste. O de Foguel, Ulyssea e Courseil (2014) identificou efeitos altos e crescentes de expulsão de trabalhadores para fora da força de trabalho entre 2009 e 2013. Aumentos do salário mínimo sem contrapartida de produtividade teriam efeitos deletérios na informalidade e inatividade mais fortes do que os efeitos positivos sobre a desigualdade salarial. Já Saltiel e Urzúa (2018) observam efeitos negativos significativos do aumento do mínimo entre 2003 e 2012 nas regiões menos afetadas pelo boom de commodities, acendendo alerta sobre a repetição da política depois do boom.
Com desemprego alto, especialmente em grupos vulneráveis como jovens e mães solteiras, o salário mínimo pode ser um muro que exclui essa população do mercado de trabalho formal, onde estão os melhores empregos, das grandes empresas, e a proteção social. O objetivo de resguardar da pobreza os que o recebem (os incluídos), prejudicaria os sem emprego ou os que venham a ser demitidos (os excluídos). Em cada aumento do SM, o muro ficaria maior.
Com encargos, um mínimo de R$ 1.040 significa que o trabalhador deve gerar ao menos R$ 2.100 em produtividade para a contratação compensar à empresa. Para jovens egressos de um sistema educacional falido, pode ser um muro alto demais. Nos EUA, Fone et al. (2019) associam aumento de 10% do SM a aumento de 2% dos crimes contra o patrimônio cometidos por jovens.
O Banco Mundial sugere mínimo menor para jovens e Paulo Guedes ambiciona menos encargos para eles, como funciona em muitos países desenvolvidos. O trabalho intermitente da reforma trabalhista também quebra o muro, ao permitir trabalhadores de baixa produtividade acessarem o mercado formal, mas ainda não pegou: pena à espera do STF.
A política de valorização do SM poderia dar lugar uma política de valorização do Bolsa Família, concentrando recursos fiscais em famílias mais pobres e sem os efeitos colaterais. Ou poderia ser mantida condicionada a níveis de desemprego, com aumentos maiores somente quando ele estiver baixo. Nossos muros já são altos demais.
*Doutor em economia e Consultor Legislativo
