Pão, arroz, feijão, leite, café, entre outros alimentos da cesta básica, ficarão mais caros, caso seja aprovada a reforma tributária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (Proposta de Emenda Constitucional – PEC- 45/2019), que visa aumentar os impostos da comida para combater o desequilíbrio fiscal da União.
Em troca, quer implantar um sistema que (não diz como) restitui parte do imposto pago na cesta básica diretamente às pessoas mais pobres. É como se fosse um empréstimo ao governo.
“Quem empresta, adeus”, disse certa vez Aparício Torelly, o Barão de Itararé (1895-1971). É mais fácil Saci Pererê cruzar as pernas e vampiro doar sangue do que o pobre ver esse dinheiro de volta ou ser beneficiado com tal armadilha tributária.
O governo federal afirma que o subsídio da cesta básica é alto e custou, em 2018, R$ 15,9 bilhões, ou seja, 5,06% do valor total de renúncia fiscal que atingiu R$ 314,2 bilhões – 25,6% sobre a receita primária líquida e 4,6% do PIB. Aliás, de 2014 até 2019, o total de renúncia fiscal é de R$ 1,7 trilhão – valor maior do que a economia previdenciária que Brasília deseja fazer nos próximos dez anos.
O justo é o contrário. Em vez desse arrocho tributário-alimentar, a reforma deveria zerar o imposto dos alimentos da “cesta básica”, barateando a comida à mesa da população.
Mais, ela deveria: a) regulamentar o imposto sobre grandes fortunas (artigo 153, VII, da Constituição); b) cobrar a Dívida Ativa Não Previdenciária da União (R$ 1,6 trilhão); c) cobrar os devedores do INSS (R$ 504,6 bilhões); d) combater à sonegação (R$ 345 bilhões em 2018; e) cobrar o Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos (R$ 60 bilhões); f) mudar o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR); g) criar imposto sobre aeronaves (R$ 100 bilhões só sobre os 15.000 jatos registrados no país) e embarcações; g) corrigir a tabela do Imposto de Renda aumentando sua progressividade, etc..
A reforma é necessária e requer que os que mais têm e ganham paguem mais. A questão, porém, é: qual será a sua natureza arrecadatória (quem, como, onde, quando e quanto paga) e distributiva (para quem, como, quando, quanto e aonde vai o dinheiro), inclusive para a União, estados e municípios?
A natureza progressiva ou regressiva da reforma tributária será filha política de uma desigual correlação de forças que hoje (amanhã poderá mudar) é expressa entre uma minoria endinheirada fortemente representada no parlamento e uma maioria desnutrida financeiramente e desarticulada que corre o risco real de pagar mais para que uma minoria pague menos ou nada ou receba.
Nesta semana, após 11 dias de protestos, o povo do Equador derrubou o aumento dos combustíveis. Aqui, aumentarão o imposto da comida. O que dizem o estômago, o bolso e a mente do brasileiro?
*Eduardo Rocha é economista
