A estratégia é desidratar a parte do bolo do pré-sal que vai para o presidente
Os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara) fecharam um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir a realização ainda este ano do megaleilão de petróleo na área de exploração do pré-sal da cessão onerosa.
O leilão está marcado para novembro, mas a solução para agilizar o processo pode sair cara para o governo federal.
Lideranças partidárias já antecipam que querem tirar uma fatia maior dos recursos que serão arrecadados no leilão. Querem irrigar com mais dinheiro, sobretudo, para os cofres dos governos regionais, principalmente para as prefeituras, às vésperas das eleições do ano que vem.
À boca pequena, o que se ouve no Congresso é que parlamentares não querem mesmo é deixar o presidente Jair Bolsonaro com o cofre muito cheio para alimentar obras e os programas do seu governo nos próximos meses.
A estratégia é, sim, desidratar a parte do bolo que vai para o presidente.
Não dá para esquecer que o cheque do leilão de petróleo é altíssimo: R$ 106,5 bilhões. A Petrobrás fica com R$ 33,6 bilhões dos recursos arrecadados com o leilão, o chamado bônus de assinatura. O restante – R$ 72,8 bilhões – iria todo para o governo federal, porém, acabou sendo repartido com Estados e municípios numa negociação que, na prática, começou já na transição de governo, depois que Guedes acenou com o discurso de “menos Brasília e mais Brasil”.
Pelo acerto feito no Senado para a partilha, R$ 10,95 bilhões (15%) seriam repassados a Estados; outros R$ 10,95 bilhões (15%) para os municípios e R$ 2,19 bilhões (3%) seriam distribuídos para os Estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo.
Sobrou para Bolsonaro e seu time a fatia de R$ 48,9 bilhões – receita que pode ajudar muito o governo a reduzir o déficit. É essa parcela que pode cair ainda mais, a depender do que a Câmara e o Senado decidirem agora que a PEC da cessão onerosa foi fatiada com o acordo Alcolumbre-Maia-Guedes fechado quarta-feira passada.
Pelo combinado, a PEC foi promulgada por Alcolumbre sem a definição da partilha. Ela abre caminho para o leilão, mas deixou para depois a divisão do bolo.
É ai que mora o problema. É que a PEC foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas como foi modificada na partilha, teve que voltar novamente para a Câmara. O processo estava lento justamente pelo desejo de muita gente de não dar um cheque muito gordo para o presidente.
O consenso que estava se formando antes do acordo era o deixar a votação da PEC em banho-maria.
Se a equipe econômica ganhou agilidade com o leilão, terá que agora esperar para saber como fica a partilha. Para complicar, governadores não gostaram nada de saber que os prefeitos podem ficar com uma parcela maior do que a deles.
O Ministério da Economia está certo que o acordo será respeitado e não haverá traição. Vai deixar, inclusive, uma reserva no Orçamento para passar 30% do dinheiro arrecadado com o leilão para Estados e municípios.
O que está difícil de saber agora é o que acontece se o leilão ocorrer antes que a partilha seja fechada. A novela pela cobiça do pré-sal continua.
Reforma tributária
A divisão das receitas futuras também já chegou à reforma tributária. Para viabilizar a sua aprovação, a ideia é criar um Fundo de Desenvolvimento Regional com o dinheiro que a União terá a receber no futuro com os royalties do pré-sal.
O governo tem que ter cuidado para não deixar que a discussão federativa de descentralização de receitas contamine a reforma tributária a tal ponto que ela se torne totalmente inviável.
Tem que mandar logo a proposta e parar com esse discurso de que é melhor fazer a reforma tributária só dos tributos federais, deixando o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios para depois.
Precisa usar o seu capital político para limitar o grau de descentralização de receitas ao que é “possível” na situação atual para ter as rédeas do processo. Sem o controle, terá muitos problemas no longo prazo com a diminuição do cheque para Bolsonaro.
