No mesmo dia em que o presidente criticou na ONU as demarcações indígenas e a extensão de áreas demarcadas no Brasil, relatório do Cimi aponta agravamento da situação
No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro criticou a extensão das demarcações de terras indígenas, ao discursar pela primeira vez na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou que dobrou, sob a gestão atual, o número de áreas indígenas invadidas no Brasil. Nos nove primeiros meses de 2019, 153 áreas foram invadidas em 19 Estados, enquanto em todo o ano de 2018 ocorreram invasões em 76 terras indígenas de 13 Estados, aponta o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil. A entidade, vinculada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) da Igreja Católica, pondera que os dados deste ano são “parciais e preliminares”, já que o relatório se aprofunda sobre as informações do ano passado, embora tenha adiantado algumas informações de 2019. Entretanto, demonstra preocupação com os registros coletados até o lançamento do documento.
Na avaliação da entidade, o discurso de autoridades contra as demarcações das terras indígenas — uma marca forte do presidente Bolsonaro desde sua campanha eleitoral — impulsionam as invasões a estas áreas tradicionalmente ocupadas, especialmente na região da Amazônia. No ano passado, foram registrados 109 casos de invasão, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio em 74 terras indígenas.
“A principal motivação para as invasões é disponibilizar estas terras para a exploração pelo agronegócio, pelas mineradoras, pelas madeireiras, dentre outros segmentos. E para atingir este objetivo, um leque bastante diverso de violações de direitos e tipos de violência tem sido praticado”, explica o relatório, que revela também aumento no número de assassinatos de indígenas em 2018: foram 135 casos no ano passado, 25 a mais que em 2017. Casos assim, aponta o relatório do Cimi, costumam ser intensificadas com a paralisação das demarcações de terras, quando se ampliam tanto as ações de retomada pelos indígenas quanto as invasões. Em Nova York, para a Assembleia Geral da ONU, Bolsonaro reforçou mais uma vez sua promessa de “não demarcar um centímetro sequer de terra indígena”.
“Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse”, afirmou Bolsonaro à comunidade internacional. Em 1988, a Constituição brasileira estabeleceu que os territórios indígenas no Brasil fossem demarcados pela União em um prazo de até cinco anos. Não foram. O processo—que inclui várias fases e envolve a Funai, o Ministério da Justiça e a União — tem sido lento e repleto de tensões nas comunidades indígenas e em Brasília ao longo de vários governos.
A desaceleração das demarcações vem desde o Governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, considerado um dos que menos demarcaram desde a redemocratização do Brasil pela pressão da bancada ruralista. Durante os dois anos de Governo de Michel Temer, a situação se agravou. A única terra que chegou a ser homologada nesse período foi revertida na Justiça. Mas essa questão ganhou barreiras ainda maiores desde que Bolsonaro assumiu o Planalto, em janeiro. Foi o primeiro presidente a falar abertamente que não retomaria as demarcações em um contexto em que 63% das 1.290 terras indígenas brasileiras ainda aguardam providências do Governo para serem reconhecidas ou homologadas.
“Quero deixar claro: o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse”, afirmou Bolsonaro, na ONU
“14% do território brasileiro está demarcado como terra indígena, mas é preciso entender que nossos nativos são seres humanos, exatamente como qualquer um de nós. Eles querem e merecem usufruir dos mesmos direitos de que todos nós”, discursou Bolsonaro na ONU, para defender sua posição. O relatório do Cimi aponta que paralisar as demarcações sem implementar medidas para impor limites aos invasores é preocupante. Destaca que “nunca se desmatou tanta floresta dentro das terras indígenas como em 2018”. Mais de 500 garimpos foram instalados apenas na terra indígena Munduruku. E há registro da presença de milhares de pessoas explorando ouro ilegalmente no território Yanomami, que, apesar de demarcado, não está protegido.
Os Yanomami foram citados por Bolsonaro durante seu discurso na ONU. O presidente destacou a grande abundância de ouro e outros minérios ali. E criticou que os povos dessa etnia, alguns ainda isolados, tenham uma área de 95.000 quilômetros quadrados demarcada para apenas 15.000 indígenas. Essa demarcação aconteceu em 1991 pelo então presidente Fernando Collor, por pressões internacionais às vésperas da ECO 92. A região é alvo de exploração de minério há décadas. O garimpo ilegal levou à morte centenas de indígenas, especialmente pelas doenças trazidas pelo contato com o não índio.
Agora, Bolsonaro defende que o índio não deve ficar isolado, que deve se integrar à sociedade, e deve poder explorar as suas terras. “O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas, especialmente das terras mais ricas do mundo. E que os que criticam sua postura estão preocupados não com o ser humano índio, mas com as riquezas minerais e a biodiversidade de suas terras”, disse à comunidade internacional em Nova Iorque. Neste mês, Bolsonaro já havia dado um respaldo inédito a um grupo de garimpeiros, que se reuniram com ministros como Ricardo Salles e Onyx Lorenzoni e pediram a liberação do garimpo em territórios indígenas. Para permitir esta atividade, o presidente terá que regulamentar um artigo da Constituição, que exige uma “lei ordinária que fixe as condições específicas para exploração mineral e de recursos hídricos” nesses territórios. Essa legislação não foi criada desde a promulgação da Constituição, por isso o garimpo nessas áreas é ilegal.
Na ONU, Bolsonaro disse apoiar a preservação da Amazônia e ter tolerância zero contra o crime ambiental, embora venha desidratando a fiscalização na região. Reclamou que ONGs teimam em tratar e manter indígenas como “verdadeiros homens das cavernas” e reclamou que apenas 8% das terras brasileiras sejam usadas para a agricultura. “Os povos indígenas são, historicamente, vítimas do Estado brasileiro porque, através das instituições que representam e exercem os poderes político, administrativo, jurídico e legislativo, ele atua, quase sempre, tendo como referência interesses marcadamente econômicos”, avalia Dom Roque Paloschi, presidente do Cimi e arcebispo de Porto Velho, no relatório do Cimi.
