A República Federativa do Brasil tornou-se palco de constantes movimentos de “esquerda” e de “direita” que, graças a um regime democrático cada vez mais maduro acolhe posições ideológicas diferenciadas, tendo como pano de fundo, ainda, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ex-governo de esquerda) e por outro lado, a vontade da maioria que elegeu Jair Bolsonaro (governo de direita) para a Presidência da República, sem falar da consolidação da Operação Lava Jato no que diz respeito ao combate à corrupção, independentemente de qualquer ideologia de plantão.
Tais protestos estimulam uma reflexão extremamente útil e oportuna para a atual conjuntura política brasileira. Afinal! O que leva todas essas pessoas a defenderem uma pretensa posição denominada “de esquerda”, em contraposição, agora mais forte do que nunca, à posição “de direita”?
Até que ponto, as pessoas que se intitulam em uma ou outra posição têm consciência daquilo que elas pensam ter afinidades?
Trata-se de um engajamento que visa ao crescimento econômico do país? Uma justa distribuição de renda? Uma estabilidade macroeconômica?
Ou se direciona para uma questão puramente político-ideológica?
O eterno conflito entre capital e trabalho, tão explorado por diversos autores, desde Marx até os teóricos contemporâneos remetem a análise para o significado real ou tentativas exaustivas para se chegar a compreender a chamada “direita conservadora” ou a ”esquerda progressista” (nomenclaturas utilizadas no contexto americano).
O que se quer aprofundar nessa direção é a dicotomia existente entre as duas posições, as quais estabelecem desde o seu surgimento, um maniqueísmo teórico, tanto do ponto de vista político, quanto econômico.
Existem ainda, outros questionamentos procedentes dessa divisão: até que ponto a direita é supostamente conservadora e a esquerda é supostamente progressista?
Quais são os critérios que permitem aferir com segurança, tais afirmativas?
Acrescente-se também, que aquela divisão, seja analisada sob o ângulo da política ou da economia percorre diferentes metodologias que podem levar a resultados igualmente divergentes.
Por outro lado, a prática governamental em diversos países, tanto da Europa, quanto, da América Latina corrobora a complexidade do tema, quando se constata o sucesso de modelos ditos de “direita” como os de “esquerda”, como é o caso do Chile e de Portugal, respectivamente.
As políticas econômicas levadas a efeito naqueles países, assim como em outros se diferenciam por si só, até porque as peculiaridades geográficas, históricas, culturais, e políticas nunca serão iguais, assim como, os resultados positivos ou negativos também dependerão do tipo de ações governamentais a serem operacionalizadas em cada um daqueles contextos.
Diante de todos os questionamentos acima, o Brasil assiste no presente momento a um acirramento entre as classes de direita e as de esquerda, tanto do ponto de vista social e político, quanto econômico.
O que se depreende desse antagonismo agudo é que a chamada esquerda representa apenas um eco remoto e distante do que se entende daquele conceito que compõe a dicotomia direita-esquerda.
Afinal! O que a esquerda tem como objetivo? A defesa de um líder “personalista”? E o que esse líder conhece da verdadeira ideologia de esquerda?
Constatou-se de forma extremamente dura, as consequências econômicas do recente governo de esquerda.
Não se conseguiu delinear qualquer linha de política econômica ou metas de ações governamentais que tivessem a mínima identidade com a chamada política de esquerda.
O que se testemunhou de modo deprimente foi a decadência da política como um todo, provocada por gestores ineficientes pari passu com um viés ideológico negativo visando tão somente, as vantagens que poderiam angariar, com o comércio de cargos e funções públicas em instituições tradicionais, como a Petrobrás que sempre teve um histórico de sucesso e hoje se encontra juntando os remendos para poder se reerguer.
Porquanto, a esquerda brasileira esteve longe de seguir minimamente, os valores e princípios que norteiam aquela ideologia.
A busca por uma justa repartição de renda e a obtenção da igualdade ou pelo menos, de uma minimização da desigualdade social esteve longe de ser implementada no último governo.
Tampouco, as políticas micro e macroeconômicas marcaram presença, no sentido de manter ou promover o crescimento econômico. Ao contrário, a sua permanente ausência acentuou as disparidades sociais e provocou incontinenti, uma progressiva e séria recessão econômica, responsável pelo crescente desemprego e diminuição de renda.
O que se constatou indubitavelmente foi um total desprezo das questões econômicas, marginalizando qualquer tipo de política que pudesse ao menos, ser reconhecida como de “esquerda”.
Nessa direção há que se remeter do ponto de vista da doutrina, a uma das principais características que identificam uma política macroeconômica chamada de “esquerda”.
Trata-se especialmente, da função distributiva do Estado e por esta razão seria supostamente de “esquerda”, por privilegiar o objetivo de operacionalizar uma justa repartição de renda, como o meio essencial para se promover o crescimento econômico.
Perfilha-se o caminho inverso do modelo dito “conservador” ou de “direita”, uma vez que este persegue inicialmente, o crescimento econômico para que se tenham recursos suficientes para se repartir a renda.
É sabido de todos a afirmação extremamente criticada de Delfim Neto, ex- Ministro da Fazenda de alguns dos governos militares (1965-1974):
“primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois repartir”.
Por sua vez, o modelo distributivista prefere colocar em prática, políticas públicas voltadas do ponto de vista macroeconômico a dar acesso à população, à educação, saúde, assistência social e previdência social, tendo como pressuposto, o de que, uma pessoa sã e educada está devidamente preparada para entrar no mercado de trabalho, ter a sua renda e num segundo momento, contribuir para a promoção do crescimento econômico.
Porquanto, o pressuposto desse modelo é a redução da desigualdade social e econômica, por meio daquelas políticas.
Longe de tais objetivos, o que se tentou implementar a todo custo foi o fortalecimento do PT, em conjunto com as iguais e pretensas esquerdas de outros países latino-americanos ambicionando o protagonismo de um Partido Único que, seguramente, representaria uma perigosa ditadura de esquerda, aos moldes do que a história mundial já contou.
Para isso, não se pouparam os recursos públicos desviados para o seu atingimento, em conjunto com parcas políticas sociais populistas de um lado e de outro, concessões às classes mais abastadas para a manutenção do poder.
Por sua vez, a chamada “direita” insiste em focar no combate à “esquerda do passado” ressuscitando esqueletos, tal qual a própria “esquerda” que não cansa de remeter o debate para a “ditadura de direita” dos anos 1964-1984 como pressuposto para alçar o seu voo para o poder.
Diante de todo esse contexto, o que se pergunta é: qual é a identidade da direita e da esquerda brasileira?
Ao adentrar na clássica dicotomia “direita-esquerda” há muito o que debater, especialmente, se ainda existem razões suficientemente fortes para se corroborar aquela díade, usando as palavras de Norberto Bobbio.
A divisão entre direita e esquerda adquiriu maior importância, com a Revolução Francesa, quando o universo político se dividiu e deu o passo crucial para o fortalecimento do capitalismo. A partir daí, há numerosas vozes afirmando por meio de Sartre, que aquelas divisões constituem duas caixas vazias.
Bobbio explica aquelas razões. Em primeiro lugar, porque está se vivenciando uma crise das ideologias que nas entrelinhas demonstra mais do que nunca, que os seus defensores vêm perdendo progressivamente o real significado daqueles conceitos.
Ademais, o trade-off entre a busca de igualdade e da liberdade não mais se justifica, embora tenha tido a maior relevância do ponto de vista histórico (a partir da Revolução Francesa), tendo em vista as diferentes roupagens utilizadas em vários países, durante alguns séculos, em que se teve o enfrentamento de regimes ditatoriais de direita e de esquerda, ambos responsáveis pelas restrições radicais dos direitos civis, principalmente o da liberdade e dos direitos sociais.
Partindo do pressuposto de que se tem hoje, a garantia de preservação de um Estado Democrático de Direito exaustivamente previsto nas Constituições, aquele trade-off se torna inócuo.
O importante na caracterização da chamada “direita e “esquerda” ainda se justifica, pela natureza das políticas sociais e econômicas, que, ao serem contrapostas abrem a janela para a defesa de uma ou de outra “ideologia”.
Na verdade, as ideologias constituem um fator determinante do atraso político e econômico de uma Nação, haja visto que, em nome da ideologia, tal como, em nome de uma religião, se cometem atos totalmente atrozes e irracionais.
Cabe citar oportunamente: socialismo, capitalismo, comunismo, fascismo, nazismo, nacionalismo, marxismo, assim como o islamismo, cristianismo, judaísmo e outros…
As ideologias ou “visões ideológicas” pretendem promover mudanças radicais no sistema social, político cultural e econômico, visando a sua total transformação no que diz respeito às pessoas, grupos ou regimes.
Do ponto de vista político, a “direita” teria conquistado os “direitos civis” ou mais especificamente a liberdade de ir e vir, a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei, enquanto a “esquerda” teria lutado pelos “direitos sociais”, como o direito à educação e à saúde, o direito a um trabalho com justa remuneração, até os nossos dias em que se alcançaram os chamados “direitos coletivos (lato sensu)”, cujo exemplo mais relevante remete ao direito a um meio-ambiente saudável, além de outros.
Da mesma forma, conquistaram-se os direitos políticos propriamente ditos, como o direito ao voto, à participação popular inclusive por meio de representantes políticos agrupados em diferentes partidos políticos com o objetivo de satisfazer as demandas reclamadas pela “vontade da maioria”.
Nessa direção, a história registrou o surgimento de diferentes formas de governo, como a república e a monarquia, assim como os sistemas de governo, como o presidencialismo e o parlamentarismo e os regimes ditatoriais e democráticos.
A partir dessas constatações, surgiram outras dicotomias (mais sofisticadas!), como a que se comentou no início desse artigo: direita conservadora ou esquerda progressista, especialmente no contexto norte-americano.
Portanto, a “direita” e a “esquerda” podem ser pretensamente identificadas a partir dos seus programas sociais, políticos e econômicos que se contrapõem, com relação à solução de problemas, uma vez que, os seus pressupostos remetem a uma escala, com diferentes interesses e valores.
Do ponto de vista econômico, a direita conservadora teria afinidades com uma política voltada à livre concorrência e a manutenção do equilíbrio micro e macroeconômico de responsabilidade do mercado. Com isso, o Estado é mínimo, isto é, interviria apenas no que diz respeito às necessidades fundamentais dos cidadãos, como a saúde, educação, justiça e segurança.
A quase-ausência de intervenção do Estado no sistema econômico significa, a princípio, a operacionalização de políticas austeras que privilegiam o rigoroso atendimento ao orçamento fiscal, evitando a todo o custo, o déficit orçamentário.
Nesse sentido, as políticas de cunho social têm pouco protagonismo, relativamente às políticas que visem ao crescimento econômico.
Tais características se harmonizam com o chamado Estado Liberal de Adam Smith (1776), Ricardo, Stuart Mill e outros que deram origem ao Capitalismo pós-Revolução Francesa.
Nos Estados Unidos, a terminologia utilizada para a direita conservadora é o Neoliberalismo, cujos representantes políticos pertencem predominantemente, ao Partido Republicano.
A esquerda progressista americana, representada pelo Partido dos Democratas tenderia para a implementação de políticas sociais afirmativas visando uma justa repartição de renda, relativamente às ações governamentais de caráter estritamente econômico.
As ações governamentais desse modelo podem ser identificadas pela construção de escolas, hospitais, construção de rodovias, as quais venham a contribuir para o aumento do emprego, da renda e finalmente, do consumo e do investimento privado.
Por esta razão, o Estado adquire um maior protagonismo e consequentemente, interfere significativamente no sistema econômico, por meio de expressivos gastos orçamentários que, na maioria das vezes provocam déficits correspondentes àquela forma de intervenção.
É o chamado Estado do bem-estar social, cuja origem remete ao Welfare State colocado em prática nos Estados Unidos, no período, pós-Depressão Econômica de 1929 espalhando-se progressivamente aos demais países americanos e da Europa.
Tratava-se do antigo modelo keynesiano de John Maynard Keynes (economista originalmente monetarista), hoje denominado pós-keynesiano ou neokeynesiano.
Por outro lado, quando se intensifica a intervenção do Estado surge inevitavelmente a forte possibilidade de perda da liberdade individual, sob o pretexto da busca de igualdade. Aí, sim, emerge e se justica novamente o trade-off entre a liberdade e a igualdade, cujo trade-off, o artigo 170 e seguintes da Constituição Federal de 1988 procuram minimizar e levar a um macro equilíbrio óbvio entre o capital e o trabalho humano e por consequência, entre os conflitos da direita e esquerda, tanto do ponto de vista econômico, quanto político.
Finamente, o que se pode depreender de todo esse universo histórico, tanto do ponto de vista estrutural, quanto conjuntural – independentemente do caso brasileiro – é que as ideologias de plantão (esquerda e direita) são as armas utilizadas para a satisfação de objetivos corporativistas de toda a sorte de grupos políticos e sobretudo econômicos nacionais e internacionais, cujas metas constituem “os meios que justificam os fins”, as quais em ambos os casos remetem ao poder acima de tudo e de todos.
Assim, os Poderes Públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário por si só caminham inevitavelmente naquela direção, ao aprovarem respectivamente, políticas públicas, criarem legislações e julgarem temas que venham a corroborar aquelas metas e objetivos, mesmo que isoladamente, no seio de cada um daqueles Poderes.
Daí, o surgimento de conflitos institucionais, quando os objetivos e metas de cada Poder Público diferem entre si e provocam o protagonismo de um deles, a depender da sua parcela de poder perante os demais Poderes e consequentemente, o potencial aumento de seu grau de intervenção no sistema político e econômico, o qual adquire nuances positivas ou negativas para o desenvolvimento de uma Nação.
Um claro exemplo nesse sentido é a recente aprovação da Lei de Abuso de Autoridade já aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional (Poder Legislativo) e extremamente criticada pelo Poder Judiciário e pelas demais instituições públicas interessadas, como o Ministério Público e a Polícia, sem olvidar da opinião pública que defende de modo geral, a atuação da Operação Java Jato que aparentemente tenderia a ser prejudicada por alguns dispositivos daquela legislação.
Do mesmo modo, a decisão em caráter monocrático do Presidente do STF, em suspender ações relacionadas às investigações levadas a cabo pela Polícia Federal, Ministério Público e a Receita Federal em conjunto com o Banco Central, sem a devida autorização judicial teriam contrariado a legislação existente sobre o tema (Lei nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro –, além de acarretar críticas incisivas de membros daquelas instituições pertencentes ao Poder Executivo – à exceção do MP que é uma instituição independente – e da sociedade civil em geral.
Independentemente do ativismo daqueles Poderes e especialmente, do ativismo judicial em razão das ideologias que os embalam, o que se percebe claramente é a conveniência daquela união de ideologias (de esquerda e direita) quanto os interesses em jogo são convergentes e denunciam os seus objetivos comuns e não necessariamente éticos e desenvolvimentistas.
O que se torna ainda mais relevante é que a união de ideologias expõe a sua inutilidade e irrelevância, quando os interesses se voltam para questões de real interesse nacional.
A despeito de tais constatações existem alguns exemplos de ideologias de direita ou de esquerda inteligentes que promovem o desenvolvimento em alguns países, como os já citados no presente artigo, sem contar os países tradicionalmente considerados desenvolvidos.
Contudo, o que realmente importa, não são as posições adotadas e sim a solução dos problemas a serem enfrentados por uma sociedade democrática, até porque, as relações atuais, independentemente de serem ou não globalizadas adquirem cada vez maior complexidade, levando a um leque infinito de “convergências” e “divergências” que, dificilmente se enquadram naquelas posições (exclusivamente de direita ou exclusivamente de esquerda!).
Ao contrário, a tendência é que haja uma crescente teia de múltiplas combinações que passam ao largo daquela dicotomia, no sentido de, ora se aproximar da suposta esquerda, ora da suposta direita, a depender da conjuntura política e econômica, cujos problemas demandarão políticas mais conservadoras ou mais progressistas, não representando necessariamente, aquelas posições radicais e até certo ponto, superadas.
E é nessa linha de pensamento que se deve tender para que se possa alcançar o pleno desenvolvimento…
*Advogada constitucionalista
