Procuradora-geral se manifestou ao Supremo sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, que menciona as mensagens de Moro e Dallagnol vazadas
“Há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus”, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação enviada nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dodge se refere às mensagens trocadas entre o então juiz responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato em Curitiba, o hoje ministro da Justiça Sergio Moro, e membros da força-tarefa responsável por acusar políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mensagens vêm sendo publicadas pelo site The Intercept Brasil há quase duas semanas, e a defesa do ex-presidente reforçou com elas sua tentativa de anular a condenação que levou Lula à cadeia no ano passado. O STF agendou para o próximo dia 25, terça-feira, um julgamento sobre a questão.
Em sua manifestação, encaminhada ao relator do pedido de habeas corpus, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral destaca que “o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”. Portanto, sua autenticidade ainda não teria sido analisada “e muito menos confirmada”. Dodge diz ainda que não se sabe se as mensagens, que sugeriram proximidade entre Moro e procuradores como Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, “foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores”.
A procuradora aproveita ainda para manifestar “preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa”, e lembra que requisitou inquérito policial para investigar a questão. Mencionando o caso em que um suposto hacker teria se apropriado de uma conta de um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para se passar por ele em grupos de mensagens, a procuradora-geral diz que “é possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas”.
A defesa de Lula reagiu à manifestação de Raquel Dodge dizendo, por meio de nota, que a Procuradoria Geral da República “erra ao dizer que HC de Lula é baseado em reportagens do The Intercept“. “Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do ‘The Intercept’ — mostra que o ex-juiz Seergio Moro ‘sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho’ a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.
Segundo eles, o pedido de habeas corpus se baseia em outras alegações, como a autorização para o monitoramento do telefone do escritório dos advogados de Lula, a imposição de condução coercitiva para o ex-presidente depor e a “atuação [de Moro] fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. [desembargador] Federal Rogério Favreto”. Os defensores alegam que a inclusão das mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil remetem à “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos”. A nota termina com os advogados dizendo que os fatos anteriores às reportagens do The Intercept Brasil “já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente”.
Força-tarefa se defende
A força-tarefa da Lava Jato divulgou mais uma nota nesta sexta-feira para repudiar o que chamou de “notícia falsa sobre troca de procuradores em audiência do caso Triplex”. Um dia antes, o colunista Reinaldo Azevedo havia dito, a partir de material conseguido em parceria com The Intercept Brasil, que Moro instruiu os procuradores sobre a atuação da procuradora Laura Tessler em uma inquirição e isso fez com que os acusadores mudassem a composição de sua equipe, o que teria auxiliado a equipe de acusadores. “Não houve qualquer alteração na sistemática de acompanhamento de ações penais por parte de membros da força-tarefa”, rebatem os procuradores, destacando que a procuradora, cujo desempenho havia sido criticado por Moro via mensagens, participava e seguiu participando da ação que tratava do ex-ministro Antônio Palocci.
“Além de desrespeitosa, mentirosa e sem contexto, a publicação de Reinaldo Azevedo não realizou a devida apuração, que, por meio de simples consulta aos autos públicos acima mencionados, evitaria divulgar movimento fantasioso de troca de procuradores para ofender o trabalho e os integrantes da força-tarefa”, diz na nota a força-tarefa, que aproveita para reforçar suas críticas ao “modo tendencioso” com que o site The Intercept Brasil estaria tratando o material que tem revelado. Os procuradores e o hoje ministro Sergio Moro vêm se defendendo das alegações de parcialidade contra Lula desde que as mensagens começaram a ser divulgadas. Na última quarta-feira, Moro esteve no Senado para se explicar sobre o assunto. Ele voltará a enfrentar os parlamentares na próxima quarta-feira, desta vez na Câmara.
