Faltam definições cruciais para a vida das pessoas e para as contas públicas
Jair Bolsonaro definiu as idades mínimas de aposentadoria do projeto que vai enviar ao Congresso. E daí? Sabe-se ainda pouco.
Houve comoção entre o povos dos mercados. O pessoal ficou satisfeito de ver que o presidente não surtou na Previdência e que seu governo não criou mais um episódio BBB, com outro ministro no paredão ou vexames assim.
No mais, contar que a idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, depois de 12 anos de transição, diz pouco sobre o impacto humano e fiscal da reforma.
Tudo bem. No entanto, como há algum tempo para o governo calibrar a reforma, convém atentar para o que importa. Ou seja, o que afeta a vida cotidiana e para bodes, jabutis e rinocerontes que podem prejudicar a reforma em termos de economia e viabilidade política.
A transição será de até 12 anos. Mas em que ponto começa a transição? Isto é, depois da reforma, qual será a idade mínima provisória, implícita ou explícita?
Em outros projetos reformistas, seria de 55 anos para homens e de 53 para mulheres. O pessoal de Bolsonaro, porém, pensa em algo perto de 60 anos para homens e 56 para mulheres.
Deve haver outros arranjos para quem está perto de se aposentar, a fim de que se evite mudança abrupta.
Vai haver um pedágio, anos extras de trabalho, de 30% a 50% sobre o tempo que faltaria para a aposentadoria.
Para a transição em geral, deve continuar a exigência de pontos mínimos, similar à regra do sistema atual: soma de idade com tempo de contribuição. Além do mais, pode haver um desconto no valor das aposentadorias se a pontuação for baixa, tal como o fator previdenciário.
Além das regras de acesso (idade etc.), o que mais pesa na vida das pessoas e nas contas do governo? O valor dos benefícios, normas para pensões e as regras de acesso a benefícios assistenciais.
As pensões serão reduzidas pela metade, com 10% extras para cada dependente, como se pretendia?
Todos os benefícios ainda terão o valor de um salário mínimo? Benefícios assistenciais cairão abaixo do mínimo? O salário mínimo continuará a ter reajustes além da inflação? Em suma, vão desvincular os benefícios do valor do mínimo?
Vão mudar as regras de acesso à aposentadoria rural (na prática, um benefício assistencial) e ao BPC (para idosos e deficientes muito pobres)? O Congresso resiste a mudanças na Previdência rural.
O grosso da economia da reforma previdenciária vem desses benefícios discutidos até aqui.
Quase todo o mundo vai se sentir injustiçado pela reforma, com ou sem razão, embora as pesquisas indiquem que caiu a resistência à mexida na Previdência (pelo menos enquanto o povo não conhece os detalhes da coisa).
Se o governo forçar a barra, criando uma transição muito abrupta para aposentadorias, pensões ou benefícios para muito pobres, pode ter chiadeira além da conta entre o povo e, pois, no Congresso.
Caso não apare os privilégios dos regimes de aposentadorias de funcionários públicos, a reação será ainda mais azeda.
Enfim, de mais importante: quase nada se fala de preservar a arrecadação da Previdência, ameaçada por mudanças no mundo do trabalho.
Lembre-se que a reforma de Michel Temer levou um talho de mais de 20% no Congresso (em termos de redução de despesa do governo). A de Bolsonaro também será lipoaspirada.
Mas não adianta o governo exagerar na dose, causar tumulto e, assim, reações ainda mais defensivas no Congresso.
