Fiscalizações e multas não existem por capricho ou por desejo autoritário dos governantes
Empresários gostam de se queixar de abusos em fiscalizações e punições aplicadas por órgãos oficiais. Para eles, existe uma “indústria da multa” no Brasil que prejudica os negócios. Catástrofes como o rompimento da barragem de Brumadinho sugerem que o país tem, na verdade, uma indústria do perdão.
A repetição de tragédias é um indício de que alguns setores se acostumaram com a boa vontade dos governantes. Companhias continuam rodando com operações inseguras, enquanto o Estado se contenta em fazer inspeções para inglês ver.
A supervisão de determinadas atividades privadas existe não por mero capricho ou por um desejo autoritário dos governantes. Na essência, esse controle é necessário porque contribui para reduzir riscos e prevenir danos graves ou irreparáveis.
As vidas dos funcionários da Vale se perderam para sempre em Brumadinho. Danos ambientais como os observados em Mariana em 2015 não serão recuperados nesta geração.
Jair Bolsonaro disse que seu governo não tem “nada a ver” com a tragédia. A rigor, ele tem razão. Havia muito pouco a fazer em apenas 25 dias de mandato. O episódio, no entanto, deveria acordar o presidente e seus ministros que sonham em afrouxar algumas regras de controle sobre o empresariado.
Os trabalhadores soterrados em Minas e a poluição do rio Doce explicam por que uma fiscalização severa não é só uma bandeira dos “ongueiros” —como o lobby antiambientalista costuma chamar seus rivais.
A redução da burocracia e do controle estatal pode ser muito boa para quem já segue as normas e trabalha com segurança, mas também acaba livrando a cara dos culpados.
Ninguém foi punido até agora pela tragédia de 2015, segundo os procuradores do caso. A Vale era sócia da mineradora que operava aquela barragem. Dois anos depois, um novo presidente assumiu a empresa com o lema “Mariana nunca mais”. Agora, precisou reconhecer: “Como vou dizer que a gente aprendeu se acaba de acontecer um acidente desses?”.
