Na edição de novembro da revista Política Democrática online, professor da UnB e pesquisador do CNPq aponta que elas “são uma receita não recorrente”
Cleomar Almeida
O professor-associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) José Luís Oreiro diz que o superministro da economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, deixa claro que não pretende usar as reservas internacionais para reduzir a dívida pública. “Até porque o indicador relevante para medir a solvência fiscal é a dívida líquida, não a dívida bruta”, explica José Luís, em artigo publicado na edição de novembro da revista Política Democrática online. Em sua análise, ele destaca, ainda, que “privatizações não resolvem o problema fiscal”.
Com o título “As reservas internacionais e o ajuste fiscal (Paulo Guedes)”, o artigo explica que a dívida líquida é igual à dívida bruta subtraída dos ativos financeiros de propriedade do setor público, entre os quais se encontram as reservas internacionais. Por isso, segundo ele, “segue-se que a venda das reservas internacionais não mudaria um centavo sequer da dívida líquida, mas reduziria a liquidez internacional à disposição do setor público”, como diz em um trecho do artigo publicado na revista, produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), vinculada ao Partido Popular Socialista (PPS).
» Acesse aqui a edição de novembro da revista Política Democrática online
Além disso, de acordo com o professor da UnB, o custo de carregamento das reservas internacionais é igual ao diferencial entre a taxa de juros doméstica e a taxa de juros internacional subtraído (somado) do ganho (perda) esperada de capital sobre as reservas internacionais. “Dessa forma, se a expectativa é de depreciação futura da taxa de câmbio como parece indicar a fala do ultraministro da economia ao apontar um dólar cotado a R$ 5,00 em algum momento no futuro, o custo de carregamento pode-se tornar negativo, indicando assim um benefício esperado positivo para o setor público, caso ocorra ataque especulativo”, diz ele, em um trecho da análise.
Segundo o pesquisador do CNPq, caso seja efetivado, o benefício esperado será creditado na conta única da União no final do semestre referente ao ganho de capital sobre as reservas, contribuindo, assim, para o ajuste fiscal, ao viabilizar o atendimento da “regra de ouro”. “Diga-se de passagem que foi esse expediente que permitiu ao governo do presidente Michel Temer cumprir a regra de ouro em 2018, sem ter de fazer novo contingenciamento de gastos ou pedir um waiver ao Congresso Nacional, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade”, afirma ele.
O grande problema brasileiro de curto prazo, conforme aponta o artigo, é o desequilíbrio fiscal. “O futuro czar da economia acredita que a Reforma da Previdência é condição necessária e suficiente para resolver esse problema. Não é”, diz o autor em outro trecho, para continuar: “A Reforma da Previdência é importante para a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, mas o efeito de curto prazo dela sobre as contas do governo é negligenciável. Privatizações não resolvem o problema fiscal, pois são uma receita não recorrente”.
Além disso, de acordo com o professor da UnB, o núcleo militar do governo do presidente eleito não parece muito afeito a privatizações. “A única solução crível a curto prazo é aumentar a receita tributária do governo por meio do aumento de impostos. Da minha parte, acredito que uma combinação de recriação da CPMF com a reintrodução do imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos é a única forma de zerar o déficit primário em 2019. Esse `ajuste fiscal de emergência´ compraria o tempo necessário para o futuro governo fazer as reformas que o Brasil precisa para retomar o desenvolvimento econômico”.
Leia também:
» Eleição de Bolsonaro deve gerar “novo governo de transição”, diz Sérgio Abranches
» Política Democrática online de novembro repercute eleição de Bolsonaro
