Cartel de empresas internacionais operou esquemas fraudulentos entre 1996 e 2017, diz Lava Jato. ‘Modus operandi’ se assemelha ao de grandes construtoras brasileiras
Por Felipe Betim, do El País
A Operação Lava Jato desvendou todo um modus operandide como tradicionais construtoras brasileiras pagavam propinas ou patrocinavam campanhas para políticos e partidos a partir de contratos superfaturados com empresas públicas como a Petrobras. Agora, entram em cena grandes companhias multinacionais que, fora de seus países sede, vêm atuando em cartéis e mantendo esquemas fraudulentos há décadas para ganhar licitações. Essa é a conclusão dos investigadores do braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, que nesta semana avançou em direção a companhias — as conhecidas Philips e Johnson & Johnson entre elas — que atuam no setor de saúde do através venda de equipamentos médicos e materiais hospitalares, como próteses e órteses, para a Secretaria de Saúde do Estado e para o Instituto Nacional de Traumatologia (INTO). Assim como no esquema das empreiteiras brasileiras, contratos superfaturados abasteciam campanhas e mesadas para autoridades.
O chamado “clube do pregão internacional” durou entre 1996 e 2017, segundo o Ministério Público, e abastecia a cúpula política fluminense com generosas propinas, nos últimos anos, sobretudo o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes (preso em abril, mas solto em dezembro pelo ministro do STF Gilmar Mendes) e o ex-governador Sérgio Cabral (preso desde 2016). Prosperou inclusive quando o Estado entrou em graves dificuldades econômicas e financeiras, sendo a saúde pública fluminense uma das áreas mais afetadas pela queda na arrecadação em meio a altos gastos.
Entre 2015 e 2016, hospitais estaduais entraram em colapso e precisaram ser fechados ou municipalizados, enquanto mais da metade das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), cujos trabalhadores terceirizados ficaram sem receber salário, pararam de atender durante determinados dias ou períodos. Estar à beira da morte tornara-se critério para ser atendido, segundo relatou este jornal na época. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vivia então de pires na mão tentando conseguir mais recursos junto ao Governo Federal e prometendo a normalização dos atendimentos e intervenções cirúrgicas, mas apenas durante alguns dias.
Hoje, no Rio de Janeiro do caos da segurança pública, do atraso no pagamento de servidores e da lenta morte da UERJ, a saúde pública continua a definhar. Em 2017, a pasta de Saúde sofreu um corte de 1,4 bilhão de reais, levando a fechamentos de setores inteiros em alguns hospitais estaduais. Paralelamente, a fila para atendimentos e operações aumenta, sobrecarregando hospitais federais e municipais.
Como funcionava o esquema
O que o Ministério Público Federal vem revelando ao longo do último ano é que essa tão sensível área da saúde também saciou o apetite voraz por propinas e outras vantagens ilícitas de uma classe política fluminense corrompida e atendeu aos interesses de grandes grupos empresariais que, afoitos por grandes contratos públicos, se tornaram corruptores. A partir de dados do Tribunal de Contas da União, a Procuradoria concluiu que, entre 2006 e 2017, as “contratações em valores estratosféricos” apenas no INTO somaram 1,5 bilhão.
O último capítulo dessas investigações ocorreu na última quarta-feira, 5 de junho, quando o juiz federal Marcelo Bretas autorizou prisões preventivas e temporárias de 22 pessoas, além de 43 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede de empresas, e o bloqueio de 1,2 bilhão oriundos desse esquema fraudulento. Entre os presos está o CEO da General Electric (GE) para a América Latina, Daurio Speranzini Junior, devido a fatos ocorridos no período em que ocupou o cargo de CEO da Philips Healthcare no Brasil, embora a Procuradoria também afirme que ele “permaneceu realizando as contratações espúrias com o poder público” após assumir o comando da GE. Esta empresa não é uma das 37 investigadas, mas em nota garante estar “profundamente comprometida com integridade, conformidade e o estado de direito em todos os países em que opera, assim acredita que os fatos serão esclarecidos ao longo da investigação”. Já a Philips afirmou que sua política é a de “realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis” e garantiu que “quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa”. Por sua vez, a Johnson & Johnson Medical Devices Brasil diz seguir “rigorosamente as leis do país e está colaborando integralmente com as investigações em andamento”.
A operação de quarta foi o desdobramento da Operação Fratura Exposta, deflagrada em abril de 2017, que investiga os crimes de formação de cartel, corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro. No centro da trama estão o empresário Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, e seu sócio, Gustavo Estellita, além do ex-secretário da Saúde Sérgio Côrtes e o ex-governador Sérgio Cabral. Côrtes chegou a receber cinco milhões de dólares no exterior a partir do esquema, enquanto Cabral recebia pagamentos mensais de 400.000 a 500.000 reais, segundo delatores. Os três primeiros personagens haviam sido presos na ocasião, mas foram soltos meses depois pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Na última quarta, os empresários voltaram a ser presos, enquanto Côrtes foi chamado a depor, apesar do pedido de prisão feito pelo MP. Cabral está preso desde 2016.
Iskin é acusado de liderar o chamado “clube do pregão internacional”, o cartel de fornecedores que fraudava licitações e abasteciam a grande teia criminosa liderada por Côrtes e Cabral. Ainda segundo o MP, o núcleo liderado por Iskin e seus funcionários era o responsável por fazer “as ligações entre o setor público (núcleo administrativo-político) e os empresários cartelizados (núcleo econômico), por meio de atividades que envolviam o direcionamento das demandas públicas (especificação de insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudada) e o direcionamento das contratações públicas (mediante ilícita desclassificação de concorrentes que não faziam parte do cartel)”.
Para manter esse esquema, as empresas do cartel vencedoras das licitações pagavam “comissões” no exterior que correspondiam a cerca de 40% dos contratos assinados ou pagavam pedágios no Brasil que variavam entre 10% e 13% dos contratos. Estellita, sócio de Iskin, era o controlador desse pedágio “cobrado dos fornecedores de próteses e órteses do INTO”, escreve o MP. Assim, formava-se um “grande caixa de propina” administrado por Iskin, “de forma a retroalimentar o sistema e permitir a sua hegemonia no mercado da saúde pública durante décadas”, diz a Procuradoria.
Surge como personagens do núcleo administrativo da trama o atual diretor-geral do INTO, André Loyelo, e Jair Vinnicius Ramos da Veiga, conhecido como coronel Veiga, responsável por controlar as licitações tanto no INTO como na Secretaria Estadual de Saúde. Ambos foram presos na quarta. Já no núcleo econômico da trama estão os executivos de grandes fabricantes internacionais de equipamentos médicos, tais como Maquet, Drager, Philips/Dixtal e Stryker, que pagavam as comissões milionárias para manterem os contratos. Também atuavam empresas intermediárias que vendiam produtos fabricados por terceiros, assim como empresas laranjas (como Rizzi, Medlopes e Agamed), que serviam para dar uma aparência de legalidade às licitações.
Segundo o MP, apenas as vendas para a Maquet teriam gerado comissões, correspondentes a 40% dos contratos, que somavam 300 milhões de reais que abasteciam o caixa de propina de Iskin. Um dinheiro que, desviado dos cofres públicos do Estado, hoje faz falta para as milhões de pessoas que enfrentam o colapso da saúde pública fluminense.
