O governo Temer sacoleja de recuo em recuo; o último deles na PEC da ‘regra de ouro’
Depois de atrair chuvas e trovoadas, até fora do País, com a intenção de flexibilizar a “regra de ouro” do equilíbrio fiscal, o presidente Michel Temer decidiu mais uma vez voltar atrás. Henrique Meirelles alegou que a discussão “não é adequada ao momento”. Óbvio que não é. E, se não é, por que foi lançada? Para causar mais um enorme desgaste por nada?
Já se escreveu neste espaço sobre a audácia de Temer, mas essa audácia tem pitadas de masoquismo. Ele se mete nas maiores confusões, passa dias “apanhando” mais de aliados do que de adversários, de especialistas de diferentes tendências e até de analistas do exterior, e depois é obrigado a recuar. O governo sacoleja com um recuo atrás do outro.
Se a prioridade das prioridades é tentar aprovar a reforma da Previdência em fevereiro na Câmara, para que meter no meio a mudança na regra de ouro? Não bastava uma guerra? Temer não consegue votos nem para a Previdência e, não custa lembrar, foi formalmente por pedaladas fiscais, para dissimular o rombo e continuar gastando em ano eleitoral, que Dilma caiu.
Pela regra, a União só pode emitir dívida para amortizar dívida ou para investimento, mas Temer articulava uma Proposta de Emenda à Constituição para poder cobrir também as despesas correntes, ou seja, para manter a máquina. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alertou: se a PEC passa, no dia seguinte as agências de risco rebaixam de novo a nota brasileira. A Espanha, por exemplo, tem pesados investimentos na telefonia e na exploração do pré-sal e está atenta ao descontrole fiscal no Brasil.
Segundo o governo, a alteração seria só para 2019, mas o desgaste já tinha sido feito. Além de a PEC exigir o mesmo quórum que Temer não consegue para a reforma da Previdência, ela reforçou a fragilidade do governo: o objetivo é gastar bem em 2018? Ou porque a reforma não vai passar e é preciso mexer na regra fiscal para não incorrer no mesmo crime de responsabilidade fiscal da antecessora?
Enfim, foi mais um passo errado de um governo que adora virar alvo à toa: propõe um baita retrocesso no conceito de trabalho escravo e é obrigado a voltar atrás; anuncia um indulto de Natal que cai como uma luva nos atuais e nos futuros alvos da Lava Jato e é obrigado a engolir a suspensão pedida pela PGR e determinada pelo STF. Agora, diz não para o Ministério Público, que deu prazo para a troca de vice-presidentes e exigiu melhores condições de governança da CEF.
E por que o MP fez as exigências? Porque a CEF foi uma usina de escândalos nos últimos governos e é alvo de pelo menos três operações da PF: Sépsis, Cui Bono? e Patmos, que envolvem, por exemplo, os já bastante conhecidos Eduardo Cunha, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima. Com um mínimo de humildade, a Caixa poderia reconhecer sua culpa e ceder pelo menos em parte aos procuradores.
Por fim, a posse da Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho está marcada para hoje à tarde, no Planalto, mas há ações tentando impedir que assuma. Empurrada para o cargo pelo próprio pai, Roberto Jefferson, a moça já foi condenada por crime trabalhista, acusada de manter motoristas até 15 horas por dia para a família – e sem carteira assinada.
Além de cuidar melhor da regra de ouro fiscal, um marco para o País, Temer deveria também cuidar da “regra de ouro” política, pela qual governos, como exércitos, devem se concentrar em uma guerra de cada vez: não se ampliam os focos de tensão, não se diversificam os inimigos ao mesmo tempo, não se anuncia o que não se consegue fazer, ou, pior, não se deve fazer. Além de audácia, Temer deve ter também picos de masoquismo. O homem adora apanhar, principalmente da opinião pública!
