A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse na rede social, nesta segunda-feira (05), que a restrição sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin vai evitar a escalda da violência durante o período eleitoral.
“A suspensão de trechos do decreto de armas é benéfica para evitarmos a escalada ainda maior da violência política, em tempos de eleições tão polarizadas. As disputas precisam se ater ao campo das ideias. A eleição é o grande momento da democracia e precisa transcorrer em paz”, escreveu a senadora.
A suspensão determinada por Fachin atinge trechos de decretos em que o presidente Jair Bolsonaro facilitou a compra e o porte de armas de fogo e munição.
Além disso, o magistrado restringiu os efeitos de uma portaria conjunta em que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa liberam a compra mensal de até 300 unidades de munição esportiva calibre 22 de fogo circular, 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm, e 50 unidades das demais munições de calibres permitidos.
“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, diz trecho de uma das decisões.
Os pedidos de suspensão dos decretos foram feitos pelo PT e PSB. As ações aguardam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas Fachin decidiu nos processos paralelos em razão da urgência das eleições.
*Texto publicado originalmente no portal do Cidadania23
