Ranier Bragon / Folha de S. Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) distorceu informações, acentuou o tom ideológico de sua gestão e fez uma coletânea de promessas que ficaram pelo caminho nas quatro mensagens que, por lei, enviou ao Congresso em seu mandato.
Para além do relato de medidas adotadas em diferentes áreas e que devem ser entregues todos os anos a deputados e senadores, os documentos produzidos por seu governo são iniciados, como é praxe, por um texto que é lido pelo presidente ou por um representante na sessão anual de abertura dos trabalhos legislativos.
Nessas quatro introduções, de fevereiro de 2019, 2020, 2021 e 2022, Bolsonaro elencou o que considera feitos de sua gestão e atacou o PT em apartes ao que foi escrito por auxiliares.
Com um mês de mandato, Bolsonaro encaminhou o seu texto mais virulento aos deputados e senadores.
Como se recuperava de uma das cirurgias que fez em decorrência do atentado que sofreu durante a campanha de 2018, coube ao ministro Onyx Lorenzoni, então na Casa Civil, comparecer à solenidade representando o chefe.
Em linhas gerais, o discurso assinado por Bolsonaro dizia que o país havia sido sequestrado cultural e politicamente e que o combate à miséria se limitava a uma maquiagem de números.
A criminalidade, cujo combate foi um dos pontos altos de sua campanha, ganhava um destaque no documento que jamais teria nos três anos seguintes.
“O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso”, afirmava.
Estava presente na solenidade o então ministro da Justiça Sergio Moro, padrinho da mais vistosa tentativa do governo federal de agir diretamente na questão da segurança pública —atribuição que cabe, prioritariamente, aos governos estaduais.
O “Em Frente Brasil” foi lançado em 29 de agosto de 2019 por Bolsonaro e Moro, em solenidade no Palácio do Planalto que contou com a presença de quase todos os ministros. Ele prometia promover em poucos meses um choque de segurança pública em cinco cidades escolhidas com base nos altos índices de criminalidade —Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).
Um ano e oito meses após seu lançamento e em meio a um esvaziamento político promovido por Bolsonaro, o programa terminou sua fase de teste com resultados decepcionantes: atrasos, adiamentos, restrição orçamentária e estrutural e ausência de indicativos de que tenha nem sequer chegado perto de atingir seu objetivo, o de promover a redução substancial dos homicídios nas cinco cidades testadas.
Moro acabou demitido no meio do caminho, em abril de 2020, por desgastes com Bolsonaro e acusando o chefe de tentar interferir na Polícia Federal com interesses escusos.
Ainda na primeira mensagem ao Congresso de sua gestão, Bolsonaro afirmava que a fiscalização de crimes ambientais havia se tornado “bandeira ideológica, prejudicando quem produz e quem preserva” —segundo ele, as mesmas pessoas—, em um indicativo do que estaria por vir, o desmonte dos setores de preservação e fiscalização, o que coincidiu com recordes negativos na área ambiental.
Após pressão interna e externa, o discurso apresentado na última mensagem do mandato, o de fevereiro deste ano, traz afirmação de tom completamente diverso: o de que o combate ao desmatamento ilegal e às queimadas é pauta prioritária do seu governo, apesar da coleção de dados negativos.
Na economia, o primeiro discurso era de “mais Brasil, menos Brasília”, com foco na aprovação da reforma da Previdência, o que ocorreria ainda naquele ano, mas graças em grande parte à liderança do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e sem a ideia de capitalização defendida por Paulo Guedes (Economia).
Bolsonaro destacava ainda que faria esforços para resgatar a qualidade da educação, pontuando que sua equipe ministerial era composta de técnicos altamente qualificados. “Um time de ponta!”, como consta do texto.
Ricardo Vélez Rodríguez, o ministro da Educação, foi demitido por Bolsonaro dois meses depois da leitura da mensagem a deputados e senadores, após uma curta gestão de marcada por trocas de secretários e paralisia.
Seu sucessor, o economista Abraham Weintraub, durou 14 meses no cargo, em uma gestão coroada por controvérsias, insultos disparados contra os mais variados alvos, anúncio de projetos que não andaram, derrotas no Congresso, ausência de diálogo com redes de ensino e falta de liderança nos rumos das políticas públicas da área.
Além de Moro, dois outros ministros presentes na solenidade de 2019 seriam defenestrados nos meses seguintes, após divergências com a família Bolsonaro: Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e Santos Cruz (governo).
Em 2020, o segundo ano da gestão, Bolsonaro também mandou Onyx representá-lo. Na mensagem a deputados e senadores, o presidente disse que o viés ideológico havia deixado de existir nas relações internacionais, ignorando completamente o acentuado viés ideológico na área comandada por Ernesto Araújo e sob forte influência de um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro.
O presidente da República foi pessoalmente ao Congresso entregar a mensagem somente em fevereiro de 2021, ocasião em que já havia se aliado ao outrora execrado centrão, grupo político que passou a ser a sua principal base de sustentação parlamentar.
Na ocasião, enfrentou um protesto de deputadas do PSOL, principalmente, que gritaram as palavras “genocida” e “fascista” momentos antes de ele começar a leitura do texto. “Nos vemos em 22”, se limitou a responder o presidente.
Entre suas propostas, destacou as privatizações e as reformas administrativa e tributária, que ainda não saíram do papel.
No último dia 2, Bolsonaro entregou sua última mensagem, também pessoalmente.
Mais uma vez recorrendo ao mote de que atuou na pandemia da Covid-19 para “salvar vidas e proteger empregos”, leu apenas um parágrafo de prioridade legislativas: a reforma tributaria, a portabilidade da conta de luz (que está com tramitação atrasada), e novo marco legal das garantias (setor imobiliário).
De improviso, faz críticas indiretas a Lula, dizendo que jamais irá propor a regulação dos meios de comunicação, uma das ideias indicadas pelo adversário.
O GOVERNO BOLSONARO, SEGUNDO MENSAGENS QUE ENVIOU AO CONGRESSO*
Ano 1, 2019, um mês de governo
Resumo da mensagem
O PT assaltou o estado, guerra total à criminalidade, reforma da Previdência e retomada da qualidade da educação
Bolsonaro se recuperava de uma cirurgia. Coube ao então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregar o texto ao Congresso. Entre os presentes, Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral), Santos Cruz (Governo) e Sergio Moro (Justiça); todos eles romperiam com Bolsonaro nos meses seguintes
Ano 2, 2020, um ano e um mês de governo
Resumo da mensagem
Fim do viés ideológico nas relações externas, reforma tributária, privatizações e equilíbrio das contas públicas
Novamente, coube a Onyx entregar a mensagem. Bolsonaro preferiu participar de compromissos em São Paulo
Ano 3, 2021, dois anos e um mês de governo
Resumo da mensagem
Salvar vidas na pandemia com preservação de empregos, reforma tributária, administrativa e privatizações
Pela primeira vez, Bolsonaro vai pessoalmente entregar a mensagem. Enfrentou protestos de parlamentares do PSOL. Em resposta, disse: “Nos vemos em 2022”
Ano 4, 2022, três anos e um mês de governo
Resumo da mensagem
Salvar vidas com preservação de empregos e apenas 1 parágrafo de prioridades legislativas, entre elas a reforma tributária
Bolsonaro entrega pessoalmente a última mensagem ao Congresso de seu mandato. De improviso, faz críticas indiretas a Lula, dizendo que jamais irá propor a regulação dos meios de comunicação
* A Constituição estabelece que compete ao presidente remeter mensagem e plano de governo ao Congresso na abertura da sessão legislativa, “expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias”
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/03/mensagens-de-bolsonaro-ao-congresso-tem-coletanea-de-promessas-frustradas.shtml
