Em manifestação, órgão defendeu decisão de Lewandowski que negou pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru
Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra o recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina de André Mendonça para uma vaga na Corte. A ação foi é de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
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Na manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR defende a manutenção da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que em outubro negou o pedido apresentado pelos senadores. E contra a qual os senadores recorreram.
Segundo a PGR, “as pautas de trabalho de cada um dos Poderes são espaço de economia interna, controláveis internamente, sem comportarem interferência exógena a não ser quando fundada em expresso comando normativo da Constituição”.
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Ainda de acordo com a manifestação da PGR, o respeito aos atos de cada poder “é um imperativo democrático e essencial ao funcionamento livre das instítuições”.
A apreciação do nome do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) está parada há quatro meses desde que a indicação foi formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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Na decisão dada em outubro, o ministro do STF apontou que o mandado de segurança apresentado pelos senadores diz respeito a uma matéria “interna corporis” do Congresso Nacional e, por isso, insuscetível de apreciação judicial. Lewandowski também observou que atender o pedido feito pelos parlamentares poderia acarretar em uma interferência indevida do Judiciário em um outro poder.
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No mandado de segurança encaminhado ao STF, os senadores apontam inércia na conduta de Alcolumbre, e dizem que o presidente da CCJ não pode se valer de sua posição para “postergar sem qualquer fundamento razoável a realização de sabatina, especialmente considerando-se que o interesse público é gravemente aviltado em razão de sua inércia”.
Alcolumbre tem travado o processo da indicação por insatisfação com Bolsonaro, e não esconde a preferência pelo atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga ao STF.
Como presidente da CCJ, cabe a Alcolumbre definir a data para a avaliação do nome de Mendonça. Ele vem sendo pressionado por integrantes do Senado e membros da base religiosa do governo Bolsonaro, que ciritcam a demora na sabatina de Mendonça, indicado pelo presidente no dia 13 de julho para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
