De acordo com depoimento prestado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à comissão, ao relatar ao presidente da República as suspeitas na negociação da Covaxin, ele teria ouvido do mandatário que se tratava de ‘rolo’ do aliado
Cássia Miranda / O Estado de S.Paulo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid recebe nesta quinta-feira, 12, o líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressitas-PR), suspeito de envolvimento na compra da vacina indiana Covaxin. Marcado por “pressões atípicas” e outras supostas irregularidades, o contrato firmado pelo Ministério da Saúde para aquisição de 20 milhões de doses do imunizante acabou cancelado.
De acordo com depoimento prestado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI em 25 de junho, ao relatar ao presidente Jair Bolsonaro as tais pressões e suspeitas no processo aquisição da vacina, ele teria ouvido do mandatário que se tratava de “rolo” de Ricardo Barros. Miranda levou a denúncia ao presidente após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, diretor de importação do ministério da saúde De acordo com o deputado, o presidente se comprometeu a acionar a Polícia Federal para apurar o caso. O líder do governo nega ter participado da negociação.
Tanto Miranda quanto o líder do governo são alvo de representações no Conselho de Ética da Câmara. O primeiro, por aliados de Bolsonaro, que defendem a perda de seu mandato; o segundo, por parlamentares da oposição. A PF apura se o presidente cometeu crime de prevaricação por, supostamente, não ter pedido a apuração do caso.
Ex-ministro da Saúde no governo Temer, Barros foi o autor, em fevereiro, da emenda na Câmara que viabilizou a importação da Covaxin por meio da inclusão da Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências reconhecidas pela Anvisa para permitir a “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas” e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. A CDSCO deu aval à Covaxin; no Brasil, a Anvisa chegou a ceder uma autorização prévia para importar o imunizante, mas cancelou a licença em meio às suspeitas. Barros negou que sua emenda tivesse relação com o caso.
Entender a relação de Barros com dois personagens envolvidos nas investigações também é o objetivo dos senadores hoje; a CPI busca esclarecer o envolvimento do líder do governo com o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e com o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que teria feito o pedido de propina para a compra de outro imunizante, 200 milhões de doses da AstraZeneca por intermédio da Davati Medical Supply.
Maximiano, que ainda não depôs à comissão, também é sócio de outra empresa, a Global Gestão em Saúde, que intermediou contrato suspeito com o Ministério da Saúde, quando Barros chefiava a pasta, entre 2016 e 2018. Na ocasião, a pasta pagou R$ 20 milhões para comprar remédios de alto custo a pacientes com doenças raras, mas os produtos nunca foram entregues.
O requerimento de convocação de Barros é de autoria do senador Alessandro Vieira(Cidadania-SE). A oitiva estava prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, mas foi adiada, o que levou o deputado a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para determinar que a CPI tomasse seu depoimento ainda em julho. A defesa de Barros alegou que adiar o seu depoimento constitui abuso de poder.
O ministro do STF Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido, mas garantiu que o líder do governo tivesse acesso aos documentos reunidos pela CPI da Covid referentes à sua atuação. Parte desse material foi obtida por meio da transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado, aprovada pela CPI.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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