A crise que vem estiolando a democracia brasileira ganhou novos contornos com a chancela do golpe judiciário de Fachin e sua consequência mais vistosa, mas não única, de livrar Lula de suas condenações na Justiça, tornando-o elegível. Com ela, o STF perde as credenciais para manter a disputa política no terreno da Constituição, pois não pode existir leis quando não existem instituições, no caso em tela, quando a corte suprema, intempestivamente, anula anos de trabalho árduo de suas instâncias decisórias, da primeira à última, fazendo tábula rasa de seu próprio sistema, o que só contribui para projetos autoritários que intentem transformar as instituições em meras ferramentas de poder.
Se chegamos até aqui sem maiores sobressaltos políticos, que não aqueles próprios da disputa pelo poder nas democracia liberais – no nosso caso agravada pela má formação/legislação política –, apesar da crise, é porque as instituições de controle foram capazes de impor algum limite ao modo como as elites usufruem do poder, como se viu em vários episódios no Legislativo (cassação de Collor e Dilma) e Judiciário (Mensalão e Petrolão).
A percepção das elites dominantes afetadas, todavia, é radicalmente oposta. O Petrolão, em particular, parece ter rompido todos os limites imaginados pelos donos do poder, depois de alcançar grandes empresários, bater às portas do sistema financeiro e detectar movimentações financeiras suspeitas em escritórios de advocacia de parentes de ministros do STJ e do STF. Do pânico à reação, tivemos a blindagem de Michel Temer na Câmara Federal, com a complacência de Rodrigo Maia, e no TSE (chapa Dilma&Temer), sob a batuta de Gilmar Mendes, que, já no Governo Bolsonaro, articulou com Dias Toffoli o famoso inquérito do fim do mundo dirigido por Alexandre de Moraes, tudo isso colaborando para aprofundar o fosso que separa a sociedade de suas elites dirigentes no Estado.
Os dois primeiros episódios, ofuscados pela poderosa máquina de narrativas do petismo, abriram caminho para a ruptura eleitoral de 2018, quando a extrema-direita chegou ao poder empunhando a bandeira da reação ao pacto corrupto plasmado no Governo Temer. Não é de espantar que tenha sido assim, afinal, o esforço de “estancar a sangria” uniu grande parte dos partidos, da direita à esquerda, deixando o campo livre para os aventureiros (“não políticos”), com o agravante que o lulopetismo, último bastião reformista a ser tragado pelo “mecanismo”, depois do PSDB e, de certa forma, do PMDB, arrastou consigo boa parte dos intelectuais que haviam sido capazes de forjar uma opinião pública democrática e inclusiva nas últimas décadas.
Mas, antes de falar das raízes da crise atual, devemos situá-la no plano das crises anteriores da República. O sistema neopatrimonial de dominação, constituído por blocos históricos erigidos em cada etapa do desenvolvimento capitalista do país, atravessou todo período republicano, sendo marcado por surtos de capitalismo de Estado – Estado Novo (1937-45) e Regime Militar (1964-84) – que se propuseram superá-lo sem lançar mão da mobilização social, como já ocorrera, em certa medida, em 1930.
Apesar das importantes transformações provocadas por estes surtos – sobretudo na promoção dos interesses das novas classes sociais ligadas à produção e aos serviços modernos –, o último deles, o bloco histórico militar-burguês-imperialista, não obteria êxito em superar o caráter neopatrimonial do sistema, já que seu caráter politicamente reacionário o impedia de ampliar o arco de alianças modernas necessário para virar definitivamente a página da República Velha e, em fim, alcançar os trabalhadores. Assim, mantida a natureza elitista do sistema, o ocaso do regime de 1964, naturalmente, ensejou expectativas de um novo bloco histórico democrático, que alteraria a lógica oligárquica do sistema dominante, o que, de novo, não aconteceria – talvez pela semi-estagnação que se seguiu –, não obstante o aprofundamento das concessões em termos do acesso de novos grupos populares ao poder, iniciadas ainda no período militar (vide chaguismo).
Importante assinalar que tal sistema oligárquico não foi uma era de estagnação, como sustentado pela esquerda até 1958 – o que teria levado o sistema ao colapso –, mas de crescimento acelerado, sobretudo a partir de 1930, embora voltado principalmente para os interesses da burguesia, dos setores corporativizados do trabalho e das classes patrimoniais situadas no seio do Estado, o que propiciou a formação de uma classe média robusta, não obstante aquém das possibilidades/necessidades, nos legando um país semi-dependente, com uma massa popular urbana ainda em boa parte marginalizada dos frutos do progresso.
As possibilidades de progresso no interior de tal sistema, todavia, parecem ter chegado a seu limite depois do regime militar, como percebemos ao olharmos para a sucessão de ciclos curtos de forte recessão, vôos de galinha e crescimento abaixo do potencial, sob a direção das mais variadas coalizões políticas – de Sarney à Bolsonaro, passando por Cardoso e Lula.
A Nova República, ao que tudo indica, passará para a história como a derradeira fase de nossa modernização passiva, onde a democratização, lenta, sinuosa e precária, não pode mais ser emulada à base da simples expansão do Estado, ao custo de serviços públicos precários (seviciados pelo patrimonialismo), sistemas previdenciário e tributário regressivos, e uma educação incapaz de reverter a histórica discriminação social-racial.
As margens para o endividamento do Estado, criadas pela prosperidade dos surtos anteriores de capitalismo de Estado, sobretudo o último, se estreitaram, restando agora, como paliativo, pegar carona na revolução industrial chinesa e seus efeitos sobre o agribusiness – o que não será de muita serventia se não formos capazes de reverter o desmonte de nossas cadeias produtivas, em meio à doença holandesa propiciada pela incerteza cambial (real apreciado).
Isto, em outros termos, implica conter a prática do endividamento público em prol do gasto improdutivo e reverter a política externa engajada – de Lula ou Bolsonaro –, que nos colocou de costas para os grandes mercados consumidores de nossos produtos manufaturados, nos afastando dos acordos globais que poderiam abrir portas para cadeias produtivas mais complexas. A fórmula ultra-liberal de Guedes, não obstante seu apelo eleitoral/empresarial e as importantes reformas que propõe, em função de ignorar, na prática, o papel estratégico do Estado como fomentador do progresso e a importância dos investimentos sociais para o desenvolvimento, em plena era do despertar da consciência popular – inclusive sobre o caráter parasitário do sistema em vigor (vide revolta de junho de 2013) –, pouco poderá contribuir para a retomada do desenvolvimento sustentável.
Desde a redemocratização de 1985, o bloco histórico financeiro-patrimonial-corporativo operou a sustenção do sistema oligárquico por intermédio de uma ampla gama de coalizões políticas governamentais: da direita (Collor e Bolsonaro) à esquerda (Silva-Dilma), passando pela centro-direita (Sarney e Temer) e a centro-esquerda (Franco e Cardoso). O que tais coalizões tinham em comum, era o fato de se apoiarem em forças sociais e econômicas hegemônicas, que operavam a política econômica (liberal) baseada no consumo das famílias, sustentada, principalmente, pelo controle inflacionário, pela desregulamentação comercial, a apreciação cambial (incentivo à importação), pelo imposto de renda negativo (bolsa família), pelas transferências assistenciais (LOAS) e de capital (incentivos fiscais), e pelo crédito direto ao consumidor (público–privado).
O ponto crítico desta circulação de elites em torno do bloco histórico, se deu, como sabemos, na coalizão lulopetista de governo, mais especificamente, no final do primeiro Governo Dilma, quando o PT, acossado pela inquietação popular, tentou reposicionar sua estratégia de poder revitalizando o apelo de partido de massa anti-sistema, em detrimento do “compromisso histórico” com as elites (Carta aos Brasileiros), por meio da “nova matriz econômica”.
A inconsistência da propositura, todavia, forçaria o PT a um retorno hesitante ao “compromisso histórico”, àquela altura consciente de que a restauração do equilíbrio econômico, por meio do tripé (câmbio flutuante, metas fiscais e metas de inflação), obrigaria um desenlace político diverso daquele de 2005, quando Cardoso desarmou, na partida, o movimento que poderia ter levado ao impeachment de Lula.
A incapacidade petista de administrar o tripé na perspectiva do desenvolvimento, tirando o país da crise estrutural em que se encontra desde os anos 1980, se explica pela política de distribuição de renda sem bases materiais sustentáveis (social-desenvolvimentismo), a par do notório sectarismo político, que os impediu de produzir um novo consenso em torno da reforma necessária, ou seja, a criação de um novo bloco histórico voltado para a produção e o trabalho, que substitua o atual bloco rentista/parasitário – que cooptou Lula e defenestrou Dilma quando seus crimes de responsabilidade atentaram contra seus interesses.
Temer, que a sucederia, recomporia a coalizão governamental em torno dos interesses do bloco, o que lhe permitiu sobreviver aos próprios crimes de responsabilidade, inclusive os eleitorais. Os mesmos interesses, até aqui, têm mantido Bolsonaro no poder, não obstante ter ele superado todos os padrões anteriores de estelionato eleitoral e crimes de responsabilidade – entre eles, os investigados pela CPI da pandemia.
A resiliência do Capitão vai muito além de seu poder de mobilização popular. Seu principal trunfo é o desmonte da operação Lava-Jato, que une o bloco dominante em todo seu espectro. O estancamento da sangria, articulado ao nível dos Três Poderes da República, demonstra cabalmente a capacidade de reação de um bloco dominante diante da ameaça de neutralização de seu principal instrumento de poder: no caso, a corrupção sistêmica.
É certo que a tragédia da COVID-19 e a inépcia governativa, por ela exposta, podem abalar as bases sociais e o pacto celebrado em torno do Capitão, mas o custo de sustentá-lo tem parecido menor, para os próceres do sistema, do que o de recolocar o bloco militar no poder com Hamilton Mourão, seu Vice.
De certo, outras coalizões se apresentam como alternativa eleitoral ao impasse, mas sem apresentar qualquer programa para substituir a ordem em derruição. A exceção é Ciro Gomes, que não esconde sua pretensão de constituir um novo bloco, baseado na retomada do desenvolvimento econômico, com ênfase na inclusão social, inspirado no contrato social empreendedor e sustentável, de Mangabeira Unger, e na aliança de classes pelo desenvolvimento (novo-desenvolvimentismo), de Bresser-Pereira. Todavia, carece ele, até aqui, de uma imagem positiva para atrair o voto popular e de alianças capazes de minimizar resistências.
Enquanto a coalizão bolsonarista pende, por motivos eleitorais, ao nacional-desenvolvimentismo militar, mantendo Guedes como fiador do compromisso com o Mercado (neoliberalismo) e seu bloco – em termos crescentemente instáveis –, o centro político tateia uma saída, aparentemente sem se dar conta de que a volta à normalidade não nos leva para muito além dos horizontes do Governo Temer.
Diante das incertezas que rondam o pais, em meio à pandemia e ao pandemônio governamental, é inequívoco o ganho que teríamos com a saída de Bolsonaro. Mas, isto, por si só, teria apenas o efeito de tirar o bode da sala de uma casa cujos cupins já corroeram os alicerces: se nada mais for feito, para reformar seus alicerces, em pouco tempo, tudo pode piorar ainda mais.
Hamilton Garcia de Lima (Cientista Político, UENF/DR[i])
São João da Barra, 08/05/21.
[i] Universidade Estadual do Norte-Fluminense/Darcy Ribeiro.
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