O Orçamento de 2018 chega ao Congresso com fragilidades. As MPs que sustentam parte do esforço fiscal estão sendo enviadas junto com o Orçamento. Se não forem aprovadas ou se forem alteradas, muda a equação, cujo melhor resultado é um déficit de R$ 159 bi. A questão fiscal se agravou muito nos últimos anos, e a melhor medida é a dívida pública, que atingiu 73,9% do PIB. O déficit do INSS bate recordes.
Pelo menos, o cenário econômico que o governo traçou para fazer a previsão das suas contas é positivo e possível. Pelas projeções, a inflação subirá um pouco, mas ficando no centro da meta. Os juros ficarão estáveis na casa dos 7%, e o PIB crescerá 2%, pela avaliação do Ministério do Planejamento, estimativa considerada conservadora pelo próprio ministro Dyogo Oliveira. Claro que num ano eleitoral as incertezas podem provocar turbulências no câmbio, que afetam os juros e a inflação, mas tem chance de ser mesmo um ano de recuperação. O problema é que a incerteza fiscal permanecerá.
O problema foi o governo ter cedido tanto, no tempo e no conteúdo, para satisfazer suas bases. Em agosto, o governo disse que adiaria o pagamento da parcela de 2018 dos reajustes dos servidores. Fora dado pela própria administração Temer, mas teve que ser adiado. Além disso, outra medida anunciada foi a de aumentar a contribuição previdenciária dos funcionários que ganham acima de R$ 5 mil. Avisou que elevaria a tributação dos fundos exclusivos. Também se sabia que o governo iria propor a reoneração da folha. Tudo isso em agosto. Ontem, penúltimo dia de outubro, a equipe econômica não sabia pela manhã como colher a assinatura do presidente nas MPs que teriam que ir junto com o Orçamento. Temer estava de manhã no hospital e só teve alta na hora do almoço.
Essa corrida de ontem é porque o governo deixou as MPs dormindo na Casa Civil, enquanto o presidente e alguns dos seus ministros estavam ocupados em se defender da segunda denúncia na Câmara. E uma das estratégias era não editar qualquer proposta que pudesse incomodar os deputados que votariam pela permanência do presidente. Agora, chegando na reta final do ano, é que o Orçamento foi fechado. E mesmo assim tratando como aprovadas MPs que podem ter oposição no Congresso. Houve concessões como a não privatização de Congonhas. Só isso tirou R$ 5,1 bilhões da receita. Se o presidente tivesse considerado que não podia vender o aeroporto por algum motivo sólido, fazia sentido recuar. Mas foi para atender à pressão de Valdemar Costa Neto, do PR.
O Banco Central divulgou ontem a nota fiscal que deixa mais uma vez clara a situação calamitosa das contas públicas. O déficit do INSS bateu novo recorde histórico: chegou a R$ 178,5 bilhões em 12 meses até setembro, ou 2,75% do PIB. Desde outubro do ano passado o número negativo vem aumentando ininterruptamente. Para se ter uma ideia de como é rápida a deterioração dos números da Previdência, há dois anos, em setembro de 2015, o déficit era de R$ 63,3 bilhões. Houve crescimento de 182% no período.
A dívida bruta subiu mais um pouco, para 73,9% do PIB. Somente em setembro, o déficit primário, sem considerar os gastos com juros, foi de R$ 21 bilhões, muito acima da média dos últimos 13 anos, de R$ 500 milhões, segundo levantamento da consultoria Rosenberg Associados. Nos últimos 12 meses, número negativo em R$ 152,4 bilhões, ou 2,35% do PIB. Mais de um ano após o início do governo Temer, não há nada ainda que indique reversão de tendência nos dados das contas públicas.
O governo chega assim ao último ano deste mandato cheio de turbulências e incertezas, com um impeachment e duas denúncias do presidente que assumiu o cargo. Se alguma das medidas não for aprovada, ou for adulterada no Congresso, o Orçamento ficará inconsistente ou terá que sofrer novos cortes. O esforço agora terá que ser duplo e concentrado: aprovar a peça orçamentária e todas as medidas que a sustentam antes do fim do ano. Tudo poderia ter sido apresentado antes, se a agenda do Palácio do Planalto fosse governar o Brasil em vez de ser defender-se para permanecer no poder.
