Nem o Ministério da Defesa, nem o Exército tomaram qualquer providência até ontem à noite para punir o general Antonio Hamilton Mourão que na última sexta-feira, em palestra para maçons reunidos em Brasília, defendeu um golpe militar caso o Poder Judiciário não tire de cena políticos corruptos.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ora em tratamento de saúde, limitou-se a dizer que “o problema” estava superado. A Procuradoria Geral da Justiça Militar informou que analisou a fala de Mourão e não encontrou “nenhum ilícito penal previsto no Código Penal Militar”.
O ministro Raul Jungmann, da Defesa, disse em nota que “há um clima de absoluta tranquilidade e observância aos princípios de disciplina e hierarquia constitutivos das Forças Armadas”. Anunciou por fim que convocara o comandante do Exército “para esclarecer os fatos” e examinar “medidas cabíveis a serem tomadas”.
A pregação do golpe feita por Mourão se deu quando lhe perguntaram se não concordava de que, com poderes cheios de corruptos, incluindo um presidente da República duas vezes denunciado criminalmente, não seria o momento de se ter uma intenção militar. Parte da resposta de Mourão:
– Na minha visão, que coincide com a dos companheiros que estão no alto comando do Exército, estamos numa situação que poderíamos lembrar da tábua de logaritmo, de aproximações sucessivas. Até chegar ao momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso.
Quer dizer: se a Justiça não punir políticos corruptos com sua exclusão da vida pública, os militares poderiam fazê-lo. Isso não está na lei. O comandante das Forças Armadas é o presidente da República. Uma intervenção militar só pode ocorrer em casos previstos na Constituição. E nenhum desses casos tem a ver com a não punição de políticos corruptos. Simples assim.
A propósito do que disse o general Mourão, e sob o título “Parabéns, ministro”, Julgmann recebeu de uma funcionária pública que se assina Luciene a mensagem que segue:
“Penso que um agente de Estado não pode expressar convicções pessoais de tal gravidade. O agente é pago pelo Estado, está com o uniforme do Estado, personifica o Estado. Da mesma forma que eu sou obrigada a manter a postura na minha condição de agente de Estado, espero que o agente militar também se porte à altura, cada qual no exercício do seu papel.
Se eu me expressar mal em relação ao meu ofício, o Tribunal de Contas da União dispõe de uma Lei Orgânica para me corrigir. É importante que o Ministério da Defesa proceda da mesma forma, para que não haja sobressaltos para os cidadãos. O agente de Estado, civil ou militar, deve agir nos marcos da Constituição, não de suas convicções pessoais.
Democracia não se coaduna com ameaças – explícitas ou veladas – ao Poder Judiciário, porque são ameaças ilegítimas, que afrontam cláusulas pétreas. O cidadão é legítimo para cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF). No movimento da Ficha Limpa, nós cidadãos pressionamos o STF de forma democrática, nos marcos da Constituição. Não com ameaças inconstitucionais.”
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