Day: janeiro 20, 2023
José de Alencar: “Bolsonaro tem as digitais nos atos de 8 de janeiro”
João Rodrigues, da equipe da FAP
Após 12 dias dos ataques aos Três Poderes, os atos golpistas em Brasília seguem entre os principais assuntos da imprensa no Brasil e no exterior. Mais de 1.300 manifestantes seguem presos no Distrito Federal e as investigações avançam na direção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prejuízo com o vandalismo pode chegar a R$ 20 milhões.
Para analisar os desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desta semana recebe o jurista José de Alencar. Desembargador do Trabalho aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, ele é integrante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
A participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 8 de janeiro, as diferenças entre os crimes de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e as tentativas de golpe no Brasil ao longo do século XX também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Jornal da Record e CNN Brasil.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
RÁDIO FAP
Para erradicar pobreza é preciso trocar caridade por direitos, diz relator especial
ONU News*
O relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos* das Nações Unidas, Olivier de Schutter, acredita que viver na pobreza inclui várias dimensões muitas vezes ignoradas em debates mais amplos.
Numa entrevista à ONU News Francês, ele abordou o significado de ser pobre e algumas formas de erradicação da pobreza.
Cuidados de saúde e educação
Para de Schutter, ser pobre não é apenas ter pouca renda e falta de acesso a um trabalho digno, mas também sobre sofrer humilhação, maus tratos sociais e institucionais por parte dos serviços do Estado e de administrações públicas.
Segundo o relator, as pessoas em situação de pobreza destacam suas experiências com estigma, discriminação no acesso ao emprego, habitação, cuidados de saúde e educação.
Ele acredita que para erradicar a pobreza é preciso “uma sociedade mais inclusiva, que troque caridade por direitos.”
Olivier de Schutter conta que, em muitos países, o apoio aos pobres assume a forma de sistemas de transferência de dinheiro, proporcionando às pessoas algum nível de suporte para evitar que caiam na pobreza extrema.
Orçamentos insuficientes
Mas são soluções temporárias, que não fornecem às pessoas direitos que possam reivindicar perante instituições independentes e são mal financiados. Segundo ele, normalmente os orçamentos disponíveis não cobrem as necessidades de toda a população.
Olivier de Schutter acrescenta que muitas pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, de fato, não têm acesso à proteção social porque enfrentam uma série de obstáculos, como não estarem cadastradas, não serem informadas sobre seus direitos ou não conseguirem preencher formulários online.
Para ele, o resultado é que essas medidas não beneficiam aos que deveriam ser amparados pela proteção social.
Estereótipos negativos
O especialista ressalta ainda que a pobreza deve ser vista como uma violação dos direitos humanos, e os pobres devem ter acesso a mecanismos de recursos se forem excluídos da moradia, da educação, do acesso a empregos ou mesmo da proteção social.
Em seu mais recente relatório, apresentado à Assembleia Geral da ONU em 28 de outubro, ele destaca formas de como proteger as pessoas em situação de pobreza desses estereótipos negativos.
De Schutter disse que, juntamente com a Organização Internacional do Trabalho, OIT, foi proposto um novo mecanismo de financiamento internacional, o Fundo Global de Proteção Social e a Conferência Internacional do Trabalho.
Mobilização de recursos
A ideia é que os países se comprometam a estabelecer pisos de proteção social, protegendo as suas populações dos riscos da existência, desde o nascimento até à morte, desde os abonos de família e maternidade até à aposentadoria, por idade, e incluindo subsídios de desemprego, de doença e assim por diante.
Para ele, com apoio internacional e a mobilização de recursos domésticos esses países devem conseguir implementar o desenvolvimento sustentável.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 1
Perguntado sobre se é possível erradicar a pobreza até 2030, o relator disse acreditar que, se a meta não for alcançada, será possível sim reduzir significativamente a pobreza chegando próximo a esse objetivo.
De Schutter acredita que a falta de otimismo se deve à crise alimentar e energética e a alta do custo de vida que afetam todos os países.
Ele acrescenta que como consequência da pandemia de Covid-19, a última estimativa é que o número de pessoas em extrema pobreza aumentará, talvez, 95 milhões em comparação com as previsões de 2019.
Mas a crise alimentar e energética levou governos a amparar suas populações através da proteção social.
Olivier de Schutter conclui que esta é uma oportunidade que pode ser aproveitada, se houver o financiamento certo e uma abordagem baseada em direitos para a proteção social.
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
Texto publicado originalmente no portal ONU News.
Nas entrelinhas: A invenção do malandro e as milícias
Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense
Entre os anos de 1852 e 1853, Manoel Antônio de Almeida publicou folhetins que se tornariam, mais tarde, a obra Memórias de um sargento de milícias, um clássico do nosso romantismo. Órfão de pai aos 11 anos, era filho de portugueses: o tenente Antônio de Almeida e Josefina Maria de Almeida. Sua infância muito carente o fez cronista da baixa classe média carioca. Jornalista e escritor, com muitas dificuldades financeiras formou-se em medicina, em 1855, mas nunca exerceu a profissão. Morreu aos 31 anos, no naufrágio do navio Hermes, em 1861. Escreveu apenas mais um livro, Dois amores, além de ensaios, contos e poesias.
Ao ignorar a classe média alta e o maniqueísmo elitista com que era retratada à época, Manoel Antônio de Almeida descreveu a vida real do povo e a figura do malandro — pobre, sem ideal, vivendo da sorte e de oportunidades que surgiam. O cenário do romance é o Rio de Janeiro da corte de Dom João VI, que permaneceu no Brasil de 1808 a 1821. O grande protagonista da história é um anti-herói, Leonardo, filho de imigrantes portugueses — Leonardo Pataca e Maria da Hortaliça —, que se conheceram no navio que os trouxe ao Brasil “após uma pisadela e um beliscão”.
Flagrada pelo marido em traição, Maria das Hortaliças foge de casa; Leonardo Pataca abandona o pequeno Leonardo, que é criado pelo padrinho, um barbeiro, e sua madrinha, uma parteira que adorava missas. Transgressor, Leonardo é protegido por D. Maria, uma velha rica, tia de Luisinha, que deixa de ser sua paixão quando surge a bela mulata Vidinha, cujos primos arranjam uma forma de Leonardo ser preso pelo major Vidigal, mas ele consegue escapar.
O major jura prender Leonardo por malandragem, mas a madrinha consegue um emprego para Leonardo na ucharia-real, emprego que ele logo perderia por ter tido um flerte com uma das criadas do rei. Leonardo acaba preso por Vidigal, que fará dele, porém, um granadeiro de sua patrulha. Mesmo como soldado, Leonardo não deixa suas malandragens e acaba pregando uma peça em seu superior, o que lhe levará à nova prisão, de onde só sairá com nova intervenção de sua madrinha, Dona Maria, e de Maria Regalada, que era um antigo amor de Vidigal. Livre, por influência de ambas, Leonardo torna-se sargento da companhia de granadeiros. Como sargentos da ativa não podiam se casar, Leonardo recebe o título de sargento de milícias e casa-se com Luisinha, a sobrinha de D. Maria, que havia ficado viúva.
Manoel Antônio de Almeida descreve a invenção da malandragem. Na visão do antropólogo Roberto Da Matta, o Brasil urbano é carnavalesco (“não tem conserto”; “ninguém quer trabalhar”, “deixa tudo para amanhã”); autoritário, da regulamentação, do cartório e do arbítrio; e místico, do “outro mundo”, do “carma”, da “reencarnação”, do sobrenatural. De um lado, o Estado-nação, com território, bandeira, moeda, Constituição; de outro, a sociedade sem valores, com seus mitos e rituais.
Desarmamento
Muito do que estamos vivendo na atual conjuntura política tem raízes antropológicas. É o caso das milícias, que nunca tiveram uma relação tão promíscua com os órgãos de coerção do Estado como no governo de Jair Bolsonaro. Esse é um problema muito sério, inclusive em decorrência da politização das Forças Armadas e de uma militância política bolsonarista armada até os dentes, que já começa a se arreganhar contra o governo Lula, com caraterísticas de uma milícia fascista. Segundo os repórteres Bruna Yamaguti e Leonardo Cavalcanti, do SBTNews, o governo Bolsonaro, somente no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, liberou 1.100 armas por dia para o cidadão comum.
No total, 1,6 milhão de armas foram autorizadas pelo Exército e pela Polícia Federal. O aumento, se comparado aos quatro anos anteriores — das gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer — foi de 88% (847 mil). O Exército, por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), liberou 904.854 armas em quatro anos. Já a Polícia Federal permitiu o registro e o porte de mais de 700 mil na gestão Bolsonaro, que operou uma estratégia para armar a população.
No governo Bolsonaro, mais de 40 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções da Câmara de Comércio Exterior flexibilizaram o Estatuto do Desarmamento, de 2003. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz o acesso a armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Também suspendeu as autorizações de novos clubes de tiro até a divulgação de uma nova regulamentação. Entretanto, a pasta está fora do tubo.
Entre as restrições estabelecidas estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três a quantidade de armas a que cada cidadão comum tem direito. O novo governo também condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade. Além disso, todas as armas compradas desde maio de 2019 devem ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. Para reverter esse quadro, será preciso mexer no Estatuto do Desarmamento e reafirmar o monopólio do Estado sobre o uso da força, o que pressupõe apartar as Forças Armadas da política e restabelecer a plenitude da hierarquia e da disciplina.
Carlos Marchi lança livro Longa Jornada até a Democracia, no Rio
Cleomar Almeida, coordenador de Publicações da FAP
Escrito pelo jornalista e escritos Carlos Marchi, o livro Longa Jornada até a Democracia (476 páginas), primeiro de dois volumes que abordam os 100 anos do Partido Comunista Brasileiro (PCB), será lançado nesta quinta-feira (26/01), a partir das 19 horas, durante evento presencial no Bar e Restaurante R. Farme de Amoedo, 51 - Ipanema, Rio de Janeiro. Os leitores poderão terão seus exemplares autografados no local pelo autor da obra, editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP).
O livro teve seu segundo lançamento presencial em Brasília (20/12). O primeiro foi realizado em São Paulo, no último dia 12 de dezembro, também com a presença do autor e de dezenas de convidados. Interessados em adquirir seu exemplar podem enviar solicitação diretamente para o e-mail da FAP (fundacaoastrojildo@gmail.com) ou ligar para 61 3011-9300.
A obra registra o legado do partido, que, com erros e acertos registrados em livros de história, ainda permanece como um dos principais atores da luta pela democracia brasileira. O autor começa em 1922 e se detém ao período que segue até a década de 1960, a qual define a característica mais própria e delineada com que o Partidão entrou na memória coletiva.
Veja o vídeo do lançamento no Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.
O livro relata a história do partido que se revelou dono de uma visão estratégica que intuía, ainda que muitas vezes no quadro conceitual do “marxismo-leninismo”, a natureza “ocidental” da formação social brasileira. Por isso, rejeitava com muita consistência o caminho das revoluções do século XIX.
Este tipo de revolução, replicado em 1917 e mesmo depois em países periféricos, também não deixou de arregimentar muita gente idealista, mas, é forçoso admitir, tratou em geral de ideais redentores de pouca ou nenhuma viabilidade prática. É o que observa o prefaciador da obra, o tradutor e ensaísta Luiz Sérgio Henriques.
Confira, a seguir, galeria de fotos do lançamento em São Paulo:
Ligado à revolução desde o seu nascimento, o PCB respondia ao mesmo tempo às necessidades da própria modernização capitalista, como expressão da entrada de uma nova subjetividade de classe na arena política, que se reformulava com a corrosão irreversível da República Velha e a ampla rearrumação promovida com a Revolução de 1930. Um ator moderno, com forte motivação endógena.
Clique aqui e confira todas as obras publicadas pela FAP
Com o passar dos anos, o Partidão passou a ser o portador explícito de uma determinada visão de mundo, baseada na centralidade da classe operária e num marxismo, a bem dizer, precariamente assimilado, assim como de um nexo entre nacional e internacional, que, explorações propagandísticas à parte, caracteriza todo moderno grupo político.
“Fazer como na Rússia”, portanto, não significava obedecer às ordens de Moscou, ou de lá receber o “ouro” para promover a subversão, mas reivindicar pela primeira vez, de modo coerente, o protagonismo de um decisivo agrupamento subalterno nas lutas políticas e sociais do país. E de um agrupamento que não estava sozinho no mundo, mas, sim, inserido numa rede típica da modernidade do século XX.
A centralidade da classe operária seria igualmente a fonte de um novo paradoxo, que salta logo à vista entre as diferentes vicissitudes descritas no livro. Antes de mais nada, a classe operária de que falavam os pais fundadores do PCB – em primeiro lugar, os dois dirigentes mais marcantes, Astrojildo Pereira e Octávio Brandão, este último não presente no ato niteroiense de fundação – vinha à luz num contexto de capitalismo autoritário e numa economia cuja industrialização.
A rigor, se faria “por cima”, pelas mãos do Estado, sem contemplar a democratização da propriedade rural e a plena liberdade de organização de sindicatos urbanos e partidos de esquerda.
Serviço
Lançamento do livro Longa Jornada até a Democracia
Data: 26/01 (próxima quinta-feira)
Horário: a partir das 19h
Onde: Bar e Restaurante R. Farme de Amoedo, 51 - Ipanema, Rio de Janeiro
Realização: FAP e Carlos Marchi
