Day: janeiro 12, 2023
Deputados reeleitos por SC, MG, ES e PB apoiaram ataques em Brasília
Denúncias recebidas pelo banco de dados Lupa nos Golpistas apontam que políticos no exercício de mandatos eletivos apoiaram os atos golpistas de domingo (8) em Brasília (DF), que resultaram em ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, há pelo menos quatro deputados estaduais reeleitos.
Um deles é Sargento Rodrigues (PL), deputado estadual eleito para o segundo mandato em Minas Gerais. Em sua conta no Instagram, o parlamentar fez um post – que permanecia online até a tarde desta quarta-feira (11) – no qual afirmou que os atos foram uma “revolta popular” provocada pelas ações das “maiores autoridades” do Brasil.
“Primeiro, um militante da esquerda manda soltar o chefe da maior organização criminosa deste país. Depois, atrocidades são cometidas e a Constituição rasgada à luz do dia, rotineiramente”, escreveu Rodrigues, na rede social. O post é acompanhado por um vídeo em que um homem não identificado, com boné militar, óculos escuros e bandeira do Brasil nas costas, afirma: “tudo invadido aqui”.
Denúncias enviadas pelo banco de dados também registraram outra postagem feita pelo Sargento Rodrigues no Instagram, na qual ele compartilhou a imagem da pichação à estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané” – em alusão à fala do ministro da Corte Luís Roberto Barroso, em 2022, ao se referir a apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), após as eleições.
Outra parlamentar denunciada no Lupa nos Golpistas é Ana Campagnolo (PL), reeleita em Santa Catarina com a maior votação em 2022. No dia dos ataques, ela também publicou uma foto da estátua “A Justiça” pichada. Na legenda, afirmou que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de decretar intervenção federal em Brasília seria uma medida “contra brasileiros”.
Após o deputado federal Alexandre Frota (PROS-SP) acusar Ana Campagnolo de estar apoiando atos terroristas, a parlamentar utilizou novamente as suas redes sociais para afirmar que vai processar pessoas que a acusaram.
Quem também endossou a ação dos golpistas em Brasília foi o deputado estadual reeleito Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo. Desobedecendo uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que o proíbe de acessar suas redes sociais, ele publicou, em seu perfil do TikTok, um vídeo sobre o ataque aos Três Poderes.
Na postagem, Assumção exibe trechos da invasão ao Congresso Nacional enquanto aparece sorrindo. No final, ele afirma: "como diz aquela máxima, supremo é o povo, não é verdade?". A conta do parlamentar foi apagada.
Assumção, inclusive, foi um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal em dezembro para investigar suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos contra as eleições e formar milícias digitais para atacar o STF. Ele foi proibido de acessar as redes sociais e está sob monitoramento da Justiça, usando uma tornozeleira eletrônica.
Também há, entre as denúncias recebidas pela Lupa, uma postagem feita pelo deputado estadual reeleito Walber Virgolino (PL), da Paraíba. Nela, o parlamentar divulgou uma coleção de vídeos sobre a invasão ao Congresso e afirmou: “O POVO PELO POVO em sua fúria incontrolável” – o link permanecia online até a tarde desta quarta-feira (11).
Apesar de declarar na publicação que é contrário à violência, Virgolino destacou na legenda que "hoje ficou demonstrado que ninguém é invencível , intransponível e inquebrantável, nem mesmo o sistema".
Lupa procurou os políticos citados nesta reportagem foram procurados, porém, até a publicação desta reportagem, não houve retorno.
Em decorrência dos ataques em Brasília, a Lupa pede a colaboração de seus seguidores para montar uma base de dados que reúna postagens antidemocráticas feitas em redes sociais ou aplicativos de mensagem. Este é um projeto colaborativo que busca entender como foram organizados os atos de vandalismo. Se você viu ou ouviu alguma postagem convocando para os ataques, colabore preenchendo este formulário. O conteúdo será usado para fins jornalísticos e/ou de pesquisa, e pode ajudar em futuras investigações sobre as invasões de 8 de janeiro de 2023.
Texto publicado originalmente no portal Lupa.
Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo
Agência Brasil*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial)
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Sônia Guajajara diz que povos indígenas vivem crise humanitária
Agência Brasil*
Em uma cerimônia carregada de emoção, apenas três dias após os atos terroristas que depredaram os prédios da República, Sônia Guajajara assumiu, nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, o Ministério dos Povos Indígenas e Anielle Franco, o Ministério da Igualdade Racial.
As cerimônias de ambas, que não seriam realizadas conjuntamente, tiveram que ser remarcadas em uma só solenidade após o vandalismo golpista do domingo (8). A união acabou gerando um encontro simbólico da riqueza ancestral que compõe a identidade brasileira. Povos de terreiro, e sua herança africana, ao lado de indígenas de diferentes etnias, coloriam o Salão Nobre do Palácio do Planalto e emocionaram as centenas de presentes.
Desta vez, a assunção ministerial contou com a presença do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não acompanhou as de outros auxiliares ao longo da semana passada. Ele estava acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros.
Violações
Em seu discurso de posse, Sônia Guajajara, a primeira indígena a ocupar um cargo de ministra, afirmou que os povos originários vivem uma crise humanitária no Brasil. Ele citou como causas as invasões de territórios, o desmatamento, o garimpo ilegal, a falta de assistência adequada em saúde e saneamento, entre outros.
"Não é mais possível convivermos com povos indígenas submetidos a toda sorte de males, como desnutrição infantil e de idosos, malária, violação de mulheres e meninas e altos índices de suicídio. Presidente Lula, arrisco dizer, sem exagero, que muitos povos indígenas vivem uma verdadeira crise humanitária em nosso país e agora estou aqui para trabalharmos juntos, para acabar com a normalização deste estado inconstitucional que se agravou nestes últimos anos", afirmou.
Questão climática e ambiental
Guajajara também falou da emergência climática e de como os territórios indígenas são essenciais no combate ao aquecimento global.
"Se, antes, as demarcações tinham enfoque sobretudo na preservação da nossa cultura, novos estudos vêm demonstrando que a manutenção dessas áreas tem uma importância ainda mais abrangente, sendo fundamentais para a estabilidade de ecossistemas em todo o planeta, assegurando qualidade de vida, inclusive nas grandes cidades. Daí a importância de reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sob as terras em que vivem", disse a ministra.
A nova ministra também chamou a atenção da sociedade para a preservação do planeta. "Nós não somos os únicos que necessitam aqui viver. Nós apenas coabitamos a mãe Terra junto com milhões de outras espécies. O desprezo por essas outras formas de vida, as práticas de desmatamento intenso feitas sempre em nome da economia de curto prazo, têm efeitos devastadores para o futuro de todos nós", alertou.
Guajajara aproveitou para anunciar a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista, extinto em 2019, pelo governo anterior. "[O conselho] garante a participação paritária entre representações indígenas de todos os estados brasileiros e órgãos do executivo federal", enfatizou a ministra.
Ao final do discurso da ministra dos Povos Indígenas, o povo Terena fez uma apresentação da Dança da Ema.
Texto publicado originalmente na Agência Brasil.
Nas Entrelinhas: O ministro boa praça e os generais legalistas
Luiz Carlos Azedo*/Correio Braziliense
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, é um político escolado e sagaz, capaz de conduzir negociações delicadas e manter o diálogo positivo em momentos de estresse, graças à sua fleuma de saquarema pernambucano. É conservador, experiente nas negociações com o Congresso e no relacionamento com a alta burocracia da República.
Boa praça, desconhece um inimigo figadal na política. Desde que assumiu, seu espírito conciliador com os bolsonaristas, inclusive com o ex-presidente Jair Bolsonaro, sofre o “fogo amigo” do PT, acirrado ainda mais por causa da avaliação equivocada de que os acampamentos à porta dos quartéis se dissolveriam espontaneamente.
Há no governo e fora dele os que desejam um ministro durão, para “enquadrar” as Forças Armadas, como se isso fosse possível numa canetada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, não pensa dessa forma e o mantém no cargo, apesar do desgaste que Múcio sofreu por causa da invasão do Palácio do Planalto. A sede do governo deveria ter sido defendida pelo Batalhão de Guarda Presidencial, criado há 200 anos com essa finalidade, mas não foi o que aconteceu. Houve conivência dos militares.
Entretanto, o Exército sai mais desgastado do episódio do que o ministro da Defesa. Se compararmos com a situação anterior, noves fora o que houve no domingo, restabelecer o caráter civil do Ministério da Defesa e do próprio governo é um grande avanço.
Um balanço do que houve no domingo mostra, também, que o vandalismo bolsonarista resultou no fortalecimento de Lula, no alinhamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em defesa da democracia, e no repúdio aos golpistas de quase toda a sociedade civil. Mas há um grande ponto de interrogação: as Forças Armadas foram capturadas por Bolsonaro e seu projeto antidemocrático?
Aparentemente, não, apesar da antipatia dos militares em relação a Lula e do apoio majoritário ao projeto de reeleição de Bolsonaro. Prevaleceu a autoridade dos generais legalistas. Entretanto, o compromisso com a hierarquia e a disciplina foi mantido à custa da conivência dos militares com os protestos contra o resultado da eleição e do imobilismo diante do que ocorreu domingo.
Professor de História Moderna e Contemporânea da IFCS/UFRJ e de Teoria Política do CPDA/UFRRJ, o historiador Francisco Carlos Teixeira da Silva, num artigo publicado na revista Brasil de Fato, em janeiro de 2020, chamava a atenção para o aspecto de que os militares, mais de 30 anos após o fim do regime militar, “representam uma memória reconstruída pela direita nacional, cristã e dita patriótica, como repositório salvacionista-institucional” contra os movimentos populares e a esquerda, rotulados de comunistas e bolivarianos. Além disso, a expectativa “salvacionista” em torno dos militares transbordara para amplos setores da sociedade e grupos políticos.
Morrer na praia
“Trata-se, sem dúvida, de uma herança cesarista, com raízes em movimentos como o tenentismo, na Revolução da Aliança Nacional Libertadora, de 1934/35, ou nos regimes militares do tipo Juan Velasquez Alvarado (1968-1975) no Peru”, destacava.
Não se tratava, necessariamente, da presença física de elementos humanos unindo épocas — apesar do fato de o general Augusto Heleno ter sido ajudante de ordens do general Sílvio Frota, demitido do cargo de ministro do Exército pelo presidente Ernesto Geisel por ser contra abertura política do regime —, mas do “compartilhamento de memórias inventadas e da construção contínua da história através de entidades infra-institucionais, especialmente os colégios e escolas militares, as cerimônias e liturgias militares, as ordens do dia e entidades militares”.
“O papel da memória reconstruída, compartilhada e da liturgia corporativa são, neste processo, fundamentais”, destacou Teixeira. Graças a esse caldo de cultura, as manifestações de 2013 foram o catalisador do posicionamento político das Forças Armadas.
Os militares apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff, no bojo de um processo de colapso econômico do governo petista e seu isolamento político, com a bandeira da ética predominando na política, em razão da Operação Lava-Jato. A contrapartida foi o restabelecimento do controle militar sobre o Ministério da Defesa, com a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para o cargo pelo presidente Michel Temer, que assumira o poder.
O comandante do Exército à época, general Eduardo Villas Boas, cuja liderança na Força era indiscutível, na crise, resgatou e ressignificou o papel de tutela das Forças Armadas sobre as instituições republicanas, com o diagnóstico de “um país à deriva”. O ponto culminante desse protagonismo foi o seu famoso tuíte dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que não concedesse um habeas corpus a Lula, candidato favorito às eleições de 2018, que foi preso.
O grande beneficiário foi Jair Bolsonaro, cuja vitória representou a volta dos militares ao poder, pelas urnas. Nesse aspecto, a volta de Lula nas eleições de 2022 deixa-lhes a mesma frustração de “morrer na praia” da eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral, em 1985.
