Day: janeiro 10, 2023
Brasil retoma demarcações de terras indígenas após quatro anos de paralisação
Brasil de Fato*
O recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, sob o comando de Sonia Guajajara (PSOL), pretende encaminhar para conclusão, nos primeiros meses de governo, processos demarcatórios de 13 terras indígenas nas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sul.
São territórios marcados por conflitos pela posse da terra e que já cumpriram todas as etapas da regularização, livres de entraves judiciais. Aguardavam apenas a homologação por parte do Executivo, até então refém da política anti-indígena do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Na prática, a homologação garante aos povos originários direitos plenos sobre a terra, a posse permanente e o uso exclusivo dos recursos naturais. Também viabilizam o acesso a políticas públicas e têm o potencial de pacificar disputas violentas entre indígenas e não indígenas.
Confira a lista de áreas a serem homologadas e os municípios:
- Aldeia Velha em Porto Seguro (BA)
- Kariri-Xocó em Porto Real do Colégio (AL)
- Potiguara de Monte-Mor em Rio Tinto (PB)
- Xukuru-Kariri em Palmeira dos Índios (AL)
- Tremembé da Barra do Mundaú em Itapipoca (CE)
- Morro dos Cavalos em Palhoça (SC)
- Rio dos Índios em Vicente Dutra (RS)
- Toldo Imbu em Abelardo Luz (SC)
- Cacique Fontoura em São Félix do Araguaia (MT)
- Arara do Rio Amônia em Marechal Thaumaturgo (AC)
- Rio Gregório em Tarauacá (AC)
- Uneiuxi em Santa Isabel do Rio Negro (AM)
- Acapuri de Cima em Fonte Boa (AM)
Novo momento dos indígenas na política
Para esses territórios, os próximos passos são a expulsão de invasores, além do reassentamento e indenização de não indígenas que tenham ocupado de boa fé as áreas demarcadas, como comunidades ribeirinhas e outros habitantes tradicionais dos biomas.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato afirmam que as homologações inauguram um novo momento da política brasileira e são fruto de um grau sem precedentes de participação dos povos indígenas na atuação do Estado.
"Essa é um novidade histórica", avalia Marcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e ativista pelos direitos indígenas há 40 anos.
"Não é mais uma política indigenista, como no passado. Agora são lideranças indígenas legítimas, reconhecidas no âmbito do movimento indígena, que passam a exercer funções de Estado", observa Santilli.
As medidas dão concretude à promessa de campanha feita por Lula de fazer cumprir os direitos constitucionais dos povos indígenas. E são acompanhadas de mudanças importantes na Fundação Nacional do Índio (Funai), que passou a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas e, pela primeira vez, é presidida por uma mulher indígena, Joenia Wapichana.
Homologações estavam na gaveta de Bolsonaro
A homologação das 13 terras indígenas havia sido sugerida pela equipe de transição do governo federal. A gestão Bolsonaro foi marcada pela completa paralisação da regularização de terras indígenas, conforme o então candidato havia prometido durante a campanha eleitoral de 2018.
"O que esses 13 processos estavam fazendo na gaveta que não foram homologados? Isso demonstra um explícito desejo do ex-presidente de descumprir a Constituição. Na verdade, o presidente Lula está retomando o cumprimento dos preceitos constitucionais", aponta Santilli.
As terras indígenas prontas para homologação abrangem, juntas, cerca de 8,4 mil km², o equivalente a mais de cinco vezes a cidade de São Paulo (SP).
Segundo o ISA, 32% das 676 terras indígenas do Brasil ainda não foram homologadas e estão em etapas anteriores do processo demarcatório.
Novo ministério deve priorizar Guarani Kaiowá, defende indigenista
"Cada uma das 13 terras indígenas que serão homologadas têm histórico de muita guerra e muita luta", destaca a antropóloga Barbara Arisi, da Universidade Livre de Amsterdam.
"A Morro dos Cavalos em Florianópolis (SC), por exemplo, já era pra ter sido demarcada há muitos anos. E o estado de Santa Catarina é extremamente anti-indígena, então tem um significado muito importante", comemora a indigenista.
O primeiro esforço demarcatório do governo Lula foi celebrado por Arisi. Mas ela aponta que regiões importantes ficaram de fora, como as terras Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que passam por uma escalada de conflitos e mortes de indígenas.
"O Mato Grosso do Sul é uma área de conflito onde eu acho que realmente o Ministério dos Povos Indígenas vai provavelmente colocar toda a sua força para também fazer andar as demarcações e resolver a situação de extrema violência", diz.
"Tomara que isso aconteça rápido, antes que os criminosos ambientais se organizem do lado de lá. Os trabalhos de demarcação podem demorar 10, 15, até 20 anos", ressalta.
Pronta para homologação, área do "marco temporal" ficou de fora
Clovis Brighenti, indigenista e professor de História das Sociedades Indígenas na América Latina da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sentiu falta da terra indígena Ibirama La-Klãnõ na lista das primeiras homologações do governo Lula.
Habitada pelos Xokleng, a área é objeto da ação do chamado marco temporal das terras indígenas, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi adiado pela terceira vez em junho do ano passado.
"Reconhecemos e respeitamos a decisão da comissão de transição que analisou as homologações, mas não há qualquer impedimento legal para a homologação deste território", diz Brighenti.
"A decisão [de não homologar a terra indígena Ibirama La-Klãnõ] pode ter levado em consideração o julgamento do marco temporal. Mas teria sido importante ela ter entrado na lista das terras a serem homologadas", avalia.
Empecilhos para continuidade das homologações
O novo governo encontrará desafios significativos para prosseguir com a agenda de regularização de terras indígenas. Muitas delas estão travadas por ações judiciais protocoladas por não indígenas que se concederam legítimos ocupantes das terras. Há inclusive disputas protagonizadas por grades fazendeiros e empresas multinacionais.
Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental, sugere um esforço jurídico concentrado por parte da Advocacia-Geral da União, no sentido de destravar as demarcações paralisadas pela Justiça.
"Mas a verdade é que houve um corpo mole imenso por parte do último governo federal em todos esses níveis. Agora tudo isso pode ser agilizado. É preciso criar instrumentos para poder superar os gargalos que existem dentro dos processos demarcatórios", afirma.
Outro empecilho a ser superado é a paralisação de estudos demarcatórios conduzidos por grupos de trabalho no âmbito da Funai. O déficit de servidores do órgão indigenista, que atingiu níveis críticos sob Bolsonaro, contribui para a morosidade desses procedimentos. E nem sempre há estudos antropológicos prévios que atestem a presença ancestral indígena.
"As demarcações são simplesmente estabelecer os limites da terra. Tem toda uma agenda gigante, que é também de alto interesse nacional, que é a gestão desses territórios. Tem muita coisa pela frente para ser feita", projeta o fundador do ISA.
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Nas entrelinhas: Os vândalos foram odientos, misóginos, racistas e burros
Luiz Carlos Azedo*/Correio Braziliense
As seis facadas no painel As mulatas, de Di Cavalcanti, foram a síntese da natureza dos vândalos bolsonaristas que invadiram, depredaram e saquearam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A jovem atriz carioca Marcia Cerqueira, no Twitter, foi cirúrgica: “Esfaquear a pintura As Mulatas de Di Cavalcanti me parece o vandalismo mais simbólico do que representa o bolsonarismo: o ódio à arte e à cultura brasileira, o racismo, a misoginia, a ignorância, a agressividade e o desprezo pelo patrimônio público, em um só tempo”.
Uma das mais importantes obras do pintor modernista brasileiro, que sofreu forte influência do catalão Pablo Picasso e do muralista mexicano Diego de Rivera, a obra está avaliada em R$ 8 milhões, mas pode chegar a mais de R$ 20 milhões, valor do painel Bumba meu Boi, de sua autoria, vendido num leilão paulista, em 2019. As mulatas fala da mestiçagem sem negar as contradições da tragédia da escravidão, uma das características da obra de Di Cavalcanti. Restaurado, o painel será um ícone do que aconteceu neste 8 de janeiro, em Brasília.
O documentário January 6th, com 3 horas de duração, disponível no You Tube, mostra que o ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, serviu de roteiro para o que aconteceu em Brasília: somente foi possível porque houve um retardo deliberado de três horas para que as forças de segurança entrassem em ação. Os bolsonaristas seguiram o mesmo esquema, e as responsabilidades devem ser apuradas. Os serviços de inteligência sabiam com antecedência o que estava por acontecer. Grave foi a omissão do governador Ibaneis Rocha, afastado do cargo, e o comportamento ambíguo dos responsáveis pela segurança do Distrito Federal.
A invasão sem resistência do Palácio do Planalto, de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que teve as armas roubadas, e da Guarda Presidencial, é incompreensível. As tropas do Exército poderiam ter barrado o acesso às salas do segundo e do terceiro andares nos seus corredores; e dissipar os manifestantes nos andares inferiores com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, mas seguiram o mesmo procedimento adotado em relação ao acampamento no QG do Exército: não fazer nada.
Nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, segundo monitoramento realizado pela DataHub, uma empresa de Brasília, a articulação da invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Superior Tribunal Federal (STF) começou dias antes do ocorrido. Em grupos do Telegram, bolsonaristas convocaram “patriotas” para ocuparem Brasília; ensinaram como se proteger de gás de efeito moral; ameaçaram “tomar o poder”; publicaram passo a passo o que deveria ser feito e os locais que deveriam, supostamente, ser “recuperados pelo povo”.
Terrorismo
Como orientações para os atos, utilizaram vídeos da manifestação de junho de 2013, que chegou ao teto do Congresso, e da invasão da Presidência do Sri Lanka, em 2022, o que demonstra que as ações foram premeditadas. O código “Festa da Selma” ou “Festa da Irmã”, senha para as ações, apareceu, inclusive, em links para lives no Instagram, rede social aberta, e se referia à organização dos atos de vandalismo. O código e discursos de “tomada de poder” também foram observados no Twitter, incitando dias antes o que ocorreria em 8/01.
No WhatsApp, também foi observada a convocação dos bolsonaristas a participarem do ato em Brasília. Algumas publicações tinham um teor mais agressivo e orientavam sobre métodos e preparativos que os manifestantes poderiam adotar no momento do protesto para invadir o Congresso Nacional. Nos grupos, também foi observada a organização de caravanas para que os manifestantes pudessem se locomover dos estados com destino a Brasília.
Era uma situação anunciada nos aplicativos de mensagens nos quais o bolsonarismo se organiza desde 2015. Felizmente, ninguém morreu. O que aconteceu no domingo, porém, mostrou que a extrema direita bolsonarista, além de bruta, é burra. Será desmantelada pelas investigações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que estão unidos. Espera-se que o Alto Comando do Exército, diante do ocorrido, aprenda com a própria experiência a não ser leniente com esse movimento extremista. O acampamento do QG somente não foi removido na madrugada de segunda-feira para dar tempo aos parentes de militares de abandoná-lo.
Entretanto, “o enquadramento dos vândalos como terroristas não é possível”, segundo o jurista Marco Aurélio Marrafon, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Uerj. Além de associação criminosa, porém, é possível enquadrá-los no Código Penal nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, art. 359-L: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com pena prevista de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão”, além da pena correspondente à violência; de golpe de Estado, Art. 359-M: “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, com pena de 4 (quatro) a 12 (doze) anos de reclusão”, além da pena correspondente à violência. Dura lex sed lex, ma non troppo!
