Day: janeiro 6, 2023

Supremo Tribunal Federal | Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF

Revista online | Ativismo judicial ou adequação do Estado Juiz

Manoel Martins Junior*, jurista, especial para a revista Política Democrática online (50ª edição: dezembro/2022)

No centro das tensões políticas que vivemos nos últimos anos, está a dificuldade da superação dos marcos do Estado Liberal, conhecido como Estado de Direito e o desejado Estado Democrático de Direito. O constituinte foi arrojado ao proclamar a Constituição Cidadã encerrando o ciclo autoritário do regime de 64. Mais do que apenas restabelecer as liberdades civis, afirmou o Estado Brasileiro como um Estado Democrático de Direito, que exige das instituições públicas a busca permanente da justiça social com a adoção de políticas públicas que removam os abismos sociais gerados pela desigualdade perversa que ainda marca nosso país – verdadeiro entrave à democracia.

A construção do Estado Democrático de Direito leva em conta os elementos que compõem o Estado de Direito, mas os supera na medida em que incorpora um componente revolucionário – o da superação do “status quo”. É um tipo de Estado que transcende o capitalista, pois é promotor de justiça social sem as mazelas do personalismo e monismo político das democracias populares do socialismo real. 

Confira a versão anterior da revista Política Democrática online

O Estado Democrático de Direito não afirma, apenas, como no Estado de Direito, o império da lei, mas da lei que realize o princípio da igualdade e da justiça social pela busca da igualização das condições dos socialmente desiguais.

Como se vê, o Estado deixa de ser “alheio” às contradições que afligem a sociedade e passa a ser indutor da concretização do anseio histórico da igualdade, dado aos seus objetivos políticos, que, em nossa Constituição, são expressos no artigo 3º. I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Lateralmente, a Constituição não comporta mais normas meramente programáticas e tem como valor estruturante a democracia ao exigir de todos os agentes políticos e instituições de Estado a atuação conforme seus princípios e objetivos. Daí o crescente papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos constitucionais.

Surge daí, do crescente papel do Judiciário na concretização dos direitos constitucionais, o descontentamento de setores conservadores que criticam o chamado “ativismo judicial”, acusando nossas Cortes, principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), de usurpação de funções típicas do Legislativo. Esperavam que nosso Judiciário continuasse nas amarras do Estado de Direito e não assumisse o seu papel de fazer valer a soberania popular expressa na declaração constitucional dos objetivos do Estado Brasileiro. Esperavam que a Constituição continuasse a ser uma “boa carta de intenções”.

Veja, a seguir, galeria:

Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
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Criticam a crescente intervenção do Judiciário em temas políticos como uma ameaça aos princípios democráticos e republicanos, pois afetaria as prerrogativas dos diferentes poderes do Estado. Acontece que as tarefas da construção do Estado Democrático de Direito conferem novos contornos às relações entre os poderes em face das exigências contemporâneas para a defesa dos direitos da cidadania. Na democracia, o recurso ao Judiciário é uma ferramenta à disposição da cidadania para a defesa de direitos ameaçados pela ação ou omissão do Estado.

E não se pode negar o papel positivo de juízes e tribunais na garantia da fruição de direitos deferidos constitucionalmente e sonegados pelo Estado e o que dizer do papel do STF na defesa da democracia contra as recentes investidas golpistas, e o mesmo se diga do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, com coragem e competência, atuou para que tivéssemos eleições limpas.

Por derradeiro, resta afirmar que o protagonismo do Poder Judiciário, sua maior intervenção, ocorre em razão da omissão dos demais poderes nas suas missões constitucionais. Lembremos: no Estado Democrático de Direito, todos os agentes e instituições públicas devem atuar para consecução dos objetivos do Estado Brasileiro, dentre os quais o da democracia e da igualdade, que são pedras alicerçantes de nossa República.

Sobre o autor

*Manoel Martins Junior é professor decano do Departamento de Direito Público da UFF; ex-Diretor da Faculdade de Direito da UFF; professor de Direito Constitucional.

** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de dezembro/2022 (50ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.

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Alertas registrados em dezembro atingiram área do tamanho do Recife (PE) - Valter Campanato/ Agência Brasil

Alertas de desmatamento crescem 54% em 2022 e atingem pior marca da série

Brasil de Fato*

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal em 2022 atingiram a maior área desde 2015, quando teve início a série histórica do Deter-B, sistema de monitoramento em tempo real do Inpe. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6). 

Entre janeiro e 30 de dezembro do ano passado, os alertas totalizaram 10.267 km², o equivalente a mais de 8 vezes a cidade do Rio de Janeiro. O acumulado entre agosto e setembro também foi o pior dos últimos sete anos (4.793 km²) e teve aumento de 54% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Apenas no último mês de 2022, a Amazônia pode ter perdido área equivalente à da cidade de Recife (PE). Em dezembro, os alertas atingiram 218 km², 150% a mais do que em 2021. É o terceiro pior dezembro desde 2015. 

A taxa oficial de desmatamento na Amazônia, divulgada pelo sistema Prodes, é medida de agosto a julho do ano seguinte. Por isso, os recordes de desmatamento destruição serão herdados pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva

"O governo Bolsonaro acabou, mas sua herança ambiental nefasta continua”, disse o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.

“Os alertas de destruição da Amazônia bateram recordes históricos nos últimos meses, deixando para o governo Lula uma espécie de desmatamento contratado, que vai influenciar negativamente os números de 2023", complementou.

Corrida pela destruição 

Segundo o Observatório do Clima, as estatísticas comprovam que houve uma corrida pela destruição da Amazônia na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL). Após o resultado das eleições, os alertas cresceram de maneira sem precedentes em redutos bolsonaristas da Amazônia.

Em Rondônia e no Acre, as queimadas na primeira semana de novembro ultrapassaram os piores números já registrados desde o início da série histórica, em 1998. Os estados deram mais de 70% dos votos a Bolsonaro e reelegeram apoiadores do ex-presidente para governador.

Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato já temiam que a troca de governo provocasse um salto no desmatamento. Ao contrário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu prometendo lançar as bases para atingir "o desmatamento zero" até 2030. 

Texto publicado originalmente no portal Brasil de Fato.


Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

Governo faz primeira reunião ministerial nesta sexta-feira

Agência Brasil*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva termina a primeira semana de governo com uma reunião de sua equipe de ministros e ministras, nesta sexta-feira (6). O encontro começa às 9h30, no Palácio do Planalto e, segundo o próprio presidente, "só tem horário para começar". 

Em mensagem publicada no Twitter, Lula disse que a reunião tem o objetivo de "organizar os trabalhos". "Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando, porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!", escreveu.

Em vídeo divulgado por sua assessoria, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a reunião tem o objetivo de ser um momento de acolhimento dos novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. "O presidente Lula fez questão de convocar essa reunião com todas e todos, fazendo um acolhimento desses ministros e ministras, dar partida no início do governo", afirmou.

O encontro terá uma apresentação da Casa Civil sobre as principais ações de governo, incluindo um panorama sobre obras. O presidente também quer estabelecer entendimento entre os ministros para a retomada de uma relação federativa com estados e municípios.

Uma reunião do presidente com todos os governadores está agendada para o dia 27 de janeiro. 

Texto publicado originalmente na Agência Brasil.


Lula diz que terá a mais importante relação com o Congresso Nacional

Agência Brasil*

Na abertura da primeira reunião ministerial, hoje (6), com a presença dos 37 ministros, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união entre as pessoas para acabar com as "brigas familiares" motivadas pela polarização política. Ele cobrou respeito às leis e à Constituição e uma boa relação com o Congresso Nacional. “Eu vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”, garantiu.

Neste sentido, o presidente pediu que os parlamentares sejam bem atendidos em todos os ministérios. "Não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso, e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado e senador", acrescentou.

Lula disse que, caso isso não aconteça, o governo vai ouvir o que não quer quando precisar de votos para aprovar matérias importantes. “Temos que saber que nós é que temos que manter uma boa relação com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de deputados e senadores. Quando vamos conversar não estamos propondo casamento", ressaltou, dizendo que as alianças podem ser temporárias em temas que interessem ao povo.

Ainda sobre a relação com o Congresso, apesar de ter cobrado empenho de sua equipe, o presidente afirmou que, se preciso, também entrará em campo pessoalmente junto aos parlamentares.

“Já estive oito anos na Presidência, e gostaria de dizer que dessa vez vocês não se preocupem porque terão um presidente disposto a fazer todas as conversas necessárias com partidos políticos e lideranças”, salientou.

O presidente da República lembrou à equipe [de ministros] que muitos deles são resultado de acordos políticos. “Não adianta ter o governo tecnicamente mais formado em Harvard possível e não ter um voto na Câmara e no Senado", afirmou.

Agronegócio

Ainda ao falar sobre relação com setores importantes, em outro momento, Lula citou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT). Segundo ele, empresários “de verdade do agronegócio sabem a necessidade da produção sem precisar ofender ou adentrar a floresta amazônica ou qualquer bioma".

Metas

Antes do início da reunião, em mensagem publicada no Twitter, o presidente disse que o objetivo do encontro de hoje é "organizar os trabalhos. Estou otimista com o início do governo. Pegamos a casa mal cuidada, mas já estamos trabalhando porque nossa responsabilidade é muito grande com o povo brasileiro. Bom dia!", escreveu.

Fazem parte da pauta principal da primeira reunião ministerial as metas para os 100 primeiros dias de governo. O discurso inicial de Lula - de 20 minutos - foi aberto à imprensa e a reunião segue neste momento fechada. Após uma apresentação do chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, sobre pontos levantados pela equipe de transição, cada ministro terá cinco minutos para expor suas prioridades.

Antes de a reunião começar, a primeira-dama Janja Lula Silva presenteou os ministros com a foto tirada no dia da posse de Lula com a equipe ministerial completa.

Texto publicado originalmente na Agência Brasil.


Nas entrelinhas: Simone Tebet no governo Lula esvazia a “terceira via”

Luiz Carlos Azedo/Correio Braziliense*

Qual o significado principal da presença da ex-senadora Simone Tebet no governo Lula? Numa visão economicista, diríamos que servirá de contraponto liberal à política do ministro da Fazenda, Fenando Haddad, supostamente estatizante e sem compromisso com a responsabilidade fiscal, como apontam a maioria dos oposicionistas que criticam o governo Lula por sua política econômica, desde antes mesmo de sua posse. Errado: a presença de Simone Tebet exerce um papel simbólico e político que transcende suas responsabilidades no Ministério do Planejamento e Orçamento: reforça o caráter de centro-esquerda da coalizão democrática de governo. Não é pouca coisa.

É óbvio que a política econômica do novo governo, que está em disputa, terá um papel decisivo para o posicionamento da elite econômica e da classe média que não apoiou Bolsonaro nem Lula no primeiro turno, preferindo Simone Tebet ou Ciro Gomes (PDT). É óbvio que as propostas que rompem a linha de convergência da coalizão e as declarações desastradas sobre pautas específicas dos novos ministros de Lula são um fator de acirramento de desconfianças em relação ao novo governo, que acaba associado ao fracasso da “nova matriz econômica” que levou à derrocada econômica o governo Dilma Rousseff. Mas a questão de fundo, mesmo para esses setores, é política: Simone no governo significa o esvaziamento da chamada “terceira via”, ou seja, da possibilidade de romper a polarização Lula versus Bolsonaro por meio de uma terceira alternativa de poder desde já.

Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede), com 4,76% e 1% dos votos, respectivamente, no primeiro turno das eleições de 2018, por experiência própria, se aperceberam do esvaziamento da “terceira via” a partir daquela eleição. O fracasso levou-os a apoiar Lula sem vacilar. O ex-governador paulista até trocou o PSDB pelo PSB para ter uma legenda que lhe permitisse aceitar o convite de Lula para ser seu vice. Da mesma forma, o então governador de São Paulo Rodrigo Garcia, que concorria à reeleição, diante do mesmo fenômeno, trabalhou fortemente para inviabilizar a candidatura do ex-governador João Doria pelo PSDB. Eduardo Leite (PSDB), mesmo com a desistência de Doria, optou para disputar um segundo mandato no governo do Rio Grande Sul, do qual havia até se desincompatibilizado. Ambos não acreditavam na terceira via. Garcia apoiou Bolsonaro no segundo turno.

Coube a Ciro Gomes (PDT), um sobrevivente de 2018, quando obteve 12,47% dos votos, e a Simone Tebet (MDB) representar o projeto de” terceira via”, que novamente fracassou. Ciro Gomes teve a sua menor votação em quatro disputas: 3,04%. Simone surpreendeu na terceira colocação, mas com 4,6%, ou seja, menos de 1 voto para cada 20 eleitores. Como Lula havia batido na trave no primeiro turno e teve que fazer uma disputa dramática com o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, no segundo turno, o apoio da candidata do MDB ao petista teve um papel decisivo, ainda mais porque Ciro Gomes se recusou a fazer campanha para Lula.

Divergências

Simone nunca foi uma real alternativa de poder, mas seu engajamento na campanha de Lula não somente contribuiu para que o petista aumentasse a votação e ganhasse a eleição, como lhe deu projeção política maior do que tivera no primeiro turno, principalmente por causa das mobilizações de rua, sozinha ou ao lado de Lula. Tanto do ponto de vista eleitoral, em razão da votação que obtivera, quando em razão do alinhamento político com Lula, que a convidou para o Ministério do Planejamento, as possibilidades de projeção política futura de Simone são maiores ao participar do governo. Sem mandato nem apoio do MDB, na oposição, como desejavam alguns aliados que insistem na possibilidade de uma terceira via em 2026, perderia todo o protagonismo político. Além disso, colocaria ambição pessoal acima dos riscos que a democracia corre se contribuísse para desestabilizar o governo Lula.

“Nosso papel, sem descuidar da responsabilidade fiscal, da qualidade dos gastos públicos, é colocar o brasileiro no orçamento”, disse Simone, ontem, ao tomar posse no Ministério do Planejamento, consciente de seu papel no “governo do PT e da frente ampla democrática”. Ao fazê-lo, deixou claro que não renunciaria a convicções políticas: “Ministro Haddad, ministro Alckmin e ministra Esther, temos divergências econômicas”, disse.

Mas de onde vêm essas discordâncias? Dos economistas, que têm sérias divergências e visões de mundo, cada um com um modelo de economia na cabeça. A divergência fundamental está na avaliação do papel do mercado na superação dos problemas econômicos. Economistas neoliberais acreditam que se deixarmos o mercado funcionar livremente tudo se resolverá. Economistas conhecidos como keynesianos e estruturalistas apontam a incapacidade de os agentes resolverem grandes depressões, recessões prolongadas e promover a transformação estrutural ´para o desenvolvimento econômico. Economistas liberais ou “neoclássicos” acreditam no poder dos mercados para levar as sociedades a estados ótimos de bem-estar para as pessoas. Os “novo-keynesianos” acreditam no mercado no longo prazo, mas não no curto prazo.

Entretanto, é por causa dessas divergências que os políticos têm o poder de decisão sobre a política econômica. Suas escolhas são mais importantes do que as teorias econômicas. Quando Lula admite divergências entre seus ministros da área econômica, estabelece o contraditório e, a partir dele, aumenta sua capacidade de acertar nas decisões.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-simone-tebet-no-governo-lula-esvazia-a-terceira-via/

Arte: João Rodrigues/FAP

Podcast especial analisa o legado de Pelé, o Rei do Futebol

João Rodrigues, da equipe da FAP

O maior atleta do Século 20, o maior jogador de futebol da história, o maior brasileiro de todos os tempos. Edson Arantes do Nascimento morreu, mas o legado de Pelé será eterno. O Rei do Futebol usou a fama também para trabalhar por causas nas quais acreditava, desde a paz mundial até os direitos da criança e o combate à pobreza.

Para analisar, a trajetória de Pelé dentro e fora de campo, o podcast desta semana da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) conversa com Álvaro Silva e Henrique Brandão. Capixaba de Vitória, jornalista e escritor, Álvaro José dos Santos Silva é membro da Academia Espírito-santense de Letras. Carioca, jornalista e escritor, Henrique Brandão é fundador do bloco Simpatia É Quase Amor e autor do romance Coração Vagabundo, publicado pela Editora Ponteio.



O combate ao racismo protagonizado pele Rei do Futebol, a importância histórica da Lei Pelé para o esporte brasileiro e as relações de Pelé com a política também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Plantão da Globo, Jornal da Band, Jornal da Record, DW Brasil e da narração de Edson Leite do 1º gol de Pelé na Final da Copa do Mundo de 1958.

O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google PodcastsAnchorRadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.

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