Day: dezembro 28, 2022
Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação
Agência Brasil*
A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.
A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).
De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.
A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.
Desafios
Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.
A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.
“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.
Merenda será prioridade
Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.
Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.
Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.
A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.
Mais diálogo
O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.
Educação especial e escolas cívico-militares
O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.
“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.
Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.
Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.
Texto publicado orginalmente na Agência Brasil.
Simone Tebet será candidata a presidência em 2026?
Júlio Martins*, Esquerda Democrática
Não necessariamente. De todas as candidaturas de 2022, talvez a de Simone Tebet tenha sido a que expressou mais uma articulação partidária do que uma postulação pessoal.
Sabemos que as direções do PSDB, Cidadania, MDB e União Brasil buscaram construir uma candidatura única do Centro Democrático, capaz de se apresentar como uma alternativa viável às candidaturas de Lula e Jair Bolsonaro.
Inicialmente, o então governador de São Paulo, João Doria, que ganhou as prévias internas do PSDB na disputa com Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, despontava como o nome da chamada terceira via na eleição presidencial.
Como se sabe, João Doria abriu mão de sua pré-candidatura, dado seu baixo desempenho nas pesquisas, em prol de um nome que tivesse menos rejeição e mais possibilidade de agregar aqueles quatro diferentes partidos.
Assim, surgiu o nome da senadora Simone Tebet, do MDB, que havia se destacado na CPI da Covid no Senado.
Para selar essa aliança partidária, o PSDB indicou a também senadora Mara Gabrilli para a vice, compondo a chapa da terceira via.
O União Brasil, resultante da fusão do DEM, liderado pelo então prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto, com o PSL, liderado pelo deputado Luciano Bivar, saiu daquela articulação da terceira via e lançou para presidência a candidatura da senadora Soraya Thronicke.
Na época, especulou-se que essa posição do União Brasil havia sido articulada por Lula que teria prometido a Luciano Bivar um ministério para o partido. A Lula interessava evitar o fortalecimento de uma candidatura de terceira via, pois o PT contava desde o início da campanha com a possibilidade de ganhar a eleição já no primeiro turno. Para tanto, sabemos, a propaganda de Lula, especialmente nas redes sociais, lançou a campanha pelo voto útil na candidatura petista.
Na sequência, o Podemos se juntou ao PSDB, Cidadania e MDB na coligação de Simone Tebet, que manteve sua candidatura não só por seu esforço pessoal, como também pelo apoio determinado das direções daqueles partidos, apesar de dissidências em vários lugares, principalmente do MDB em estados do Nordeste.
Uma candidatura de Simone Tebet em 2026 à presidência da República dependerá de uma articulação dos partidos que organizaram a terceira via. Não é certo que esses partidos estarão juntos. O MDB, que deverá participar do governo Lula, poderá lançar candidato próprio em 2026, eventualmente Simone Tebet, como também compor uma aliança com o PT, a exemplo de 2010 e 2014, ou ainda apoiar uma possível candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do PSDB.
A preocupação da cúpula do PT em evitar que Simone Tebet ocupe um ministério que lhe dê projeção eleitoral para 2026 revela incompreensão da importância de um governo de ampla coalizão democrática capaz de isolar a extrema-direita.
* Jornalista. Coautor, com Francisco Almeida, de "O reencontro da esquerda democrática e a nova política" (Fundação Astrojildo Pereira, 2014)
René Magritte (1898-1967), A traição das imagens (1929)
Texto publicado originalmente no Facebook Esquerda Democrática.
Sônia Guajajara será ministra dos Povos Indígenas de Lula
Geledés*
A deputada federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP) foi escolhida para ser a primeira ministra dos Povos Indígenas. O anúncio oficial deve ser feito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias, junto com o restante dos escolhidos para ocupar a Esplanada.
Guajajara foi um dos três nomes enviados pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) como sugestões para o cargo mais alto da pasta, que será criada pelo próximo governo. Ela passou o Natal em sua aldeia e chegou nesta terça-feira (27) a Brasília, onde será convidada formalmente por Lula, provavelmente em um encontro pessoal —já houve conversas por telefone e ela aceitará o cargo.
Na lista de cotados também estavam Joênia Wapichana, deputada federal não reeleita da Rede de Roraima, e o vereador de Caucaia (CE) Weibe Tapeba (PT).
A definição do seu nome demorou mais que o previsto, como mostrou a coluna Painel, em razão da indefinição acerca do formato que a futura pasta terá.
Durante a transição, Lula chegou a indicar que, na verdade, poderia criar uma secretaria especial em vez de um ministério —possibilidade que foi prontamente rebatida pelas lideranças indígenas, como mostrou a Folha.
Segundo pessoas envolvidas na estruturação do ministério, ele abraçará a Funai (Fundação Nacional do Índio) e pode funcionar com o seu orçamento em um primeiro momento. A transferência da fundação, que hoje está sob o Ministério da Justiça, para os Povos Indígenas, foi um dos entraves para a formulação do organograma da pasta, uma vez que há questões burocráticas que precisam ser resolvidas para funcionar.
Por exemplo, por lei, demarcações de terra, que são de incumbência da Funai, precisam passar pela Justiça para serem homologadas.
Já a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena), um dos órgãos com maior verba dentro da política indígena, deverá seguir com o Ministério da Saúde.
O argumento é que, em primeiro lugar, uma mudança drástica em todas as instâncias da política indígena neste momento pode atrapalhar a operação de algumas áreas importantes —como no caso da saúde.
Ao mesmo tempo, o movimento indígena entende que é importante ter capilaridade dentro do governo federal, ou seja, ter espaço também em outras pastas e não só na dos Povos Indígenas. Nesse sentido, a reivindicação é de que também a chefia de outros órgãos, como a Sesai ou a secretaria responsável pela educação indígena, seja ocupada por lideranças indígenas ou pessoas indicadas por elas.
Ativista conhecida internacionalmente, Guajajara despontou como a favorita para assumir a pasta nas últimas semanas.
Ela foi eleita deputada federal pela primeira vez na eleição deste ano, em que disputou por São Paulo, e não pelo Maranhão, onde nasceu. A explicação é que o estado paulista tem direito a mais deputados na Câmara e é uma região onde ela teria um potencial de votos maior que em sua terra natal, em razão do maior colégio eleitoral.
A escolha de Guajajara para o ministério, no entanto, irá desfalcar a bancada indígena no Congresso.
Uma vez que a atual deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) não conseguiu se reeleger e deixou a Câmara nessa legislatura, apenas Célia Xakriabá (PSOL), eleita em Minas Gerais, será diretamente ligada ao movimento indígena na Casa.
Como mostrou a Folha, no geral, a bancada indígena contará com nomes não reconhecidos pelo movimento e também de direita, como o senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-SC e autodeclarado indígena) e Silvia Waiapi (PL-RO), bolsonarista.
Sônia Guajajara, 48, nasceu na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão, e ainda criança se mudou para Imperatriz. Se tornou uma das principais lideranças do movimento indígena, inclusive tendo discursado em cúpulas das Nações Unidas.
Já em 2018, já no PSOL, ela foi candidata a vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos.
Com a escolha de Sônia Guajajara e também a da deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), esta última para o Meio Ambiente, a federação entre os dois partidos terá dois novos nomes na Câmara dos Deputados.
Pelo resultado das eleições, os dois primeiros nomes na lista de suplência para o estado de São Paulo são a professora Luciene Cavalcante e o atual deputado Ivan Valente, ambos do PSOL.
Texto publicado originalmente no portal Geledés.
Os desafios do novo governo Lula na área ambiental
Made for Minds*
A demora em anunciar o nome de quem comandará o Ministério do Meio Ambiente é vista como um indício dos grandes desafios a serem enfrentados na área durante o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Embora Marina Silva, ex-ministra e atual deputada federal eleita por São Paulo seja a mais cotada, o anúncio oficial ainda não foi feito.
Falta de servidores nos órgãos de fiscalização ambiental e pouco dinheiro serão grandes obstáculos para lidar com uma herança deixada por Jair Bolsonaro: a alta do crime organizado e do desmatamento na Amazônia.
"A criminalidade cresceu muito na área ambiental e fortaleceu laços com o narcotráfico e outros tipos de crime. Tem uma situação grave de impunidade, será necessário reestruturar órgãos ambientais, será algo muito complexo", avalia Adriana Ramos, assessora política do Instituto Socioambiental (ISA).
Nos últimos meses do governo Bolsonaro, o sistema de alertas de desmatamento na Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou dados preocupantes. De agosto a novembro de 2022, o acumulado de devastação atingiu 4.574 km², o que representa uma alta de 51% em relação ao mesmo período do ano passado – e um recorde da série histórica.
"O cenário é de muito desmatamento, muitos garimpos irregulares, de destruição em todos os biomas. O novo governo será cobrado a dar retorno rápido e terá que, de imediato, tomar medidas fortes na área", opina Suely Vaz, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
Diante de uma política ambiental desestruturada, órgãos de fiscalização paralisados e enfraquecidos, as medidas iniciais aguardadas pelo Ministério do Meio Ambiente precisam demonstrar eficácia e que a lei será, de fato, cumprida, apontam os especialistas ouvidos pela DW.
"O desmatamento de agora não é o mesmo de outros governos. Medidas de comando e controle não bastam, tem que envolver mais força policial, talvez o próprio Ministério da Justiça", pontua Ana Toni, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS).
Para Ramos, o confronto ganhou contornos truculentos. "Os elementos da violência com a multiplicação de clubes de caça e tiro pela Amazônia faz com que, hoje, as condições objetivas do enfrentamento disso sejam quase como uma guerra."
Cofres vazios
A retomada do Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é vista como essencial para o combate à devastação. Criada em 2004, no primeiro mandato de Lula e com Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa reuniu diversas pastas em torno da meta de frear o desmatamento e desenvolver a região de forma equilibrada.
O aperto financeiro, por outro lado, deve ser um entrave nesse retorno. As restrições orçamentárias deixadas pelo governo Bolsonaro indicam que a pasta terá o menor volume de recursos dos últimos 20 anos, ressalta Raul do Valle, especialista em políticas públicas do WWF.
"O combate ao desmatamento não terá recursos, o governo terá que repor esse orçamento. Será difícil, dada a grande disputa por dinheiro. Portanto, o ministério terá que contar com apoio da cooperação internacional para que o Brasil consiga ter um sistema ambiental minimamente funcional neste primeiro ano", explica Valle.
É por isso que o Fundo Amazônia deveria ser retomado logo nos primeiros dias de 2023, considera Suely Vaz. "Seria importante também para que entre dinheiro para os projetos socioambientais", afirma.
Criado em 2008, o Fundo Amazônia recebeu recursos principalmente da Noruega e Alemanha para apoiar iniciativas que combatem o desmatamento e promovem a conservação. Dos cerca de R$ 1,5 milhão desembolsados, projetos geridos pela União, estados e municípios foram os que mais receberam dinheiro, totalizando R$ 1 milhão.
Desde que assumiu a presidência, em 2019, Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, eleito deputado estadual por São Paulo nas últimas eleições, paralisaram o fundo.
Ao fim dos quatro anos de mandato de Bolsonaro, a alta acumulada de desmatamento da Amazônia foi de 60% em relação aos quatros anos anteriores, sob os presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. É o maior aumento visto em qualquer mandato presidencial desde o início do sistema de medição Prodes, do Inpe, em 1988, destaca o Observatório do Clima.
Boiadas à espera
Na avaliação de Vaz, o Ministério do Meio Ambiente terá que ter força para coordenar a reversão de várias "boiadas" que passaram sob Bolsonaro. "As piores foram no plano infralegal, ou seja, foram decretos, portarias, e isso o governo consegue arrumar", comenta.
No plano legal, ou seja, o que foi votado e aprovado pelo Congresso, os pontos mais graves apontados são o subsídio para geração de energia a carvão até 2040 e a contratação de usinas térmicas a gás – emenda embutida no meio da lei de privatização da Eletrobras.
"Será ainda preciso retirar de votação projetos polêmicos, como o que autoriza mineração em terras indígenas e seguir a luta de retrocessos que podem ser aprovados pelo Congresso Nacional", ressalta Vaz.
Nessa arena, os embates entre a liderança da pasta e parlamentares não será fácil. "O grande problema no debate sobre a temática ambiental é que a bancada que deveria representar os produtores rurais do país tem um interesse muito maior no mercado de terras do que na questão na produção", avalia Adriana Ramos, do ISA, citando ainda outros projetos na fila relacionados ao licenciamento ambiental e à regularização fundiária de terras griladas.
"O governo Lula precisa rever tudo isso de acordo com as promessas feitas na campanha e na Conferência do Clima. A demora na nomeação para o Ministério do Meio Ambiente sinaliza isso, que há uma negociação no sentido de atender esses interesses", sugere Ramos.
O clima e a frente ampla
Para Ana Toni, do Instituto Clima e Sociedade, resta saber como o ministério irá coordenar as várias vertentes ambientais existentes no país.
"A gente tinha um alvo comum, que era um governo contra a agenda ambiental como foi o de Bolsonaro e que uniu todas as diversas frentes minimamente ambientalistas. Um dos desafios é o que será essa agenda ampla ambiental e climática que esse governo tem", comenta.
A priorização do combate ao desmatamento é um consenso, mas o mistério permanece em relação a outros temas interligados, como clima, energia e agricultura.
"A pauta climática não é só ambiental. Ela é econômica, é uma oportunidade para o desenvolvimento brasileiro, para a indústria. Como a pasta do Meio Ambiente vai comandar tudo isso, juntando setor privado, academia, sociedade civil, é um desafio", opina Toni.
Toda essa articulação irá ocorrer sob um Estado de direito abalado, o que deixa o quadro mais delicado, diz Valle. "O grau de impunidade e de benefício para aqueles que agem contra a política ambiental foi tamanho no governo Bolsonaro que uma cultura de impunidade se impôs", justifica.
É por isso que o novo ministério sob Lula terá que se apoiar numa comunicação bem feita com a população e no apoio político, aponta.
"Esses grupos [que se beneficiam com a impunidade de crimes ambientais] sempre tiveram e aumentaram sua influência política em Brasília, com parlamentares eleitos e outros representantes, que vão tentar a todo momento obstruir o caminho. É grave, profundo, e não tem solução fácil", adverte.
Texto publicado originalmente no Made for Minds.
Força Nacional é autorizada a atuar na posse de Lula e reforça segurança da celebração
Brasil de Fato*
A Força Nacional atuará na segurança da posse presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no próximo domingo (1º), em Brasília. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a autorização da medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
De acordo com o documento, assinado por representantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), os militares participarão das atividades de escoltas, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), no período de 27 de dezembro a 2 de janeiro de 2023.
A portaria diz que o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A segurança da posse é uma das preocupações dos integrantes da equipe de transição do governo, especialmente após o caso do bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, autuado por terrorismo no sábado (24) depois de confessar ser o responsável por um artefato explosivo localizado em Brasília.
A posse contará com um grande esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios. Ao todo, 700 agentes da Polícia Federal irão atuar no local, que também terá esquadrão antibombas e barreira aérea para evitar a presença de drones pelas proximidades.
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As cerca de 300 mil pessoas esperadas na Esplanada precisarão passar por uma revista pessoal para entrar no local. Também haverá atuação massiva de contingente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).
O governo do Distrito Federal ainda não divulgou os detalhes da operação, que devem vir à tona nos próximos dias. Já se sabe, no entanto, que foram convocados inclusive agentes da área administrativa da polícia para trabalhar no patrulhamento ostensivo.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), reuniu-se com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nesta terça (27), e disse depois do encontro que a posse "ocorrerá como programada em todas as suas dimensões".
"Haverá mobilização integral, 100% das forças policiais do DF, tanto da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, para garantir a segurança não só do presidente da República, mas das delegações estrangeiras e das pessoas que participarão do evento", disse o pessebista.
Últimos preparativos
A posse presidencial do de Lula vive seus últimos preparativos nesta semana. A organização, liderada pela equipe do próximo governo, espera um contingente de cerca de 300 mil pessoas no próximo domingo (1º) na Esplanada dos Ministérios, onde começa o rito do evento.
Nesta terça-feira (27), o Congresso Nacional realizou uma simulação do cerimonial de posse, de forma a ensaiar os passos das equipes que irão atuar no dia. A programação de domingo é intensa e precisa ser cronometrada em diferentes atos.
O roteiro se inicia com a chegada das autoridades e demais convidados, prevista para ocorrer entre 13h30 e 14h30. A partir das 13h45, começam a chegar os chefes de governo e de Estado que virão prestigiar o evento.
Ao todo, Lula irá receber representações de cerca de 120 países, sendo 53 delas compostas por chefes de Estado, de governo e ministros.
Pelo menos 17 chefes de Estado confirmaram presença. Eles são dos seguintes países: Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Guiné-Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai, Zimbábue e Espanha, cujo representante será o rei Felipe VI. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu 10 chefes de Estado e 18 delegações, ao todo, durante a posse.
Texto originalmente publicado no Brasil de Fato.
Por segurança na posse, Moraes suspende porte de armas em Brasília até segunda-feira
Brasil de Fato*
Em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão temporária do porte e transporte de armas de fogo em todo o território do Distrito Federal, visando a segurança dos eventos de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo domingo (1º).
A medida vale para todo o território do Distrito Federal (DF) a partir das 18h desta quarta-feira (28), e se estenderá até a próxima segunda (2), dia seguinte às cerimônias que marcarão o início do novo mandato de Lula na presidência da República.
A decisão de Moraes atende a um pedido da equipe de transição de governo. As preocupações com a segurança das pessoas que estarão em Brasília para a posse cresceram depois que um homem foi preso ao tentar acionar uma bomba nos arredores do aeroporto da capital federal no último sábado (24).
Quem desrespeitar a decisão deverá ser detido em flagrante por porte ilegal. Serão afetados pela medida os chamados CACs, grupo composto por colecionadores de armas, atiradores e caçadores, que tiveram o acesso a armas e munição facilitado e incentivado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Integrantes das Forças Armadas, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Polícia Legislativa, de empresas de segurança privada e de transporte de valores não serão afetados pela decisão de Moraes.
Texto publicado originalmente no Brasil da Fato.
Nas entrelinhas: Com Simone, Lula montou uma coalizão de centro-esquerda
Luiz Carlos Azedo | Correio Braziliense
A senadora Simone Tebet, que disputou a Presidência pelo MDB e, no segundo turno, se engajou na campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, cumprindo um papel fundamental para sua eleição, aceitou participar do governo de coalizão, como ministra do Planejamento. O MDB estará contemplado ainda com mais dois ministérios, o das Cidades e o do Turismo, muito provavelmente. Com isso Lula, montou um governo de centro-esquerda, que contará, também, com a participação formal do PSD, do União Brasil, do Solidariedade e do Podemos. A incógnita é a participação do Cidadania, já que o PSDB, com quem está federado, anunciou que fará oposição ao novo governo.
A pressão para que Simone não aceitasse participar do governo foi enorme, somando-se à própria frustração da senadora por não ter assumido o Ministério do Desenvolvimento Social, como desejava. A pasta foi destinada ao senador Wellington Dias (PT), que governou o Piauí por quatro mandatos, estado no qual Lula teve a sua maior votação, proporcionalmente. Setores da oposição que votaram em Simone e muitos que apoiaram Bolsonaro no segundo turno passaram a fazer a leitura de que Lula montou um governo de esquerda, puro-sangue, sob o hegemonismo do PT. A hegemonia petista no governo é uma coisa mais ou menos óbvia, até porque foi Lula que venceu as eleições. O hegemonismo é outra coisa: a canibalização dos aliados, na medida em que a correlação de forças é favorável para isso, como aconteceu nos países do Leste Europeu após a Segunda Guerra Mundial.
De certa forma, Lula contribuiu para essa leitura. Empoderou a área meio com ministros de sua confiança — Rui Costa na Casa Civil, Flávio Dino na Justiça, Fernando Haddad na Fazenda, José Múcio Monteiro na Defesa e o chanceler Mauro Vieira —, e entregou para a esquerda as políticas sociais e as pastas ligadas aos direitos humanos para os movimentos identitários. Somente nesta semana começou, de fato, a ampliação da equipe em direção ao centro, para dar à coalizão de governo o caráter da verdadeira frente ampla que o elegeu no segundo turno.
Pelo andar da carruagem, ao contemplar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que indicarão aliados para os ministérios de Minas e Energia e Integração Nacional, Lula terá sua governabilidade garantida. A capacidade de governança já estava assegurada pela qualidade técnica e experiência política da maioria dos ministros dessas áreas.
Qual é o pomo da discórdia dos setores não bolsonaristas que insistem em permanecer na oposição? A política econômica de Lula, que não prevê um choque fiscal e tem viés desenvolvimentista. Esses setores também se beneficiaram com a política de Paulo Guedes, o ministro da Economia de Bolsonaro, e não veem com bons olhos a narrativa de Lula de que os pobres vão ter renda e os ricos pagarão mais impostos. Em parte, com razão, porque a mudança de perfil da distribuição de renda no Brasil somente é possível com a retomada do crescimento. Sem isso, o conflito distributivo continuará dividindo o país: a grande massa da população de baixa renda que elegeu Lula, de um lado, e a maioria da classe média e da elite economica, que apoiou a reeleição de Bolsonaro, de outro.
Contaminação
Essa visão, de certa forma, contaminou setores da oposição que fazem uma leitura economicista do governo e insistem na construção de uma terceira via supostamente progressista, indiferentes à centralidade da questão democrática, que continua na ordem do dia. A propósito, a semana está sendo muita tensa por causa das manifestações de extrema direita que pedem uma intervenção militar e uma tentativa de atentado terrorista em Brasília.
O atual comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, antecipou a saída do comando da Força Terrestre para sexta-feira. Segundo o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o general Júlio Cesar de Arruda assumirá o cargo no dia 30, às 10h30. Em última instância, será o responsável pela segurança na posse de Lula, caso as forças policiais do Distrito Federal, a Polícia Federal e a Guarda Presidencial não consigam conter os manifestantes bolsonaristas.
A troca de comando na Aeronáutica será na próxima segunda-feira. O tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno vai assumir o posto do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, aliado de Bolsonaro. A troca de comando da Marinha ainda não foi marcada. O almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen deverá assumir o cargo, no lugar do almirante Almir Garnier Santos, outro insatisfeito com a vitória de Lula. Já o comandante do Estado-Maior das Forças Armadas será o almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
Nos bastidores da troca de comandos das Forças Armadas, que seguiu o critério de antiguidade, Lula se reuniu com os ex-comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica de seu governo anterior. Eles estão atuando na transição para neutralizar a influência de Bolsonaro junto aos oficiais generais da ativa. Embora deixe o posto antecipadamente, o atual comandante do Exército, general Freire Gomes, fez uma saudação de Natal aos subordinados na qual reiterou o compromisso da Força com a hierarquia e a disciplina.