Day: dezembro 26, 2022
Lula assume com economia fraca, incerteza sobre inflação e recuperação menor do emprego
Folha de São Paulo*
Um cenário econômico que analistas costumam chamar de desafiador aguarda o novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
Para o próximo ano, as projeções indicam um crescimento menor do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, que tende a desacelerar devido a uma combinação de fatores.
Juros altos, perda de ritmo da economia mundial, fim do estímulo da reabertura após as restrições na pandemia e endividamento das famílias fazem parte dessa lista.
Com o possível freio do PIB, a expectativa é de um desempenho morno para o mercado de trabalho, enquanto as previsões sinalizam inflação ainda pressionada no país.
É claro que esse cenário pode mudar —para melhor ou pior— a partir das decisões do próximo governo. Por ora, analistas aguardam mais sinalizações sobre a política econômica de Lula e suas diretrizes na área fiscal.
O temor de elevação de gastos durante a gestão petista já provocou ruídos no mercado financeiro e segue como motivo de alerta para parte dos economistas.
Outro ponto de atenção é o cenário externo, especialmente em relação ao rumo da política monetária nos EUA.
"O cenário para 2023 é de crescimento mais baixo do que neste ano", afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. A MB projeta avanço de 0,5% para o PIB do próximo ano, após previsão de alta de 3% em 2022.
O especialista menciona que a agropecuária tende a colher uma "safra excelente" em 2023, mas o campo, sozinho, não deve garantir um avanço mais expressivo para a atividade econômica.
Com isso, a taxa de desemprego deve ficar "mais estabilizada", segundo o economista, após o ciclo de queda que levou o indicador a 8,3% no trimestre até outubro, o mais recente com dados disponíveis.
"O que traz a taxa de desemprego para baixo é o crescimento econômico. Então, é provável que ela fique rondando 8% ou 9%."
O economista Luca Mercadante, da Rio Bravo Investimentos, projeta taxa de desocupação entre 9% e 10% no próximo ano, com uma alta "gradual", e "não abrupta".
Mercadante também aponta que o efeito defasado dos juros elevados deve frear a atividade econômica em 2023.
A Rio Bravo estima avanço de 0,7% para o PIB no próximo ano, mas não descarta um aumento de até 1%, após uma alta prevista de 3,1% em 2022.
"A atividade econômica vai crescer, mas bem menos do que neste ano, principalmente pelo efeito da política monetária", afirma.
"Tem outros pontos que merecem destaque, como o bom desempenho da agropecuária. A safra de grãos vai ser muito boa no ano que vem. A gente também deve ter alguma resiliência do mercado de trabalho. O rendimento, que ficou mais alto, deve ter impacto na atividade", diz.
O C6 Bank prevê um resultado mais baixo para o PIB de 2023. A estimativa do banco é de estagnação da atividade econômica, com o indicador marcando 0%, após avanço de 2,8% em 2022.
"A gente já vê sinais de desaceleração", aponta a economista Claudia Moreno, do C6 Bank.
Ela avalia que a provável perda de fôlego pode ser atribuída a pelo menos três fatores: o fim do processo de reabertura da economia, a desaceleração global e o impacto dos juros altos.
O C6 Bank também projeta que a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fechará o próximo ano em 5,9%, depois dos efeitos dos cortes tributários que devem levar o indicador para 5,6% em 2022.
Assim, 2023 marcaria o terceiro ano consecutivo de estouro da meta de inflação no país. "É um quadro de preços ainda pressionados", diz Moreno.
A Rio Bravo, por sua vez, prevê IPCA de 5,2% em 2023, depois de avanço de 6% estimado para 2022. A MB Associados projeta inflação de 5,3% no próximo ano, após alta de 6% em 2022.
Para esfriar a economia e tentar conter o aumento dos preços no país, o BC (Banco Central) elevou os juros básicos (Selic) a 13,75% ao ano. Analistas avaliam que a taxa só deve começar a cair a partir de meados de 2023.
O que pode atrasar o início dos cortes, diz Sergio Vale, da MB, é o risco fiscal. "O ponto-chave é entender qual será a regra fiscal a ser criada no primeiro semestre do ano que vem."
José Pena, economista-chefe da Porto Asset Management, está com uma projeção de crescimento mais otimista para 2023, de 1%, mas afirma que o número tende a ser revisto para baixo em breve. Essa possível revisão se deve a um nível de incerteza maior, no cenário interno e externo, em relação ao que se esperava há um ou dois meses.
O quadro atual é de risco de aumento das expectativas de inflação, com indicações de crescimento do gasto público para sustentar uma demanda que ainda é relativamente forte, em meio a uma baixa ociosidade, o que posterga o cenário de corte de juros.
O que pode ajudar a manter viva a expectativa de redução da taxa básica Selic em um futuro não tão distante seria uma reversão do ciclo de alta de juros no exterior, especialmente nos EUA, e a continuidade do processo de normalização das cadeias globais de suprimento.
"Se começar a se materializar uma perspectiva de que o Fed [banco central dos EUA] está prestes a acabar seu ciclo de alta, isso vai nos ajudar. Se o Fed surpreender com uma alta maior, isso vai punir ainda mais os ativos de risco mundo afora, os brasileiros entre eles", afirma Pena.
Texto publicado originalmente na Folha de São Paulo.
Agenda externa de Lula mira retomada de protagonismo e diálogo nivelado com potências
Alex Mirkhan*, Brasil de Fato
Com as primeiras viagens internacionais já definidas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já iniciou sua missão de reconstruir a imagem internacional do Brasil, profundamente arranhada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na opinião de especialistas, embora acumule prestígio e amizades estrangeiras após dois mandatos bem sucedidos na agenda externa, o presidente eleito precisará se equilibrar sobre um novo tabuleiro geopolítico.
A cerimônia de posse presidencial, em 1o de janeiro, terá a presença de pelo menos 17 chefes de Estado, um número recorde e simbólico. Mas é durante viagens ao exterior que Lula costuma atrair holofotes e alianças estratégicas, como fez em novembro. Já eleito presidente, participou da 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 27, no Egito, e visitou o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.
A primeira viagem após eleito será à vizinha Argentina, onde o petista se encontrará com o aliado Alberto Fernández, após presenciar a reunião da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Ainda no primeiro trimestre, os destinos confirmados são as duas maiores potências mundiais, Estados Unidos e China. Compromissos considerados indispensáveis.
“O Brasil tem relações comerciais mais fortes com a China, relações históricas com os EUA, que se consolidaram ao longo do século XX, e com a Argentina, o nosso parceiro mais próximo. São relações estruturais, a mudança de governo não muda muito isso. A diferença será a qualidade dessas relações com esses três em especial”, projeta Vinícius Müller, professor de história econômica na ESEG (Escola Superior de Engenharia e Gestão).
Para James Onnig, professor do Laboratório de Pesquisas em Relações Internacionais da Faculdade de Campinas (Facamp), os primeiros compromissos do próximo presidente indicam sua intenção de reativar fóruns regionais, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a própria Celac. “É praticamente a volta do Brasil à cena. Essa reunião de Lula dia 24 de janeiro em Buenos Aires é a nova entrada do Brasil ao jogo internacional. Como se disséssemos ‘voltamos à mesa’”, comenta.
“Reputação leva anos para construir, mas é fácil de perder”
Mais do que surfar no carisma internacional de que desfruta Lula, que já foi chamado de “o cara” pelo então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, há um plano de longa duração. Sob as batutas de de Vieira e Maria Laura da Rocha — que será a primeira mulher a ocupar o cargo de secretária-geral do Itamaraty — o objetivo é retomar a tradição secular da política externa brasileira e cultivada por diplomatas egressos do Instituto Rio Branco.
Uma agenda pautada na defesa da igualdade jurídica entre as nações, perspectiva inaugurada por Rui Barbosa em seu discurso na segunda Conferência de Haia, em 1907. É o que aponta Antônio Jorge Ramalho da Rocha, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), que acredita na continuidade da desconfiança do mundo perante ao Brasil.
“A minha impressão é que não se pode criar expectativa demais, porque a agenda interna vai ser muito difícil também. O presidente não terá a mesma disponibilidade nem energia para se dedicar aos assuntos internacionais que teve nos seus primeiros mandatos”, pondera Rocha.
:: "Nosso isolamento é consequência das escolhas políticas do governo", diz pesquisador::
Na sua avaliação, o Brasil abriu mão do seu papel no ambiente internacional de forma arbitrária pelo governo Bolsonaro. Além do esvaziamento da diplomacia e da agenda externa, o atual presidente que ainda não reconheceu a derrota eleitoral também destilou ofensas pessoais contra a esposa do presidente francês Emmanuel Macron, contra a ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, além de enviar sinais trocados na esfera ambiental, especialmente no que tange a preservação da Amazônia.
“Ninguém se esquece do discurso do chanceler (Ernesto) Araújo em que ele negou uma série de prioridades da política externa brasileira, mas nunca foi capaz de dizer o que queria colocar no lugar. Desde então, a atual gestão do chanceler Carlos França aparenta tentar apenas conter danos e imprimir alguma fachada de normalidade a uma política externa que já foi muito respeitada no mundo”, acrescenta. Só restariam a Bolsonaro fazer alianças com poucos expoentes da extrema-direita mundial, como Hungria, Polônia e os Estados Unidos, enquanto Donald Trump ocupava a presidência.
Para Onnig, seria lógico Lula buscar o apoio de outros países em desenvolvimento, como os sul-americanos, a partir do Mercosul, somados ao de Rússia, Índia, China e África do Sul, que compõem o BRICS. Assim, faria parte de um movimento, talvez com papel de protagonista, que poderia aos poucos reequilibrar a conjuntura geopolítica, reduzindo o poder exercido pelos países membros do Conselho de Segurança da ONU—- Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China.
Rocha, por sua vez, identifica um novo momento histórico, que estaria ocorrendo desde meados da década passada. “Estamos vendo esse processo chamado de desglobalização, em que há uma diminuição da intensidade das trocas das economias e sociedades. Há uma ausência de uma governança adequada. Então o Brasil teria aí uma grande oportunidade e tem competência diplomática para fazer, historicamente. É isso que se espera de um país como o Brasil, como ele fez na OMC (Organização Mundial do Comércio)”, identifica Rocha.
Mesmo assim, na avaliação de Müller, seria temerário retomar a política de investimentos em países estratégicos ou considerados amigos, especialmente na América Latina e na África. O historiador alerta que esse tipo de política externa “com contornos imperialistas” poderia estimular a oposição à medida que o Brasil enviasse recursos via BNDES para países com “proximidade ideológica” ou que “não sejam muito zelosos com os preceitos democráticos”.
Brasil poderá intermediar conflitos e selar acordos
A nova relação com os Estados Unidos que já começou a ser costurada com Joe Biden. No último dia 5, o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, se reuniu com Lula no hotel em que está hospedado em Brasília. Dentre os temas de maior destaque, está a possível aproximação norte-americana com a Venezuela de Nicolás Maduro, ancorada na necessidade do comércio de petróleo.
Lula terá a oportunidade de intermediar essa reaproximação e ajudar a enterrar de vez o reconhecimento que fora dado a Juan Guaidó como presidente interino do país latino. Também é de interesse em comum do futuro governo brasileiro e de Biden fortalecer as instituições que regem suas democracias e, principalmente, liderar uma agenda ambiental e preocupada com o aquecimento global.
“Eu acho que o Lula vai chegar em Washington com a seguinte bandeira: nós vamos ter que trazer a COP-30 para o Brasil. Se nós queremos realmente discutir as questões ambientais, nós vamos estar no topo dessa discussão, não só pela biodiversidade, mas pela capacidade que temos de oferecer ao mundo soluções minimamente condizentes com a biodiversidade”, conjectura Onnig, mencionando o etanol brasileiro como exemplo, além de outras parcerias na transição energética que se avizinha.
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No entanto, há de se considerar um panorama mais amplo, incluindo as preferências e caminhos traçados pela China. Para Müller, o gigante asiático tende a ser refratário a esse tipo de discurso sob o argumento de “não fazer sentido pagar a conta da poluição gerada pelo Ocidente”, tornando-se um possível foco de tensão.
Mesmo assim, o historiador considera que Lula tem “tudo na mão” para formular um plano que insira o Brasil em um debate de alto nível. “Para isso, ele vai ter que se entender internamente com o agronegócio na questão ambiental, e externamente escapar dessas questões que podem afastar da China e da posição protecionista europeia, que é o fundamento da dificuldade no acordo Mercosul-União Europeia”, aponta.
O Brasil também pode sofrer pressões para abandonar sua neutralidade no longevo conflito entre Rússia e Ucrânia, especialmente por parte dos países membros da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Onnig discorre sobre a complexidade do tema e a solução que prevista a curto prazo.
“De um lado existem forças perigosas dentro da Ucrânia, e de outro há contestações muito sérias ao governo Putin. Porém, sabemos que a Rússia é nossa parceira dentro do BRICS e isso gera uma saia justa. Portanto, o Itamaraty deve manter sua neutralidade propositiva. Nós não vamos interferir na situação que está acontecendo, mas que devemos buscar a paz imediata. O Brasil deve buscar essa solução”, afirma Onnig.
Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.
Alterações no clima este ano mostram necessidade de mais ações em 2023
ONU News*
Este ano, os impactos da mudança climática induzida pelos seres humanos se intensificaram. Desastres climáticos como inundações extremas, calor e seca afetaram milhões de pessoas e custaram bilhões de dólares.
Segundo a Organização Meteorológica Mundial, OMM, esses fenômenos mostram claramente a necessidade de se fazer muito mais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Além de fortalecer a adaptação às mudanças climáticas, por meio do acesso universal a alertas precoces.
Recorde de calor
A agência da ONU destaca que os últimos oito anos podem se converter nos mais quentes já registrados. Os números da temperatura global em 2022 serão divulgados em meados de janeiro.
Devido ao La Niña, agora em seu terceiro ano, 2022 não será o mais quente. Mas esse impacto de resfriamento será de curta duração e não reverterá a tendência de aquecimento de longo prazo causada por níveis recordes de gases de efeito estufa que retêm o calor na atmosfera.
Este será o décimo ano consecutivo em que as temperaturas atingiram pelo menos 1°C acima dos níveis pré-industriais. A probabilidade de, temporariamente, quebrar o limite de 1,5°C do Acordo de Paris está aumentando com o tempo.
Para 2023, a previsão é que a temperatura global fique entre 1,08 °C e 1,32 °C, acima da média do período pré-industrial.
Paquistão, China, Europa, Américas e África
O secretário-geral da OMM, Petteri Taalas, citou os desastres climáticos deste ano que destruíram vidas, infraestruturas e meios de subsistência como a inundação do Paquistão, as ondas de calor recorde na China, Europa, América do Norte e América do Sul, e a longa seca no Chifre da África que corre o risco de virar uma catástrofe humanitária.
Taalas ressaltou a necessidade de aumentar a preparação para esses eventos extremos e alcançar a meta da ONU de alertas prévios para todos nos próximos cinco anos.
Prioridades para o próximo ano
Além dos alertas, entre as prioridades para 2023, há um aumento do investimento no sistema básico de observação global e construção de resiliência a climas e climas extremos.
A OMM também vai promover uma nova maneira de monitorar fontes de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. Isso permite uma melhor compreensão do comportamento dos principais gases de efeito estufa na atmosfera.
Derretimento de geleiras e aumento do nível do mar
Os níveis recordes dos gases de efeito estufa são apenas um dos indicadores climáticos. Nível do mar, conteúdo de calor oceânico e acidificação também estão na lista. A taxa de aumento do nível do mar dobrou desde 1993, aumentando quase 10 mm desde janeiro de 2020, atingindo um novo recorde este ano.
Somente os últimos dois anos e meio representam 10% do aumento geral do nível do mar desde que as medições por satélite começaram há quase três décadas.
E 2022 teve um impacto excepcionalmente pesado nas geleiras dos Alpes europeus, com indicações iniciais de derretimento recorde. A camada de gelo da Groenlândia perdeu massa pelo 26º ano consecutivo e choveu, em vez de nevar, no cume pela primeira vez em setembro.
Um ano seco e quente
Embora 2022 não tenha quebrado recordes globais de temperatura, houve vários recordes nacionais de calor em muitas partes do mundo.
Grandes partes do Hemisfério Norte estiveram excepcionalmente quentes e secas. A Índia e o Paquistão registraram calor recorde em março e abril. A China teve a onda de calor mais extensa e duradoura desde o início dos registros nacionais e o segundo verão mais seco já registrado.
Grandes partes da Europa tiveram repetidos episódios de calor extremo. O Reino Unido notificou um novo recorde nacional em 19 de julho, quando a temperatura ultrapassou os 40°C pela primeira vez. Isso foi acompanhado por secas e incêndios florestais persistentes e prejudiciais. Portugal foi um dos países afetados, especialmente no norte.
Chuvas fora do normal
Na África Oriental, a precipitação tem estado abaixo da média em quatro estações chuvosas consecutivas, a mais longa em 40 anos, desencadeando uma grande crise humanitária que afeta milhões de pessoas, devastando a agricultura e matando o gado, especialmente na Etiópia, no Quênia e na Somália.
A chuva recorde em julho e agosto levou a grandes inundações no Paquistão. Houve pelo menos 1,7 mil mortes e 33 milhões de pessoas afetadas. 7,9 milhões de pessoas foram deslocadas.
A inundação ocorreu logo após uma onda de calor extrema em março e abril na Índia e no Paquistão.
Uma grande área na parte centro-norte da Argentina, e também no sul da Bolívia, no centro do Chile e na maior parte do Paraguai e Uruguai, experimentou temperaturas recordes durante duas ondas de calor consecutivas no final de novembro e início de dezembro de 2022.
Texto publicado originalmente no portal da ONU News.
Deputados bolsonaristas deixam 72 projetos de lei ideológicos em tramitação
O ano de 2022 termina sem que os deputados federais da tropa de choque bolsonarista tenham conseguido transformar em leis as principais pautas ideológicas protocoladas na atual legislatura. Porém, levantamento feito pela Lupa mostra que ao menos 72 projetos polêmicos seguem em tramitação. As iniciativas incluem desde medidas que flexibilizam requisitos para aquisição de armas de fogo até a destituição de Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.
Inviabilizar o combate à desinformação também está no radar. O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 127/2021, que obriga verificadores de fatos a notificar o responsável pelo conteúdo classificado como falso ou parcialmente falso e dá prazo de cinco dias úteis para manifestação antes de a checagem ser divulgada (página 2 da proposta).
Caso o verificador não cumpra a legislação, poderá receber advertência, multa de até 10% do faturamento, suspensão temporária e proibição do exercício da atividade. O projeto foi apensado (juntado) ao PL nº 283/2020, que por sua vez foi apensado ao PL nº 2.712/2015 e ao PL nº 1.676/2015 para, enfim, ser juntado ao PL nº 2.630/2020 (institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Hoje, a proposta aguarda criação de Comissão Especial pela Mesa Diretora.
Limitar a luta contra a desinformação é apenas uma das pautas mais polêmicas. Chama atenção o PL nº 232/2021, de autoria de Carla Zambelli (PL-SP) e Major Fabiana (PL-RJ), que obriga a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade de estupro para realização de aborto decorrente de violência sexual. A iniciativa foi apensada ao PL nº 6.022/2013 e aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Destaque também para projeto de Daniel Silveira (PTB-RJ) que obriga a realização de exame toxicológico periódico de ocupantes de cargos na administração pública; proposta de Bibo Nunes (PL-RS) que proíbe a cassação da autorização ao porte de armas para quem for acusado de infrações e crimes ambientais; e iniciativa de Otoni de Paula (MDB-RJ) que proíbe a participação de atletas transsexuais em eventos esportivos no país.
A pandemia da Covid-19 é um dos assuntos que mais mobilizaram os deputados federais bolsonaristas. Daniel Silveira, por exemplo, protocolou uma proposta que torna facultativa a vacinação para crianças e adolescentes, Caroline de Toni (PL-SC) apresentou projeto que veda a exigência de passaporte vacinal contra o novo coronavírus, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) propõe anistia às multas aplicadas a todos estabelecimentos comerciais que foram classificados como essenciais ou não essenciais.
Há ainda a intenção de mudar a forma como ocorrem as eleições. Caroline de Toni defende a extinção da reserva mínima de 30% das vagas para candidaturas mulheres; enquanto Sanderson (PL-RS), General Girão (PL-RN) e outros parlamentares pretendem vedar a divulgação de pesquisas eleitorais no período de 15 dias antes do pleito.
Extirpar Paulo Freire da condição de Patrono da Educação Brasileira é outro projeto de Caroline de Toni. A mesma parlamentar deseja inscrever o nome de Olavo de Carvalho no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Curiosamente, Bia Kicis (PL-DF) também protocolou a mesma proposta. Ambos foram apensados ao PL nº 90/2022, de Zambelli, que apresentou a iniciativa antes de suas colegas.
Para entender o legado que o bolsonarismo deixará para o país, a Lupa analisou os projetos de lei protocolados por alguns dos nomes mais conhecidos do grupo na Câmara dos Deputados, que incluiu Soraya Manato (PTB-ES), Filipe Barros (PL-PR), Chris Tonietto (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), entre outros.
As propostas foram organizadas em temas, como, por exemplo: Covid-19, STF, armas de fogo, internet, educação, comunismo e nazismo, questões de gênero e bandeira nacional. Para essa reportagem, foram selecionados apenas os projetos que seguem em tramitação e que são identificados como pautas que estão no radar do bolsonarismo, como aborto, liberdade de expressão, eleições, entre outros.
Chama atenção o fato de que pouquíssimas propostas do grupo foram aprovadas na Casa. Helio Lopes (PL-RJ), por exemplo, protocolou 96 projetos de lei nos últimos quatro anos e teve apenas dois aprovados na Câmara, que não possuem relação com pautas defendidas pelo bolsonarismo. É o caso do PL nº 805/2019, que cria o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, e o PL nº 4.626/2020 (possui coautoria de outros parlamentares), que estabelece penas maiores para casos de abandono de incapaz. Ambos aguardam apreciação do Senado.
A maioria das pautas ideológicas foi apensada em outras propostas ou está parada em alguma comissão. Ou seja, os textos devem ser debatidos pela próxima legislatura, que inicia em fevereiro de 2023. Abaixo, confira alguns desses projetos bolsonaristas que podem se tornar leis.
Comunismo e nazismo
PL 4.425/2020
Altera a redação da Lei nº 7.170/1983 e da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo
Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Situação: Aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
PL 254/2022
Prevê o crime de falsa acusação de nazismo.
Autores: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Bibo Nunes (PL-RS) e outros
Situação: Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PL 4.159/2020
Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.
Autores: Carla Zambelli (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e outros
Situação: Aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados
PL 5.233/2019
Institui o Dia Nacional em memória das vítimas do Comunismo no Brasil.
Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Situação: Apensado ao PL 4.762/2019 (aguarda parecer do relator na Comissão de Cultura)
Antifascistas
PL 3.019/2020
Tipifica os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.
Autores: Daniel Silveira (PTB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP)
Situação: Apensado ao PL 5.065/2016 e PL 149/2003 (aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)
Exigência de exame toxicológico
PL 2.934/2020
Obriga a realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Situação: Apensado ao PL 543/2019, PL 6.791/2017, PL 5.903/2016 e PL 5.431/2016 (aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público)
Armas de fogo
PL 2.126/2022
Altera a Lei nº 10.826/2003 para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial ou sob qualquer ação ou omissão baseada no sexo que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Situação: Apensado ao PL 2.747/2021 e PL 6.278/2019 (pronta para pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
PL 2.852/2021
Permite o livre porte de arma de fogo para integrantes das entidades de desporto, caçadores e colecionadores de armas de fogo.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 909/2021, PL 481/2021, PL 1.019/2019, PL 986/2015 e PL 3.722/2012 (pronto para entrar na pauta de votações no Plenário)
PL 5.305/2019
Proíbe a cassação da autorização de porte e de posse de armamento para quem for acusado de infrações ambientais ou crimes ambientais.
Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
Situação: Apensado ao PL 7.301/2014, PL 5.604/2009, PL 5.041/2005, PL 3.941/2004, PL 9.433/2017 (aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado)
PL 2.080/2019
Permite a posse e o porte de armas de fogo legalmente registradas em veículos de passeio ou comerciais
Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
Situação: Apensado ao PL 771/2015 e PL 3.722/2012 (pronto para pauta no Plenário)
PL 2.842/2022
Autoriza a doação de armas de fogo utilizada durante o serviço ativo, aos integrantes das polícias federal e rodoviária federal, civis e militares das unidades federativas, polícia penal e guardas municipais, quando passarem para a inatividade
Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)
Situação: Apensado ao PL 339/2020, PL 1.920/2015, PL 591/2015, PL 6.970/2013, PL 3.722/2012 (pronto para pauta no Plenário)
PL 3.213/2020
Inclui entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.
Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Situação: Apensado ao PL 343/2019, PL 7.282/2014, PL 6.970/2013 e PL 3.722/2012 (pronto para pauta no Plenário)
PL 1.831/2021
Flexibiliza os requisitos para aquisição de armas de fogo, fazendo com que a comprovação de idoneidade restrinja apenas aqueles que cometeram ou respondem por crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.
Autor: Filipe Barros (PL-PR)
Situação: Apensado ao PL 506/2015, PL 7.283/2014 e PL 3.722/2012 (pronto para Pauta no Plenário)
Covid-19
PL 3.847/2019
Concede automaticamente registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países.
Autores: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), General Peternelli (UB-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e outros
Situação: Apensado ao PL nº 2.036/2019 (aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF)
PL 4.380/2021
Veda a exigência de comprovante de vacinação em estabelecimentos privados em território nacional.
Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Situação: Apensado ao PL 3.702/2021 e PL 4.966/2020 (aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF)
PL 2.795/2020
Anistia multas aplicadas a todos estabelecimentos comerciais cujas atividades foram classificadas como essenciais e não essenciais.
Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Situação: Apensado ao PL 1.919/2020 (aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF)
PL 4.650/2020
Revoga o uso obrigatório de máscaras de proteção individual.
Autor: Bia Kicis (PL-DF)
Situação: Apensado ao PL 4.646/2020 (aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família)
PL 536/2022
Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em decorrência da pandemia de covid-19.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 3.780/2021 e PL 4.646/2020 (aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família)
PL 118/2022
Veda a exigência de passaporte vacinal contra covid-19 como condição para o exercício de direitos.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 3.026/2021 e PL 4.966/2020 (aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família)
PL 4.672/2020
Obriga apenas as pessoas que apresentarem sintomas de covid-19 a usarem máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 4.646/2020 (aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família)
PL 149/2021
Veda a caracterização de justa causa para a dispensa do empregado que opta por não receber a vacina contra o novo coronavírus, bem como caracteriza como discriminatória a dispensa sem justa causa, que comprovadamente tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a covid-19.
Autores: Carla Zambelli (PL-SP) e Mara Rocha (MDB-AC)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família
PL 4.369/2021
Torna facultativa a vacinação contra o Sars-Cov-2 para crianças e adolescentes (acompanhados dos tutores legais), nos termos da legislação.
Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Situação: Apensado ao PL 3.026/2021 e PL 4.966/2020 (aguarda a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família)
PL 158/2021
Proíbe o empregador de exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19 para fins de admissão ou manutenção do emprego.
Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Situação: Apensado ao PL 149/2021 (aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família)
Questões de gênero
PL 3.396/2020
Estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil
Autores: Bia Kicis (PL-DF), Soraya Manato (PTB-ES), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros
Situação: Apensado ao PL 2.596/2019 e PL 2.200/2019 (aguarda parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias)
PL 2.146/2022
Determina o sexo biológico como definidor das modalidades femininas e masculinas nas competições esportivas no território brasileiro.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 2.596/2019 e PL 2.200/2019 (aguarda parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias)
PL 2.578/2020
Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil.
Autores: Filipe Barros (PL-PR) e Major Fabiana (PL-RJ)
Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
PL 3.769/2021
Proíbe a participação de atleta identificado como "transexual" em eventos esportivos disputados em território nacional.
Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)
Situação: Apensado ao PL 2.200/2019 (aguarda parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias)
PL 4.036/2021
Veda a adaptação, a implantação e a utilização de banheiros públicos que determinem o livre uso de pessoas de sexos biologicamente diferentes em estabelecimentos Públicos Federais, Estaduais ou Municipais ou estabelecimentos privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas.
Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)
Situação: Apensado ao PL 4.019/2021 (pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Desenvolvimento Urbano)
PL 2.639/2019
Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil.
Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Situação: Apensado ao PL 2.596/2019 e PL 2.200/2019 (aguarda parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias)
STF
PL 3.593/2020
Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor: Filipe Barros (PL-PR)
Situação: Apensado ao PL 9.862/2018 (pronto para pauta no Plenário)
PL 5.173/2020
Disciplina a concessão de decisões monocráticas pelo Supremo Tribunal Federal
Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
Situação: Apensado ao PL 11.270/2018 (aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)
PL 1.988/2021
Estabelece a desnecessidade de prévia autorização judicial para a instauração de investigação envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
Situação: Apensado ao PL 7.987/2010 e PL 8.045/2010 (aguarda criação de Comissão Temporária pela Mesa)
Policiais
PL 6.253/2019
Permite que integrantes de forças policiais possam exercer atividades profissionais fora do horário de expediente de sua atividade policial.
Autor: Filipe Barros (PL-PR)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
PL 5.610/2019
Determina que o cidadão, ao ser abordado por um policial, deve: atender às ordens do policial, deixar as mãos livres e visíveis, não realizar movimentos bruscos, não tocar no policial e manter uma distância mínima de um metro do policial.
Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Anistia
PL 1.102/2022
Concede anistia a todos aqueles que, no período de 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexos.
Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Autores: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Soraya Manato (PTB-ES), Sanderson (PL-RS) e outros
Educação
PL 1.192/2019
Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e prevê que os alunos condenados administrativamente ou judicialmente em casos de depredação do patrimônio público sejam expulsos da escola e sejam impedidos de se matricular em outros estabelecimentos oficiais de ensino.
Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Educação (CE)
PL 5.854/2019
Dispõe sobre a necessidade de autorização por escrito de pais ou responsáveis para que menores de dezesseis anos participem de manifestações durante o horário de aula.
Autor: Helio Lopes (PL-RJ)
Situação: Apensados ao PL 9.957/2018 e PL 7.180/2014 (aguarda constituição de comissão temporária pela Mesa)
PL 3.674/2019
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino.
Autor: Helio Lopes (PL-RJ)
Situação: Apensado ao PL 7.180/2014 (aguarda constituição de comissão temporária pela Mesa)
PL 947/2019
Regra o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.
Autor: Helio Lopes (PL-RJ)
Situação: Apensado ao PL 8299/2017 e PL 708/2015 (pronto para pauta na Comissão de Educação)
PL 3.262/2019
Prevê que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.
Autores: Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF), Caroline de Toni (PSL-SC) e outros
Situação: Pronta para pauta no Plenário
PL 246/2019
Institui o "Programa Escola sem Partido".
Autores: Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e outros
Situação: Apensado ao PL 867/2015 e PL 7.180/2014 (aguarda constituição de Comissão Temporária pela Mesa)
PL 5.385/2020
Garante aos estudantes brasileiros o direito ao aprendizado da língua portuguesa e proíbe a “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 5.248/2020 e PL 5.198/2020 (aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público)
PL 6/2020
Torna ilegal a progressão continuada em escolas de todo país, abolindo a organização por ciclos.
Autor: Carla Zambelli (PL-SP)
Situação: Pronto para pauta na Comissão de Educação
PL 4.887/2019
Estabelece a obrigatoriedade da aplicação do modelo cívico-militar a todas as escolas públicas da educação básica.
Autor: Carla Zambelli (PL-SP)
Situação: Devolvido ao autor
PL 5.412/2019
Criminaliza a promoção, incentivo, estímulo ou permissão de apresentações e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica.
Autor: Filipe Barros (PL-PR)
Situação: Apensado ao PL 8.907/2017, PL 8.876/2017, PL 8.744/2017, PL 2.415/1996, PL 2.134/1996 e PL 5.269/2001 (aguarda a criação da comissão especial pela Mesa Diretora)
PL 4.756/2019
Determina que policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas instituições superiores de ensino público federais e estaduais.
Autor: Filipe Barros (PL-PR)
Situação: Apensado ao PL 8.299/2017 e PL 708/2015 (pronto para pauta na Comissão de Educação)
PL 1.112/2021
Cria novas regras para o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais.
Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
Situação: Apensado ao PL 4.104/2012 e PL 2.699/2011 (pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Educação)
PL 5.136/2019
Veda a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
Situação: Pronto para pauta na Comissão de Educação
PL 3.168/2020
Veda o desenvolvimento de atividades político-partidárias no âmbito das instituições públicas de educação superior.
Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Situação: Apensado ao PL 9.957/2018 e PL 7.180/2014 (aguarda Constituição de Comissão Temporária pela Mesa)
Bandeira Nacional
PL 5.082/2019
Obriga a presença permanente de uma Bandeira Nacional em cada sala de aula, de escolas públicas e particulares, e, diariamente, antes do início da primeira aula, os alunos terão que prestar um juramento à nação.
Autores: Felipe Francischini (UB-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 1.131/2019 (aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)
PL 2.100/2022
Prevê como crime a prática de condutas ultrajantes à Bandeira Nacional.
Autores: Carla Zambelli (PL-SP), General Girão (PL-RN), Major Fabiana (PL-RJ) e outros
Situação: Apensado ao PL 3113/2020, PL 5033/2016 e PL 3174/1997 (aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)
Heróis da Pátria
PL 95/2022
Inscreve o nome de Olavo de Carvalho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor: Bia Kicis (PL-DF)
Situação: Apensado ao PL 90/2022 (aguarda a designação de relator na Comissão de Cultura)
PL 140/2022
Inscreve o nome de Olavo de Carvalho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 90/2022 (aguarda a designação de relator na Comissão de Cultura)
PL 90/2022
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Olavo de Carvalho.
Autor: Carla Zambelli (PSL-SP)
Situação: Aguarda a designação de relator na Comissão de Cultura
Patronos
PL 2.589/2019
Revoga a Lei nº 12.612/2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 1.930/2019 (aguardando parecer do relator na Comissão de Educação)
Eleições
PL 4.213/2020
Extingue a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 4.497/2012 (aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)
PL 5.301/2020
Veda a divulgação de pesquisas eleitorais no período dos 15 dias que antecedem as eleições, e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas.
Autores: Sanderson (PL-RS), General Girão (PL-RN), Carla Zambelli (PL-SP) e outros
Situação: Apensado ao PL 4.574/2012 e PL 96/2011 (pronto para entrar na pauta de votações no Plenário)
PL 484/2019
Extingue o financiamento público de campanhas eleitorais.
Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
Situação: Apensado ao PL 7.690/2017, PL 5.277/2009, PL 4.883/2009, PL 1.538/2007 e PL 5.924/2016 (aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação)
PL 1.348/2021
Permite que o eleitor possa votar em qualquer seção eleitoral do município no qual estiver inscrito.
Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Situação: Apensado ao PL 2.265/2003, PL 470/2003, PL 4.405/2001, PL 3.780/1997 (pronto para entrar na pauta de votações no Plenário)
PL 5.430/2020
Estabelece a possibilidade de suspensão da proclamação dos resultados das eleições no caso de identificação de violação indevida, por mecanismos cibernéticos, das estruturas de segurança das urnas eletrônicas.
Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Situação: Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Internet
PL 246/2021
Dispõe sobre a responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet pela atividade de moderação, na forma de rotulagem de conteúdo que expresse a opinião de usuário, e assim caracterize exercício de liberdade fundamental.
Autor: Caroline de Toni (PL-SC)
Situação: Apensado ao PL 127/2021, PL 283/2020, PL 2.712/2015, PL 1.676/2015 e PL 2.630/2020 (Aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora)
PL 291/2021
Veda a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.
Autores: Daniel Silveira (PL-RJ), Major Fabiana (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF) e outros
Situação: Apensado ao PL 3.395/2020, PL 283/2020, PL 2.712/2015, PL 1.676/2015 e PL 2.630/2020 (aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora)
PL 3.573/2020
Determina que o provedor de aplicações de internet não poderá retirar conteúdo gerado por terceiro, exceto por ordem judicial ou com a indicação expressa do crime que se está cometendo mediante a divulgação do conteúdo retirado.
Autores: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP)
Situação: Apensado ao PL 283/2020, PL 2.712/2015, PL 1.676/2015 e PL 2.630/2020 (aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora)
PL 3.395/2020
Proíbe os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.
Autores: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), General Girão (PL-RN) e outros
Situação: Apensado ao PL 283/2020, PL 2.712/2015, PL 1.676/2015 e PL 2.630/2020 (aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora)
PL 127/2021
Obriga que o verificador de fatos - que classificar determinado conteúdo como falso ou parcialmente falso - a notificar o autor responsável pelo conteúdo dessa interpretação antes de tornar a classificação pública.
Autor: Nelson Barbudo (PL-MT)
Situação: Apensado ao PL 283/2020, PL 2.712/2015, PL 1.676/2015 e PL 2.630/2020 (aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora)
PL 1.362/2021
Regra a liberdade de expressão e informação na internet, com o objetivo de proteger o exercício da cidadania e coibir abusos.
Autor: Daniel Silveira (PTB-RJ)
Situação: Apensado ao PL 246/2021, PL 127/2021, PL 283/2020, PL 2.712/2015, PL 1.676/2015 e PL 2.630/2020 (aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora)
PL 213/2021
Altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.
Autores: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Filipe Barros (PL-PR), Helio Lopes (PL-RJ) e outros
Situação: Apensado ao PL 3.573/2020, PL 283/2020, PL 2.712/2015, PL 1.676/2015 e PL 2.630/2020 (aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora)
Aborto
PL 232/2021
Torna obrigatório a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual.
Autores: Carla Zambelli (PL-SP) e Major Fabiana (PL-RJ)
Situação: Apensado ao PL 6.022/2013 (aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
PL 3.415/2019
Agrava a pena para a venda de remédios abortivos e aumenta o valor da multa para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.
Autor: Filipe Barros (PL-PR)
Situação: Aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Questões indígenas
PL 5.386/2020
Regula o direito de realocação de não índios ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por índios.
Autor: Nelson Barbudo (PL-MT)
Situação: Apensado ao PL 2.311/2007 e PL 490/2007 (pronto para pauta no Plenário)
PL 3.045/2019
Permite o exercício de atividades econômicas em terras indígenas.
Autor: Nelson Barbudo (PL-MT)
Situação: Apensado ao PL 2.395/2015 (aguarda parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias)
Fiscalização ambiental
PL 5.724/2019
Inviabiliza a destruição ou queima de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental.
Autor: Nelson Barbudo (PL-MT)
Situação: Apensado ao PL 4.690/2019, PL 4.023/2015, PL 4.489/2008, PL 1965/2007 e PL 6443/2013 (aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)
Texto publicado originalmente no portal LUPA.
Explosivo em Brasília: o que se sabe sobre o caso e a preocupação com a posse de Lula
BBC News Brasil*
A mensagem de Dino, publicada em rede social no dia do Natal, veio depois que um homem de 54 anos foi preso no Distrito Federal após a polícia encontrar e detonar artefato explosivo que estava em um caminhão na capital.
A seguir, entenda o que se sabe até agora sobre o caso.
Bomba é encontrada em caminhão em Brasília
A Polícia Militar do Distrito Federal disse que foi acionada por volta de 8h do sábado (24) para atender uma ocorrência envolvendo suposto artefato explosivo e que, no local, fez a desativação. Isso ocorreu em via que dá acesso ao Aeroporto de Brasília.
Depois, o material foi entregue para perícia pela Polícia Civil.
Segundo a imprensa local, quem chamou a polícia foi o motorista do caminhão onde o artefato estava - e a participação dele no crime foi descartada pela Polícia Civil.
Pelo Twitter, Dino disse que foi encontrado no material "emulsão de pedreira" (produto explosivo e usado por mineradoras em escavações). Ele disse que a equipe de transição acompanha o caso, e que investigações estão sendo feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Quem é o homem investigado?
No sábado, a polícia prendeu George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, em um apartamento alugado no Sudoeste.
Sousa foi autuado em flagrante por terrorismo, depois de confessar que montou artefato explosivo instalado em caminhão de combustível. A polícia apura a participação de outras pessoas.
Depois, a Justiça do Distrito Federal determinou que ele permaneça preso por tempo indeterminado.
Segundo a Polícia Civil, Sousa é empresário e viajou do Pará a Brasília para participar de atos realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) defronte ao quartel-general do Exército.
Na residência de Souza a polícia encontrou diversas armas e munições, segundo a imprensa local - espingardas, cartelas de munição, além de revólveres, artefatos explosivos e uniformes camuflados.
Embora ele tenha alegado que tirou licenças de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), também segundo a imprensa local, os documentos estavam irregulares e ele também foi autuado por posse e porte ilegal de arma de fogo e de uso restrito.
Segundo a Folha de S.Paulo, Sousa afirmou à Polícia Civil que as "palavras" de Bolsonaro o encorajaram a adquirir o arsenal de armas apreendido em seu poder.
A reportagem atribui a seguinte fala ao investigado: "O que me motivou a adquirir as armas foram as palavras do presidente Bolsonaro, que sempre enfatizava a importância do armamento civil dizendo o seguinte: 'Um povo armado jamais será escravizado'."
De acordo com a reportagem Souza teria relatado aos policiais planos de um outro ataque coordenado com objetivo de instaurar um caos na capital federal.. Esses planos envolveriam um segundo ataque à bomba em uma estação de energia visando interromper o fornecimento de eletricidade.
A BBC News Brasil não localizou a defesa de Sousa.
O que disse o governo Bolsonaro?
O atual ministro da Justiça, Anderson Torres, publicou no Twitter que o ministério "oficiou a @policiafederal para acompanhar a investigação e, no âmbito de sua competência, adotar as medidas necessárias quanto ao artefato encontrado ontem (24) em Brasília". Em seguida, escreveu: "Importante aguardarmos as conclusões oficiais, para as devidas responsabilizações".
Até a manhã desta segunda-feira (26/12), o presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre o caso.
O que diz a Lei antiterrorismo
Segundo a Lei antiterrorismo, é um ato de terrorismo "usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa". A pena prevista na lei é de reclusão de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.
Texto publicado originalmente na BBC News Brasil.
